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materia nº 72/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaIND Nº 72/2024 - Indico nos termos da Legislação Municipal, a criação do Programa de Piscicultura Municipal com o objetivo de fomentar a criação de peixes em nossa cidade, abrindo uma nova oportunidade de renda para os pequenos produtores de Carambeí.
native_id3399

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Encaminhado Executivo
2024-11-13 Ciência Plenário
2024-11-11 Matéria inclusa no Expediente Para leitura.
2024-11-07 Proposição protocolada e autuada

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/11/07000482
Número /
Ano 000482/2024
Data /
Horário 07/11/2024 - 15:34:57
Ementa
IND N° 72/2024 - Indico nos termos da Legislação Municipal, a criação do Programa de Piscicultura Municipal com o 
objetivo de fomentar a criação de peixes em nossa cidade, abrindo uma nova oportunidade de renda para os pequenos 
produtores de Carambeí.
Autor Sandro
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas
Emitido por Cristiane
3
GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
GABINETE VEREADOR SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Proposição n° /2024
O Vereador Sandro Marcelo de Oliveira, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Carambeí a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO /2024 - Indico nos termos da Legislação Municipal, a criação do 
Programa de Piscicultura Municipal com o objetivo de fomentar a criação de 
peixes em nossa cidade, abrindo uma nova oportunidade de renda para os 
pequenos produtores de Carambeí.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 06 de novembro de 2024.
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA 
VEREADOR
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
www. carambei.pr. leg.br
GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
GABINETE VEREADOR SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
JUSTIFICATIVA:
A proposta consiste na parceria entre o município e os agricultores 
familiares, onde a Prefeitura viabilizará a infraestrutura necessária, doando 
alevinos e ração, além de auxiliar na construção de tanques apropriados para a 
piscicultura.
O funcionamento do programa prevê que a Prefeitura construa o tanque 
para o produtor e forneça uma base inicial de alevinos. Em contrapartida, parte 
da produção será adquirida para abastecer a merenda escolar da rede municipal, 
garantindo alimentos frescos, saudáveis e cultivados localmente para nossas 
crianças. Essa parceria é benéfica para ambas as partes: enquanto os pequenos 
produtores ganham uma nova fonte de renda, a Prefeitura investe na economia 
local e oferece uma alimentação mais rica para os alunos.
Os produtores participantes do programa se comprometem a devolver, em 
dois anos, uma parte a ser definida de filé de peixe, contribuindo para o 
pagamento do investimento inicial. Esse formato de pagamento permite ao 
pequeno produtor expandir seu negócio sem comprometer seu orçamento inicial 
e cria um ciclo sustentável de produção e reabastecimento para o município.
Com o apoio da Prefeitura, nossa cidade estará incentivando práticas de 
agricultura sustentável, desenvolvendo o potencial produtivo dos pequenos 
agricultores e promovendo a diversificação da economia rural de Carambeí.
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA 
VEREADOR
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
www. carambei.pr. leg.br
autentique
Autenticação eletrônica 3/3 
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo 
Última atualização em 06 nov 2024 às 16:20 
Identificador: 34a4f03ce88145eb08271863d367a926a16466e792de547b2
Página de assinaturas
Sandro Oliveira
732.054.359-15
Signatário
HISTORICO
06 nov 2024 ^ Assessoría Legislativa criou este documento. ( Empresa: GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, Email:
14:45:29 “ assessorialegislativa@ carambei.pr.leg.br)
06 nov 2024 _ Sandro Marcelo De Oliveira (Email: profsandromarcelo@gmail.com, CPF: 732.054.359-15) visualizou este
16:18:36 documento por meio do IP 179.189.27.253 localizado em Jaguariaíva - Paraná - Brazil
06 nov 2024 Sandro Marcelo De Oliveira (Email: profsandromarcelo@gmail.com, CPF: 732.054.359-15) assinou este
16:20:28 “ documento por meio do IP 179.189.27.253 localizado em Jaguariaíva - Paraná - Brazil
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