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materia nº 64/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaPLO Nº 64/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público ao Rotary Club de Carambeí, e dá outras providências.
native_id3819

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Norma publicada em Diário Oficial — Lei nº 1.619, de 15 de dezembro de 2025. Link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzUxNTk2
2025-12-10 Encaminhado Executivo — Ofício nº 442/2025.
2025-12-09 Proposição aprovada em 2ª votação — —
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 2ª votação.
2025-11-26 Proposição aprovada em 1ª votação — —
2025-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª votação.
2025-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-11-18 Aguardando a próxima reunião das Comissões — —
2025-11-18 Aguardando a próxima reunião das Comissões — —
2025-11-17 Matéria inclusa no Expediente — Leitura.
2025-11-17 Pré análise da Mesa Executiva — —
2025-11-17 Aguardando próxima reunião da Mesa Diretora — —
2025-11-17 Proposição protocolada e autuada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T17:47:25.051727-03:00 APROVADO 9 0 0
2025-11-25T18:06:29.546881-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001229
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/11/17001229
Número / Ano 001229/2025
Data / Horário 17/11/2025 - 15:03:25
Ementa PLO N° 64/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público ao Rotary Club de Carambeí, e dá outras 
providências.
Autor Executivo Municipal - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas 29
Emitido por Cristiane
PREFEITURA MUNICIPAL
CARAMBEÍ
UM A C IDADE FEITA POR TODOS!
PAÇO MUNICIPAL
AV. DO OURO, 1.3S5 | JARDIM EUROPA 
gabín et e(^caram bei.pr.90v.br
PROJETO DE LEI N° /2025
SÚMULA: “ autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a doar Imóvel Público ao Rotary Club De Ca￾rambeí, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a se￾guinte:
LEI
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Rotary Club de Carambeí, pessoa jurídica de 
direito privado na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 02.631.403/0001-64, com 
sede na Rodovia Pr 151 s/n, bairro Boqueirão, Carambeí-Pr, um lote de terreno urbano sob n. 02-B, quadrante 
N-E, situado na Vila Boqueirão, no município de Carambeí, nesta comarca, com área de 759,00 metros quadra￾dos, medindo 31,45 metros de frente para a antiga estrada de rodagem Ponta Grossa - Castro, confrontando ao 
lado direito de quem da frente olha o lote, onde mede 20,64 metros, com o quinhão n° 01 da Ação Social Albergue 
de Deus; ao lado esquerdo, onde mede 31,62 metros, com o lote n° 02-A; e no fundo, onde mede 28,82 metros, 
também com o lote n. 02-A, matriculada sob o n.° 23.640 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Castro e pertencente ao Município de Carambeí, pessoa jurídica de direito publico interno com sede na Avenida 
do Ouro, n. 1355, na cidade de Carambeí, inscrito no CNPJ sob n. 01.613.765/0001-60.
Art. 2°. A doação tratada nesta Lei possui caráter de interesse público e social onde o imóvel será destinado ao 
Rotary Club de Carambeí para regularização da sede administrativa já existente no local e que possui atividades 
voltadas para políticas públicas de saúde e assistência social, em prol dos assistidos pela entidade e de toda a 
comunidade.
Art. 3°. Será o Imóvel revertido ao patrimônio do Município, sem ônus para este, nos casos de:
I - Ocorrência de extinção ou qualquer outra forma de interrupção por prazo superior a seis meses ou cessação 
das atividades ou finalidades assumidas pela donatária;
II - Constatar o abandono do imóvel, desvio da finalidade social na qual se fundamenta a doação ou se não for 
lavrada a respectiva escritura pública de doação e averbação das edificações existentes com o devido registro 
perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro no período de 01 (um) ano a contar da publi￾cação da presente lei.
Parágrafo único: A reversão dar-se-á de pleno direito, mediante conclusão em processo administrativo sendo 
garantido a ampla defesa e o contraditório, sendo vedado à donatária a retenção de benfeitorias, seja a que título 
for.
Art. 4°. O imóvel não poderá ser alienado a terceiros;
Art. 5° O imóvel mencionado no art. 1° foi avaliado em R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos 
e cinquenta reais), conforme parecer técnico da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Avenida do Ouro, 1.355 - Jardim Europa CEP. 84.145-000 | CNPJ: 01.613.765/0001-60
PREFEITURA MUNICIPAL
CARAMBEÍ
UM A C IDADE FEITA POR TODOS!
PAÇO MUNICIPAL
AV. DO OURO, 1.3S5 | JARDIM EUROPA 
gabín et e(^caram bei.pr.90v.br
Art. 6°. As despesas com escrituração, registro e nos casos de eventual reversão do imóvel objeto da presente 
lei, correrão por conta do Rotary Club de Carambeí.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carambeí/PR, 12 de novembro de 2025.
ELISANGELA 
PEDROSO 
DE OLIVEIRA 
NUNES:0327 
4382906
ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
Avenida do Ouro, 1.355 - Jardim Europa CEP. 84.145-000 | CNPJ: 01.613.765/0001-60
f- p t ^ _ p • ' • r- ^
CARAMBEÍ
UM A CIDADE FEITA POR TODOS!
Á
PAÇO MUNICIPAL
ftV DO OURO. 1JS5 I JARDIM EUROPA 
9abin«ca^ararr>bei4)t .gov.bt
J U S T I F I C A T I V A A O P R O J E T O D E L E I / 2 0 2 5
A presente proposta legislativa tem como objetivo realizar a doação do imóvel de matricula n. 23.640 registrado 
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro e que é pertencente ao Municipio de Carambei.
A entidade recebedora da doação trata-se do Rotary Club de Carambei, clube de profissionais, que congrega 
lideres da comunidade, fomentando um elevado padrão de ética ajudando a estabelecer a paz e a boa vontade no 
mundo.
Prestam serviços voluntários em favor da sociedade como um todo e também beneficiando casos especificos, 
pessoas necessitadas ou entidades que atuam também em favor dos desamparados.
Trata-se de uma Assxiação Civil de Defesa de Direitos Sociais em sua forma plena.
De acordo com o Projeto de Lei, a área a ser doada já contém a sede do Rotary Club de Carambei, onde a 
mesma entidade exerce a posse do imóvel há de 30 (trinta) anos.
O Executivo Municipal justifica a doação da área para regularizar uma situação que de fato já ocorre, permitindo 
a entidade regularizar a propriedade de uma sede que já existe no local e conta com um prédio de 80m2, edificação 
essa realizada exclusivamente pela própria entidade.
Hoje a presidência da entidade é realizada por Eliane de Fátima Ferreira, a qual relatou que dentre os projetos 
sociais realizados pelo Rotary Club de Carambei estão a primeira Ambulância do municipio, apoio a entidade Esco-Lar, 
apoio a Rede Feminina de Combate ao Câncer, projeto Maratona Intelectual, ajudas comunitárias, edificação de resi￾dências para pessoas necessitadas e/ou em situação de risco, entre outras.
A presidente do Rotary relata ainda que a regularização da propriedade do imóvel é um anseio antigo dos 
rotarianos de Carambei e que nesse ano a entidade comemora 30 anos no município.
A alienação de um bem imóvel (transferência de propriedade) é perfeitamente possível uma vez que encontra￾se prevista na Lei Orgânica de Carambei em seu artigo 14 o qual estabelece que cabe a Câmara, com a sanção do 
Prefeito autorizar a alienação de bens imóveis.
Art. 14 Cabe á Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência 
do Município e especialmente:
I - legislar sobre os tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a 
remissão de dívidas;
II - votar 0 orçamento anual e plurianual de investimentos bem como autorizar a abertura 
de créditos suplementares e especiais;
E' T.’
CARAMBEI
UM A CIDADE FEITA POR TODOS!
