materia nº 36/2011

1&PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
Projeto de Lei n°0_ /2011 
CÂMARA MUNICPAL 
Secretaria 
Protocolado sob SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
Em alienar imóveis urbanos localizados neste Município, com 
destinação específica dos recursos arrecadados, atravs de leilão 
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Carambei, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefec 
Municipal de Carambel, sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.1° • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, através de 
procedimento licitatório na modalidade leilão, nos termos definidos no artigo 17 da lei federal n. 
8.666193, os imóveis abaixo especificados: 
Matrícula n°25.621 - o lote de terreno urbano sob o n°. 01, da quadra n°. 01, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambei, Município de Carambeí, nesta Corn 
de forma retangular, com a área de 240,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a 
rua R-1, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com 
lote n 002; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com rua das Camélias; e no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.622 - o lote de terreno urbano sob o n°. 02, da quadra n°. 01, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-1, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com 
lote n°. 03; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n°. 01; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.623 - o lote de terreno urbano sob o n°. 03, da quadra n°. 01, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambei, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
! C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
C.RAM 
rua R-1, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com 
lote no . 04; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n°. 02; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.624 - o lote de terreno urbano sob o n°. 04, da quadra n°. 01, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-1, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com 
lote n°. 05; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n°. 03; e no fundo, onde 
- tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.625 - o lote de terreno urbano sob o no. 05, da quadra n°. 01, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-1, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com 
lote n°. 06; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n°. 04; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.626- o lote de terreno urbano sob o n°. 01, da quadra n°. 02, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 240,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a 
rua R-1, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com a 
rua das Camélias; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n°. 02; e no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a lote n° 23. 
Matrícula n 025.627 - o lote de terreno urbano sob o n°. 02, da quadra n°. 02, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambei, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-1, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com o 
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- C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
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Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
Matrícula n 025.632 - o lote de terreno urbano sob o n°. 20, da quadra n°. 02, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambei, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com o 
lote n°. 19; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n o . 21; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com o lote n° 04. 
Matrícula n°25.633 - o lote de terreno urbano sob o n°. 21, da quadra n°. 02, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com o 
lote n°. 20; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n°. 22; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com o lote n° 03. 
Matrícula n 025.634 - o lote de terreno urbano sob o n°. 22, da quadra n°. 02, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com o 
lote n°. 21; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n°. 23; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com o lote n° 02. 
Matrícula n 025.635 - o lote de terreno urbano sob o n°. 23, da quadra n°. 02, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 240,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com o 
lote n°. 22; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com a rua das Camélias; e no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n° 01. 
Matrícula n°25.636 - o lote de terreno urbano sob o n°. 01, da quadra n°. 03, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 240,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com a 
ffi a 
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C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
rua das Camélias; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 02; e no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07-A, do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.637 - o lote de terreno urbano sob o n°. 02, da quadra n°. 03, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com a o 
lote n°. 01; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 03; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07-A, do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.638 - o lote de terreno urbano sob o n°. 03, da quadra n°. 03, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambel, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com o 
lote n°. 02; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 04; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07-A, do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n025.639 - o lote de terreno urbano sob o n°. 04, da quadra n°. 03, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambei, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com o 
lote n°. 03; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 05; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07-A, do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.640 - o lote de terreno urbano sob o n°. 05, da quadra n°. 03, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambei, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 203,50 metros quadrados medindo 11,00 metros de frente para a 
rua R-2, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 18,50 metros, com o 
lote n°. 04; ao lado esquerdo; onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 06; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07-A, do Jardim Novo Horizonte. 
GS;~? 
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Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n° 03; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 01; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.646 - o lote de terreno urbano sob o no. 03, da quadra n°. 04, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n° 04; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 02; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo Horizonte. 
Matricula n 125.647 - o lote de terreno urbano sob o n°. 04, da quadra n°. 04, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, cor 
o lote n° 05; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 03; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n°25.648 - o lote de terreno urbano sob o n°. 05, da quadra n°. 04, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambei, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n° 06; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 04; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.649 - o lote de terreno urbano sob o n°. 06, da quadra n°. 04, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
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Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
o lote n° 07; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 05; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo Horizonte. 
Matricula n 125.650 - o lote de terreno urbano sob o n°. 07, da quadra n°. 04, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n° 08; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 06; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n°25.651 - o lote de terreno urbano sob o n°. 08, da quadra n°. 04, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n° 09; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 07; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.652 - o lote de terreno urbano sob o n°. 09, da quadra n°. 04, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambei, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n° 10; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 08; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 125.653 - o lote de terreno urbano sob o n°. 14, da quadra n°. 04, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma irregular, com a área de 260,15 metros quadrados medindo 07,39 metros de frente para a rua 
Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 28,03 metros, com a 
rua das Margaridas; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 13; e no 
fundo, onde mede 11,36, com o lote n° 15. 
GR- 
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Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
Matrícula n 025.654 - o lote de terreno urbano sob o n°. 01, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambei, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 360,75 metros quadrados, medindo 13,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
a rua das Camélias; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 02; e no 
fundo, onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.655 - o lote de terreno urbano sob o n o . 02, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 01; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 03; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte.' 
Matrícula n025.656 - o lote de terreno urbano sob o n°. 03, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 02; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 04; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.657 - o lote de terreno urbano sob o n°. 04, da quadra n o . os, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambei, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 03; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 05; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.658 - o lote de terreno urbano sob o n°. 05, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambel, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a 
G~~ 
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C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 04; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 06; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.659 - o lote de terreno urbano sob o n°. 06, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 05; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 07; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n025.660 - o lote de terreno urbano sob o n°. 07, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambel, Município de Carambei, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 06; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 08; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n°25.661 - o lote de terreno urbano sob o n o . 08, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambel, Município de Carambel, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 07; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 09; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n 025.662 - o lote de terreno urbano sob o n°. 09, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma retangular, com a área de 277,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 08; ao lado esquerdo; onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 10; e no fundo, onde 
tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo Horizonte. 
&PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
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CARAMB , 
Matrícula n 025.663 - o lote de terreno urbano sob o n°. 14, da quadra n°. 05, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma irregular, com a área de 302,50 metros quadrados, medindo 05,53 metros de frente para a 
rua Jasmim, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 27,75 metros, com 
o lote n°. 13; ao lado esquerdo; onde mede 29,78 metros, com a rua das Margaridas; e no fundo, onde 
mede 16,27 metros, com os lotes nos 15 e 16. 
Matrícula n°25.664 - o lote de terreno urbano sob o n°. 10, da quadra n°. 08, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma irregular, com a área de 243,75 metros quadrados, medindo 05,85 metros de frente para a 
rua das Tulipas, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, 
com o lote n°. 09; ao lado esquerdo; onde mede 26,10 metros, com a rua das Margaridas; e no fundo, 
onde mede 13,54 metros, com o canal de drenagem, saneamento do Jardim Novo Horizonte. 
Matrícula n125.665 - o lote de terreno urbano sob o n°. 08, da quadra n°. 11, da Ampliação do 
Loteamento Novo Horizonte, situado na Cidade de Carambeí, Município de Carambeí, nesta Comarca, 
de forma irregular, com a área de 200,00 metros quadrados, medindo 28,85 metros de frente para a 
rua das Margaridas, confrontando ao lado direito de quem da frente olha o lote , onde mede 0,75 
metros, com a rua das Orquídeas; ao lado esquerdo; onde mede 15,11 metros, com os lotes nos 09 e 
10; e no fundo, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 07. 
Art. 2° - A alienação far-se-á através de processo licitatório a se realizar na 
modalidade aplicável pela legislação pátria ao caso, qual seja a de leilão, sendo que o valor mínimo do 
lance será o valor da respectiva avaliação. 
Art. 30 - O valor arrecadado com a alienação dos referidos imóveis, tem destinação 
única e exclusiva de permitir a efetivação da implantação de plano habitacional especificamente 
definido, para tanto o valor será depositado em favor do Fundo Municipal de Habitação por Interesse 
Social. 
d--- - 
=&PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
. C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
- 
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
Art. 40 - Fica suprimido o parágrafo único do art. 2° da Lei 83212010 e alterado o 
caput do referido artigo, passando a constar da seguinte forma. 
"Art. 20- A alienação far-se-á através de processo licitatório a se realizar na 
modalidade aplicável pela legislação pátria ao caso, qual seja a de leilão, sendo que o valor mínimo do 
lance será o valor da respectiva avaliação." 
Art. 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 
EM 17 DE MAIO DE 2011. 
OSMAR RICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO I&1t4 P0 (J( 
>VADO,pok 05xO 
.Lde , de Á9II 
Wreadora - 28Sw~ 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
PROJETO DE LEI N°.Q?9204 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES 
Venho por meio deste apresentar projeto de lei para apreciação dos 
nobres membros do Poder Legislativo, cujo objetivo é a outorga de autorização 
do Poder Legislativo Municipal para alienação de bens imóveis de propriedade 
do Município de Carambeí, nos termos definidos no artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Trata-se de alienação de imóveis, localizados nas quadras números 01, 
02, 03, 04, 05, 08 e 11, na Ampliação do Jardim Novo Horizonte, matrículas 
números 25.621 a 25.665. 
