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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000392
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/30000392
Número /
Ano 000392/2026
Data /
Horário 30/03/2026 - 15:57:21
Ementa
IND Nº 041/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria
Municipal responsável pelo trânsito e mobilidade urbana, a elaboração de projeto técnico com vistas à adesão do Município ao
Programa “Sinaliza Paraná”, instituído pelo Governo do Estado do Paraná, conforme divulgado pelo DETRAN/PR.
Autor Sandro
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas 2
Emitido
por
Cristiane
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Rua da Prata, 99 – Carambeí – Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
Proposição nº /2026
O Vereador Sandro Marcelo de Oliveira, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Carambeí a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO /2026 - Indico, nos termos da legislação municipal, que
determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal
responsável pelo trânsito e mobilidade urbana, a elaboração de projeto técnico
com vistas à adesão do Município ao Programa “Sinaliza Paraná”, instituído
pelo Governo do Estado do Paraná, conforme divulgado pelo DETRAN/PR.
JUSTIFICATIVA:
O Programa “Sinaliza Paraná” tem por objetivo promover investimentos
em sinalização viária urbana, mediante apoio técnico e financeiro aos
municípios, contribuindo diretamente para a melhoria da segurança no trânsito e
da organização da mobilidade urbana.
Nos termos divulgados pelo DETRAN/PR, o programa prevê a destinação
de recursos para implantação e modernização da sinalização horizontal e
vertical, abrangendo:
• pintura de faixas de pedestres e demarcações viárias;
• implantação e revitalização da sinalização horizontal em vias urbanas;
• instalação e substituição de placas de regulamentação, advertência e
indicação (sinalização vertical);
• melhoria da organização do tráfego em áreas urbanas.
A adesão do Município a essa iniciativa representa oportunidade
relevante de captação de recursos externos, permitindo:
• redução de acidentes de trânsito;
• aumento da segurança de pedestres e condutores;
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Rua da Prata, 99 – Carambeí – Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
• melhoria da acessibilidade urbana;
• maior eficiência na gestão do sistema viário, especialmente por meio da
adequada sinalização horizontal e vertical.
Ressalte-se, ainda, a ocorrência de acidentes de trânsito de forma
recorrente no Município, com especial incidência no Bairro Eldorado, o que exige
atenção especial em alguns pontos críticos. Tal contexto reforça a necessidade
de intervenção planejada e estruturada, com apoio técnico e financeiro, a fim de
mitigar riscos, preservar vidas e assegurar maior segurança à população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal.
Data da assinatura
__________________________________________
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data: 30/03/2026 15:09
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SIGNATÁRIO
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