CARAMBEÍ
UM A C ID A D E FE IT A P O R TO D O S!
PREFEITU RA M U N IC IP A L
C âm a ra M unicipal d e C ara m b e í - PR - C aram bef - P R
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ofício n°. 307/2024 ■ GP PROTOCOLO GERAL 242/2024
28/05/2024 - Horário: 12:03
Oficio n° 307/2024-GP
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária
Exmo. Sr.
Vimos cordialmente pelo presente, cumprimentá-lo e ao mesmo tempo, encaminhar a esta Egrégia
suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, R$ 1.258.850,00 (um milhão,
duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais).
Destacamos que a justificativa para a abertura de crédito adicional suplementar é tratada no
inteiro teor do processado.
Sem mais, despeço-me com os votos da mais elevada estima e consideração.
Casa Legislativa Projeto de Lei Ordinária n°._______ /2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
Exmo. Sr..
SÉRGIO LU IS DE OLIVEIRA
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
NESTA
A venida do O uro, 1355 - Loteam ento Jardim E uropa, B airro N ova C aram b eí - C EP: 84145-000 - C aram b eí - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
CARAMBEÍ
UM A CIDADE F F ,’rA -r/srvr.ei
PAÇO MUNICIPAL
AV. O O O U R O . 1.355 | JA R D IM E U R O P A
PROJETO DE LEI Ns 35/2024
PROTOCOLO GERAL 242/2024
28/05/2024 - Horário: 12:03
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no
valor de R$ 1.258.850,00 (um milhão, duzentos e
cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais),
na forma em que específica abaixo.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, com
fundamento nos artigos 41, II, 42 e 43, § 1o, I e § 2o da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei,
LEI
Art. 1o. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 1.258.850,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e
oitocentos e cinquenta reais), para criação no exercício financeiro em 2024 da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):______________________________________________________________________________
CRÉDITO ADICIO N AL SUPLEM ENTAR
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unidade Orçam entária: 08.002 D E P A R T A M E N T O DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Funcional Program ática:
08.002.0025.0451.0402.0010 Projeto: C O N S T R U Ç Ã O /A M P L IA Ç Ã O /R E F O R M A S DE EDIF. PÚBLICAS
Elem ento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - O b ras e instalações 07036 - T ra n s fe rê n c ia V o lu n tá ria s Públicas Fed e rais - P ro g ram a Ita ip u m ais q u e e n e rg ia
R$ 299.625,00
SECRETARIA DE ADM INISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS
Unidade Orçam entária: 03.003 D E P A R T A M E N T O DE A D M IN IS T R A Ç Ã O GERAL
Funcional program ática:
03.003.0004.0122.0402.0010 Projeto: CONSTRUÇÃO /AM PLIAÇÃO /REFO RM AS DE EDIF. PÚBLICAS
Elem ento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - O b ras e instalações 07036 - T ra n s fe rê n c ia V o lu n tá ria s Públicas Fed e rais - P ro g ram a Ita ip u m ais q u e e n e rg ia
R$ 299.625,00
SECRETARIA DE M EIO AM BIENTE
Unidade Orçam entária: 12.002 D E P A R T A M E N T O D O M E IO A M B IE N T E
Funcional program ática:
12.002.0018.0541.1802.0082 Atividade: M A N U T E N Ç Ã O DE A TIV ID A D E S DE CONTRO LE A M B IE N T A L
Elem ento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - O u tro s serviços d e te rc e iro s - pessoas ju ríd icas
07036 - T ra n s fe rê n c ia V o lu n tá ria s Públicas Fed e rais - P ro g ra m a Ita ip u m ais q u e e n e rg ia
R$ 17.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIM ENTO
Unidade Orçam entária: 11.004 D E P A R T A M E N T O DE A G R O PEC U Á R IA E EXTENSÃO RURAL
Funcional Program ática:
11.004.0025.0541.1801.0103 Atividade: A TIV ID A D E S DE PRESERVAÇÃO A M B IE N T A L
Avenida do Ouro, 1.355-Jardim Europa CEP. 84.145-000 | CiMPj: 01.613.765/0001-60
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[<£ Fls: 4
\ P;,:A ..
Elem ento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - E q u ip a m e n to s e m a te ria is p e rm a
nentes
07036 - T ra n s fe rê n c ia V o lu n tá ria s Públicas Fed e rais - P ro g ra m a Ita ip u m ais q u e e n e rg ia
R$ 234.600,00
SECRETARIA DE M EIO AM BIENTE
Unidade Orçam entária: 12.002 D E P A R T A M E N T O DE M E IO A M B IE N T E
Funcional Program ática:
12.002.0018.0541.1802.2098 Atividade: M A N U T E N Ç Ã O DE A TIV ID A D E S DE CONTRO LE A M B IE N T A L
Elem ento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - E q u ip a m e n to s e m a te ria is p e rm a
nentes
07036 - T ra n s fe rê n c ia V o lu n tá ria s Públicas Fed e rais - P ro g ra m a Ita ip u m ais q u e e n e rg ia
R$ 408.000,00
VALOR TO TAL DA SU PLEM EN TAÇÃO : R$ 1.258.850,00
Art. 2o. Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s)
recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2023, nos termos no
inciso I, do § 1o e § 2o, do artigo 43, da Lei 4.320, de 14 de março de 1964.
