materia nº 5/2023

CÁMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR DIEGO JOSINO XAVIER DE MACEDO
1115,
411 )'
moçÁo DE AP010 N2
 05/2023
, PROTOCOLO GERAL 542/2023
29/11/2023 - Horário: 16:08
O Vereaclor infra-assinado, no uso de suas atribuiçóes legais, submete á apreciacáo da
Cámara Municipal o seguinte:
EMENTA: Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moçáo de Apoio ao
Projeto de Leí n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adrian() José, que disOes sobre
o controle populacional e o manejo de especies da fauna exótica ao territorio nacional
declaras nocivas ao meio ambiente, á saúcle pública e á agricultura no Estado do Paraná, e da
outras providencias.
Justificativa
I mportante destacar que o referido projeto de lei proposto pelo deputado Soldado
Adriana José disp5e sobre o controle populacional e o manejo de especies da fauna exótica,
senclo urna dessas especies o javali e seus descendentes híbridos que representam urna
ameaça significativa á sanidade animal, á agropecuaria, aos seres humanos e ao meio
ambiente no Paraná. É importante considerar que este animal tem rápida reproducao e que
a destruiçáo dos cultivos agrícolas causam danos económicos consideráveis e ameaçam a
biodiversiciade local. A autorizaca￾o para o controle populacional dessas especies é
fundamental para proteger os interesses do Estado, os ecossistemas naturais e o bem-estar
da populacao paranaense. A implementacáo deste projeto, reduzirá os impactos negativos
causados por essas especies invasoras, garantindo o equilíbrio do ecossistema e a segurança
agropecuaria do Estado.
DIEGO i6SINO XAVIER DE MACEDO
VEREADOR
Rua da Prata. 99 -- Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 — Carambei — Paraná
www.carambei.pr.ieg.br