Á
PAÇO MUNICIPAL
AV. DO OUPO. 13SSIJAPOIM EUROPA 
9At»nct«4^araml>ei^ gcv.br
III - deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem 
como a forma e os meios de pagamento;
IV - autorizar a concessão de auxilio e subvenções:
V - autorizar a concessão de serviços públicos;
VI - autorizar a concessão de direito real de uso de bens municipais:
VII - autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais:
VHI»autorizar a alienação de bens móveis e imóveis:
IX - autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo;
X - deliberar em Plenário sobre a criação, alteração, extinção e fixação de vencimentos dos 
cargos do Poder Executivo, bem como os cargos da Câmara;
XI - aprovar o Plano Diretor de Desenvolvimento integrado;
XII - delimitar o perimetro urbano;
XIII - dar denominação de próprios, vias e logradouros públicos e autorizar a alteração de 
sua denominação:
XIV - aprovar os códigos tributários, de obra e de posturas municipais:
XV - conceder titulo de cidadão honorário, benemérito, homenagem ou qualquer outra hon￾raria a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviço ao Município.
XVI - aprovar a organização dos serviços da Prefeitura.
Parágrafo único. Cabe ainda a Câmara propor medidas que complementem as leis federais 
e estaduais, especialmente no que diz respeito à saúde, assistência pública, cuidado com 
os portadores de deficiência, acesso à cultura, à educação e à ciência, incentivo à indústria 
e ao comércio, à criação de distritos industriais.
Dentre os requisitos para a alienação, nesse caso a doação do imóvel, deve haver a existência do interesse 
público, lei autorizadora e avaliação prévia, sendo dispensável a realização de procedimento licitatório, uma vez que 
trata-se de doação com cláusula de retrxessão para entidade com fins sociais nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica 
de Carambeí.
Em relação ao interesse público, esse encontra-se no fato de tratar-se de entidade de defesa de direitos sociais 
já enraizada no município há 30 anos, onde seus serviços sociais voluntários em favor da sociedade justifica a alienação 
pelo fim a que se destina.
Em relação a avaliação prévia, essa encontra-se encartada ao presente projeto de lei e fora realizada pela 
Comissão de Avaliação Imobiliária de Carambeí.
Art. 81 A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público de￾vidamente justificado, dependerá de lei autorizadora de licitação e de avaliação prévia.
% Hho é necessária a licitacào guando a alienação for pela forma da doação, com
obrigações e cláusula de retrocessào, para fim social e permuta.
§ 2° A concessão administrativa de bens públicos especiais e dominiais, dependerá de lei 
e concorrência, e far-se-á mediante contrato, sob pena de nulidade do ato. A concorrência 
poderá ser dispensada, mediante lei, quando o uso se destinar a concessionária de serviço 
público, a entidade assistencial, ou quando houver interesse público relevante devidamente 
justificada.
§ 3° A concessão administrativa de bens públicos de uso comum somente poderá ser ou￾torgada para finalidades escolares de assistência social ou turística, mediante autorização 
legislativa.
PR T R A T'
CARAMBEÍ Á
PAÇO MUNICIPAL
AV. DO O U R a > J5S I JAPOIM EUROPA 
gAbin«t«^arambai pc gov br
UM A CIDADE FEITA POR TODOS!
§ 4° A permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita a titulo precário, 
por decreto.
§ 5° A autorização, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita por portaria, 
para atividades ou usos especificos e transitórios, pelo prazo máximo de sessenta (60) dias.
Abaixo colacionamos uma imagem do respectivo imóvel e da edificação existente:
Carambei/PR, 12 de novembro de 2025.
R E G IS TR O DE IM Ó V E IS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná
T IT U L A R ; A L B IN O S C H U LTZ 
C .P .F . 0 0 4 1 5 1 3 8 9 -4 9
Data:- 28.12.2007 - O lote de terreno urbano sob n° 02-R, quadrante N-E, 
na Vila Boqueirão, no .Tiunicipic de Carambei, nesta coir.arca, conr. a área de 
metros quadrados, medindo 31,45 metros de frente para a antiga estrada de 
Ponta Grossa - Castro, confrontando ao lado direito de quem da frente 
lote, onde mede 20,64 metros, com o quinhão n® 01 da Ação Soctai Aibe 
Deus; ao lado esquerdo, onde mede 31,62 metros, com o lote n® 02-A; e, no 
onde mede 26, 82 metros, também com o lote n® 02-A..-
Proprietário:- Município da Caraabel, pessoa jurídica de direito público i 
com sede na rua das Aguas Marinhas .n® 4 50, na cidade de Carambei, tr,sc 
CMPJ sob n° 01.613.765/0001-60.-
Hegistrc anterior:- Matricula n® 17.704, õ o livro n® 2 de Registre Geral 
Serviço Registrai.-
As plantas e memoriais deserrtives foram elaborados pelo enqenhetro a 
Ricardo Rinaldo B.lersteicer, inscrito nc CREA sob n® 5.406-0/?r.. que jun 
com o requerimento, a A R T ., e a declaração de concordâncta expedi 
Prefeitura .Municipal de Carambei, ftca.r aoquivados.- 
Subdlvisão.- Protocolo n® 83 .(éC't Osat d. 60 V R C y ^ 3,15.— Castrr
dezembro de 2.0C7.- o Oficial:-— ^ ^ *
s i tuado 
>59,00 
r oda gem 
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'gue de 
funoo,
terno, 
rrto no
, de.ste
grônomo 
ament e 
ca pela
, uei
-SEGUE NO VERSO-
Rotary Club de
Carambei
Ofício de solicitação
Prezada Prefeita de Carambei
Carambei,11 de novembro de 2025
Venho pela presente solicitar o imóvel de matricula n. 23.640, constante
do registro de imóveis da comarca de Castro, para fins de regularização
da sede administrativa que já existe no local_ Rotary clube de Carambei
situado a estrada velha para Ponta Grossa, Rodovia Pr 151-
Boqueirdo -Carambei.
Eliane de Fatima Ferreira
Presidente Rotary Club de Carambei
Gestão 2025/2026
Exma. Sra.
Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes
Prefeita Municipal
ROTARY CLUB DE CARAMBEI
R O T A R Y C L U B DE C A R A M B E I
RODOVIA PR 151 S/N ICM 128 - FONE/FAX (042) 231 -1888 
CARAMDFÍ - PARANÁ
ES FAI UTO DO RO I AKV CI.UUE DE CARAMDEÍ
CAPÍTULO 1 - NOME E NA l UREZA JURÍDICA
Art. 1“ - Esla organização, constituída na forma dc associação civil, segundo as^
prescrições e orientações de Rotary Club International, denoniina-se R O T A R Y
C L U B E DE C A R A M Ü E Í
CAPÍTULO / / - LIMITES TERRITORIAIS
A n 2® - Os limites territoriais deste clube, são os mesmos do município que lhe
empresta o nome
CAPÍTULO III - o n jE U V O
f
%
I
»
\
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A n . 3® - O R O T A R Y C L U B E tem p»or objetivo estimular e fomentar o ideal de
servir, como base de lodo empreendimento digno, promovendo e apoiando
Primeiro O desenvolvimento do companheirisnK) com elemento capa2 de
proporcionar oponunidade de servir,
Segundo O reconhecimento do mérito dc Ioda ocupação útil e difusão das
normas de ética profissional.
Terceiro A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um de seus
membros na sua vida pública e privada,
Q uano A aproximação dos profissionais dc lodo mundo, visando a consolidação
das boas relações, da cooperação e da p a / entre as nações
§ I® - Para a consecução de seus objetivo, o clube manterá quatro (4 ) comissões
ordinárias, a) de Serviços Inlem os. b) de Serviços profissionais, c) de Serviços à
Comunidade, e d) de Serviços Internacionais As atribuições de cada uma das
comissões são as previstas no Regim ento Interno
§ 2® - As comissões serão presididas pelo sócio nonteado pelo presidente do
clube e integradas por outros sócios que forem escolhidos por aquele
Estatuto Rolan clube de Carambef I /I5
1
10
CAPÍTULO I I ' - RF.U M O IíS
Seção / - Reuniões ordinárias
Art 4” - Esle clube rciinir-sc-á orcJinariamcnie. uma vez por semana, no dia e hora
prescriíos em seu rcgimenio iiiierno
An 5° - Em casos de emergência ou por jusia causa, o conselho dnelor dcsie clube
pode transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período semanal, ou para
um lugar diferente.