A receita arrecadada com as alienações vincular-se-á diretamente ao 
Fundo Municipal de Habitação por Interesse Social e terá sua aplicação 
relacionada a efetivação de projetos específicos de habitação, além do mais 
com os recursos arrecadados em caixa haverá a possibilidade na aquisição de 
recursos e participação de projetos estaduais e federais que exijam 
contrapartida de recursos municipais, visto que a atual ausência de recursos do 
FMHIS impede a viabilização dos projetos para Habitação por Interesse Social. 
Cumpre destacar que a alienação dos imóveis através do leilão tem por 
objetivo principal a arrecadação de recursos para financiar novos programas, 
razão pela qual deve ser estimulada a maior concorrência entre os 
interessados. 
Visualizando tal objetivo, e assegurado em lei a aplicação dos recursos 
arrecadados única e exclusivamente em prol da Habitação por Interesse Social 
através do Fundo, se faz indispensável que as exigências que norteiem o 
Leilão sejam as mesmas previstas na Lei Federal n. 8.666/93, sem maiores 
restrições, tais como impedimento de participação de pessoa jurídica ou 
limitação por participante da quantidade de bens arrematados, sob pena de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
reduzir a disputa e conseqüentemente o valor arrecadado a ser empregado nos 
programas previstos. 
Por todas as razões expostas, e tendo em vista a realização de 
procedimento para alienação de bens na forma de concorrência pública, que 
não teve o êxito esperado, haja vista o excesso de formalismo imposto por tal 
modalidade de licitação, requer-se no mesmo projeto de Lei a alteração do 
artigo 20da lei municipal 832/2010, adequando às condições observadas para 
o leilão dos lotes arrolados neste projeto, para realização de procedimento 
único no qual se alienem todos os bens na mesma condição, qual seja através 
de leilão. 
Ressalte-se que todos os trâmites legais impostos a transação 
pretendida tem sido rigorosamente observados, bem como o procedimento 
específico e a publicidade indispensáveis ao processo licitatório impõe-se como 
medida de garantia de legalidade e validade do ato jurídico pretendido. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
EM 09 DE MAIO DE 2011. 
OSMAR RICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
Secretaria de Planejamento e Urbanismo 
Of. no 038111-SP Caram bel, 04 de fevereiro de 2011. 
Prezada Senhora, 
Pelo presente encaminhamos cópia das matriculas do n° 25.621 ao n° 25.665, para que seja 
elaborado projeto de lei para procedimento de venda dos imóveis que elas representam, através de 
licitação pública, a fim de gerir fundos para o Fundo Municipal de Habitação e consequentemente 
dar continuidade nas ações do plano. 
Atenciosamente, 
/ 
Edson César Gaida 
Secretário de Planejamento e Urbanismo 
À Senhora 
Juliana Galindo 
Departamento Jurídico 
Nesta 
CNPJ: (MF) 01.613.76510001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 3915-1025 - CEP: 84145-000 - Carambeí￾Paraná 
F. CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
C .N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracararabeí@brIO.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 036/2011 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS URBANOS 
LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, COM DESTINAÇÃO 
ESPECÍFICA DOS RECURSOS ARRECADADOS, 
ATRAVÉS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O Chefe do Poder Executivo Municipal submete à apreciação 
desta Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos localizados neste Município, com 
destinação específica dos recursos arrecadados, através de leilão e dá outras 
providências". 
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao 
ser autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 3612011, vem a esta 
Comissão Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei 
Orgânica do Município e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição 
em análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em síntese, que se trata 
de 'outorga de autorização do Poder Legislativo Municipal para alienação de bens 
imóveis de propriedade do Município de Carambeí, nos termos definidos no artigo 81 
da Lei Orgânica Municipal" 
Por essas razões, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
reunida nesta data, manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei n° 3612011. 
SALA DAS COMISSÕES, em 20 de junho de 2.011. 
A 
PresidentE 
Vereador ILS P. DE OLIVEIRA 
Menbro 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
REI)ISTRQ GERAL 
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LMATíCA0 25 . 621 
LIVRO N.°2 J 
Data:- 26.01.2011 - O lote derreno urbano sob h 1 i 01, da u 
Ampliacão do Loteamento No ,,­) Horizonte, situado na cidad de Carambe:.,Lmnicípio 
de Cararnheí, nesta comarca, de forma retangular, coma área 2.;;5 metros 
quadrados, médindo 13,00 metros de frente para a rua Rftl confrontá o ao lado 
direito de quem da frente olha o Lote, onde mede 18,50 mtros, con.o.jot n° 02; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com a rua das Camd.ta; e, no 
fundo, onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07 do •1rdim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Carambaí, pessoa jurídica de k1iireito >Gbu:d: interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-Pr., • Lpsrito no 
CNPJ sob n° 01.6l3765/000l-50- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 ~~~'e Registro GaM, deste 
Servi ç o Registral.- 
Matrícula aberta a req rirto lo proprietário, protoc1ado sob n° 7S50, que 
26de janeiro q:2.011.- O 
PVICO REGIC L. DE IMÔVES 
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NATMAEL VIERÀ 
Vscrevente Substtut 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
RE(HSTROCERAL 
MATRÍCULA N.° 25,622 
LIVRO N.° 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sd5 ij°02, dá quadYilfl Ul, 
7-\mpliação do Lotearnento Novo Horizonte, situado na cidd de Caramb •ei,;rninicípio 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, côma área da 20.,30 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros da frente para a rua Rl, confrontátHio ao lado 
direito de quem da frente olha o LOZ, - de mede 18,50 mtros, com. o.q)tE b °03; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com ô biote n° Cl; h fundo, 
onde tem a mesma medida dá f:-ente, com a quadra O 07 dc qiffi Novo 
Horizonte,- 
Proprietrio:- Mun..4.p 4e pessoa jurídica de ireito púhlr ; :4nterno 
com sede na rua das Águas Marinhas n o 450, na cidade de Crambeí-Pr., Loqrito DC 
CNPJ sob n° 0l,613765/000l-60.- 
Registro anterior:- Matrícula o° 22474, do livro n° 2 e Registro GeaJJ, deste 
Serviço Registrei.- 
Matrícula aberta a re ueri nto do proprietário, protocblado sob n° que 
fica arq C.30VCR$ 3,15,- Castro, 26 de janeiro:q2.011.- C 
Oficial — - 
- 
Comarca tte Castro - 
1 
prega- . ao extraldo Per to, te; 
-. 7.i)fl VRC 7,04 
Selo - AS 2,00 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 1 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná RE GISTRO GERA1L_, 
TI TULAR: ALBINO scHULTz 
C.P.F. 00415138949 í ) ( 
TRICULA N.° 25 . 623 
LIVRO N.O 2 
Data: - 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n11da qur 01, 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de C a rambe.: rmpnicípio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, cio a área de'2:5 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua l, confroétJCol ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 nitros, com o. •ot 04; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com oote n° 02 fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07 cio arim Novo 
horizonte.- L 
Proprietário:- Município de Cara —bei, pessoa jurídica deireito públ..;Õ nterno, 
com sede na rua das Águas Marinhc : 4u, n cidade de d rambe í_Pr., .. A s rito no 
CNPJ sob n° 01.613;765/000160. 
Registro anterior:- Matríc.a n 0 22.474, do livro o° 21,6e Registro .raI, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a re uerrento do proprietário, protoolado sob cc .:.3. 50, que 
fica ar q - C.30VRCS 3,15.- Castro, .2 de janeiro o2 011.- O 
SERVIÇO PFGiE L DE IMÔVEIS 
Comarca de Castro ESta00 do rarcn6 
A;bjno Schuítz - Oticj& Lei 
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expedido do acordo m o 1 do (. 19 do .1)15 1 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná [REGISTRO GERAJL 
TITULAR: ALBINOSCHULTZ 
C.P.F.004151389.49 1 í flU 1 
MATRICULA N.o 
. 4 
LIVRO N.°2 
Data:- 26.01.2011 - O Lote de terreno urbano sobn 04, da üoct.......r f 01, ca 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidaie de Carambe 1 município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, cot a área de l(. ., metros 
quadrados, medindo 11,00 rnetroa de frente para a ru -1, confronf:idq ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 jietros, com au oe n° 05; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, comojiote n° 03; go fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07 do Jdim Nova 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Caranhei, pessoa jurídica dedireito púb110 interno, 
com sede na rua das Águas Marinhaa n° 450, na cidade de aramheí-Pr.,: ncrito nc 
CNPJ sob n° 0l.613.765/0001-60 - 
Registro anterior:- Matrícula n 22.474, do livro n° 2Ide Registro Orl, deste 
Serviço Registral.- 1 
Matricula aberta a re uer'rtnto do proorietário, protoolado sob r1• . .5.I150, que 
fica arqu4e-- Do • =i'. .i,1S.- Castro, 2 de janeiro u 2.011.- C 
Oficial:- 
SERVI(0 REGI L DE IMóVEIS 
Comarca ae Castro — st000 ao 
Albino Schult - Oti a 
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exoedtdo)ie ocodo c4 o § 1° do/. 19 do lei rt 
de 3t 1' 4/1 973, esta do d c?nfrle com 
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NATÁNAEL VIEIRA 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 00415138949 
L 
REGISTRO GERA1 
1- í 
MATRÍCULA N.° 25.625 
LIVRO N.°2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob! n?05, da qua r , a 
mpliacão do Loteamento Novo Horizonte, situado na ciae de Caramhé•i unicípio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, tol a área de 0 metros 
guadrados, medindo 11,00 metroa de frente para a ru -1, confront:Hd ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 tietros, com o.ote n° 06; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com1olote o° 04; .ç. do fundo, 
onde tem a mesma medida da :rente, com a quadat n° 07 ( 1 atdim Novo 
Horizonte.- . 
