| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2003 |
| Date | 2003-04-11 |
| Ementa | Altera o anexo II dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão - na Resolução nº 004/98 - 15 de setembro de 1998 - desta Casa Legislativa. |
| native_id | 3374 |
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