An 6® - Caso uma rcuniáo ordinária caia num feriado, ou em virtude do falecimento
do presidente do clube, ou de uma epidemia, ou de calamidade que *
comunidade como um todo. o conselho diretor poderá cancelar tal reunião ordinaria
O conselho diretor do clube poderá, à sua discrição, cancelar até o máximo de duas
reuniões ordinán'as por ano rotário por causas aqui não especificadas, ficando
estabelecido, entretanto, que este clube não poderá deixar de se reunir por mais do
que duas reuniões ordinárias consecutivas
Seção / / - Assembléia (/era/
Art 7° - A assembléia geral anual para a eleição dos dirigentes deste clube deverá
ser realizada até 3 I dezembro de cada ano. o mais tardar, de acordo com o que
estabelece seu regimento interno
CAP/TULO V - QUADRO SOCIAL
Seção / — Qualificações Gerais
Art. 8° - Esle clube será integrado por adultos, de caráter ilibado e de boa reputação
comercial ou profissional, mediante proposta de um sócio representativo, veterano
ou por serviços anteriores do clube, ou por comissão de desenvolvimento do quadro
social, que venha a ser instituída por deliberação do conselho diretor
§ I® - O nome do sócio em perspectiva deverá ser apresentado por escrito ao
secretárío e, até que sejam as suas condições de elegibilidade, à serem consideradas
pelo conselho diretor que .submeterá á apreciação do clube a eleição do sócio em
perspectiva.
§ 2® - O nome do sócio em perspectiva será colocado aos sócios, que poderão
apresentar objeção por escrito, expondo as razões em que se baseia a mesma A
objeção será apreciada pelo conselho diretor e referendada pelo clube, com o dispuser
o Regim ento Interno.
Seção / / - Categorias
A rf 9® - Este R otary C lub lerá quatro categorias dc sócios, a saber, rep resenlativo.
veterano, p o r serviços anteriores e honorários
Eslalulo Rotan clube de Coia/nhcí 2 t\^
Seção III - Representativo
Art 10-0 clube poderá eleger como socio represeniativo um irnlividuo
I - que SQ3 proprietário, sócio, diretor, ou gerente de qualquer negócio ou
profissão útil c idônea, ou
II - que desempenhe imprulanies funções executivas, com ampla autonomia, em
qualquer negócio ou profissão útil ou idônea,
PAR ÁG RAFO Ú N IC O - O sócio representativo deve se dedicar pessoal e
ativamenie ao respectivo ncgricio ou à profissão na qual está classificado no clube,
tendo seu local de negócios ou residência situado dentro dos limites lemloriais do
clube ou dos limites legais da cidade onde o clube está situado ou dentro dos limites
territoriais de um clube adjacente
11
Art. 11 - Não poder haver mais do que dois sócios representativos em cada
classificação de negócio ou profissão
Seção IV - Sócio Representativo AJicúmal
A n . 12 - Qualquer sócio representativo do clube pode propor para a categoria de
sócio representativo adicional um indivíduo que participe ativamente da mesma
classificação profissional ou de negócios que o prepotente, cuja classificação será a
mesma que a deste ultimo Os requisito exigidos deste tal sócio representativo
adicional são idênticos aos estabelecidos para o sócio representativo nas seções I e
III, deste capitulo
PA R A G R A FO U N IC O - Tal sócio representativo adicional é, em todos os
sentidos, um sócio representativo, exceto que não poderá propor um socio
representativo adicional sob os termos deste artigo {capui).
Art. 13-0 clube poderá, também, sujeito a aprovação do detentor da classificação,
eleger para sócio representativo adicional um indivíduo que
I - seja sócio representativo de outro Rntary Club ou
II - seja ex-sócio de um Rotary Club cujo o estabelecimento de negocio a que
estqa ativamenie ligado, ou cuja a residência se encontre dentro dos limites
tenitoriais do clube e que. ademais, satisfaça os requisitos para sócio, desde que
a - não haja, em caso algum, mais do que um sócio reptesemativo adicional eleito
para cada uma da categorias acima mencionadas sob os dispositivos desta subseção
com respeito a cada classificação;
b • qualquer sócio, assim eleito da citada categoria (I). que tenha deixado de
pertencer a seu ex-clube somente porque deixou de estar ativamenie ligado, dentro
i ‘ ' rw. .
Estatuto Rour> cluhc de Caianihcl í /I5
'4
12
dos limites territoriais desse clube, á classificação dc negócios ou profissão que
ocupava no clube,
Art 14 - Caso o detentor da classificação deixar de ser sócio ou se tornar veterano,
ou por qualquer outro motivo deixar de ser o detentor da classificação, a situação do
sócio representativo adicional, eleito sob os termos desta Seção (arts 12 ou 13).
será decidida da seguinte íorma
I - quando houver apenas um sócio representativo adicional, tal sócio tomar-se￾a automaticamente, um sócio representativo e o detentor da classificação,
li - quando houver mais dc um socio representativo adicional, o clube elegerá um
deles com sócio representativo, detentor da classificação
Seção y — Sócio ye/crano
Art. 15 - Tomar-se-a, aiilomalicamente. sócio veterano, <|ualqiier sócio
representativo do clube, ou sócio por serviços anteriores que, combinando os anos
em que foi representativo e anos que foi sócio por serviços anteriores, cm que um ou
mais clubes, satisfaça os seguintes requisitos de serviço.
1 - ter sido sócio de um ou mais clubes por um periodo total de quinze (15) anos.
ou mais, ou
11 - ter atingido ou ultrapassado a idade de sessenta (60) anos, após ler sido sócio
de um ou mais clubes por um período de dez (10) anos ou mais. ou
III - ter atingido ou ultrapassado a idade de sessenta e cinco (65 ) anos após ter sido
sócio de um ou mais clubes por um período total de cinco (5 ) anos ou mais. ou
IV - ser um administrador atual ou anterior do Ro/arr /nieniatio/tai.
Art. 16-0 clube poderá eleger para sócio veterano qualquer cx-sócio de qualquer
clube, que tenha sido veterano na ocasião cm que tenha deixado de ser sócio de um
clube.
A rt. 17-0 sócio veterano terá todos os direitos, privilégios e responsabilidade do
sócio representativo, exceto que
/ - não será considerado com o reprc.sctilanlc de qualquer classificação de negocio
ou profíssional,
II - não terá direito de p ro p o r sócio representalivo adicional conform e a Seção
IV, an. 12.
A rt 1 8 - 0 clube poderá admitir com o sócio outro indivíduo qualificado para
preencher a classificação de negocio ou profissional deixada vaga pelo sócio
veterano.
fíststuto RoLtry clube dc Carambd 4 /I5 /
\
13
Seção \'l - Sócio por Serviços Anteriores
Ari 19 - Qualquer ex-sócio rcpresentaiivo que iiver perdido o iilulo de socio
represeniativo. devido o seu afaslamenio da vida de negócios ou profissional,
tornar-se-a. automaticamenie, socio por serviços anteriores
Art 20 - Poderá ser eleito s í k í o por serviços anlenores no clube, qualquer ex-.socio
representativo, nos termos do item anterior, desde que tenlia sido socio
representativo de um ou mais Itoiary ('luh's durante três {^) anos ou mais, ou que
tenha pelo menos cinquenta c cinco (55) anos de idade, independentemente de sua
antiguidade como socio
§ I® - Tal sócio poderá ser eleito para a categoria de sócio por serviços anteriores
na ocasião em que tenha cessado a sua qualidade de sócio representativo, ou em
qualquer ocasião subsequente, desde que satisfaça todos os demais requisitos de
admissão para sócio por serviços anteriores
§ 2® - Caso seu afastamento do mundo de negócios ou profissional ocorra depois
de ter deixado de pertencer a um clube, não será elegivcl para sócio por serviços
anteriores.