Proprietário:- Município de Carabeí, pessoa jurídica eldireito púbi1co interno, 
com sede na rua das Águas Marinhaa n° 450, na cidade d darambeí-Pr. , flcrito no 
CNPJ sob ri' 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula ) 22.474, do livro n b2 de Registro deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a requeri ento do proprietário, proioolado sob n ; I5.150, que 
fica ar uivado.- D u .- .30VRC=R$ 3,15.- Castro,2 de janeirod 
Oficial: ' - 
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SEPVCO REGIE L DE IMóVEIS 
Comorco ae castro stoOO do Ooranik -. 
Albino Schutz - 0fIc3' 
CRTIDÂO 
A prese't- fflttõeextrokIo por proce$6 cc. 
/ expeddõ dacordo cdiv o 1 do Ar/ 19 da Lei fl'\6.OS 
de 31.(2i973. esta dg fnr com o11 . VE15 
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Paraná 
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CUStas 6700 VRc = 7,04 
Selo - $ 200 
NATÀNAEL VIEIRA 
Escrevente Substituto 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro [R:ECIS TRO 6 E R AjJ E Estado do Paranâ 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ RFA: 
C.P.F. 004151389-49 1 í 
MATRÍCULA N.° 25,626 
LIVRO N.° 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote dE3reno urbano sob rOi, da qdadriH U2, O'a' 
Ampliação do Lotearnento Novo Horironte. ítuado na ci4d4 de CaraáibeílIubicípio 
de Carainbej, nesta comarca, de forma rengular, cQma área d 2f.,50: metros 
quadrados, medindo 13,00 metros de frente para a rua R-1, conf i:ii o lao 
direito de quem da frentc olha o lote, onde mede 18,0 metros, cqHá rua das 
Camélias; ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 mers, com o it: Li °02; e, 
no funço, onde tem a mesmq medida da trente, Lcom o lotu c° 23.- 
Proprietário:- íp.p pessoa jurídica de direito pébld interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de1CrambeiPr, .i ; rcrita no 
CNPJ so n° 01.613."765/0001- í -)0.- 
Registro anterioi:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 e Registro étl:, deste 
Serviço Registrai.- 
Matrícula aberta a requeri ento do proprietário, protc1ado sob n° 9. 150, que 
fica arquiv .- po 3,15.- Castro, 26 de janeiro J011.- O 
Oficial: - ' . 
SEP\OREG DE IMÔVEIS 
Comarca Ge Lastro - Es t,00 
- 
1 j AIbro Schultz _ Íl1: 
CEBTI DAO 
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'doe 31fi21 97 te de 
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constante C, 
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Of,cioi 
Selo -RS2,C3 
NÂTMAEL VIRA 
Escrevente 
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o, 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
[REGISTRO CERA[] 
L
MATRI-CULA N.°2527 
] 
FICHA 
UB RICA 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob fl 02, da quacra n u4, cta 
mpliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
e Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 203,50 metros 
uadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R-1, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 metros, com o lote n° 01; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 03; a, no fqpdo, 
nde tem a mesma medida da frente, com o lote n 22.- 
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de direito pbico 4nterno, 
:om sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Caaroei - [3., ínscrl.ta no 
3NPJ sob n° 0i.6l3.765/OOCl-60.-- 
Registro anterior- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registrc Geral, deste 
Serviço Registral.- 
atrícula aberta a reqçerento do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
SERVIÇO REGIE L DE MÔVEl$ 
Comarca cie Castro - Est000 do rorafl Le '.22a 
Albino Schultz - O I2Ol 
CERTIDÃO 
%iMial. do que d 
Oficial Para 
LtO. 0100 TRC R 7,04 
P4ATMAEL VIEIRA 
Escrevente Substituto 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná L F 
RE GIS TRO GERAL 
A 
TITU LAR: ALBINO SCHULTZ r 
C.P.F.00415138949 1 
LMATRIULAN.O 
25.628 
LIVRO N.° 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano son n na ogaciraip u& u 
rapliação do Loteamento Novo Hori:onte, situado na cidad de Caranb.i auiicípio 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com á ár ea d 2L.. 50 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R1, contrçh o lado 
dijeiLo de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 mtros, coi á ce n° 02; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o 1ote n° 0;e ; .ho fundo, 
onde tem a mesma medida cia frente, com o 1 lote 
Proprietário;- Município de Carainhe, .•aa jurídica d ireito páo1ic• i terno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Caambeí-Pi.Ç rc ito no 
CNPJ sob n° 0l.6l3.765/'O1-6O.- 
Registro anterior:- Matricula n° 22.474, do livro n° 2 je Registc1Gcl, deste 
Serv go Registrei.. - . 1 
Matrícula aberta a reque 'me ' o do proprietário, protdcÓlado sobn° 5l0, que 
fica - Castro, 26 Ide j aneifo a li. - O 
SEVICO PEGIE L DE IMÔVES 
Comarca de .cstro Estoao ao rovan 
Albino SchUtt? - Oficia' 
CERTIDÃO 
P. $ ;e dao extraído por proc ssà reprog 1 ic, f& 
fPedidO teacor com o 11 do A 19 cio Lei n
12 1973. e tor,do doe cQn de com o , rçI1ol 
conl.~tont dn Ia n1 
Re9istr7do Castr 
TZ 
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Selo .R$2,CO 
NATÃNAEL Vf ÊdÍRA. 
Escrevente Substituto 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 00415138949 
REGISTRO •C[RALI H 
MATRÍCULA NP 
LIVRO N.° 2 
data:- Zb.UI.2U11 - O lote de terreno urbano sob fl'jU4, naqudra uz, na 
11 1 Ampliacào do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidad de Cardc mnicipio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, com área d:e.2t1.5q metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua Rftl, confronti: !nto 1ao lado 
direito de quem da frente olha o Lote, onde mede 18,50 mtros, couo1!1tt n° 03; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o ote n° Q5; E;Lld fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com o 1 lote n 
Proprietário:- Ilunicípio de Carabi, pessoa jurídica de ireito interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450 na cidade de Crambei-Pr / iisrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-30- 1 
Registro anterior:- Matrícula n° 22474 do livro n° 2 9ie Registr deste 
Serviço Registral.- 
Matricula aberta a req im o do proprietário, protocc1ado sob r ° l 50, que 
fica aiqu 3VC=R$ 3, 15 - Castro 26 de 3ane1r ct 21011 - O 
Lei: 
SERVIÇO REGIE L DE IMÔVEIS 
Cømarco Õe ..astro - Estoøo do rQfÇflÓ 
Aibino Schuttz Oficia! SERVI 11 
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CO arca: 
Registral., do Ue ou co 
1,o 
- Oficial - 
uJ7,vv VRO 
Selo - R$ 2,00 
NATAAEL lilUA 
Escrevente Subs1itt 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 00415138949 
LIVRO N.° 2 
EGISTRO GERA 
MATRICULA N.O 25.630 
- 
licí ao.u±.au±i - o iate cie terreno urinano sou cia quciifl' U, C1a' 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidad de Carambeí'A. Hmunicipio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, coma área d 2d,o50t metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R41, confrptr1cb 'ao lado 
direito de quem da frente olha o :ote, onde mede 18,50 mtros, con'o cte n° 04; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 mettos, copa o ote n° 00;' é, O fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n 
Proprietário:- Mtç4o1pio de pessoa jurídica de ireito pj5licij interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n °450, na cidade de C4rambeí - Pt; , iorito no 
CNPJ so n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 ce Regist s Gra1, deste 
3erv4ço Registrál . - 
. Matrícula aberta a req eririto do proprietário, protocdlado sob r . ]50, que 
15. -Castro 26 de Janeiro d-"2 011 - O 
.. ....-...-.... 
SEJICO RG L DE IMÔVEU3 
Comarca de Castro - Esto cio do roren* : 11H 
Albino Schutz - Ofici& .1,qe1aloI2o&l ., 
r.ET0A0 A. 
A preeete Certidão extroda porproces e!ográfi o. 10% 
x3t ac o com o 10 do A 19 da r 
fl 
do 
Registra do 
-4 Oficial 
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Mil 
7fl) v" 
Selo -R2,CO 
HATM4AEL \,IERA 
Escrevente Suht''' 
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REGISTRO DE IMÓVEIS : ,----F}- - 
Comarca de Castro PflI Ij 
Estado do Paraná 1 R EG IST R O U L 1% 14 L 1 
TITULAR: AI-BINO SCHULTZ - JIiUlA 
C.P.F.004151389-49 ( í ____ 
TRÍCULA N.° - 25.631 1 
LIVRO N.°2 
bata: - 26.01.2011 - Olote de Lei urbano sob n019, da qd4h0 02, de' 
Am pliação do Loteamento Novo F1ori:u.t. -ituado na cidad de Carae:Yunicípio 
de Carambel, nesta comarca, de forma retangular , comja área d 
t
2c50 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R42, confrbnd ao lado 
direito de quem da frente olha o :ote, onde mede 18,50 mtros,, com o 4tte n° 18; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o Jote n 02; d1bo fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com olote p ° 
Proprietário:- Município de Caraí, pessoa jurídica de ireito pii interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-P, scrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 e Reqistr deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a reque im nto do proprietário, protoclado sob: 9.l5o, que 
fica arqui a o. PU 3,15.- Castro, 261de ja nei; rp.d:.:.2.0l1._ O 
Oficial:- 1f111 2U,-k~ 
SEIVICO PCCIE L. DE IMÔVEIS 
Comarca de Lastro - Estaco do rOMn411 . .. 
