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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/07/16000740
Número / Ano 000740/2025
Data / Horário 16/07/2025 - 18:01:43
Ementa REQ N° 07/2025 - Solicita informações sobre o serviço de equoterapia no município.
Autor Todos os Vereadores - Parlamentares
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas 2
Emitido por Cristiane
GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
REQUERIMENTO /2025
Solicita informações sobre o serviço
de equoterapia no município.
Os Vereadores que subscrevem o presente documento, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe a esta Casa de
Leis:
Considerando que o contrato vigente da empresa prestadora de serviços de
equoterapia foi prorrogado por mais dois meses, mas que ainda não há informações claras
sobre um novo processo licitatório, questiona-se qual é a previsão da Prefeitura para
abertura de nova licitação ou continuidade definitiva dos atendimentos, assegurando o
acesso à terapia para os pacientes já em acompanhamento?
Além disso, requer-se, que a Prefeitura apresente, se houver, um cronograma com
prazos e etapas do processo licitatório ou outra medida em andamento, a fim de dar
previsibilidade e segurança às famílias atendidas.
JUSTIFICATIVA:
A equoterapia é um serviço essencial para o tratamento de pessoas com
deficiência, reconhecido por lei e de grande importância para o desenvolvimento físico,
emocional e social dos pacientes atendidos.
No dia 08/07, esta Casa recebeu documentos assinados por pais, mães e até
pelos próprios pacientes, demonstrando a preocupação da comunidade com a continuidade
do atendimento. Os munícipes estão buscando esclarecimentos formais sobre o futuro da
prestação deste serviço no município, o que motivou a elaboração do presente
requerimento.
Considerando que o contrato vigente foi prorrogado por apenas dois meses e
que não há informações públicas claras sobre novo processo licitatório ou a para
continuidade definitiva, é necessário garantir respostas à população, promover a
transparência e assegurar o acesso contínuo à terapia.
a
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GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
Câmara Municipal em 16 de julho de 2025.
Sérgio Luís De Oliveira
Vereador
Vereador
Alan Felipe Fagundes
Vereador
Júlia Ap. Spinardi Do Amaral
Vereadora
Eclaiton Moreira Bueno
Vereador
Joel Aparecido Costa Rosa.
Vereador
Ilson Hegler Pedroso De Oliveira
Vereador
Diego De Jesus Da Silva
Vereador
Deleon Betim
Vereador
Sandro Marcelo De Oliveira
Vereador
Assinado el etronicamente
Cleverson De Oliveira Santos
Vereador
O
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