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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
REQUERIMENTO N2 13/2024
PROTOCOLO GERAL 222/2024
20/05/2024- Horário: 13:59
Súmula: Requer informações
sobre servidores lotados na
Secretaria Municipal de Educação.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições e na forma
do Regimento Interno, uma vez ouvidos os demais Vereadores, solicita informações
sobre o número de funcionários lotados nas escolas e centros municipais de
educação infantil nos setores de merenda escolar e auxiliares de limpeza,
discriminando por estabelecimento de ensino, identificando cada um deles,
conforme:
• Número de servidores efetivos.
• Número de servidores terceirizados.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como fundamento o artigo Art. 31 da
Constituição Federal, “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Câmara Municipal em 17 aio de 2024.
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Vereador
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paranáwww.carambei.pr.leg.br
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