§ 3° - O sócio por serviços anteriores, oriundo de outro clube, pagara jóia de
admissão, tal qual os demais sócios admitidos no clube
A lt 21 - Um sócio representativo que esteja por perder sua classificação sem
qualquer culpa de sua parte pode, por ação do conselho diretor do clube, ser eleito
para a categoria de sócio por serviços anteriores
An. 22-0 sócio por serviços anteriores lerá todos os direitos, privilégios e
responsabilidades dc um sócio representativo, exceto que não será considerado como
representante dc qualquer classificação de negocio ou profissional, não poderá se
tomar sócio veterano (exceto como dispóc a seção V. art 15. deste Capitulo) e não
terá direito de propor socio representativo adicional como prevê a Seção IV . deste
capitulo.
Seção VII - Duplicidade da Qualidade de S<icio
An 23 - Nenhum indivíduo poderá ser. simultaneamente, sócio representativo,
veterano ou por serviços anteriores neste e em outro clube Nenhum indivíduo
poderá ser, simultaneamente, sócio representativo, veterano ou por serviços
anteriores, c sócio honorário no clube
Seção y /ll - Sócio Honorário
An. 24 - Poderá ser eleito para a categoria de sócio honorário do clube um
indivíduo que tenha se distinguido por serviços meritórios em prol da difusão dos
ideais do Rotary.
EsUlulo Rotan cluhe dc Carimbcf 5 /I5
14
2 5 -0 sócio honorário estará isento do pagamento de jóia de admissáo e das
quotas, nào lerá direito a voto. nào será elcgivel para ocupar qualquer cargo no
clube, nào será considerado como representante de uma classificação, mas lerá o
direito de comparecer a todas as reuniões e de gozar de todos os outros privilégios
do clube
PARÁGRAFO Ú N IC O - Nenhum sócio honorário do clube poderá se valer de
quaisquer direitos ou privilégios em qualquer outro clube.
Seção IX - Religião, Meios de Comunicação e Senúço Diplomático
Art. 26 - Representantes de mais de uma denominação religiosa, representantes de
mais de um jornal e/ ou de meios de comunicação c representantes diplomáticos de
mais de um governo, podem ser eleitos como sócios representativos sob tais
classificações conforme estabelecido neste Fstatuto
Seção X — Emprego íhihlico
Art. 27 - os indivíduos eleitos ou nomeados para cargos públicos apenas por tempo
determirtado nào serio elegiveis para sócios representativos no clube, sob a
classificação do referido cargo
CAPÍTULO V! - ClASSinCACÕ ES
Seção / - Classificações
Art. 28 - Todo sócio representativo do clube será classificado de acordo com seu
respectivo negócio ou profissão
A n. 29 - A classificação de cada sócio representativo será aquela que corresponda á
atividade principal e reconhecida da firma, companhia ou instituição à qual esteja
ligado, ou àquela que identifique a atividade principal e reconhecida de seu negócio
ou profissão
Seção II - Correção
Art 30 - o conselho diretor, a seu critério, ouvido e acordado previamente com o
interessado, pode corrigir ou ajustar a classificação de qualquer socio cujo titulo
esteja em vigor caso as circun.stâncias justifiquem tal medida
Seção III - Limitações
Art 3 1 - Haverá apenas dois sócios representativos em cada classificação de negócio
ou profissão, excetuadas as classificações de religião, meios de cornunicação e
serviço diplomático, em cada uma das quais f>oderá haver jn a l^ *^ td b is
cvH
EsUluto Rourv cluhe <k Cafamhcl r. /ts
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representativo, observadas as disposições relativas a sócios rcpresentativosilS
adicionais
CAPITULO I II - FREQÜÊr^CIA
Seção I - Reuniões próprias e recuperações
Art 32 - Todo sócio deve comparecer às reuniões ordinárias do clube
An 33-0 sócio recebera crédito de frequência a uma leuniào ordinária do clube se
estiver presente e participar, durante, pelo menos, sessenta por cento (60*/*) do tempo
dedicado à mesma
Art. 3 4 -0 sócio também receberá crédito de fre<iucncia no clube, se em qualquer
dia, compreendido entre o dia e hora nonnal da reunião ordirtária anterior e. antes do
dia e hora normal da reunião ordinária do clube imediatamente seguinte ao dia da
ausência, recuperar sua falta conforme prescrito no incisos seguintes
I - participar a pelo menos sessenta (60) por cento da reunião ordinária de
qualquer outro Rolary Club ou de um Roíary ( 'hih provisório,
II - comparecer a uma Convenção do Rolary ('luh huernaiioiuil. a uma
conferência regional rotária. à reunião de uma comissão do RtUery huernalional, a
uma conferência distrital rotária. a uma assembléia distrital rotária, a qualquer
reunião de comissão distrital realizada pior instrução do governador de distrito, ou a
uma reunião interelubes devidamente convocada;
III - se apresentar no local e hora de reunião ordinária de qualquer outro clube
com o propósito de comparecer á reunião do mesmo, e tal clube não estiver se
reunindo nesse locai e hora;
IV - se estiver em viagem ao exterior por um periodo maior do que quatorze (14)
dias. caso em que não estará sujeito às regras de comparecimento anunciadas nesta
seção, desde que compareça ás reuniões dos clubes locais durante o periodo de
duração da viagem
V - se durante a realização da reunião ordinária
a - estiver viajando pela via razoavelmente mais direta, para comparecer ou
após haver comparecido a uma das reuniões mencionadas no íik ís o U I, deste artigo;
b - estiver a serviço do Rotary desempenhando funções inerentes ao cargo de
administrador ou membro de comissão do Rotary Iniernaíional,
c - estiver a serviço do Rolary desempenhando funções inerentes ao cargo de
representante especial de seu governador de distrito na fundação de uma novo clube.
d - estiver a serviço do Rolary como funcionário do Rolary Iniermiumal,
e - estiver participando direta e alivarnemc de um projeto de serviço 1 6
patrocinado pelo distrito, pelo Rotary Inicr/uUionct/ ou pela Fundação Rotària em
uma reunião remota onde seja complemente irnpossivcl recuperar a frequência, ou
f - estiver a serviço do Rotary, conforme autorizado pelo conselho diretor
deste clube, caso isto impeça seu comparecimento as reuniões ordinárias
Seção II - Aviso de Recuperação de l-reqUéncia
Art 35 - Um socio será dispensado de fazer os requisitos de frequência quando
I - Sua ausência for causada por prolongada enfermidade ou impedimento que
incapacite fisicamente de comparecer a uma reunião ordinária, ou uma estadia de
mais de duas semanas cm um pais onde nâo csistam Rotary ('íub \ caso cm que dita
ausência não scrà computada no registro dc frequência do clube
II - For sócio veterano e comunique ao clube, o desejo de ser dispensado
quando;
a - houver sido streio dc um ou mais Ritiary ('luh's por um f*eriodo total
acumulado de vinte (20) anos ou mais e tiver pelo menos sessenta e cinco (65) anos
de idade,
b - houver sido sócio dc um ou mais Rotary ('liih's por um periodo total
acumulado dc quinze (15) anos ou mais c tiver pelo menos setenta (70) anos dc
idade.
Capitulo VIU - Órgão Diretor
Seção I - Membros
Art 36-0 clube tem por órgão dirigente, o conselho diretor, constituído por
presidente, vice-presidente, presidente-cleito, secretario, tesoureiro e diretor de
protocolo.
