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CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
REQUERIMENTO fP 04/2024
PROTOCOLO GERAL 086/2024
07/03/2024 - Horário: 16:32
Súmula: Requer informações
sobre a quadra poliesportiva dar
Escola Rural de Limpo Grande.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições e na
forma do Regimento Interno, uma vez ouvidos os demais Vereadores,
considerando a importância da infraestrutura escolar para o desenvolvimento
educacional e bem-estar dos alunos, venho por meio deste solicitar informações
sobre a situação crítica da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal de
Limpo Grande.
A referida quadra encontra-se com o telhado danificado desde outubro de
2023, o que tem impossibilitado o uso do espaço pelos alunos. Desde então, as
condições precárias se agravaram, com as arquibancadas tomadas por sujeira,
a quadra poliesportiva, que recebeu uma pintura nova, agora coberta por terra e
sujeira trazidas pela enxurrada, e uma das portas laterais encontra-se caída.
Diante deste cenãrio, solicito as seguintes informações:
- Atual condição da quadra poliesportiva: Pedimos um relatório detalhado
sobre o estado atual da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal de
Limpo Grande, destacando danos, riscos ã segurança e outras informações
relevantes.
- Medidas tomadas para solucionar o problema: Quais medidas a Prefeitura
Municipal tem adotado para sanar os problemas identificados na quadra
poliesportiva? Favor fornecer detalhes sobre ações jã realizadas e aquelas que
estão em fase de planejamento.
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paranáwww.carambei.pr.leg.br
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- Motivos para a não resolução durante as férias escolares: Gostaríamos de
compreender os motivos pelos quais a situação não foi resolvida durante o
período de férias escolares, visando minimizar impactos nas atividades letivas.
É importante ressaltar que a precariedade desse espaço público afeta
diretamente as aulas de educação física, prejudicando o desenvolvimento
educacional e a qualidade de vida dos estudantes. Esperamos que as medidas
necessárias sejam tomadas para garantir um ambiente escolar adequado e
seguro.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como fundamento o artigo Art. 31 da
Constituição Federal, “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Câmara Municipal em 06 de março de 2024.
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