Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000129
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/02/24000129
Número /
Ano 000129/2025
Data /
Horário 24/02/2025 - 14:58:52
Ementa IND N° 23/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo realize um estudo técnico para a
criação do Programa de Monitores Escolares para Segurança e Proteção dos Alunos.
Autor Cleverson
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação
Número
Páginas
Emitido por Cristiane
5
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Proposição n° /2025
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação
da Câmara Municipal de Carambeí a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° _/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder
Executivo realize um estudo técnico para a criação do Programa de Monitores
Escolares para Segurança e Proteção dos Alunos.
Considerando a necessidade de reforçar a segurança dos alunos nas escolas
municipais de Carambeí, venho por meio desta indicação sugerir a criação do
Programa de Monitores Escolares para Segurança e Proteção dos Alunos. Este
programa visa a contratação de monitores terceirizados para atuar no controle do
perímetro escolar, organização da entrada e saída dos alunos, prevenção de
situações de risco e apoio no ambiente interno das instituições de ensino.
A presença de monitores escolares é fundamental para garantir um ambiente seguro
e organizado para os alunos, professores e equipe pedagógica. Atualmente, muitas
dessas funções acabam recaindo sobre professores, diretores e demais servidores,
desviando o foco do ensino e da gestão educacional. Além disso, a implementação
desse programa contribuirá diretamente para a redução da exposição dos alunos a
riscos externos e internos, promovendo uma maior tranquilidade para as famílias.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja analisada com urgência, visando
proporcionar mais segurança e bem-estar aos alunos da rede municipal de ensino.
Encaminho em anexo um Projeto com objetivos e sugestões para a análise e se
possível, a criação e regulamentação do Programa de Monitores Escolares para
Segurança e Proteção dos Alunos.
Segue um estudo em anexo como mais detalhes sobre essa indicação
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de janeiro de
Assinado eletronicamente
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Vereador
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GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Proposta de Implementação do Programa de Monitores Escolares para
Segurança e Proteção dos Aluno
1. Introdução
A segurança no ambiente escolar é uma prioridade essencial para garantir o bemestar e o desenvolvimento dos alunos. Diante da necessidade de reforçar a proteção
nas escolas municipais de Carambeí, propõe-se a criação do Programa de
Monitores Escolares para Segurança e Proteção dos Alunos. Este programa visa
contratar monitores terceirizados para atuar no controle de acesso, prevenção de
situações de risco e organização do ambiente escolar, aliviando a carga de
responsabilidade sobre professores e gestores. Com essa iniciativa, busca-se
promover um espaço mais seguro e tranquilo para alunos, famílias e toda a
comunidade escolar.
2. Objetivo Geral
Garantir a segurança dos alunos dentro e fora das escolas municipais de Carambeí
por meio da contratação de monitores terceirizados. Esses profissionais serão
responsáveis por proteger o ambiente escolar, controlar o acesso às instituições e
prevenir situações de risco, assegurando um espaço seguro para o aprendizado.
3. Público-Alvo
• Alunos da rede municipal de ensino.
• Professores, diretores e equipe pedagógica.
• Famílias e responsáveis pelos estudantes.
4. Objetivos Específicos
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• Monitoramento do perímetro escolar: Evitar a presença de estranhos e
situações de risco nas imediações das escolas.
• Controle da entrada e saída dos alunos: Garantir maior segurança e
organização durante os horários de chegada e saída.
• Patrulhamento interno: Prevenir casos de bullying, violência e outras
ocorrências dentro das instituições.
• Capacitação dos monitores: Treinamento em primeiros socorros e protocolos
de segurança.
• Canal de comunicação com a segurança pública: Estabelecer um contato
direto para acionar apoio em emergências.
5. Estrutura do Projeto
5.1. Contratação de Monitores Terceirizados
Profissionais treinados para atuar na segurança e bem-estar dos alunos.
Contratação por meio de empresa terceirizada, sem necessidade de concurso
público, garantindo agilidade na execução do programa.
5.2. Necessidade dos Monitores
Atualmente, a segurança nas escolas exige atenção especial devido ao aumento de
ocorrências como violência escolar, tentativas de invasão e outros riscos que
comprometem a integridade dos alunos.
Professores, diretores e pedagogos estão sobrecarregados ao conciliar suas
funções pedagógicas com a necessidade de garantir um ambiente seguro.
Os monitores permitirão que esses profissionais foquem no ensino, enquanto a
segurança dos alunos será tratada de forma especializada.
5.3. Áreas de Atuação
Monitoramento do Perímetro Escolar: Prevenção contra a presença de estranhos e
outras am eaças nas imediações das escolas.
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Controle de Entrada e Saída: Organização dos alunos na chegada e saída,
garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso ao ambiente escolar.
Patrulhamento Interno: Monitoramento contínuo dentro das escolas para evitar
conflitos, casos de bullying e outras situações de risco.
Resposta a Emergências: Monitores treinados em primeiros socorros e protocolos
de segurança para agir rapidamente em casos de necessidade.
Canal de Comunicação com a Segurança Pública: Contato direto com as forças
policiais para acionar apoio sempre que necessário.
5.4. Treinamento
A empresa contratada deverá capacitar os monitores em segurança preventiva,
abordagem segura de conflitos e protocolos de emergência.
6. Recursos Financeiros
Utilização de orçamento da Secretaria de Educação e Segurança Pública.
Parcerias com órgãos estaduais e federais para ampliar o alcance do programa.
7. Justificativa
Reforço da proteção dos alunos contra am eaças externas e conflitos internos.
Redução da sobrecarga de professores e diretores, permitindo que foquem no
ensino.
Maior tranquilidade para as famílias, sabendo que seus filhos estão em um ambiente
seguro.
8. Fiscalização e Avaliação
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Supervisão contínua pela Secretaria de Educação e Segurança Pública. Relatórios
periódicos sobre ocorrências e eficácia das medidas implementadas.
9. Conclusão
A implementação do Programa de Monitores Escolares para Segurança e Proteção
dos Alunos representa um avanço significativo na garantia de um ambiente escolar
seguro e organizado. Com a atuação de profissionais especializados, será possível
prevenir situações de risco, reduzir a sobrecarga dos educadores e proporcionar
maior tranquilidade para toda a comunidade escolar. A proposta visa não apenas
proteger os alunos, mas também fortalecer a qualidade do ensino e a confiança das
famílias nas instituições de ensino de Carambeí.
Assinado eletronicamente
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Vereador