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CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
REQUERIMENTO rP 03/2024
PROTOCOLO GERAL 071/2024
04/03/2024 - Hotário: 14:32
Súmula: Informações sobre a
paralisação da fila de espera por vaga
em Centros Municipais de Educação
Infantil.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições e na
forma do Regimento Interno, uma vez ouvidos os demais Vereadores, requer
informações pertinentes ã fila de espera por vaga em Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEIs).
Considerando que a fila de espera encontra-se estagnada há
aproximadamente seis meses, o que levanta questionamentos sobre os
motivos dessa paralisação.
Considerando que a demanda por vagas em CMEIs é uma questão
sensível para muitas famílias de nossa comunidade, e é de suma
importância que possamos compreender os motivos por trás dessa situação.
Considerando que ao analisar as informações disponíveis, a
última publicação da lista de espera em Diário Oficial do município foi
realizada no dia 07 de dezembro de 2023. Além disso, a área destinada a
essa finalidade no site oficial da Prefeitura foi atualizada em 11 de dezembro
de 2023. Contudo, desde então, não houve novas atualizações ou
publicações referentes ã fila de espera.
Diante do exposto, venho requerer as seguintes informações:
- Qual o motivo para a paralisação da fila de espera por vaga nos
CMEIs municipais nos últimos seis meses?
- Quando está prevista a próxima publicação da lista de espera em
Diário Oficial e na área destinada no site oficial da Prefeitura?
- Quais medidas estão sendo adotadas para agilizar o processo de
atendimento ã demanda por vagas em CMEIs e evitar que situações
semelhantes ocorram no futuro?.
JUSTIFICATIVA; O presente requerimento tem como fundamento
o artigo Art. 31 da Constituição Federal, “A fiscalização do Município será
exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Câmara Municipal, em 01 de março de 2024.
Sérgio Luís Oliveira
Vereador
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