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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000175
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/02/23000175
Número /
Ano 000175/2026
Data /
Horário 23/02/2026 - 14:44:59
Ementa IND Nº 006/2026 - Indica que o Executivo avalie a viabilidade de implantar um canal específico para denúncias de maustratos, integrado ao protocolo da Prefeitura ou à Ouvidoria Municipal.
Autor Deleon Betim
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação
Número
Páginas 1
Emitido por Cristiane
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99
– Carambeí
– Paraná
- www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br
– Fone: 42 3122
-3100
GABINETE DO VEREADOR DELEON BETIM
Rua da Prata, 99
– Fone (42) 3231
-1668 CEP 84145
-000
– Carambeí
– Paraná
www.carambei.pr.leg.br
Proposição nº/202
6
O
s Vereadores Deleon Betim e Cleverson de Oliveira Santos, infra
-assinado
s,
no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Carambeí a seguinte proposição:
INDICAÇÃO /202
6
– Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o
Executivo avalie a viabilidade de implantar um canal específico para denúncias de
maus
-tratos, integrado ao protocolo da Prefeitura ou à Ouvidoria Municipal.
A criação de um canal específico para denúncias de maus
-tratos é medida essencial
para garantir maior proteção aos cidadãos e aos animais, oferecendo um meio
acessível e seguro para que a população possa relatar ocorrências. Integrar esse
serviço ao protocolo da Prefeitura ou à Ouvidoria Municipal fortalece a transparência,
agiliza o encaminhamento das demandas e contribui para a efetiva atuação do poder
público na defesa dos direitos fundamentais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
, em 23 de fevereiro de 202
6
.
DELEON BETIM CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
VEREADOR VEREADOR
Deleon B
Deleon Betim
Data 23/02/2026 14:00
#1766524e10d811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data 23/02/2026 14:04
#17731d8610d811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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