Albino Schultz oficia, 
A o sele Certidâo extraído por proceS& fi6fiCO. 5RV 
did. -d do com o ° do Art//9 do Lei .O1S r ÓVE 
(d. 31//1S73, tondo dL,cnfJnJdde com o 1 B 
tr'.t da Otriula ...... et at- Iç 
gistrq. do que 
ruem, 
tI1 
5ç00 VRC - R 7,04 
Seto - R$ 2,00 
NATM4M. - \ERA 
Escrevente Substitt' 
REGISTRO DE IMÓVEIS -. 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná LREISTRO C[Rj][ 
TITULAR: ALBINOSCHIJLTZ RU PA 
C.P.F. 00415138949 
MATRÍCULAN.°. ' 
LIVRO N.°2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n' 20, da 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Caranbeíl, unicípio 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com área d metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R2, confrbntnp ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 m e tros, con o lle o° 19; 
ao lado esquerdo, onde também mede l8,50metros, com o lote n° 21; iqo fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com o loteo0 
Proprietário:- Município de Carainieí, s0oa jurí dica de rireito púbL-C interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-P.., ]rcrito no 
CNPJ sob n° 01.6l3.765'C0l-0.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 ce Registro lãl, deste 
Serviço Registral.- 
Matricula aberta a re ue mento cio proprietário, protocc lado sob' n° E.150, que 
C=R$ 3,15. - Castro, 26 de 1ne1to e12 011 - O 
Comarca de Castro - Estaco dooran L de1I2OO 
Albino Schultz — Oficia , 
A to` i~ do traldo rrce ' offico. 'o .SERVIÇ( 
_ 
Comarmmade 
J7u( TflC .kc$ 7,u4 
NATANAEL VIERA R$ 2,Cfl' 
Escrevente SubstUtttr 
SERVICO REGIE L DE IMÕVEIS 
Comarca de Castro - Estcøo do oenÕ 
Albina SchuIt - 
se64i4ôo extrcdo por p sso re'gv6fto, foi 
Pe doi 9P-ocordçom o 1° do 11 19 do Le n 6.01 
rde 3F/1'173. eotfldo d cmjdqde com jqforiçiine 
coflct0rt, dJ Matrij!o n° ::I4ç4i ejt 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
REGISTRO GERAl. 
MATRICULA N.° 25' 6 
L 
CA￾LIVRO N.° 2 
Data:- Zb.Ul.Ull - O lote de terreno urbano sob n -21, da 02, da 
mpiiação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Caramhei hounicípio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, comia área dc 2Ç$.5 O metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para arua R-j-2, ccnfron ao •lado 
direito de quem da frente olha o Lote, onde mede 18,50 m+tros, con oiute n° 20; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o ote ri 0 22; ' no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n o ': 
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de ireito pObiié interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí -r, trscrito no -P 
ONPJ sob n° 01.613.76/0001 - 50. - 
Registro anterior;- Matricula n° 22474, do livro n° 2 e Registro deste 
Serviço Reqistr. - 
Matrícula ab.erta a qiirito do poptietáio, protoclab.o sob. °9.150, que 
o15 - Castro, 2sHe janeiro I] 2 011 - O 
Ofi 
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REGISTRO DE IMÓVEIS ( -k 
Comarca de Castro ( 
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Estado do Paraná REGISTRO 
C.P.F. 004151389-49 
ANOSCHULTZ L CLJLANO 25.634 
LIVRO N.O 2 
L)dLd. iO.)i.LJj - o iote ao terreno uroano son n' , ca q4aar U, 
0rnpliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidadelde Caranbeí:rhunicípio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, com área de 2020 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros Je frente para a rua R-, confrntac ao lado 
direito de quem da frente olha o lte, onde mede 18,50 me1ros, com o 1àe n °21; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o 1 t n° 23; eto fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com o 11.ote n° - 
Proprietário-.- Município de Carainbe, pessoa jurídica de dreito púlí Interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Cai4ambeí-Pr., iils-rito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- fl 
Registro anterior:- Matricula n° 22.474, do livro n° 2 d Registro Gda, deste 
Serviço Reqistral.- 
Matrícula aberta a re erierito dc proprietário, protocola sob I10, 9.150, que 
3,15.- Castro, 26 de jarieir de2hi011._ O 
$ERVICO PE(IE L DE IMÕVEIS 1 
• Comarca de Lastro - Estado do ~Qê 4228 de 8iot,bt 
Albino Schultz - 0V to' 
CERTIDÃO 
7,0) VC kc$ 7,O 
SeIo - R$ 2,00 
NATANAEL \iEiRA 
Escrev€nte Subtt0Ut( 
Paraná 
HiIz 
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o 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Caro 
Estado do Paraná E (IIiiiERA1 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 00415138949 
ATRICULA N.° 25.35 1 
LIVRO N.O 2 
Data:- 26.01.2011 * O lote de terrrourbano sob n° 23, da qüadsjHn U2, da, 
Ampliação do Loteamento Novo Horonte, sit.dO na cidad de CarambdíiHnunicipio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma recangclair, com la área d 24l,50 metros 
quadrados, medindo 13,00 cros de frente para a rua R2, confrbntb ao lado 
díieito de quem da frente olha o lote, onde mede 16,50 mtros, co ó cte rio 22; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com a rua das Cand 1 as; e, no 
fundo, onde tem a mesma medida da frente, com o otEjn° 01.-
Proprietário:- Município de Caabeí, pessoa jurídica de ireito phik interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-Pr., rscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula e° 22.474, do livro n° 2 ce Registro dial, deste 
servi go Registrai. - 
Matrícula aberta a req ri ento do proprietário, protoclado sobi e 0 150, que 
fica arq - D f - C.3OVRC=R$ 3,15.- Castro, 26 Ide janeiro .12.011.- O 
Oficial: - - 
SERVICO REWE L DE IMÓVEIS 
ConiaTcci de lastro - Estado do rornô 
Albino Schultz - Oftci '\ 
- ------__ CERTIDÃO ' 
A py" Certidao'<tr0Id0 por proce reprogr6fid. tç 
xdidO d acordo cot o 1° do Art/V9 ièi Lei o° 
d# 311'7F1973. eston4o com o 0
1qnciI 
hn MQttioulO)flO ;.) . 
tU1i. 37,UV ViC = R$ 1,04 
SeIo - :R$ 2,00 
NATANAEL \'IERA 
Escrevente Substituto 
) 
) 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 00415138949 
REGIS TRO GERA U 
LIVRON.o2 LMATRÍCULAN.O_236 
FA,c
- 26.012011 O lote de terreno urbano sob n , 
na cidade Cara
a qu r
i, 
j
unic 
ção do Loteamento Novo Horizonte, situado H 
me ipi rambei , nesta comarca, de forma retangular, com dos medindo 13, 00 metros área de124Qp metro 
de frente para a rua R-2, corifrorntan 
o de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 ao lad 
metros , , com a rua da, as; 
ao lado esquerdo onde também mede 18,50 metro 
com o ote 9 02; e 
nte. do, onde tem a mesma medida da frente, com a quadra o 07-A, d JNbv
etárjo._ Município da Carabej pessoa jurídicade dieito PÚllcnerno de na rua das Áuas Marinhas n 3 450, na cidade de Carmbej_pri igrjto n
sob n? 01.613.765/000160 
Registro anterior:- Matricula n9 22.474, do livro n° 2 de Registro 
destE Serviço Registral._ 
Matricula aberta Za req r m nto do proprietário protocolado sob nP 9550, qu fica arq o ,f' k.3 Oficial:- _- =R$ 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 5 
SVIÇO ER Esmuo do roranã 
IL 
- d - xt,eldo Por PIOces 
Tal 
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2- 
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CUStur VRU K$ 7,04 
NATANAEL VIEaRA Selo -R$2,OO 
Escrevente Substituta 
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REGISTRO DE IMÓVEIS FHA￾Comarca de Castro 
Estado do Para ná Í REGISTRO GER1P 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ ,- RJBCA 
C.P.F.004151389-49 
MATRÍCULA N.° 25 ' 6 1 
LIVRO N.° 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n 02, da ua91 n' 0l, cia 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidae de Carmbunicípià 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, cot a área , m 50 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua 1-2, contohrWdo ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 etros, CDIfl ote n° 01; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 03; no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 07- ardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Carambeí, pessoa jurídica de direito púb4ko interno, 
com sede na rua das Águas Manhas n° 450, na cidade dearambeí-Pr., inscrito nc 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula nc 22,474, do livro n° 2 de Regisjro dral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a req rim nto do proprietário, protocolado sob d °H:5.l50, que 
fica - '.OyCR$ 3,15.- Castro, 2 de janesLrod 2.011.- C 
Oficial: - . _--- 
SEVICO REGIE L DE IMOVEIS 
Comarca de Castro - Estado dOPOrafl 
MIDIflO CflUItL - 
Oficia, 
 1 
vos te Certidão extraída )OV rcØo reUrOqV ic . fo SERVi 
pedido oco' com o § 1" do A 9 da Lei o .)1 5 
Comarç 
_-' OticloL MOVE: 
aid.nr Ver' = 
Selo -R$2,O( 
NATAtÀEL viEiRA. 
