materia nº 176/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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Requerimento 176/05
Súmula: Requer pedido de informações. 
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o Plenário, sejam solicitadas, ao Sr Prefeito 
Municipal, as seguintes informações, referentes às contas apresentadas 
pelo Executivo Municipal relativas aos meses de Janeiro a Abril de 
2005.
1) O motivo de adotar critérios para o lançamento dos subsídios 
dos secretários municipais, pois em algumas Secretarias como o 
de Finanças, da Educação e do Planejamento, verificou-se o 
lançamento, ao nosso ver correto, na conta 3190110104 - 
Subsídios secretários municipais e agentes equiparados destas 
unidades orçamentárias. Por outro lado, verificou-se que nas 
Secretarias de Saúde e Assistência Social, bem como, de Obras 
e Serviços Urbanos, Gabinete e Meio Ambiente, os subsídios dos 
secretários não são lançados nesta rubrica. Quanto às 
Secretarias de Administração e do Desenvolvimento, esta conta 
não consta nas referidas unidades orçamentárias.
2) A abertura dos vencimentos de todos os servidores municipais, 
^relativo ao mês de abril de 2005, por unidade orçamentária, bem 
como especificar todos os que ocupam cargo de Assessor 
Especial, Secretários e Diretores de Departamento.
3) A demora excessiva de alguns secretários em acertar as despesas 
referentes aos saques através do sistema de pronto-pagamento.
4) Os extratos das licitações, ou as dispensas de licitações 
conforme determina a Lei n° 153/00.
5) Relação dos estagiários do Município e o Setor onde estão 
atuando.
6) O motivo de não se comprar cestas básicas para atender 
necessidades urgentes da população carente, visto que o estoque 
na Secretaria de Assistência Social está zerado, bem como 
medicamentos e material de odontologia.
7) Relatório sobre o gasto real com a festa dos imigrantes, bem
como a prestação de contas da mesma, pois se aproxima a Festa 
Junina, e certamente, com uma maior transparência a
população irá colaborar mais nestes eventos, que terão suas 
arrecadações destinadas à entidades ou escolas do município.
8) Estudo da viabilidade econômica, quanto da contratação de 
prestação de serviços de terceiros, no transporte de pessoas que 
necessitam realizar tratamento de saúde em Curitiba, visto que o 
Município possui um micro ônibus, que estava destinado a este 
serviço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Carambeí em 14 de