Art. 3o- Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n° 1467 de 07 de Julho de 2023,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 0402 - CONTROLE JURID CO
I\19 Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
10 C O N S T R U Ç Ã O /A M P L IA Ç Ã O /R E F O R M A S
DE EDIF. PÚBLICAS
R$ 5 9 9 .2 5 0 ,0 0
0 7 0 3 6 - T ra n s fe rê n
cias V o lu n tá ria s
Públicas Fed erais -
P ro g ra m a Itaip u
m ais q u e e n e rg ia
Art. 4o- Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n° 1467 de 07 de Julho de 2023,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 1801 - SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL _____________ ___________
Ne Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1 03 A TIV ID A D E DE PRESERVAÇÃO A M B IE N
TAL
R$ 2 3 4 .6 0 0 ,0 0
0 7 0 3 6 - T ra n s fe rê n
cias V o lu n tá ria s
Públicas Fed erais -
P ro g ram a Ita ip u
m ais q u e e n erg ia
Programa: 1802 - PROGRAMA FEIRA VERDE CARAMBEÍ
N» Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
82 M A N U T E N Ç Ã O DE A TIV ID A D E S DE
CONTROLE A M B IE N T A L
R$ 1 7 .0 0 0 ,0 0
0 7 0 3 6 -T ra n s fe rê n
cias V o lu n tá ria s
Públicas Federais -
P ro g ra m a Itaip u
m ais q u e e n erg ia
Avenida do Ouro, 1.355-Jardim Europa CEP. 84.145-000 | CNPJ: 01.613.765/0001-60
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PAÇO MUNICIPAL
AV. D O OURO. 1.355 | JAR D IM EUROPA
2 0 9 8 M A N U T E N Ç Ã O DE A TIV ID A D E S DE
CONTROLE A M B IE N T A L
R$ 4 0 8 .0 0 0 ,0 0
0 7 0 3 6 - T ra n s fe rê n
cias V o lu n tá ria s
Públicas Federais -
P ro g ra m a Itaip u
m ais que e n e rg ia
Art. 4o ■ Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n° 1389 de 12 de Novembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:___________________
Órgão: 0 3 - SECRETARIA DE A D M IN IS T R A Ç Ã O E N EG Ó CIO S JURÍDICO S
Program a: 0 4 0 2 - CONTRO LE JU R ÍD IC O
Ação: 0 0 1 0 — C O N S T R U Ç Ã O /A M P L IA Ç Ã O /R E F O R M A S DE EDIF. PÚBLICAS
Produto: Unidade de M edida:
Vínculo: 0 7 0 3 6 - T ra n s fe rên c ias V o lu n tá ria s Públicas Fed erais - P ro g ram a is Ita ip u m ais q u e e n e rg ia
Ano Meta Física Meta Financeira
Valor Total do Program a
Órgão: 0 8 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Program a: 0 4 0 2 - CONTROLE JU R ÍD IC O
Ação: 0 0 1 0 -C O N S T R U Ç Ã O /A M P L IA Ç Ã O /R E F O R M A S DE EDIF. PÚBLICAS
Produto: Unidade de M edida:
Vínculo: 0 7 0 3 6 - T ra n s fe rên c ias V o lu n tá ria s Públicas Federais - P ro g ram a is Ita ip u m ais q u e e n erg ia
Ano Meta Física Meta Financeira
Valor Total do Program a
Órgão: 11 - SECRETARIA DE D E S E N V O L V IM E N T O
Program a: 1 8 0 1 - SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO A M B IE N T A L
Indicadores: P arques bosques Unidade de M edida: U n id a d e
Medida Recente: 3 ,0 0 0 0
Meta: 1 ,0 0 0 0
Ação: 0 1 0 3 -A T IV ID A D E S DE PRESERVAÇÃO A M B IE N T A L
Produto: Unidade de M edida:
Vínculo: 0 7 0 3 6 - T ra n s fe rên c ias V o lu n tá ria s Públicas Federais - P ro g ram a is Ita ip u m ais q u e e n erg ia
Avenida do Ouro, 1.355 - jardim Europa CEP. 84.145-000 | CNPJ: 01.613.765/0001 -60
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AY. D O O UR O . 1.355 | JAR P IM EUROPA
gabino-tesgicaram bei.pir.goV.br
ra FIS:. In
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Ano Meta Física M eta Financeira
Valor Total do Program a
Órgão: 12 - SECRETARIA DE M E IO A M B IE N T E
Programa: 1 8 0 2 - P R O G R A M A FEIRA VERDE C A R A M B E Í
Indicadores: V id a e Q u a lid a d e Unidade de Medida: Pessoas
Medida Recente: 1 0 0 ,0 0 0 0
Meta: 4 0 0 ,0 0 0 0
Ação: 0 0 8 2 - M A N U T E N Ç Ã O DE A TIV ID A D E DE CONTROLE A M B IE N T A L
Produto: Unidade de M edida:
Vínculo: 0 7 0 3 6 - T ra n s fe rên c ias V o lu n tá ria s Públicas Fed erais - P ro g ram a is Ita ip u m ais q u e e n e rg ia
Ação: 2 0 9 8 - M A N U T E N Ç Ã O DE A TIV ID A D E S DE CONTRO LE A M B IE N T A L
Produto: Unidade de M edida:
Vínculo: 0 7 0 3 6 - T ra n s fe rên c ias V o lu n tá ria s Públicas Fed erais - P ro g ram a is Ita ip u m ais q u e e n e rg ia
Ano Meta Física Meta Financeira
Valor Total do Program a
Art. 5o- 0 crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta Lei, terá vigência até 31
de Dezembro de 2024.