Escrevr.te Subi'' 
(J1 
município 
50 metros 
o ao lado Ate n° 02; 
;hno fundo, 
rdim Novo 
interno, 
tiscrito no 
aí, deste 
.150, que 
2.0l1.- O 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P. F. 004151389-49 
LIVRO N.°2 
REGISTRO GERAIJL 
MATRÍCULA N.° 25. 638 1 
A 
CA￾Data:- 26.01.2011 — O lote de terro urbano sob n' 02, da qiai 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Car a 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, com i a área 2 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a ruaR 2, confrn 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 metros, con 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o ote n° 0; 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra 07-A do ~ n' 
Horizonte. 
Proprietário:- Município de Carabeí, pessoa jurídica de ireitopbl 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-Pr.j 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro: 
Serviço Registral.- 
Matricula aberta a reqo
eé
men.9 do proprietário, protoclado sob n° 
 Castro, 26de janeiro 
SEPViCORGl L DE IMÔVEIS 
Comarca de Castro - stoOO do royené 
Albino Scliultz - Oficia 
CRTOÂO 
g
di Certi o extraido par proce3e6 repro6(CO. 1I 
 cardo m o 1° do Alt. do lei 
19stOd0 7t jc constem (1 
Oficial 
Ct1tL - tj'l,iJu /b . .u. •' ,u'l 
Selo -R$2,O 
Escrevente Subs10t( 
('1 
REGISTRO DE IMÓVEIS - 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná LREc!'Ro GERAL 41 
TITULAR: AI-BINO SCHLJLTZ RJ\BUCA 
C.P.F. 00415138949 
MATRICULAN.°! 639 
LIVRO N.° 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n9 04, dau9 n' 03, da 
i 
) 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cida4e de Carmb município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, cort a área e Ó,50 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua -2, confonido ao ladol 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 netros, cm Hiiote n° 03; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 5; no fundo,l 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra O 07-A do :, Novo' 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Carainhei, pessoa jurídica de direitoúb4 
io 
 interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de carambeí-r., nscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001--60.-- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 d Regisro ral, deste 
Serviço Registral 
Matrícula à requer' e to do prop rietário, protoo1ado sob n°5.150, que 
fica $l5- Castro, 2 de janero$ 2.011.- o 
Oficial: - 
SERVIÇO PEGt L DE MÓVEIS 
Comarca de Castro - st000 00 
Albino Schultz - Oficio, 
extraida por p~ ogrâflCO, foi 
S Ó,s CERTIDÃO ,
sso 
- 
/xpedido deIacordcom o § 1 d /Art. 19 da ti ° 6.015 
Ide 31P2,11973. e ando original } 
coflstflnte o MotrLjIo n° 
Kemstvalfdo ou eu fé. C 
i1,Ui) kt$ 'a 
Selo - R$ 2,0C 
4AT/AEL v11R.k 
srveflte Sut%tUtO 
ul 
REGISTRO DE IMÓVEIS F 
Comarca de Castro REGISTROO C E R Ai] L Estado do Paraná 
TITULAR: AI-BINO SCÀULTZ 
C.P.F. 004151389-49 1 N( 
ICA __-_ - 
1 MATRÍCULA N.°25'° 1 
LIVRO N.O 2 
o 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n° 05, U3, 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidad de Carme1, município 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, com a área qe 20p4 50 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R-2, confonto ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 mtros, ccmo: 4te n° 04; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o Lote no 6;; e, 1 ,1 Ino fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° - 07-Á do Jrdim Novo 
Horizonte.~ 
Proprietário:- Município de Carabeí, pessoa jurídica de ireito úbli interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-r., scrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765'D001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, dolivro n° 2 e Regisró al, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a re jer nto do proprietário, protoclado so g 0 O .150, que 
3,15.- Castro, 26de janeiro d2.011.- O 
SEPVICO PEGIE L. DE IMÕVE%S 
Comarca de Castro - Estado do roTan6 
AbOo Schulti - Oficia' dé 181OIOO 
CERTOÂO 
ade com rSERV11 9,
.RM 
ed1 IVIGIlí 
1. o que douJ(ó.0O5t 
Coma ' 
Ot3?6 
fj7,00 tiRO cR$ 7,04 
SeIo - R$ 2,00 
HATANAEL 'VIBRA 
Escrevente Subt 
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REGISTRO DE IMÓVEIS FI4[A_ 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná [REGISTRO CERA 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ çkIMB!CA C.P.F.004151389-49 ) í 't' ): 
MATRICULA N.02541 
LIVRO N.°2 
Data:- 26.01.2011 - O 1otédtrro urbano sob n° 06, da qia5r4n' 03, dá' 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidad de Caramb,nunicípio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 2050 metros 
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R-42, confrnàrco ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 18,50 mtros, con b ]4te n° 05; 
ao lado esquerdo, onde também mede 18,50 metros, com o lote n° 07; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n °07-A do àrdim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Carambeí, pessoa jurídica de direito pbli4 Interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-Pr, itscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 e Registo G4al ;deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a reuer ento do proprietário, protoclado sobn .150, que 
fica arqui- o '. .30VRC=R$ 3,15.- Castro, 26'de janeio:d2.011.- O 
Oficial: - 
SERVICO REGI LDE INOVEIS 
Comarca de Castro - :sta00 00 IQTCnÔ 
Albino Schultz - Oficia' Lei: 12 •4tëkJy/2 
cRTlDÀ0 
A p 4jf Ce Aaextralda par proçpo reprkófipO 
d.dordocoO § 1° do 4(19 do 1ei\n0j.Ol JtC 
311 211973, estanci 0 
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Selo - R$ 2,00 
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Escrevente 5jtitutçi 
REGISTRO DE IMÓVEIS FI 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná [EsTo CERA1[ R 
TITULAR: AI-BINO SCHULTZ RUF 
C.P.F. 004151389-49 í r 
LMATRIULAN.O25.2 
LIVRO N.O 2 
)ata:- 26.01.2011 - O lote de terreno urnano san n ii, na qapr n uj,ua 
mpliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carahibi, município 
1e Carambeí, nesta comarca, de forma irregular, comIa área de 1214 i1 50 metros 
juadrados, medindo16,59 metros de frente para a rua da Vio1etaIs, cdfrontando 
o lado direito de quem da frenLe olha o lote, onde mede 29, 7 0 meros com a rua 
as Margaridas; ao lado esquerdo, onde mede 25,00 metros, com o loitet n. 12; e
'
no 
fundo, onde mede 0,57 metros, com o lote i 
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de 4líreito pbliO interno, 
2am sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambei-Pr., nsc rito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 e Registro Gal, deste 
Serviço Registral.- 
atrícula aberta a requ e to do proprietário, protoclado sob n° .150, que 
fica arqui - u fe.- 3OVRC=R$ 3,15.- Castro, 26 de janeiro d0!!2.01-1.~ O 
Oficial￾svvco RErIE LDEMÕVEIS 
Comarca as Castro - Estoao do 
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ç1 ri￾ex didgA de com § I- do)Art. 9 do Lei ri- cor ~o 
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Sela ..R$ 2,00 
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Escrevente SubsttUtt" 
REGISTRO DE IMÓVEIS FIcFjA 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná REGISTRO 6ERA1r]I 
TITULAR: AI-BINO SCHULTZ RURic. 
C.P.F.004151389.49 
MATRICULA N.O .25.643 
LIVRO N.O 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n° 14, da d 
Ampliação do •Loteamento Novo Horizonte, situado ria cidad de Carafrnei. :município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, comia áread1e 2500 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua da Violetas» cbrfrontando 
ao lado direito de quem da frente olha o lote, onde mede 5,00 met(rs, om o lote 
n° 13; ao lado esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com a qu4adra 0 07-A do 
Jardim Novo Horizonte; e, no fundo, onde tem a mesma meida da rente, os lotes 
nos 09 e 10.- « 
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa. jurídica de ireito úiid interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-r., rsCrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.4i,, do livro n° 2 de Registr Gal, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a requ rir»to do proprietário, protochlado sob H° .l50, que 
fica arqu 3ufL QVRC=R$ 3,15.- Castro, 26 de j aneiir d:2.011.- o 
SERVIÇO PEGIE L DE IMÔVEIS 
Comarca de Castro -- Estado do tIajantA . j: 1228 d1 
AIbno ShuItz - Ofi 
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A pr e'te Certidão extraido por processofeprogr6ficO 
dida deaíibql o 1° do Art. 191/da Lei n° 6 
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Matriculo 
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Oficiei 
RINOS 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P. F. 00415138949 
FI4A 
RECISTRO C ERA iiífl_, 
8 
MATRÍCULA N.° 25' 
LIVRO N.O 2 
fbata:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n 1, da qujadlra 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade Ide CaramDeí, I 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com área dej 30ï 
quadrados, medindo 13,00 metros de frnfe ara a rua Jasmirt, confrotndc 
ireito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, comojl9t 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com a rua das Cmél 
fundo, onde tem a mesma meda c.a frente, com a quadra n° 13--A ¶o'JaIl 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de dieito pútllco\ 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carmbeí-Pr., in 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matricula n° 22.47.4, do livro n° 2 de1Registrd er 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a requLinnto do proprietário, protocoldo sob n° 951 
fica arqu - - o *fé .30VRC=R$ :3,15.- Castro, 26 d janeiro de 
Oficial: - 
SERVtCO PEGIE L DE IMOVES . 