Seção II - Escolha dos Membros
Art 37 - Os membros do conselho diretor (art 36), serão escolhidos anualmente, em
assembléia geral ordinária, dentre os sócios representativos, representativos
adicionais, veteranos ou por serviços anteriores, em pleno gozo de seus direitos pelo
clube, por voto direto e secreto da maioria de todos os sócios com direito a voto.
observando as prescrições do capitulo V (quadro social)
Art 38 - Os membros do conselho diretor deverão ser eleitos dentro de um periodo
de não menos que 18 meses anterior ao dia que tomará posse do cargo
L^tatulo RoUrv clube de Carambei 8 /I5
Art 39 - Em rcuniào extraordinária, unr n»ês aniex da assenibicia para a elciçio dos
divergentes, o presidente da seção solicitara aos sócios, observadas as prescrições do
capitulo V, que indiquem candidatos aos cargos do conselho diretor,
respeclivamente (ari 36) A indicação poderá ser feita diretarnenie ao conselho
diretor ou a comissão dc eleição csfx^cialnrcntc designada por este orgào, consoante
prescrever o regimento interno
An 40 - Serão considerados eleitos os candidatos que. na assembléia (an T),
receberem a maioria de votos dos socios membros do clube, com direito a voto
Art. 41 - Qualquer vacância verificada no conscllro diretor, será preenchida através
de deliberações dos membros remanescentes desse conselho.
Art 42 - Em caso de vacância no cargo de presidente, o vice-presidente assumira
aquele cargo, e o secretario assumira a vice-presidéncia, salvo nâo seja seu interesse,
quando enlào será eleito por outro sócio do clube, para o cargo vago. no prazo de
trinta (30) dias contados da vacância
Seçào III - Posse
Ari. 43-0 conselho diretor tomara posse do cargo no primeiro dia de julho,
imediatamente seguinte a sua eleição, com mandato por um ano. ou até que seu
sucessor tenha sido eleito, e tenha satisfeito os requisitos para a tomada da posse
Art 44 - O presidente eleito, membro do conselho diretor, devera servir durante o
ano rotário imedialamenie precedente ao ano em que devera servir como presidente
e servira durante o período para o qual foi eleito ou ale que seu sucessor lenha sido
eleito e tenha satisfeito os requisitos para tomada de posse
Art 45 - O presidenle-eleilo. a menos que auiori/ado pelo governador cniranic.
devera participar do seminário para presidentes-eleitos dc clube c da assembléia
distrital a fim de obter um melhor compreensão dos deveres c responsabilidade
inerentes ao cargo de presidente de clube Caso sua ausência á assembléia distrital
seja autorizada, enviara representante dc seu clube, designado para este fim. que
posteriormenie lerá a obrigação de transmilir-lhe as informações obtidas na
assembléia
17
Seção IV - Deveres dos Membros
Art 4 6 -0 presidente do conselho diretor, em conjunto com o secretario, ou
qualquer outro membro do conselho diretor (art 36). representam judicial e
e.xtrajudicialmente, ativa c possivelmente os interesses do clube, cabendo-lhe agir
com zelo e boa-fé nos atos de administração, respondendo solidariamente nos
excessos
com que se houverem
F.sufulo RoUn clube de Carainbei g /I5
^ 47-0 poder de represen(açáo, conferido no anígo anierior, compreendem^
apenas atos administrativos, nâo estando aí compreendidos atos de alienação ou que
de qualquer forma gravem ou onerem o patrimônio do clube, para o que.
necessitarão os representantes mencionados no art 46, de expressa autorização da
maioria dos sócios do clube, no gozo de seus direitos
Seção y ~ Deveres dos membros
Art 48 - E dever do presidente, presidir as reuniões e assembléias do clube e do
con.selho diretor, representando ativa e passivamente a associação, como previsto no
art 46 e 47, além das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno,
pelos estatutos gerais, regimentos e normas de procedimento do Rotary
Internacional
Art 49 - E dever ào presidente-eleito, servir como membro do conselho diretor do
clube e desempenhar as obrigações que lhe possam ser atribuídas pelo presidente ou
conselho diretor.
Art 50 - E dever do vice-presidente, presidir as reuniões do clube e do conselho
diretor na ausência e impedimentos do presidente c desempenhar outras obrigações
ordirrariamente atribuídas a seu cargo
Art 51 - E dever do secretário, manter em boa ordem os documentos oficiais e
extra do clube, bem como a correspondência recebida e cópia de toda
correspondência expedida, manter sob sua guarda, em nome do clube, todos os
bens. respectivos títulos, pertencentes ao clube, manter cadastro dos sócios do
clube, registrar o comparecí mento ás reuniões, expedir avisos das reuniões do clube,
dos conselho diretor e das comissões. lavTar e arquivar as atas das reuniões, enviar
os necessários relatórios ao Rotary International, e desempenhar as demais funções
ordinariamente atribuídas a seu cargo
Art 52 - É dever do tesoureiro guardar c zelar por todos o fundos arrecadados pelo
clube, além das mensalidades, jóias e demais valores, efetuando o pagamentos das
despesas ordinárias ou montantes determinados pelo conselho diretor ou pelo clube,
mantendo escrituração de livro caixa e outros necessários, de tudo prestando contas
mensal e anuaJmente, em balancetes e balanços, rcspeciivamente na forma contábil
ou sempre que exigir o conselho diretor ou por deliberação da maioria dos sócios
PA R Á G R A FO Ú N IC O - Ao término de seu mandato, o tesoureiro entregará ao
seu sucessor ou ao presidente todos os fundo. Iívtos d e contabilidade ou quaisquer
outros bens do clube que estiverem em seu poder
An 53 - É dever do protocolo, organizar as solenidades e apresentações do clube e
exercer as atribuições geralmente prescritas ao .seu cargo, assim como outras que
possam ser estabelecidas pelo presidente ou conselho diretor
18
Estjiuto Rolífy cluhc de Cara/nhcl 10 /I5
] _
Art 54 - Todos os membros do conselho diretor sem exceção, devem passar todas
as informações da situação dc seus respectivos cargos ao novos membros,
entregando-lhes todos os bens documentos e objetos que estejam sob sua detenção
c a p ít u l o !X - JÓIA DE ADMISSÃO E QUOTAS
Art 53 - Todo o sócio representativo, veterano ou por serviços anteriores deste
clube pagara a jóia de admissão e a quota anual as importâncias estabelecidas no
regimento interno deste clube O sócio veterano ou por serviços anteriores que lenha
sido sócio representativo neste clube não esta sujeito ao pagamento da segunda jóia
de admissão.
CAPITULO X - DURAÇÃO DO TITULO DE SÓCIO
Seção I — Prazo
Art 54-0 titulo de sócio vigorara por toda a existência do clube, a não ser que sqa
cancelado de acordo com o dispo$itK'o aqui constante
Seção II - Causas da Cessação
Art 5 5 -0 titulo de sócio será cancelado automaticamente quando o sócio deixar
de possuir as qualificações para pertencer ao quadro social, entretanto;
I - um sócio representativo que esteja por perder a sua classificação sem
qualquer culpa de sua parte pode. por ação do conselho diretor, ser eleito para a
categoria de sócio por serviços anteriores, ou,
II - o conselho diretor poderá outorgar licença especial para período nào superior a
um ano, ao sócio representativo que se mudar do território do clube, a fim de que
possa visitar e ficar conhecido no Rotary Clube da comunidade para a qual está se
mudando, desde que continue ativamente empenhado, na mesma classificação de
negócio ou profissão e continue a satisfazer os requisitos de frequência e a todas as
outras condições de filiação rotária, ou
III - um sócio representativo que est^a por perder a sua classificação sem
qualquer culpa de sua parte pode, poderá reter sua classificação e receber uma
licença especial por período não superior a um ano, para que possa obter novo
emprego cm sua classificação, ou em uma nova classificação, desde que continue a
cumprir com a frequência e com todas as suas outras condições de filiação rotária O
cancelamento de seu titulo de sódo entrara em vigor somente quando terminar o
período de licença concedido
Art. 5 6 -0 titulo de sócio por serviços anteriores será automaticamente cancelado
se e quando tal sócio voltar as atividades do mundo de negócios ou profissional
Art 57 - A filiação do sócio honorário cessará automaticamente no dia 30 de junho
seguinte á data de eleição Entretanto, o conselho diretor pod aá a seu critério,
através de resolução, prorrogar tal titulo de um ano para outro » , •• • ■ . '
Lstatulo Rourv clube de Canmbcl tl /I5
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An 58 - Quando a fí/iaçio de um sóc/o rcpresenfalivo liver cessado de acordo com
o que estabelece a seçáo II, deste capitulo, tal pessoa poderá solicitar nova admissio.
