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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001056
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/10/13001056
Número /
Ano 001056/2025
Data /
Horário 13/10/2025 - 16:59:24
Ementa
IND N° 157/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que por meio do setor competente, seja realizado: I - a
realização de manutenção periódica nos campos de futebol society existentes nos bairros, abrangendo reparo do gramado
sintético, as linhas demarcatórias e redes das traves, substituição de telas danificadas, iluminação e lixeiras; II - a instalação de
bicicletários nesses locais, a fim de incentivar o deslocamento sustentável e ampliar o acesso da população às atividades físicas.
Autor Sandro
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas
Emitido
por
Cristiane
2
GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
GABINETE DO VEREADOR SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
Proposição n° /2025
O Vereador Sandro Marcelo de Oliveira, infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Carambeí a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO /2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que por
meio do setor competente, seja realizado:
I - a realização de manutenção periódica nos campos de futebol society
existentes nos bairros, abrangendo reparo do gramado sintético, as linhas
demarcatórias e redes das traves, substituição de telas danificadas, iluminação e
lixeiras;
II - a instalação de bicicletários nesses locais, a fim de incentivar o
deslocamento sustentável e ampliar o acesso da população às atividades físicas.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo melhorar as condições de uso dos
espaços esportivos públicos, frequentemente utilizados por crianças, jovens e
adultos para lazer e práticas esportivas comunitárias.
A manutenção adequada dos campos de futebol society assegura a segurança dos
usuários, o bom estado de conservação do patrimônio público e a continuidade de
programas esportivos municipais, em conformidade com o princípio da eficiência
administrativa (art. 37, caput, CF/88) e com a função social dos bens públicos de uso
comum.
O
A instalação de bicicletários atende às diretrizes da mobilidade urbana sustentável
(Lei Federal n° 12.587/2012) e estimula hábitos saudáveis, promovendo integração
entre esporte, meio ambiente e saúde pública — temas reconhecidos como direitos
sociais pelo art. 6° da CF/88 e de competência local (art. 30, I e IX, CF/88).
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GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
GABINETE DO VEREADOR SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
Assim, a medida proposta alinha-se ao dever municipal de promover políticas
públicas de lazer, esporte e mobilidade sustentável, conforme princípios do interesse
público primário e da dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 13 de outubro de 2025.
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
VEREADOR
a
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