Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001156
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/11/03001156
Número / Ano 001156/2025
Data / Horário 03/11/2025 - 16:25:26
Ementa PLO N° 57/2025 - Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Osmar José Blum
Chinato.
Autor André Petter
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas
Emitido por Cristiane
6
GAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Rua da Prata, 99 - Carambeí - Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br - Fone: 42 3122-3100
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ PETTER
PROJETO DE LEI N° /2025
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE CARAMBEÍ
AO SENHOR OSMAR JOSÉ BLUM
CHINATO.
AUTOR: ANDRÉ PETTER
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art.1°- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Carambeí ao Senhor
Osmar José Blum Chinato.
Art. 2°- A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as
disposições legais e regimentais pertinentes.
Art. 3°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
a
Poder Legislativo M unicipal, Gabinete 16
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O
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadão
Honorário ao Senhor Osmar José Blum Chinato, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município e em especial à população
carambeiense, faz saber que:
O Sr. Osmar Blum exerceu com excelência o cargo de Prefeito Municipal
por dois mandatos consecutivos (2013-2020), conduzindo uma gestão marcada
pela eficiência, pelo planejamento estratégico e pelo compromisso com o
interesse público, tendo todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas
do Estado do Paraná. Durante sua administração, promoveu investimentos
superiores a R$ 85 milhões em infraestrutura urbana, consolidando o maior
programa de pavimentação da história do município, 64 ruas pavimentadas, 170
quadras, mais de 30 quilômetros de pavimento na zona urbana e rural,
beneficiando bairros como AFCB, Vilas Mangabeira, Vatão, Banana e Jardim
Eldorado, além de ampliar a pavimentação rural em localidades como
Catanduvas, Pilatos e Limpo Grande.
Destaca-se ainda a revitalização da Avenida dos Pioneiros, com novo
pavimento, calçadas, ciclovia, portal turístico e uma nova rotatória nas
proximidades da Frísia, garantindo maior mobilidade urbana e valorização
turística. O portal em estrutura metálica, com as cores da bandeira do município
e elementos como a tartaruga, o moinho e os baldes de leite, remete aos
símbolos e à história de Carambeí. Com 6 metros de altura, o Portal se tornou
um marco de identidade e acolhimento. A comunidade do Lajeado também foi
beneficiada com a construção de uma ponte de concreto.
Na área da saúde, o ex-prefeito ampliou significativamente o número de
médicos, multiplicou os investimentos em medicamentos, implantou a base do
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CIM SAMU e promoveu a construção das Unidades Básicas de Saúde dos
bairros Jardim Brasília e Novo Horizonte, além da reforma das unidades já
existentes, garantindo maior acesso e qualidade no atendimento à população.
O Centro de Convivência do Idoso foi finalizado e inaugurado, tornandose um ponto de encontro para a realização de atividades diversificadas de
recreação, lazer, cultura, saúde e educação, buscando uma melhor qualidade de
vida para aqueles que muito contribuíram para o crescimento do município.
Uma demanda histórica foi atendida com a pavimentação asfáltica de
qualidade da Estrada do Catanduvas, contemplando projeto de sub-base, base
reforçada, sistema de drenagem, bueiros e dupla camada de asfalto em uma
extensão de 6,5 quilômetros, iniciando na região do Jocum até a localidade da
Campina. Executada pela Prefeitura e pela Secretaria de Estado da
Infraestrutura e Logística, a obra recebeu investimento conjunto de quase R$ 7
milhões.
A Prefeitura Municipal inovou na iluminação pública com a instalação de
mais de 2,1 mil luminárias com tecnologia LED, trazendo eficiência e economia.
Em apenas seis meses, todas as lâmpadas foram substituídas, proporcionando
mais segurança às ruas e redução de custos de manutenção a longo prazo. A
economia de energia elétrica gerada chega a até 60%.
Na educação, destacam-se a construção de mais de 60% da sede própria
da Escola Municipal Tônia Harms; a conclusão das obras do Centro Municipal
de Educação Infantil Santa Rita, com muro de alvenaria, portões, calçadas e
meio-fio; a ampliação e reforma do prédio que abrigou os alunos do Colégio Sesi;
e a ampliação e reforma da CMEI Canaã, no bairro AFCB. Houve ainda a
climatização das salas de aula, modernização das unidades escolares,
implementação de cursos de capacitação para professores e fortalecimento de
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programas de contraturno escolar, como aulas de natação e tênis de campo,
consolidando uma educação inclusiva, democrática e de excelência.
A democratização do acesso à internet é outro legado importante. Foram
instaladas onze torres de transmissão, sendo cinco no perímetro urbano e seis
na região do Catanduvas, proporcionando sinal gratuito de internet via rádio para
toda a população, além de wi-fi em hot spots instalados nas torres e na Praça
Cívica. O sistema de torres também permitiu a interligação de todos os
departamentos e secretarias, com dados disponíveis em tempo real ("full time”),
garantindo maior eficiência aos serviços públicos. Carambeí tornou-se, assim, a
primeira prefeitura do Brasil com 100% dos serviços operando em nuvem marco
de modernização da gestão pública e da aplicação da tecnologia da informação
nos serviços básicos.