quer na mesma classificação, quer cm outra Se eleito, nio lhe será cobrada uma
segunda jóia de admissão
Seção j y - Cessação - Falta de Pagamento das Quotas
An 57 - Qualquer sócio que deixar de pagar sua quota (mensalidade) dentro de
trinta (30) dias dentro do prazo estabelecido, será notificado de tal fato por escrito
pelo secretario, em seu ultimo endereço conhecido Se a quota náo for paga dentro
de trinta (30) dias após a data da notifícação, o titulo de tal sócio será
automaticamente cancelado
Art 58 - Tal ex-sócio, a critério do conselho diretor, poderá ser readmitido como
sócio, a seu pedido e mediante ao pagamento de todo seu debito ao clube.
entendendo-se que nenhum ex-sócio poderá ser readmitido se a sua classificação
anterior já tiver sido preenchida
Seção y — Cessação — Falta de FreqOência
A rf 5 9 - 0 titulo de qualquer sócio, exceto sócio honorário, será automaticamente
cancelado quando sem solicitar concedimento do conselho por motivos justos e
suficientes
/ - deixar de comparecer a quatro reuniões ordinárias consecutivas ou de obter
credito de frequência com as mesmas,
II - deixar de contar com um indice de frequência a reuniões ordinárias de pelo
menos sessenta (60) por cento durante o primeiro ou o segundo semestre do ano
rotárío;
III - deixar de assistir a pcio menos trinta (30) por cento das reuniões de
seu clube durante o primeiro e o segundo semestre do ano fiscal
Seção M - Outras Causas de Cessação
A rf 60-0 titulo de qualquer sócio que deixar de possuir os requisitos de sócio
deste clube pode ser cancelado pelo conselho diretor, mediante o voto de pelo menos
dois terços de seus membros, em reunião convocada para tal fim
A rt 61-0 titulo de qualquer sócio pode ser cancelado pelo conselho d ireto r por
m otivos que o conselho julgar suficientes, m ediante o voto de pelo m enos dois terços
de seus membros, em reunião convocada para tal fim.
Art 62 - Em qualquer dos casos (art 60 ou 61 j. o sócio será avisado, escrito,
em correspondência registrada ou conta recibo, com antecedéífcía rnínimâ'de^ dez
Estatuto Rotan clube de Carambei 12 115
(10) dias, acerca da medida pendente a fim de que possa ter a oportunidade de
submeter uma resposta, por escrito, ao conselho diretor Terá fa m b ^ o direito de
comparecer perante o conselho diretor para apresentar sua defesa
Seção VU - Renuncia
A n 63 - A renuncia de qualquer membro deste clube devera ser apresentada por
escrito (dirigida ao presidente ou secretario) e nào dependera de aceitação, devendo
o sócio renunciante quitar todos os seus débitos para com o clube imediatamente
Seção y jll - Bens Sociais - Perda de Direitos
An. 64 - Qualquer pessoa cujo titulo de sócio tenha sido cancelado por qualquer
motivo, perdera direito sobre quaisquer flindos ou outros bens penencentes ao clube
Seção XJ - Assuntos Comunitários. Nacionais e Internacionais
An. 6 5 -0 Bem-estar feral da comunidade, da naçào e do mundo é interesse dos
sócios deste clube, e qualquer assunto publico que envolva esse bem-estar pode ser
estudado e discutido imparcial e inteligentemente numa reuniío do clube para o
esclarecimento dos rotarianos na formaçio de suas opiniões individuais No entanto,
o clube nào poderá expressar opinião a respeito de qualquer questão de controvérsia
publica
A n 66-0 clube nào apoiara nem recomendara nenhum candidato a cargo publico e
não discutira em qualquer reunião do clube, os méritos ou deméritos de tal
candidatos
21
A n. 67-0 clube nào adotara nem fará circular resoluções ou pareceres, nem tomará
medidas coletivas com referencia a questões mundiais ou problemas internacionais de
natureza política
A n. 68-0 clube nào dirigirá apelos aos clubes, pessoas ou governos e não enviará
canas, discursos ou planos propostos para a solução de problemas internacionais
específicos de natureza política
A n 69 - Em reconhecimento da fundação do Rotarv
I - O clube se empenhará para enfatizar os serviços prestados pelo Rotary durante
uma semana especial dedicada as celebrações do Rotor}- A semana de
comemorações terá inicio no dia 23 de fevereiro de cada ano e sera conhecida como
Semathi Ja Paz e Compreensão Mwtdial,
II - 0 clube criará, implementará, incentivará ou trabalhará em programas em
prol da paz, compreensão e boa vontade na comunidade local e no mundo
CAPÍTULO X I'-R E llS T A ROTÀRIA
A n 70 - A menos que o clube venha a ser dispensado pelo conselho diretor do
Rotarv International de cumprir com os dispositivos deste capitulo, de acordo çorn o
regimento Interno do Rotary International, todo o sócio representativo, veterantj'otí .
Fstalulo Rouiv cluhc dc Carambcl 13 /I?
por serviços anteriores, ao aceitar ser sócio, se tomará assinante da revista oficial o u 2 2
de uma revista regional aprovada e prescrita para o clube pelo consdho diretor do
Rotary Internacional, assim permanecendo enquanto for sócio deste clube A
assinatura será computada em períodos de seis (6) meses e continuará em vigor
enquanto for sódo do clube e por um período de seis meses após deixar de sé-lo
A n 71 - A importância correspondente á assinatura será antecipadamente cobrada
de cada sócio, por semestre pelo clube, e será remetida a secretaria do Roíary
fníeniacional ou ao escritório de tal publicação regional, conforme for determinado
pelo conselho diretor do Roíary htíentacioiKil.
CAPITULO X ll - ARBITRAGEM
72 - Qualquer divergência entre sócios, sócios ou ex-sócios, de uma parte, e o
clube, ou um dos seus dirigentes ou consdho diretor, de outra, quanto a qualidade
de sócio ou a qualquer alegada infração dos estatutos ou regimento interno, ou á
expulsão de qualquer sócio do clube, ou por qualquer que seja a causa, que náo
possa ser solucionada satisfatoriamente com base nas normas estabelecidas, devem
ser resolvidas por arbitragem
Art. 73 - Cada parte nomeará um arbitro c os arbitro nomearão um juiz Somente
sócios de Roíary Cluh’s poderão ser nomeados juizfx ou árbitros A divisão dos
árbitros, ou, no caso de divergência destes, a do juiz, será final para todas as parles e
inapelável
CAPITULO XL l i REGIMESTO INTERNO
Art. 74-0 clube adotará um regimento interno que não esteja em conflito com o
Estatuto e o regimento interno do Roíary Iníernafional (e com as regras de
procedimento para admissão de uma área. onde for estabelecida) e com este
estatuto, incorporado dispositivos adicionais destinados a direção e funcionamento
do clube, aprovado por maioria dos sócios
PA R Á G R A FO Ú N IC O - O regimento interno poderá ser alterado de tempos em
tempos, pela forma nele estabelecida
CAPÍTULOXIV- INTERPRETAÇÃO
Art. 75 - Sempre que este estatuto usa pronomes do gênero masculino, deve-se
entender também o gênero feminino.
