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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000182
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/02/23000182
Número / Ano 000182/2026
Data /
Horário 23/02/2026 - 16:32:11
Ementa IND Nº 011/2026 - Indica ao Poder Executivo seja realizado estudo técnico e administrativo visando à celebração de
convênio com clínicas veterinárias do município.
Autor Cleverson
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação
Número
Páginas 3
Emitido por Cristiane
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Rua da Prata, 99 – Carambeí – Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
Proposição nº /2026
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais nos termos
regimentais, apresenta a seguinte Indicação, a ser encaminhada ao Poder Executivo
Municipal.
INDICAÇÃO Nº _/2025 – Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizado
estudo técnico e administrativo visando à celebração de convênio com clínicas
veterinárias do município.
A celebração do convênio poderá ter como a finalidade garantir:
• Atendimento emergencial a animais em situação de rua vítimas de
acidentes, maus-tratos ou enfermidades;
• Realização de castrações de animais em situação de abandono;
• Acompanhamento básico pós-operatório, quando necessário.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge a partir de visita técnica realizada ao Município de
Campo Largo, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ocasião em que
tivemos a oportunidade de conhecer de perto os projetos e políticas públicas
desenvolvidas naquela cidade voltadas à causa animal.
Durante a visita, foi possível observar iniciativas estruturadas que envolvem
parcerias e convênios para atendimento veterinário e controle populacional de
animais em situação de rua, ações estas que vêm apresentando resultados positivos
tanto na organização urbana quanto na promoção da saúde pública.
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Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
Diante disso, entendemos ser plenamente viável estudar a implantação de modelo
semelhante em nosso município, respeitando-se as devidas proporções e
adequações à nossa realidade local.
O crescente número de animais em situação de rua representa não apenas uma
questão de bem-estar animal, mas também de saúde pública, considerando:
• O aumento descontrolado da população de cães e gatos nas vias
públicas;
• O risco de acidentes de trânsito envolvendo animais;
• A possibilidade de transmissão de zoonoses;
• Situações recorrentes de abandono e maus-tratos.
A formalização de convênios com clínicas veterinárias locais permitirá ao município
oferecer atendimento emergencial humanizado, além de implantar política contínua
de castração, medida comprovadamente eficaz no controle populacional.
Importante ressaltar que, em breve, estaremos encaminhando também uma minuta
de projeto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inspirada no modelo observado
em Campo Largo, para análise técnica e avaliação de viabilidade, visando sua
adaptação à realidade e às necessidades do nosso município.
Investir na causa animal é investir em saúde pública, organização urbana,
prevenção de problemas futuros e qualidade de vida para toda a população.
Diante do exposto, solicitamos ao Executivo Municipal que determine a realização
dos estudos necessários para viabilização da presente indicação.
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Vereador
Assinado eletronicamente
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DELEON BETIM
Vereador
Ao Excelentíssimo Senhor
ECLAITON MOREIRA BUENO
Presidente da Câmara
Deleon B
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