Art. 6o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carambeí/PR, 28 de maio de 2024.
ELISANGELA
PEDROSO DE
OLIVEIRA
NUNES.032743829
06
Acatada agiaimene pcx c l :SANGE_A PEORCSO
060UVEIRA NUNES 03274382906
O BR. OiCP-üras.. Ou*Secretana os Receia
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VALO HF8 V5 OU-AR UMA SERVIÇOS
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ÍSÍE OLIVEIRA NUNESO3274382906
com partes especificas deste
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a a a ; 2f$4,Ç6 2809 05:47-030(7
FÓxit PDF' Reader Versão: 2024.1.0
ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
Avenida do Ouro, 1.B55 - Jardim Europa CEP. 84.145-000 | CNPJ: 01.613.765/0001-60
PREFEITURA MUNICIPAL
CARAMBEÍ
UMA CIDADE FEITA POR TODOS!
\ÇO MUNICIPAL
: AV, tX> O W O , 1.358 ! JA R D IM ÍSURORAr
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JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente,
ínclitos Vereadores,
Douta Procuradoria,
É com imensa satisfação que remeto à análise desta Honrosa Casa de Leis, o incluso Projeto de
Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.258.850,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e
oitocentos e cinquenta reais).
Como se sabe, a ITAIPU - BINACIONAL por meio de mecanismos de repasse financeiro próprio,
instituiu o “Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA”, o qual prevê um repasse total de R$ 931,5 milhões aos
municípios, em projetos que devem fazer parte de pelo menos um dos quatro eixos de atuação: Manejo de
Água e Solo; Saneamento Ambiental; Energia Renovável e Obras Sociais, Comunitárias e de Infraestrutura.
Cada município interessado, ficou responsável por cadastrar até três propostas: até duas para
ações de Saneamento, Manejo de Água e Solo e Energia Renovável, sem repetir a atividade em cada
proposta; e uma para ação de Obras Sociais. O limite de recurso de Itaipu por formulário é de R$ 2 milhões,
exceto para Obras Sociais.
Além do investimento da Itaipu, os projetos deverão ter uma contrapartida de acordo com a
arrecadação do município. Aqueles que arrecadaram até R$ 50 milhões em 2022 terão que entrar com 5%
do valor do projeto como contrapartida; a porcentagem sobe para 10% no caso de municípios com
arrecadação de R$ 50 a 100 milhões. Municípios com arrecadação superior a R$ 100 milhões deverão
entrar com uma contrapartida de 15% do valor de cada projeto.
O Município de Carambeí/PR conseguiu aprovação em uma proposta, a qual contempla a
aquisição de:
• 1 (um) biodigestor;
• Recuperação/proteção de 20 (vinte) nascentes d’água;
• Aquisição de 1 (um) triturador motorizado de galhos;
• Aquisição de 1 (um) caminhão para coleta seletiva;
• Instalação de 2 (duas) cisternas de reuso de águas pluviais; e,
• 4 (quatro) sistemas de geração de energia fotovoltaica
Conforme pode-se verificar ao instrumento de repasse anexo, a descrição financeira do programa
compreende:
• Recursos do Repasse por ITAIPU: R$ 1.641.350,00 (um milhão seiscentos e quarenta e um mil
trezentos e cinquenta reais);
• Recursos da Contrapartida aportada pelo Município: R$ 289.650,00 (duzentos e oitenta e nove
mil seiscentos e cinquenta reais);
Avenida do Ouro, 1.355 -Jardim Europa CEP. 84.145-000 | CNPj: 01.613.765/0001-60
CARAMBEÍ
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• Valor de Investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 1.931.000,00 (um milhão e novecentos e
trinta e um mil reais). • Conta vinculada do CONTRATADO: agência n° 4405, conta n°
006.00071016-6.
Com isso, pedimos a aprovação do presente Projeto de Lei a fim de atender os requisitos do
Programa e instituirmos mais esses benefícios à toda a população de Carambeí.
Sem mais, nos colocamos a inteira disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
Avenida do Ouro, 1.355 - Jardim Europa CEP. 84.145-000 | CNPJ: 01.613.765/0001 -60