CAPITULOXV -EM ENDAS
Art 76 - Este estatuto poderá ser emendado a todo tempo, por proposição do
conselho diretor, e pelo voto favorável da maiona dos sócios do clube com direito a
voto, em reunião ordinária, desde que todos sejam notificados da proposta, por
correspondência escrita e registrada, ou outra forma comprovável, com no minimo
O
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y -lltlI l '1 'i
Estatuto Rotarv clube de Carambei 14 ns
dez (10) dia de antecedência, desde que nio haja conflitos com as disposiç2i3 do 
Rofary IntentatioiMl
A n 77 - Este Estatuto entrará em vigor a panir da data do Registro no órgào
competente
Relator
______ . Mi: juel Fem addA da Silva M i _________
Presideiite i 7/98 pi^Q t^^C lu b de CaramheT
Carambei, 02 de dezembro de 1997
CARTÓRIO DE REGtSTRQ DE PESSOAS
JURlDtCAS
DA SEDE DA COMARCA DE CASTRO - PR:
au* n*vi$o *• js - m iis m
Aprese :t.'do tlOJE, PROTOCOLADO sob
N». í 7 9 2 1..... ..............
e orquivodo em MICROFILME sob
— 7 8 /
coit.o.oí l 1998
Tirm.*a:
MP, JimAMEMTAlU;
M___ R*Wn Jtavrk
i*<rM Jmvft
OENILCE ZAM PiePf
11/11/2025, 09:12 about:blank
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRICÂO
02.631.403/0001-64
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
02/07/1998
NOME EMPRESARIAL
ROTARY CLUB DE CARAMBEI
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECJNDARíAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e á arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteríormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO 
ROD PR 151
NUMERO
S/N
COMP.EMENTO 
KM 128
CEP
84.145-000
BAIRROOISTRITO
BOQUEIRÃO
MUNICÍPIO
CARAMBEI
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SruACÃO CADAS^^RAL
ATIVA
DATA DA SrUAÇAO CADASTRA. 
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SFUAÇAC ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n® 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 11/11/2025 às 09:08:43 (data e hora de Brasília). Página. 1/1
about:blank 1/1
Rotary f Club de
Carambeí
iÀeuuíào ©vbínáría íjc ^ ossc ba (êestão 2023/2020
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (27/06/2025), nos reunimos nas 
dependências do restaurante Niemeyer, na cidade de Carambeí, para a posse do Rotary Club de Carambeí, 
para a gestão 2025/2026. O Protocolo inicia a reunido dando boa noite a todos os presentes, em seguida 
nomina a com posição da mesa diretiva, composta pela Presidente do Rotary Club de Carambeí Gestão 
2024/2025 companheiro Charles Fávaro e sua esposa Rúbia, companheira Eliane Ferreira e seu esposo 
Elizeu, a qual nesta festiva assume a presidência do clube para a gestão 2025/2026. Presidente Charles 
bate 0 sino e convida a todos a ficarem de pé para saudarem o pavilhão nacional e em seguida cantarmos 
0 Hino Nacional. Em seguida convida o Pastor Francisco para proferir a oração ecum ênica. Convida a todos 
para sentar. Protocolo agradece a presença dos seguintes clubes de Rotary que hoje estão abrilhantando a 
nossa festiva de posse, Rotary Club de Castro, Rotary Club Ponta Grossa Sabara e o Rotary Club Pirai do 
Sul. Nós do Rotary Club de Carambeí nos sentimos muito honrados com a presença de todos; queremos 
também agradecer aos nossos amigos, familiares e visitantes que se fazem presentes nesta noite festiva, 
abrilhantando nosso evento. Uma das coisas mais im portantes em Rotary é a frequência dos sócios nas 
reuniões semanais. Quando um sócio participa de todas as reuniões do ano rotário, dizem os que o mesmo 
é chamado de Com panheiro 100%, e recebe um reconhecim ento e homenagem pela sua dedicação durante 
0 ano rotário. Neste ano conseguiram esse mérito os companheiros. Fabrício de Oliveira Machado, Harry 
Harr, Eliane Ferreira, Elizeu Ferreira, Albert Fokkens e Denilson Castro, os quais convidam os para vir à 
frente para receber a justa homenagem. Dando sequência, o Rotary Club de Caram beí homenageia 
anualmente um companheiro do nosso clube oferecendo-lhe o troféu transitório RINO, o qual foi criado para 
homenagear o rotariano destaque do ano rotário. Dá-se o nome troféu Rino em hom enagem a um dos 
fundadores do Rotary Club de nossa cidade. O troféu fica por um ano com o companheiro homenageado, 
sendo repassado posteriormente a outro companheiro ou companheira. Neste momento convidam os a 
companheiro Rodrigo, a qual está de posse do troféu para fazer a entrega ao com panheiro destaque do ano 
rotário 2024/2025. Para receber a homenagem, convido o nosso Companheiro Denilson para que se dirija à 
frente da mesa e receba, das mãos do Presidente Charles o troféu Rino da gestão 2024/2025, o qual ficará 
de sua posse por um ano rotário. Em seguida é convidado o Presidente Charles para as suas considerações 
finais. Passamos após este momento para a transm issão de posse do novo presidente do Rotary Club de 
Carambeí onde o atual presidente Charles dará posse ao nosso presidente, nossa com panheira Eliane, a 
qual assume a presidência deste clube a partir do dia 01 de Julho de 2025 e fará a gestão 2025/2026 
encerrando em 30 de Junho de 2026. Companheiro Charles bate o sino e entrega o martelo a companheira 
Eliane, a qual bate o sino e apresenta o banner do novo lema rotário. Dessa forma, são chamados a frente 
a equipe que irá compor o Conselho Diretor e os Dirigentes da Nova Gestão, a seguir: 
PRESIDENTE/PRESIDENTE ELEITO: Eliane de Fatima Ferreira, brasileira, casada, tecnóloga em 
alimentos, portadora do RG sob n° 7.569.580-2 e do CPF sob n° 847.462.979-91, residente a Rua do 
Mármore, n° 110 na cidade de Carambeí; VICE-PRESIDENTE: Charles Bruno Leão Favaro, brasileiro.
casado, engenheiro eletricista, portador do RG sob n° 9.049.130-0 e do CPF sob n° 009.403.429-01, 
residente a Rua Rio de Janeiro, n° 20, na cidade de Carambeí; SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: Harry Harr, 
brasileiro, casado, vendedor, portador do RG sob n° 1.705.485 e do CPF sob n® 504.994.679-49, residente 
à Rua Ouro Preto, n° 685, na cidade de Carambeí; EX-PRESIDENTE RECENTE: Rosney Luiz Ribeiro, 
brasileiro, casado, adm inistrador de empresas, portador do RG sob n° 5.678.733-0 e do CPF sob n®
847.459.329- 87, residente à Rua do Granito, n®44, na cidade de Carambeí; SECRETÁRIO : Rodrigo de 
Paula Carlos, brasileiro, casado, portador do RG sob n® 9.403.277-6 e do CPF sob n® 055.553.849-47, 
residente á Avenida das Flores, n® 28. na cidade de Carambeí; SEG UNDO -SECRETÁRIO : Rosney Luiz 
Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG sob n® 5.678.733-0 e do CPF sob n®
847.459.329- 87, residente à Rua do Granito, n®44, na cidade de Carambeí; PRO TO CO LO : Michele Ribas 
Bumiller, brasileira, casada, dentista, portadora do RG sob n® 8.195.780-0 e do CPF n® 044.546.239-61, 
residente à Avenida das Flores, n®28, na cidade de Carambeí: SEG UNDO -PRO TO CO LO : Elizeu Ferreira, 
brasileiro, casado, portador do RG sob n® 40149325 e do CPF sob n® 584.753.119-20; TESOUREIRO: Harry 
Harr, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG sob n® 1.705.485 e do CPF sob n® 504.994.679-49, 
residente à Rua Ouro Preto, n® 685, na cidade de Carambeí; SEGUNDO-TESOUREIRO: Fabrício de Oliveira 
Machado, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob n® 59203258 e do CPF sob n® 016.508.689- 
01, residente à Rua do Mármore n® 110, na cidade de Carambeí; FUNDAÇÀO R O TÁRIA: Thiago Edir Ribas 
Bumiller, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do RG sob n® 9.474.236-6 e do CPF sob n® 
069.202.949-40, residente â Avenida das Flores, n®28 na cidade de Carambeí; DESENVOLVIM ENTO DO 
QUADRO SO CIAL: Fabricio de Oliveira Machado, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob n® 
59203258 e do CPF sob n® 016.508.689-01, residente á fazenda bela vista s n, na cidade de Carambeí. 
