materia nº 20/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
C.N.PJ. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei(abr10.com.br
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEINº 020/2011
Secretaria
Protocolado sob nº EL Súmula: Dispõe sobre a denominação de
Em Ji. 1O4.1. 29H) próprio público.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, Estado do Paraná, aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “ HAYDEE FERREIRA DE OLIVEIRA” a
Escola de Santa Cruz, localizada na zona rural do Município de Carambeí.
ste o: Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
io” em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 11 de abril de 2.011.
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Vereadora LO! ES J. M. FERREIRA
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Vereador ILSON
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
CN.PJ. 01.613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí(abr10.com.br
PROJETO DE LEI Nº 020/2011
Súmula: Dispõe sobre a denominação de
próprio público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, Estado do Paraná, aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “PROFESSORA HAYDEE FERREIRA DE
OLIVEIRA” | a Escola de Santa Cruz, localizada na zona rural do Município de Carambeí.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, em 14 de abril de 2011.
JOÃO esta PENTEADO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ |!
> Rua da Prata, 99 — Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 020/2011
EMENDA ADITIVA
1 — Fica acrescido do Art. 1º do projeto de lei epigrafado:
“Art. 1º - Fica denominada como PROFESSORA HAYDEE FERREIRA DE
OLIVEIRA a Escola de Santa Cruz, localizada na zona rural do Município de Carambeí”.
SALA DAS COMISSÕES, em 11 de abril de 2.011.
Vereador men KREMER
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Membro
Vereador | VAZ FILHO
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
* Rua da Prata, 99 — Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí(obr10.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 020/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO
PÚBLICO
Autor: PODER LEGISLATIVO
Os membros do PODER LEGISLATIVO desta Casa de Leis
submete à apreciação desta Colenda Câmara, o Projeto de Lei epigrafado, que “DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PUBLICO”, denominando “HAYDEE
FERREIRA DE OLIVEIRA A ESCOLA DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ”
Submete-se à apreciação desta Colenda Câmara, o Projeto
de Lei epigrafado nº 020/2011.
Com estes fundamentos, a Proposição em exame está
revestida dos critérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade,
manifestando-se, esta COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, pela admissibilidade do
Projeto de Lei nº 020/2011, reservando-se o direito de opinar sobre o mérito por ocasião
de sua deliberação pelo Soberano Plenário.
SALA DAS COMISSÕES, em 11 de abril de 2.011.
Vereador PATRICIA KREMER
President
fada
Vereador PEDRO IVO BUENO
Membro
Vereã CIO POVAZ FILHO
Membro