materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
REQUERIMENTO 08/2024
PROTOCOLO GERAL 144/2024
08/04/2024- Horário; 13:50
Súmula: Informações sobre a obra na 
Avenida das Flores.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições 
e na forma do Regimento Interno, uma vez ouvidos os demais Vereadores, 
requerem, sejam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, as seguintes 
indagações:
a) quanto ao fato narrado pelos moradores da Avenida das Flores 
de ser colocado asfalto novo, em terminada extensão da avenida, e logo após 
retirado para colocação de outro asfalto, requerem explicações de fato 
ocorrido?
b) qual valor integral da obra que está sendo realizada na Avenida 
das Flores?
c) qual o valor do aditivo contratual da referida obra e sua 
justificativa?
d) quais foram os valores já pagos para a empresa responsável?
e) se foi realizada alguma alteração no projeto inicial, 
especialmente em relação aos desníveis da altura da calçada em relação ao 
acesso das residências, apontando qual a justificativa ou estudo para isso?
í) quem são os servidores responsáveis pela condução e /ou 
fiscalização da obra que está sendo realizada na Avenida das Flores?
g) qual o valor gasto em relação ao desnível uma vez que rebaixou 
e depois foi colocado novamente?
JUSTIFICATIVA: tendo em vista a cobrança feita pelos munícipes 
da nossa cidade, em relação a obra realizada na Avenida das Flores, seguem 
os questionamentos acima. Além disso, o presente requerimento serve para 
acompanhar a utilização da verba pública nas obras realizadas pelo órgão 
Executivo. Igualmente, conforme dispõe o artigo Art. 31 da Constituição
Federal, “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do
Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” Dessa forma, a Câmara 
Municipal foi encarregada pela Constituição Federal de acompanhar e 
verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo, sendo a 
função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do gestor 
público.
Câmara Municipal, em 03 de março de 2024.
Diego J. X. de Macedo Sérgio Luís Oliveira 
vereador
Elio ^ j^ s Cardoso 
vereador