Comarca Ue, Castro - tstoOo do 'arcnÔ 
Albino Schultz - Oficia' 
CERTIDÃO SL 
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REGISTRO DE IMÓVEIS ç_FICA_ 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná [REGISTRO GERALIL 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ - 
- 
C.P.F. 004151389-49 1 1 
L1CULA N.O _!55 
LIVRO N.O 2 J LTTIJ 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n o 02, da fl 04, d 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidad de Caraeí município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com Ia área de 271,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim,confrotao ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 mftros, co ' jo te n° 03; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n o 01;l e no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13- do J.,4rdim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Caraeí, pessoa jurídica de dUreito úhlic6 interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-r., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- i 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 e Registro Ga1, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a requ imto do proprietário, protoc4ladosob n° 9.150, que 
fica QD3Ç=R$ 3,15.- Castro, 26de janeiro de2.011.- O 
Oficial: - 
SERtJ!CO PC-G1 L DE IMÓVEl 
Camurça de Castro stOaO do ruianô 
(TlaAO 
A tra í do por proceSSO) 
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dOdOCOid0C0111\0 1° do Art. ddi1ei\5'V5 -
EIS 
Albino Scliultz - Oficia' 
mtd de com o igi(al 1 2/11973. estonci
REGI
troibo que ørii4,_.ccistro.4
Oflte cjo Mcttrloilojfl ° 
Oficliti 
Ctsta -- t7,uU VRG = k$ 7,04 
SeIo - R$ 2,00 
NATANAEL vIERA 
Escrevente Subrl 
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Oficial 
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Selo 
NA1MV'EL VIERA 
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Paraná 
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03 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
REGISTRO GERAL 
A 
MATRÍCULA N.° 25 
LIVRO N.°2 J 
)ata:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n° 03, daquadr 0 04, dã 
Ampliação do Loteamento Novo.Horizonte, situado na ci.dad de Caranbei; municipio 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, coma área de 277,t50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontao ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 m+tros, com o lte n° 04; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o ote n° 02; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-PJ do Jardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município do Caramhti, pessoa jurídica de. iireíto púb1i interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-Pr.1, irscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 e Registro Geial, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a req.erirpto do proprietário, protoc1ado so q° 9150, que 
fica arq--- Çpou -(C).30VC-- R$ 3 ; l5. Castro, 26 11 de janeiro dé2.011.- O 
Oficial: - ------ - - 
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SERVICO REGI L DE fMOVEIS 
Comarca os Castro - Estado do rornnô 
Albino Scl,ultz - Oficia ,- 
CERTIDÃO / 
A pr arte rtdÕ rokio por pr rogt6fico. f 
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es dido de o oio com 1° do Lei n 6.O1/ 
d 31/' 2/197 , estando ide om o oigin4! 
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REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA— 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná LÍGISTRO G(RALJLI 
TITULAR: ALBINOSCHULTZ É-- ,- RUBRICA 
C.P.F. 00415138949 
MATRÍCULA N.° 25.647 
LIVRO N.° 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n° 04, daquadra n' 04, d 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidae de Caambeí, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, con a área dë 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua JasMim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o:lote n° 05; 
ao lado esquerdo, onde também medo 27,75 metros, com o1 lote n`03; e no fundo, 
onde tem a mesma medida da com a quadra ! 13-A do&ardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de 'arabeí, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Çarambeí°Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matricula aberta a reqeij3ento do proprietário, proto?olado sob n° :95.150, que 
3,15.- Castro, 26 de jan e iro de 2.011.- O 
Oficial.- ~ r 
-E 1MóVEM - Lei: 18 1 
Comarca de Castro - 
Estado do raranê 
Aibino Scltuttz - 
Oficial 
SeIo - R$ 2,00 
NATMAEL viE,RA 
scrvE.rte Suh' 
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c.Qfi￾C)marca de.Cas 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
REGISTRO GERAL 
—FICHA 
A 
MATRICULA N.° 25.648 
LIVRO N.O 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n'105, da quadra n' 04,d 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidad de Caranbí, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, coma área dë 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrntando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 mtros, coffilo lote n° 06; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o ]ote n °0;e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra in o 13-A dõ Jardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Caraibei, pessoa jurídicade cjreito púbico interno, 
com sede na rua das Aguas Marinhas n° 450, na cidade de Crambeí-PÈ., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 e RegistroGer!al, deste 
Serviço Registral.- 
Matricula aberta a regue me \o do proprietário, protocdlado sob n,°95.150, que 
fica arqui 3,15.- Castro, 26 de janeiode 2.011.- O 
SERVIÇO REG1EL0E1MÕV - 
Comarca de uasiro - Estoøa ao rorcní i e. 1i22 de iéf0aie4 I 
Albino Schultz - 0ficja --- 
cI1T10A0 - 
pr ole Cevtidõo extraído por procso reprog àflc . foi 
expedi de.aco ocom o § 1° do /Ar 19 do lei n° .(ilS 
de 31/' /1973. e ou
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Reistr 1. do fé. cos 
So*R$ 2,00 
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Escrevente Substituto 
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REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná LREGISTRO CERAT1L 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ RICA 
C.P.F. 00415138949 
MATRÍCULA N.° 25.649 
LIVRO N.O 2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n°06, da quadra n 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 07; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 05; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo 
Horizonte. - 
Proprietário:- Município de Caramei, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474,.do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a reqriento do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
RC=R$ 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
VE%S -- 
SEPVCO REGIE 
EstoGo do comarca de i..oStrO 
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Albino Stniltz - - 
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REGISTRO DE IMõVEIS FICHA 
Comarca de Castro —1— 1 Estado do Paraná GERA[][ 
TITULAR: ALBINOSCHULTZ RUBRICA 
C.P.F. 004151389.49 
MATRICULA 
LIVRO N.° 2 
N.° 25.650 L1 
Data:- 26.01.2011 - O lote de urbano sob n° 07, da quadra n 04, d 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
de Carambei, nesta comarc de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para .a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 08; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 06; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Caraeí, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula nc 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a reoueriinto do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica arq Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
SERVIÇORFGIE L DE ~VEIS 
Comarca de Lastro - st000 do rQvun4 
Albino Schultz - OItCIO 
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REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná [REGISTRO GERAL IL —1— 
TITULAR: ALBINOSCHULTZ BRICA 
C.P.F.00415138949 
MATRICULA N.° 25.51 
LIVRO N.°2 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n° 0, da quadra n 04, dã 
Ampliação do Lotearnento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambel, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o Lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 09; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 07; e, no fundo., 
onde tem a mesma medida da freiit1, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Cra1DbGí, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22,.474., do ii'ro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a reque meïo do proprietário,p.rotocolado son.° 95.150,. que 
3,15.- Castro 26 d aneiro de 2.011. - O 
SEPVICO PEGIE L DE IM6VEIS 
Comarca de Castro Estado do roron 
Albino Schultz - Ofjr 
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REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 
Comarca de Castro [jEcIsIRo GERA[J[_i_ _1 Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ RUBRICA 
C.P.F. 004151389-49 
ATRICULA 
LIVRO N.° 2 
N. 25.652 
[] 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n° 09, da quadra n 04, da 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
de Carambeí, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, como lote n° 10; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 08; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13-A do Jardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de direiLo público inLerno, 
com sede na rua das Águas Marinhas o° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a requerím,p.nto do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
SERVICO REGI1C L DE IMÓVEIS 
Comarca de castro - Estado do raran6 
Albino Schultz - Oficia' 
__. CERTIDÃO 
Á p; t-'rtid6oxIroFdo por processo-rlbáficO,'fOI 
,xdida dacordo co'Pn o § 1 do Art. 34"do Lei )s° 6,015 
31/1 com o 
e Ia Matrícul fl°,'4- 
 Oficia I 
2tO9-- 27,00 TYRr -_ pç 7 
SeIo - R$ 2,00 
NATANAEL vIEIRA 
Escrevente Substitnt" 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
FICHA 
LREGIST R O CERA -1- 
UBRICA 
TRICULA NP 25,53 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n 14, da quadra n' 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambeí, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma irreaular, com a área de 260,15 metros 
quadrados, medindo 7,39 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 28,03 metros, com a rua das 
Margaridas; ao lado esquerdo, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 13; e, no 
fundo, onde mede 11,36, com o lote n° 15.- 
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior;- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula abetta a req r ento do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica arqui o . .30VRC=R$ 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
Oficial:- 
SERVICO REGIE L DE IMÔVEIS . 
