materia nº 2/2002

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. 01.613.766/0001-04
Rua Ouro Branco, 10 - Fone (042) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
Resolução da Mesa 002/02
Súmula: Aprova concessão de vantagem à
servidor desta Câmara Municipal.
A Mesa Executiva, Resolve :
Artigo 1® - Na forma prevista pela Resolução n® 004/98 e pelo Estatuto 
dos Servidores do Poder Legislativo, conceder ã servidora efetiva desta Casa - 
Simone Bueno Carneiro - a gratificação de que trata o Capítulo 8® - Das 
Vantagens - Artigo 26 - Inciso II e Seção II - Das Gratificações - Artigo 29- 
Inciso 3® - letra “b” , no valor relativo a um acréscimo de 30% (trinta por cento) 
sobre o nível básico ocupado pelo servidor.
Artigo 2° - A gratificação referida no artigo anterior justifica-se pela 
substituição presentemente operada no Grupo Ocupacional Técnico - Classes 
Isoladas - Chefia da Seção Legislativa - Grupo de Trabalho - especificidade do 
processo legislativo.
Artigo 3® - Â gratificação concedida perdurará enquanto as funções 
estiverem sendo desenvolvidas pela funcionária beneficiária , somente sendo 
suspensa se não houver necessidade formal na atividade antes declinada.
Artigo 4® - A presente Resolução entra em vigor imediatamente e deve 
ter publicidade através de afixação no átrio da Câmara e no lugar de costume; 
cientes todos os Senhores Vereadores presentes e expedindo-se a competente 
portaria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 09 de Setembro de 2002.