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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000284
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/12000284
Número /
Ano 000284/2026
Data /
Horário 12/03/2026 - 15:06:14
Ementa IND Nº 022/2026 - Indica que o Poder Executivo realize estudo técnico visando à revitalização dos parquinhos infantis do
município, bem como à viabilidade de cercamento desses espaços com tela ou estrutura adequada de proteção.
Autor Sergio
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas 2
Emitido por Cristiane
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 – Carambeí – Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
Gabinete do Vereador Sergio Luís de Oliveira
Proposição nº /2026
O Vereador Sergio Luís de Oliveira, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Carambeí a seguinte proposição:
INDICAÇÃO /2026 – indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo
técnico visando à revitalização dos parquinhos infantis do município, bem como à
viabilidade de cercamento desses espaços com tela ou estrutura adequada de
proteção.
O Município de Carambeí conta com diversos parquinhos infantis distribuídos em
diferentes bairros, os quais exercem papel fundamental no lazer, no desenvolvimento
social e na qualidade de vida das crianças e de suas famílias. No entanto, parte
desses espaços apresenta necessidade de manutenção e revitalização, tanto nos
equipamentos quanto no entorno.
Durante o uso cotidiano desses parquinhos, usuários têm relatado uma grande
incidência de animais soltos, especialmente cães e gatos em situação de rua, que
acabam utilizando esses locais de recreação infantil para circulação e, muitas vezes,
para defecação. Tal situação representa um risco direto à saúde das crianças,
considerando a possibilidade de transmissão de parasitas, bactérias e outras
doenças.
Diante desse cenário, torna-se necessário que, juntamente com os processos de
revitalização já demandados, o Município avalie a implantação de cercamento
adequado nos parquinhos, por meio de telas ou estruturas similares, com portões de
acesso, garantindo:
• Maior proteção à saúde das crianças;
• Redução da presença de animais nos espaços infantis;
• Mais segurança durante o uso dos brinquedos;
• Organização e preservação dos equipamentos públicos;
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Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
Gabinete do Vereador Sergio Luís de Oliveira
• Tranquilidade para pais e responsáveis.
O cercamento não tem caráter restritivo, mas sim preventivo e protetivo, buscando
assegurar que os parquinhos cumpram plenamente sua função social, de forma
segura, higiênica e adequada ao público infantil.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo realize estudos técnicos e de
viabilidade, avaliando os locais prioritários, os modelos de cercamento mais
adequados e a possibilidade de execução de forma gradual, conforme planejamento
orçamentário do Município.
Trata-se de uma demanda de alto impacto social, diretamente relacionada à saúde
pública, à infância e à valorização dos espaços de lazer comunitários.
Carambeí, 11 de março de 2026.
________________________
Sergio Luís de Oliveira
Vereador
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