DIRETOR DE RELAÇÕ ES PÚ BLICAS: Leonardo Anthony Beltrão Ribeiro Gorski, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG sob n® 9.580.315-6 e do CPF sob n® 050.188.289-86, residente à Rua das 
Violetas, n® 469, na cidade de Carambeí. Ato contínuo, foram empossados para o mandato que inicia em 
01/07/2025 e finaliza em 30/06/2026. Em seguida, a presidente Eliane realiza suas considerações finais, 
agradece a presença de todos, bate o sino e aplaude o pavilhão nacional. Assinam a presente ata e sua 
validade é de 01 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Esta ata segue assinado pelos companheiros 
participantes desta reunião, através da lista de presença.
Carambeí, 27 de junho de 2025.
r\ TAr%v/ i i n
Rotary Club de
Carambeí
Sssrm ü tría (Srral 3 m ia l
l\ru n iã o € x tia m b iu á n a bc CIríção 2 0 2 5 /2 0 2 6
Aos dezesseis dias do més de dezembro de 2024 (16/12/2024), às 20:00 horas, reuniram -se na Casa da 
Amizade os companheiros do Rotary Club de Carambeí, convocados para Assem bléia Geral, 
especificamente para tratarem da seguinte ordem do dia:
1. Eleição da nova diretoria para a Gestão 2025-2026; Iniciado a indicação, onde todos os 
companheiros de acordo, indicaram: PRESIDENTE/PRESIDENTE ELEITO: Eliane de Fatima 
Ferreira, brasileira, casada, tecnóloga em alimentos, portadora do RG sob n® 7.569.580-2 e do CPF 
sob n° 847.462.979-91, residente a Rua do Mármore, n° 110 na cidade de Carambeí; VICE￾PRESIDENTE: Charles Bruno Leão Favaro, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do 
RG sob n° 9.049.130-0 e do CPF sob n° 009.403.429-01, residente a Rua Rio de Janeiro, n° 20, na 
cidade de Carambeí; SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: Harry Harr, brasileiro, casado, vendedor, 
portador do RG sob n° 1.705.485 e do CPF sob n° 504.994.679-49, residente à Rua Ouro Preto, n° 
685, na cidade de Carambeí; EX-PRESIDENTE RECENTE: Rosney Luiz Ribeiro, brasileiro, casado, 
adm inistrador de empresas, portador do RG sob n° 5.678.733-0 e do CPF sob n° 847.459.329-87, 
residente à Rua do Granito, n®44, na cidade de Carambeí; SECRETÁRIO: Rodrigo de Paula Carlos, 
brasileiro, casado, portador do RG sob n° 9.403.277-6 e do CPF sob n° 055.553.849-47, residente à 
Avenida das Flores, n° 28, na cidade de Carambeí; SEGUNDO-SECRETÁRIO: Rosney Luiz Ribeiro, 
brasileiro, casado, adm inistrador de empresas, portador do RG sob n° 5.678.733-0 e do CPF sob n°
847.459.329-87, residente à Rua do Granito, n°44, na cidade de Carambeí; PROTOCOLO: Michele 
Ribas Bumiller, brasileira, casada, dentista, portadora do RG sob n° 8.195.780-0 e do CPF n° 
044.546.239-61, residente à Avenida das Flores, n°28, na cidade de Carambeí; SEGUNDO￾PROTOCOLO: Elizeu Ferreira, brasileiro, casado, portador do RG sob n® 40149325 e do CPF sob 
n® 584.753.119-20; TESOUREIRO: Harry Harr, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG sob n® 
1.705.485 e do CPF sob n® 504.994.679-49, residente à Rua Ouro Preto, n® 685, na cidade de 
Carambeí; SEGUNDO-TESOUREIRO: Fabrício de Oliveira Machado, brasileiro, casado, empresário, 
portador do RG sob n® 59203258 e do CPF sob n® 016.508.689-01, residente à Rua do Mármore n® 
110, na cidade de Carambeí. FUNDAÇÀO ROTÁRIA: Thiago Edir Ribas Bumiller, brasileiro, casado, 
engenheiro mecânico, portador do RG sob n® 9.474.236-6 e do CPF sob n® 069.202.949-40, residente 
à Avenida das Flores, n®28 na cidade de Carambeí; DESENVOLVIMENTO DO QUADRO SOCIAL:
Fabrício de Oliveira Machado, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob n® 59203258 e do 
CPF sob n® 016.508.689-01, residente à Rua do Mármore, n® 110, na cidade de Carambeí., DIRETOR
DE RELAÇÕES PÚBLICAS: Leonardo Anthony Beltrão Ribeiro Gorski, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG sob n° 95803156 e do CPF sob n° 050.188.289-86, residente à Fazenda
Rotary Club de
Carambeí
Bela Vista II, na cidade de Carambeí. Ato contínuo, conforme orienta o art. 26 do E sta tu to S ocial, 
foram apresentados os membros e eleitos por aclamação.
A reunião encerrou-se, sendo por mim, Rodrigo de Paula Carlos, lavrada a ata, sendo lida, conferida 
e assinada pelo Presidente em exercício.
Carambeí, 16 de dezembro de 2024.
Assinaturas:
P R E F E 1T -' R A M u r J ~ A . CARAMBEÍ
UMA CIDADE FEITA POR TODOS!
Á
PAÇO MUNICIPAL AV. OO OURO. 1.3S5 | JARDIM EUROPA
gabinotc^ arambei.pr.gov.br
Ofício n° 0026/025 - Gabinete Carambeí, 11 de Novembro de 2025.
Assunto: Avaliação de Imóvel
Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária de Carambeí
Prezado Sr.
Venho por meio do presente ofício solicitar a realização da avaliação imobiliária do imóvel de 
matrícula n. 23.640 do Serviço de Registro de Imóveis de Castro. No imóvel mencionado hoje é a 
sede do Rotary Club de Carambeí e será objeto de projeto de lei com vistas à doação do imóvel em 
favor da referida entidade, uma vez que a mesma já exerce a posse de fato do imóvel há mais de 30 
anos.
Solicito-vos ainda que seja realizada a avaliação da área do imóvel sem as edificações, uma 
vez que as edificações lá existentes foram pela entidade edificadas.
Segue em anexo ao presente Ofício cópia do da Matrícula do Imóvel bem como da planta de 
situação do imóvel.
Atenciosamente,
í y /
FÁBIO MURARI VIEIRA
Assessor Jurídico de Gabinete
11 }! /-2-3
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
PARECER
A través do D ecreto n.° 149/2021 que designa a com posição da C om issão Perm anente de 
Avaliação de Im óveis, os m em bros da m esm a realizaram avaliação do im óvel indicado através 
do O fício n.° 0026/2025-G abinete em 11/11/2025 e descrito abaixo, e, na data de hoje. 
11/11/2025, procedem os a avaliação do m esm o conform e solicitado através do O fício n ° 
0026/2025-G abinete, sendo:
Descrição do imóvel
Lote de terreno urbano sob n.° 02-B, quadrante N-E, situado no 
Bairro Boqueirão
Área 759,OOm^
Localização Estrada Velha para Ponta Grossa
Coordenadas
geográficas
Latitude 24°57’47.75”S 
Longitude 50°06’44.16”0
Matrícula n.°
23.640 do Cartório de R egistro de Im óveis de C astro Estado
:
Paraná
}
Considerações
O im óvel possui boa topografia e localização, testada am pla para 
a via pública, próxim a da entrada da Vila Boqueirão, situado na 
Zona Industrial e de Serviços Pesados - porte m ediano (Z4-M )
Valor da avaliação
RS 450,00/m ^ (quatrocentos e cinquenta reais por metro quadrado) 
Total de R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos 
e cinquenta reais)
S.m.j., é 0 Parecer.
Caram beí, 11 de novem bro de 2025.
O JM
Aíjrlane Patrícia Curtes
esidente da Com issão
Bruno Fabrício do Prado e Souza
Secretário da Com issão
Ivana Rickli Christóforo
M em bro da C om issão

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