Comarca de castro - Estoøo do PI~é 228 do 
CERTIDÃO SEV óVElS 
1
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Constonte MatriCul n o .. X.ctst r,Iço 
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SeIo - r$ 2,00 
NAT/NAEL vIERA 
£crvflte Subtitlt 
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2 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 00415138949 
FICHA 
[REGISTRO GERA[][ 1 
Í MATRÍCULA N.o _256
RICA 
LIVRO N.° 2 
Data:- 26.01.2011 - O lota terreno urbano sob n° 01, da quadra n1 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de.-360,75 metros 
quadrados, medindo 13,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com a rua das 
Camélias; ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 02; e, 
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n °13 do Jardim Novo 
Horizonte. - 
Proprietário:- Município de Carambeí, pessoa jurídica de direito público inLerno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.-- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474,. do livro no 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a reqerirnto do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
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SERVVCO R 
1 
EGic, L DE IMOVEIS 
Comarca de castro - Estaøo do rarunÓ 
Albino Schultz - Ofic' 
tiO extu0do prPrO9 ' 09 1 
sdidOe acordo\Om o § 1° do 4/ 19 do Lei 
31/t21973. estndo cl c nfçj,4i ade com OJC 
stont do 
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Oficial 
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SetoR$2 
NATAÀEL SubstitUtO E scrcverite 
ai: 13.22é de 1WO/2Q1 
- (!0 Paraná 
O)c 
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FICHA 
jECISiRO GERAL 
RU CA￾ATRÍCULA N.° 25.55 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob nv 02, da quadra n'05, dã 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambeí, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados,. medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
diz- eito de quem da frente olha o Lote, onde mede 27,75 metros, com o ote ri 0 01; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 meto com o lote n °03; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n °13 do Jardim Novo 
Horizonte. - 
Proprietário:- Mun.cípio de C.'zambeí, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral￾Matrícula aberta a reque m to do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
SERVICO REGIc L DE IMÔVEIS 
Comarca ae tost,o - e000 do rotonõ 
'"t Is CERTIDÃO )fmn 
did. d, <...,d- ) c- o § l' d o A . 9 da lei 6 is 
MOtríCuI9' fl°. 
Registrol. de 
DO43768O 
ri,uo vi< . • k$ 7,04 
Selo - AS 2,00 
NÂTANAEL viEIRA 
Escr,vnte 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
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SERVICO RGI L DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro — Est000 do rorQfl 
Albino Schultz - Oficia' 
ao CERTIDÃO 
extraido par 
.i.o ,onn,d como § 1° Art. 19 do 
de 31/tl/1973. etOfldO C 
.-nnStÓflt do MotrtI10 n° 
61 ip. foi 
o fri.OiS 
o9iginaI 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR. ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
REGISTRO GERAL] 
MATRÍCULA N.° 25.656 
L
-FICHA_____ 
RUBRICA 
Data:- 26.01.2011 — Õ lote de terreno urbano sob n 0:3, da quadra n' 05' 
Ampliação do Loteajnento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambe!, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 02; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 04; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo 
Horizonte. — 
Proprietário:- Município de Caraznbeí, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n o 22.47, do livro n o 2 de Registro Geral, deste 
Serviço RegistraL￾Matrícula aberta a requ rim to do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
Oficia 
SeIo - R.$ 2,00 
NATM'AEL viEiRA 
'-rrry?flte Substituto 
a C 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
FICHA 
[REC!STRO GERAL 
BRICA 
L MATR ÍCU LA N O 
25. 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbanosob - n' 0 quadra n 03, dã1 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
de Cararnbeí, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 03; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 05; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo! 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município da Carambaí, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n' .4'/4, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a requ4mto do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica arquivado.- Icl) fe /3OVR =R$ 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
Oficial: - 
SERVIÇO REGIE L DE MÕVEtS 
Comarca de <;astro - EstaUO do orafló 
AlbjQ Schuft - Oficio' 
CERTDÂ0 
ht Certidã traída per omr60 
3t/1973. esta da dE 
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 tr.cya n°.. 
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S&o - RS 2,03 
NATANAEL viEIRA 
C- vflte SubstitUtO 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
FICHA 
rREGISTRO GERAIL 1 
AU RICA 
TRÍCULAN.° - 25,58 
Data:- 2.01.2011 - O lote de terreno uiaii6bb n" 05, da uadran 
rnpliaçáo do Loteamento Novo Uorizonte, situado na cidade de Carambei, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 04; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 06; e, no fundo, 
cnde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo 
E-Iorizonte. 
Proprietário:- Município de Carambeí, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-Pr., inscrito no 
NPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matricula aberta a req. iiftnto do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
Do Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
SERVICO REGIC, L DE IMÓVEIS 
Comarca as Castro E.,1000 do ran 
Aibino SMuitz - 
CERTIDÃO - . 
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A roce e Certi extraida por proc co repro rãt, tOI 
pedida e ootdo c rn o 1° do A 19 da Le p - 
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IM o'rt 7::°ao. Ç,t. ::-j:_1 ,ÓVEIS 
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SeIo - R$ 2,03 
NATI4t4AEL VIEIRA 
Escrevente SubsUtut 
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REG I STRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: AI-BINO SCHULTZ 
C.P.E. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
FICHA 
LREcIsTRo GERAL IL —1— 1 
RU ICA 
MATR ICU LA N O 25.659 1 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob _n°_06,_da quadra _n'_U5 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o ïot, de mede 27,75 metros, com o lote n° 05; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° C7; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida '~~i frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Carameí, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-r., inscto no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a rue4'\mento do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica arqw±-v-~ OVRC=R$ 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
SERVIÇO REGI L DE IMOVEIS - -- -- - 
ConircaU8 Castra - staUodOraWnã 
\Lei: 1i28 d 1WO)Y2001 
ZOu VRC = t$ 7, 
NATANAEL VIERA 
Selo 
- 2,03 
Escrevente Substitutt 
Paraná 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 00415138949 
LIVRO N.° 2 
FICHA 
[REGISTRO GERAL1[ 
RU 
[ATRItULA N.° - 25,660 1 
Data:- 26.01.2011 - Õ lote de terreno urbano soba° 07, da quadra n" 05 dá 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambeí, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 06; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 08; e, no f undo ,: 
ande tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo 
Horizonte. - 
Proprietário:- Município de Caramk,eí pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas i ° 'T na cidade de Caraxnbeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob ri 001.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícul.a n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
atricu1ata a rec rinto do proprietário, protocolado sob ri ° 95.150, que 
fica arquiado.- )qj. j -
.30VRC=R$ 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
Oficial:- -'----------- _-_-.--.- 
SERVIÇO REGIE L DE IMÕVEI.J 
Comarca de Castro - bstaaO do rorofl6 - 
Albino SItulti - oficia, lei 
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2/11973. 
do MatrIc310 o°.. 
do aue Q4UZfé. 
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NATAtSAEL 'jiERA - R$ 2ft0 
Escrevente SubSttUt 
origina' 
Serviço 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
FICHA 
ECI$TRO CERAI1[ —'— 1 
UBRICA 
LMATRICULA N.°25 L-1 
Data:- 26.01.2011 - o _terreno urbano sob n° 08, da quadra n' 05, 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambel, município 
de Carambei, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 07; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 09; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo' 
Horizonte,- 
Proprietário:- p4. 4.o 4e Caarne., pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambeí-Pr., inscrita no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.-- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serv4.ça Registral.- 
Matrícula aberta a requeri 6~,, nto do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
o 3 
oficial: - 
fica Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
SERVICO REGI 
ComarcO e Castro - EsrndO o rooflê 
AIbi%ø Schultz 
Oficia' d 
CERTIO 
~de
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 311i211973. estt\ndo 
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coflStOt da MatrlcLytn 
Cuta8,ou VFW = R$ Io - R.$ 2,00 
NATÃNAEL \IEiRA 
Escrevente Subti" 
REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 
Comarca de Castro Li1 1L i- 1 Estado do Paraná REGISTRO CERA 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ RUBRICA 
C.P.F. 00415138949 
25.62 
LIVRO N.° 2 
bata:- 26.01. 2011 - O loCe de terreno urbano sob 09, da quadra n u 
Ampliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
de Carambel, nesta comarca, de forma retangular, com a área de 277,50 metros 
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, com o lote n° 08; 
ao lado esquerdo, onde também mede 27,75 metros, com o lote n° 10; e, no fundo, 
onde tem a mesma medida da frente, com a quadra n° 13 do Jardim Novo 
Horizonte.- 
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
Matrícula aberta a reu.er4Tento do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica arqu 
Oficial: - 
3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
- -... 
SERVIÇO PEGIE L DE IMJVEIS 
..... .... .
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AU,ino Scjtultz 
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Oficia, 
r.