No saneamento básico, houve ampliação da cobertura de água potável e
da rede de esgoto, beneficiando comunidades urbanas e rurais. A ligação da
rede de esgoto aguardada e solicitada pelos moradores das Vilas Banana e
Mangabeira foi concluída, com a construção de 2 mil metros de rede e 80
ligações, beneficiando mais de 200 pessoas. A estação elevatória na Vila
Mariane passou a bombear o esgoto coletado para a Estação de Tratamento
localizada no bairro AFCB.
Parcerias entre a Prefeitura, a Sanepar e as comunidades locais
possibilitaram a instalação e ampliação da rede de abastecimento de água
potável para mais de 450 famílias das localidades de Limpo Grande, Catinha,
Campina do Jetuva, Campina do Carambeí e Serrinha. A comunidade do
Caçandoca foi beneficiada em 2014 com a ligação de 2,5 quilômetros de rede
de distribuição e abastecimento de água tratada, atendendo cerca de 30
residências.
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Destacam-se ainda ações de sustentabilidade e inclusão social, como o
Programa Troca Saudável, que integrou políticas ambientais e de assistência
social, e os investimentos em estrutura e equipamentos para o Centro de
Triagem de Resíduos, por meio de convênio entre o município, a Funasa e Águas
Paraná. Foram adquiridos caminhão de coleta seletiva, empilhadeira, esteiras,
funil de alimentação, prensas, triturador de galhadas, elevadores, carrinhos de
movimentação de fardos, contêineres, extrator, picador, peneira, fragmentadora,
balanças, medidores, mesa de separação e balança rodoviária.
No âmbito do desenvolvimento econômico e social, o ex-prefeito criou o
Serviço de Inspeção Municipal e a Sala do Empreendedor, implementou leis de
incentivo à micro e pequena empresa, promoveu feiras, rotas turísticas e eventos
culturais, fortalecendo a economia local e a qualidade de vida da população.
Incentivou o esporte, a cultura e o lazer, promovendo infraestrutura de qualidade
e apoiando atletas e competições regionais e estaduais.
Houve também modernização do Detransede, com convênio entre
município e Estado, permitindo o protocolo, cadastramento e lançamento de
autos de infração e processos relacionados. Foi realizada a capacitação e
formação de Agentes da Autoridade de Trânsito, com treinamento para lavratura
de autos de infração em vias urbanas e atualização profissional no Sistema GIT
- Gestão de Infrações de Trânsito. Criou-se a Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI), garantindo que as multas de competência municipal fossem
julgadas no próprio município. Foram ainda construídas 23 faixas elevadas,
proporcionando maior segurança aos pedestres.
No setor de esportes, destacam-se a construção da primeira quadra
esportiva de grama sintética do bairro AFCB, dos campos society de grama
sintética no Jardim Bela Vista 3 e no Limpo Grande, da quadra de futebol society
na Praça Cívica, e a revitalização do espaço esportivo e de lazer do bairro
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Boqueirão. Foram instaladas 10 academias ao ar livre. Além disso, escolinhas
de futsal, futebol, voleibol, ginástica olímpica, tênis de mesa e tênis de campo
atenderam alunos da rede municipal em regime de contraturno escolar.
Na área da habitação, executou o maior programa habitacional da história
de Carambeí, com investimentos superiores a R$ 12 milhões e 175 unidades
entregues. Em 2016, foram construídas 13 unidades habitacionais destinadas a
famílias em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas de risco e
proteção ambiental. Na zona rural, foram entregues 8 residências. Em 2020, 154
famílias carambeienses realizaram o sonho da casa própria nos residenciais
Cidade Nova, Eldorado e Novo Horizonte.
O Plano de Regularização Fundiária Municipal concretizou o sonho de
221 famílias das Vilas Mangabeira e Banana, que receberam o Título de
Legitimação de Posse de suas propriedades, os quais, no prazo de cinco anos,
se converterão em registros e matrículas definitivas, igualando-se aos demais
proprietários de terrenos do município.
Ao encerrar seus mandatos, Osmar Blum entregou a Prefeitura com as
contas em dia, obras em andamento e a sede própria da Prefeitura de Carambeí
construída e inaugurada, proporcionando uma economia anual de R$ 572 mil em
despesas com aluguéis da antiga sede e de parte das dez secretarias municipais
reafirmando seu compromisso com a boa governança, a responsabilidade fiscal
e a transparência na gestão pública.
Por toda essa trajetória exemplar de trabalho, dedicação e amor por
Carambeí, o senhor Osmar Blum Chinato faz-se merecedor do mais elevado
reconhecimento que esta Casa Legislativa pode conferir.
Diante do exposto, submeto o presente projeto à elevada apreciação dos
nobres pares, confiando em sua aprovação unânime.
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