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materia nº 6/2023

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaNa forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apolo ao Protejo de Lei n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispões sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias.
native_id2956

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Publicado
2024-02-29 Dado ciência e Encaminhado
2024-02-27 Proposição aprovada em única votação
2024-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-02-20 Ciência Plenário
2024-02-16 Matéria inclusa no Expediente Para leitura.
2023-12-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-12-07 Proposição protocolada e autuada Protocolado autuado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T15:26:47.507476-03:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÁMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
GABINETE DO VEREADOR ILSON HEGLER PEDROSO DE OLIVEIRA
moçÁo DE AP010 Nº
 06/2023
PROTOCOLO GERAL 551/2023
LL 07/12/2023 - Horário: 15:31
Os Vereadores infra-assinado, no uso de suas atribuiçóes legais, submetem á apreciaçáo da
Cámara Municipal o seguinte:
EMENTA: Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Mocáo de Apolo ao
Projeto de Lei n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispóes sobre
o controle populacional e o manejo de especies da fauna exótica ao territorio nacional
declaras nocivas ao meio ambiente, á saúde pública e á agricultura no Estado do Paraná, e da
outras providencias.
Justificativa
Importante destacar que o referido projeto de lei proposto pelo deputado Soldado
Adriano José dispóe sobre o controle populacional e o manejo de especies da fauna exótica,
sendo urna dessas especies o javali e seus descendentes híbridos que representam urna
amena significativa á sanidade animal, á agropecuaria, aos seres humanos e ao meio
ambiente no Paraná. É importante considerar que este animal tem rápida reprodu0o e que
as destruicóes dos cultivos agrícolas causam danos económicos consideraveis e ameaçam a
biodiversidade local. A autorizaçáo para o controle populacional dessas especies é
fundamental para proteger os interesses do Estado, os ecossistemas naturais e o bem-estar
da popula0o paranaense. A implementacáo deste projeto, reduzirá os impactos negativos
causados por essas especies invasoras, garantindo o equilíbrio do ecossistema e a seguranca
agropecuaria do Estado.
Rua da Prata. 99 — Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
www.earambei.prlesz.br
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
GAMETE DO VEREADOR ILSON HEGLER PEDROSO DE OLIVEIRA
ILSON HEGLE OLIVEIRA
ANTON! IYELINO DE OLIVE IRA
97-'AVLEREADOR
PAU 0 SERrIO • N—A
/VEREADaR
1,1Cef)-- EON BETIM
VEREADOR
EMERSON PLOVAS BUENO
VEREADOR
Rua da Prata, 99 — Forte (42) 323 1-1668 CLI 8-1145-000 — Cararnbei — Parana
ww‘v.earam be i.pr.leg,br

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