Comarca as Castro - EstoUo 00 rwnÔ 
' rss CertldÕo'\xtrOIdO pc'r procesjfeProgT6P
aedida e acordo ctm iOt 1 O 10 do Art/1/ do Lei n S
31/1 / 1973, estododecflfO1de u rn O _______
da M n o. qjte0 deePcç?oParand 
IMOVEIS 
Oficial 00U3?685 
7,00 Tfl?C R$ 7,04 
Selo -R$ 2,00 
NATANAEL VIEIRA 
Escrevente SubstilPt 
3 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCI-ItJLTZ 
C.P.F. 004151389.49 
LIVRO N.° 2 
FICHA____ 
LREGISTRO CERAI.JL 
( U ICA 
ATRÍCULA N.° 2663 j f-iiJ 
Data:- 26.01.2011 lote de terreno urbano sob n' 14, da quadra n 05, dá 
?inpliação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambei, município 
21e Carambeí, nesta comarca, de forma irregular, com a área de 302,50 metros 
quadrados, medindo 5,53 metros 'ie o para a rua Jasmim, confrontando ao lado 
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 27,75 metros, como lote n° 13; 
ao lado esquer4o, onde ie5e 29,78 metros, com a rua das Margaridas; e, no fundo, 
onde me4e 16,27 metros, com os lotes nos 15 e 
Proprietário:'- 4.ç4pi9 c4 pessoa jríica de direito policointerno 
oçm sece na rua das Aguas Marinhas n °450, na çidácje de Cararnbej-r., inscrito no 
NPJ soto n° 01.613.765/0001-60.- 
Registro anterior- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registrai. 
Matrícula aberta 
fica 
do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
3L -R$ 3, 15. - Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
Oficial: 
SERVIÇO REGI L DE MÕVEIS 
Comarca ae Castro — EstaDO do ratanO 
,lb Schuiti — 
Oficia, LQ~ - 
CERTIDÃO 
ess.'t CertidO extraído Per proC O rePtO 6f 1 §0* 
acordo om o § 11 do 
r 973, est ndo de cor Oginal 
viçO 
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Matric O rt 
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Oticial 
VR(: 
Seto - R$ 2,00 
NATAt'AEL vtERA 
Esuevente SubStItflt 
s. 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
FICHA-------_ 
LREGISTRO G(RA[]L 
[MATRuLA N.° 25~ 
Data:- 26.01.2011 - O lote de terreno urbano sob n° 10, da quadra n 08, cia 
1-\inplíação do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambeí, município 
de Cararnbei, nesta comarca, de forma irregular, com a área de. 243,75 metros 
quadrados, medindo 5,85 metros de frente para a rua das Tulipas, confrontando ao 
lado direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 
09; ao lado esquerdo, onde mede 26,10 metros, com a rua das Margaridas; e, no 
fundo, onde mede 13,54 metros, com o canal de drenagem, saneamento do Jardim Novo 
Horizonte. - 
Proprietário:- Município de Carabei. pes.'5oa jurídica de direito público interno, 
com sede na rua das Águas Marinha n° 45u, na cidade de Carambeí-Pr., inscrito no 
CNPJ sob n° 01.613.765/0001-50.- 
Registro anterior:- Matríc.a n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- . Matrícula aberta a req eri e to do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011.- O 
Oficial: - 
SERVIÇO REGIE L DE tMÔVE(S 
Comarca ao Castro - Estado do raranb - lBfO72®t 
el. 1.228 
Albino Sctiultz - 9fTa 1 
CERTI0Á \ ' i SER 
Per pj6coSSo raprõr61ico. fel A te 
nde31 I1 -C973 estodo dJQpntd de co4 1 atiginat 
ie acordo cm o 1' drArt. 19 da Li rf 6.015 õVEIS 
do Matrf cla n 
 do autfló- I.227!a,te d9Le. N' 
Parené 
Oficlai 
ti*ta 
IYRC .R$ 7, 
Selo R$2,CO 
TMAEL " 
EscrVflte 
REGISTRO DE IMÔVEIS 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
FICHA 
9ECiSTRO CERT]T 
R RICA MATRICULA N.° 25.65 
Data:- 26.01.2011 - O lot e d terreno urbano sob n° 08, da quadra n° 
mpliaçáo do Loteamento Novo Horizonte, situado na cidade de Carambeí, município 
ie Carambeí, nesta comarca, de forma irregular, com a área de 200,00 metros 
quadrados, medindo 28,85 metros de frente para a rua das Margaridas, confrontando 
o lado direito de quem da frente olha o lote, onde mede 0,75 metros, com a rua 
as Orquídeas; ao lado esquerdo, onde mede 15,11 metros, com os lotes nos 09 e 
10; e, no fundo, onde mede 25,00 metros 1com o lote n° 07.-
Proprietario - Município de Caraabe3., pessoa jur ídica de direto pub'ico interno, 
com sede na ruà das Águas MarinIas n 450, na cIdade de Carabei-Pr., lnscito no 
0PJ sop n° 01.613.75/000l-60.- 
Re9istro anterior:- Matrícula n° 22.474, do livro n° 2 de Registro Geral, deste 
Serviço Registral.- 
'1atrícu1a aberta a re erinto do proprietário, protocolado sob n° 95.150, que 
fica arqui a •- Dp - -Ç .30VRCR$ 3,15.- Castro, 26 de janeiro de 2.011..- O 
SERVIÇO REGIç L DE IMCVEIS - - 
Comarca de Castro - Esto cio roranú lei 1
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28d 11110V2001
- oficia! 1 JIÓVEIS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
" C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@br 1 0.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 036/2011 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar 
imóveis urbanos localizados neste Município, com destinação 
específica dos recursos arrecadados, através de leilão e dá outras 
providências. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O Chefe do Poder Executivo Municipal submete à apreciação desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a alienar imóveis urbanos localizados neste Município, com destinação específica 
dos recursos arrecadados, através de leilão e dá outras providências ". 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição em 
análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em síntese, que se trata de "outorga 
de autorização do Poder Legislativo Municipal para alienação de bens imóveis de 
propriedade do Município de Carambeí, nos termos definidos no artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal ". 
Ademais, cumpre destacar que o art. 7°, inciso IV da Lei Orgânica do 
Município dispõe que ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar 
interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as 
seguintes atribuições, dispor sobre a administração, alienação e utilização de seus bens. 
Ainda, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do 
Município e especialmente, autorizar a alienação de bens móveis e imóveis (art. 14 da LOM). 
No entanto, visando corrigir algumas distorções principiológicas no 
texto do Projeto de Lei epigrafado esta Comissão Permanente apresenta em apenso uma 
EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA, com a qual esta Proposição estará apta para sua 
aprovação pelo Soberano Plenário. 
Com estes fundamentos, a Proposição em exame está revestida dos 
critérios exigidos no tocante a constitucional idade e legalidade, manifestando-se, esta 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 
036/2011, nos termos da EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA em apenso, reservando-se o 
direito de opinar sobre o mérito por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES, w,0í de setembro de 2.011. 
41 
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Vereador 
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REME 
Vereador PEDRO IVO BUENO Vereador INACIO POVAZ FILHO 
Membro Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 2 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
CARA Z'- C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: carnaracarambeí@brl 0.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI N° 036/2011 
Acrescente-se ao art. 2° do Projeto de Lei epigrafado, o parágrafo único com a 
seguinte redação: 
"Art. 2° - 
Parágrafo único. A alienação será destinada apenas a Pessoas 
Físicas, sendo o limite de arrematação uma unidade por Cadastro 
de Pessoas Físicas CPF". 
Dê-se aos arts. 3° e 4° do Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação: 
"Art. 3° - O valor arrecadado com a alienação dos referidos 
imóveis, tem destinação única e exclusiva de aquisição de áreas 
para a implantação de loteamentos de interesse social, permitindo a 
efetivação da implantação de plano habitacional especificamente 
definido, para tanto o valor será depositado em favor do Fundo 
Municipal de Habitação de Interesse Social. 
Art. 4° - O art. 2° da Lei Municipal n° 832/2010, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 2° - A alienação far-se-á através de processo licitatório 
a se realizar na modalidade aplicável pela legislação pátria 
ao caso, qual seja a de leilão, sendo que o valor mínimo do 
lance será o valor da respectiva avaliação. 
Parágrafo único. A alienação será destinada apenas a 
Pessoas Físicas, sendo o limite de arrematação uma unidade 
por Cadastro de Pessoas Físicas - CPI?". 
SALA DAS COMISSÕES, em 05 s tembro de 2.011. 
AI 
Vereador PATRI A KREMER £~ Presi@e 
Vereador P RO IVO BUENO Vereador 1 FILHO 
Membro Membro 
..p, .... CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99—Fone (42)231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail:camaracarambeí@brIO.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°03612011 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS URBANOS 
LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, COM DESTINAÇÃO 
ESPECÍFICA DOS RECURSOS ARRECADADOS, 
ATRAVÉS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O Chefe do Poder Executivo Municipal submete à apreciação 
desta Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos localizados neste Município, com 
destinação especifica dos recursos arrecadados, através de leilão e dá outras 
providências". 
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao 
ser autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 36/2011, vem a esta 
Comissão Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei 
Orgânica do Município e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição 
em análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em síntese, que se trata 
de "outorga de autorização do Poder Legislativo Municipal para alienação de bens 
imóveis de propriedade do Município de Carambeí, nos termos definidos no artigo 81 
da Lei Orgânica Municipal" 
Por essas razões, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
reunida nesta data, manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei n° 3612011. 
SALA DAS COMISSÕES, em 05 de setembro de 2.011. 
Vereador 
Vereador 1 FILHO 
Presidente 
OLIVEIRA JANSSEN