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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
PROJETO DE LEI n" 069 / 97.
Súmula : Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores
Rurais de Catanduva de Fora.
art Io - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais
Catanduva de Fora ( APRCF )
art 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de outubro de 1997.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
JUSTIFICATIVA.
A Associação dos Produtores Rurais de Catanduva de Fora é entidade Juridicamente
organizada, pois com os estatutos devidamente formalizados. Tem portanto personalidade Jurídica.
A sua atuação é própria da congreção dos produtores rurais daquele bairro e com o mérito
de preservar sua identidade, seus serviços e suas boas relações com a comunidade maior. Além
disto prestar serviços de ordem pública quando assiste pequenos produtores carentes e outras
pessoas quaisquer do povo e desvinculado de interesses identificados.
Desta forma cumpre utilidade pública e seus serviços se revestem de importância para a
região e para o Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Justo pois ser declarada de Utilidade Pública a APRCF- Associação dos Produtores
Rurais de Catanduva de Fora.
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - Carambeí - Pr - CEP 84145-000
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (042) 231-1668 Telefone: (042) 231-1781
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
JUSTIFICATIVA.
A Associação dos Produtores Rurais de Catanduva de Fora é entidade Juridicamente
organizada, pois com os estatutos devidamente formalizados. Tem portanto personalidade Jurídica.
A sua atuação é própria da congreção dos produtores rurais daquele bairro e com o mérito
de preservar sua identidade, seus serviços e suas boas relações com a comunidade maior. Além
disto prestar serviços de ordem pública quando assiste pequenos produtores carentes e outras
pessoas quaisquer do povo e desvinculado de interesses identificados.
Desta forma cumpre utilidade pública e seus serviços se revestem de importância para a
região e para o Município.
Justo pois ser declarada de Utilidade Pública a APRCF- Associação dos Produtores
Rurais de Catanduva de Fora.
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - Carambeí - Pr - CEP 84145-000
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (042) 231-1668 Telefone: (042) 231-1781
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 069/97.
Sr Presidente,
O ato Legislativo simples de decretação da qualidade jurídica de “Utilidade Pública”, se
p**- enquadra na iniciativa deste Poder Legislativo Municipal
A declaração deve observar-se o beneficiado de fato, tem revestido na sua constituição
a capacidade estrutural de dar e prestar serviços de Manifesta Utilidade Pública.
Também verificar se no estatuto da Entidade Candidata se insere a previsão para, em
caso de extinção, se reverterem os bens e haveres acumulados em prol de atividades
assistenciais proporcionadas por outras entidades. Assim sendo para não se configurar
eventual desvio de benefícios obtidos em razão da classificação de Utilidade Pública.
A APRCF - Associação dos Produtores Rurais de Catanduva de Fora, tem a previsão
estatutária supracitada e contribui em muito com a comunidade e região vizinha.
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - Carambeí - Pr - CEP 84145-000
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (042) 231-1668 Telefone: (042) 231-1781
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