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materia nº 136/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaIND Nº 136/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implantação de um Protocolo de Segurança nas escolas públicas municipais.
native_id3664

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Resposta Executivo — —
2025-09-18 Encaminhado Executivo — Ofício nº 315/2025.
2025-09-18 Ciência Plenário — —
2025-09-15 Matéria inclusa no Expediente — Leitura.
2025-09-15 Proposição protocolada e autuada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000958
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/09/15000958
Número / Ano 000958/2025
Data / Horário 15/09/2025 - 14:35:45
Ementa IND N° 136/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implantação de um Protocolo de Segurança nas 
escolas públicas municipais.
Autor Cleverson
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação
Número
Páginas
Emitido por Cristiane
2
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
Proposição n° /2025
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação 
da Câmara Municipal de Carambeí a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° _/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e 
implantação de um Protocolo de Segurança nas escolas públicas municipais.
A medida tem como objetivo garantir maior proteção aos alunos, professores, 
servidores e comunidade escolar em geral, diante das diversas situações de risco 
que podem ocorrer no ambiente escolar. Um protocolo bem estruturado possibilita a 
definição de rotinas e procedimentos preventivos e emergenciais, além de orientar 
toda a equipe escolar sobre como agir em caso de incidentes.
Entre os pontos que podem ser contemplados no Protocolo de Segurança, 
destacam-se:
• Orientações sobre a entrada e saída de alunos;
• Normas de acesso de visitantes e prestadores de serviço;
• Procedimentos em situações de emergência, como incêndios, acidentes, 
ameaças ou desastres naturais;
• Capacitação contínua de professores e funcionários para a adoção de 
medidas de segurança;
O
• Articulação com órgãos de segurança pública e saúde para atendimentos 
emergenciais.
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Hash SHA256 do PDF original 8cc4afbe781e0121784b5330c51132acde36eb8cfbce1130bbfb71345b440231 
https://valida.ae/553c632072b29bf11aa91bf2193f7004fe7ce9e82c32b6116
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
A criação desse protocolo se faz necessária diante da crescente preocupação com a 
integridade física e emocional das crianças, que devem estar em um ambiente 
escolar seguro para que possam aprender e se desenvolver plenamente. A escola é 
espaço de formação cidadã e, para isso, precisa oferecer tranquilidade, proteção e 
acolhimento a todos os envolvidos.
Assim, apresento esta Indicação, na certeza de que a Secretaria Municipal de 
Educação compreenderá a importância da prevenção e da segurança como pilares 
fundamentais da educação.
Assinado eletronicamente
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Vereador
Ao Excelentíssimo Senhor 
ECLAITON MOREIRA BUENO
Presidente da Câmara
O
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Hash SHA256 do PDF original 8cc4afbe781e0121784b5330c51132acde36eb8cfbce1130bbfb71345b440231 
https://valida.ae/553c632072b29bf11aa91bf2193f7004fe7ce9e82c32b6116

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