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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/07/28000768
Número / Ano 000768/2025
Data /
Horário 28/07/2025 - 17:56:39
Ementa IND N° 105/2025 - Indico que estude a viabilidade de criar ou fortalecer um programa municipal voltado à conscientização
e combate à perturbação do sossego público.
Autor Sergio
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação
Número
Páginas
Emitido por Cristiane
2
GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
Gabinete do Vereador Sergio Luís de Oliveira
Proposição n° /2025
O Vereador Sergio Luís de Oliveira, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Carambeí a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO /2025 - Indico que estude a viabilidade de criar ou fortalecer um
programa municipal voltado à conscientização e combate à perturbação do sossego
público.
Sugere-se que o programa inclua ações educativas e informativas sobre o
respeito ao sossego público, promovendo a conscientização da população quanto
aos limites de volume e horários adequados para atividades sonoras.
Também é importante a ampla divulgação dos canais de denúncia
disponíveis, para que os cidadãos saibam como e onde registrar suas reclamações.
Além disso, recomenda-se a articulação de parcerias com as forças de segurança,
visando apoio nas fiscalizações quando necessário.
Por fim, destaca-se a importância da realização de campanhas específicas de
orientação em bairros com maior número de registros de perturbação, promovendo o
diálogo e a prevenção.
JUSTIFICATIVA
a
A presente indicação tem como base manifestações recebida por este
parlamentar, em que munícipes relataram incômodos constantes relacionados a som
alto, festas residenciais em horários avançados e uso abusivo de som automotivo,
especialmente durante a noite e madrugadas.
Ainda que a legislação que trata da perturbação do sossego seja de
competência estadual, entende-se que cabe ao município atuar na prevenção,
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GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
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Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
Gabinete do Vereador Sergio Luís de Oliveira
conscientização e apoio à população local, promovendo campanhas educativas e
organizando canais eficazes para acolher denúncias.
Com isso, objetiva-se garantir mais tranquilidade, segurança e qualidade de
vida aos moradores, promovendo o respeito mútuo e a convivência harmônica entre
os cidadãos.
Câmara Municipal em 28 de julho de 2025.
Sergio Luis de Oliveira
Vereador
O
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