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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/04/04000324
Número / Ano 000324/2025
Data /
Horário 04/04/2025 - 16:21:38
Ementa IND N° 51/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo realize um estudo técnico para o
levantamento e preservação da mata ciliar no perímetro rural
Autor Cleverson
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação
Número
Páginas
Emitido por Cristiane
2
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
Proposição n° /2025
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação
da Câmara Municipal de Carambeí a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° _/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder
Executivo realize um estudo técnico para o levantamento e preservação da mata
ciliar no perímetro rural
Considerando a importância da preservação ambiental e da proteção dos recursos
hídricos do município, indicamos que a secretaria de Meio Ambiente realize um
levantamento detalhado do perímetro rural, identificando a localização de
mananciais, rios e nascentes. O objetivo é assegurar que as áreas de mata ciliar
estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente e que os proprietários
de terras respeitem os limites mínimos exigidos.
Caso sejam encontradas áreas que não cumpram os requisitos legais de
preservação da mata ciliar, solicitamos que os responsáveis sejam devidamente
acionados para que as devidas correções sejam realizadas. Além disso, sugerimos
que o departamento estude formas de apoio ao reflorestamento dessas áreas,
podendo contar com parcerias através do Instituto Água e Terra (lAT) ou
diretamente por meio de programas municipais de recuperação ambiental.
A recomposição da vegetação ciliar é fundamental para a conservação dos cursos
d'água, prevenindo erosões, garantindo a qualidade da água e promovendo a
biodiversidade local. Dessa forma, solicitamos atenção especial a essa questão e
aguardamos retorno sobre a viabilidade dessa iniciativa.
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
Atenciosamente, Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 3 de abril de 2025
Assinado eletronicamente
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Vereador
Ao Excelentíssimo Senhor
ECLAITON MOREIRA BUENO
Presidente da Câmara
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