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materia nº 42/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaIND Nº 042/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, seja implantada a oferta de duas refeições diárias aos pacientes em situação de vulnerabilidade atendidos nas unidades de saúde do município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Encaminhado Executivo Ofício 122/2026.
2026-03-31 Proposição aprovada em única votação
2026-03-30 Matéria inclusa no Expediente Leitura.
2026-03-30 Proposição protocolada e autuada

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000395
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/30000395
Número /
Ano 000395/2026
Data /
Horário 30/03/2026 - 16:45:10
Ementa
IND Nº 042/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos
competentes, seja implantada a oferta de duas refeições diárias aos pacientes em situação de vulnerabilidade atendidos nas
unidades de saúde do município.
Autor Ilson Caninana
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas 1
Emitido por Cristiane
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 – Carambeí – Paraná - www.carambei.pr.leg.br
Email: camara@carambei.pr.leg.br – Fone: 42 3122-3100
GABINETE DO VEREADOR ILSON HEGLER PEDROSO DE OLIVEIRA
Proposição nº/2026
O Vereador Ilson Hegler Pedroso de Oliveira, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Carambeí a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO - 005/2026 – Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos 
competentes, seja implantada a oferta de duas refeições diárias aos pacientes em 
situação de vulnerabilidade atendidos nas unidades de saúde do município.
JUSTIFICATIVA - A presente indicação tem como objetivo atender pacientes em 
situação de vulnerabilidade social que, muitas vezes, não possuem acesso regular a 
uma alimentação adequada.
Observa-se que diversos pacientes chegam às unidades de saúde sem condições de 
se alimentar de forma adequada, o que pode agravar quadros clínicos, comprometer 
tratamentos e retardar a recuperação. Além disso, há casos em que os pacientes não 
possuem acompanhantes, o que dificulta ainda mais o acesso à alimentação durante 
o período de atendimento. Ressalta-se que esta proposta é uma iniciativa do 
Vereador do Parlamento Jovem, Davi Luis Silva Martins, representante da Escola 
Evangélica, demonstrando o compromisso da juventude com ações voltadas à saúde 
e à qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicita-se a análise e a viabilidade da implantação da medida.
 ILSON HEGLER PEDROSO DE OLIVEIRA
 VEREADOR
Ao Excelentíssimo Senhor
ECLAITON MOREIRA BUENO 
Presidente da Câmara
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Ilson O
Assinado eletronicamente por
Ilson H. P. De Oliveira
Data: 30/03/2026 16:37
#c6f7eae82c6f11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

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