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materia nº 4/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaREQ Nº 04/2026 - Requer informações oficiais à Prefeitura Municipal sobre a interrupção do serviço de internet na localidade de Catanduvas e a ausência de resposta aos expedientes anteriores.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Resposta Executivo
2026-03-06 Encaminhado Executivo Ofício nº 62/2026.
2026-03-03 Proposição aprovada em única votação
2026-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia Única discussão e votação.
2026-03-02 Proposição protocolada e autuada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T17:39:33.376979-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000210
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/02000210
Número /
Ano 000210/2026
Data /
Horário 02/03/2026 - 16:21:01
Ementa REQ Nº 04/2026 - Requer informações oficiais à Prefeitura Municipal sobre a interrupção do serviço de internet na
localidade de Catanduvas e a ausência de resposta aos expedientes anteriores.
Autor André Petter
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número
Páginas 4
Emitido por Cristiane
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 – Carambeí – Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
Poder Legislativo Municipal, Gabinete 16
Vereador investigador André Petter – gabinete16@carambei.pr.leg.br
REQUERIMENTO ____/2026
SÚMULA: Requer informações oficiais à 
Prefeitura Municipal sobre a interrupção 
do serviço de internet na localidade de 
Catanduvas e a ausência de resposta aos 
expedientes anteriores.
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento no art. 116 e seguintes do Regimento Interno, submete à deliberação do 
Plenário da Câmara Municipal de Carambeí, requer que seja oficiado ao Poder 
Executivo para que, por meio da Secretaria competente, preste os seguintes 
esclarecimentos:
1. Qual é a causa da interrupção do serviço de internet pública na localidade de 
Catanduvas (Limpo Grande)?
2. Desde quando o serviço se encontra interrompido?
3. O serviço é executado diretamente pelo Município ou mediante contrato 
com empresa terceirizada?
3.1 Em caso de contratação, informar o número do contrato, objeto, vigência e 
empresa responsável.
4. Há registro formal de ocorrências, notificações ou aplicação de penalidades 
relacionadas à interrupção do serviço?
5. Quais providências concretas foram adotadas até o momento para o 
restabelecimento da conectividade?
6. Qual é o prazo estimado para a normalização do serviço?
7. Existe previsão orçamentária específica para manutenção e expansão da 
rede de internet comunitária? Em caso afirmativo, informar a dotação 
correspondente.
Justificativa
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 – Carambeí – Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
Poder Legislativo Municipal, Gabinete 16
Vereador investigador André Petter – gabinete16@carambei.pr.leg.br
Conforme já noticiado por meio do Memorando nº 019/2025 e reiterado pelo 
Memorando nº 001/2026, até o momento não houve resposta do Poder Executivo 
acerca da interrupção do serviço de internet na referida comunidade.
A ausência de informações compromete o regular exercício da função 
fiscalizatória do Legislativo e impede a adequada prestação de contas à população 
afetada, que relata prejuízos a atividades educacionais, comerciais e administrativas.
Carambeí, 02 de março de 2026.
 André Petter 
Vereador
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