materia nº 38/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450- Fone (042)231-1866- CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI W. 12011 
Secretat8 
Protocolado sob 
Autoriza o Poder Executivo a contratar 
Em 
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá 
outras providências correlatas. 
O Prefeito Municipal de Carambeí,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que 
a Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o 
valor de R$ 1.250.000,00 (Um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais), observadas as disposições 
legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias - 
Provias. 
Parágrafo Único - Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão 
obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de 
Intervenções Viárias - Provias, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.688, 
de 1910212009, e suas alterações. 
Art. 2° Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do 
Brasil autorizado a debitar na conta-corrente manda em sua agência, a ser indicada no contrato, onde 
são efetuados os créditos dos recursos do Município, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, 
em quaisquer outras contas de depósito, os montantes necessários à amortização e pagamento final 
da dívida, nos prazos contratualmente estipulados. 
Parágrafo Primeiro - No caso de os recursos do Município não serem depositados no Banco do 
Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os 
recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da 
divida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput 
Parágrafo Segundo - Fica dispensada a emissão da nota de empenho para realização da despesa a 
que se refere este artigo, os termos do Parágrafo Primeiro, do artigo 60 da Lei n 04.320, de 17 de março 
de 1964. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
..G.C. (M.F.) 01413.765/0001 
Á 
-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (04-2)231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
Art. 30 Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados 
como receita no orçamento ou em créditos adicionais. 
Art. 41 0 orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da 
parte não financiada do Programa e das despesas reIativa amortização de principal, juros e demais 
encargos decorrentes da operação de crédito:.autorizada poresta Lei. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambel, em 09 de Junho de 2011. 
OSMAR RICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO 
APRØVADO ~P0R yV1»-j0À
EmJ2jde fl 
SEGUNDA VOTAÇÃQ APROVADO PORj ftV n(c1a dv 
PROJETO DE LEI N0O /2011 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES 
Este Projeto de Lei, sob no/2011 que ora 
submetemos à apreciação de Vossas Excelências visa a autorização para operação de 
credito junto ao Banco do Brasil S.A. o valor de R$ 1.250.000,00 para aquisição de 
maquinas e equipamentos conforme abaixo: 
* Motoniveladora (1) 
• Retroescavadeira (1) 
• Cavalo Mecânico acoplando com caçamba basculante (1) 
• Caminhão equipado com caçamba basculante (2) 
Seguem as razões no parecer em anexo. 
Pelas razões acima expostas, justificamos a necessidade da 
aprovação deste projeto de Lei. 
Atenciosame 
Osmar Ric Mi 
Prefeito Municipal 
Rua das Águas Marinhas, 450, Centro, Carambeí, Paraná CEP.: 84145-000 
Fone/Fax: (42) 3915-1018 asscom@carambei.pr.gov.brwww.carambei.pr.gov.br 
PARECER TECNICO 
Em atendimento ao dispositivo no §1 do artigo 32, da LRF, estimamos o presente 
parecer acerca de operação de credito junto ao Banco do Brasil S.A. o valor de R$ 
1.250.000,00 para aquisição de maquinas e equipamentos conforme abaixo: 
* Motoniveladora (1) 
* Retroescavadeira (1) 
* Cavalo Mecânico acoplando com caçamba basculante (1) 
* Caminhão equipado com caçamba basculante (2) 
Custo Beneficio 
O aumento de trafego de veículos que circulam pelo Município de Carambei nas 
estradas Principais, Secundarias, terciárias e Arca Urbana. 
Hoje na Secretária de Obras e Serviços esta com Maquinas com mais de 15 anos de uso 
o que nos custa um valor aproximadamente de R$ 120.000,00 por ano com manutenções. 
Interesse Econômico-Social 
O município de Carambei caracteriza-se por ser uma cidade com índices elevado de 
crescimento social, propagados pela base industrial do agro negocio. Tendo em sua sede a 
•T instalação de um parque industrial que processa leite, aves, suínos voltado principalmente para 
o mercado externo, alem de contar com uma das principais cooperativas do pais (cooperativa 
Batavo), o que demanda a necessidade constante e continua de manutenção em nossa malha de 
estradas rurais que ultrapassa mais de 700 km. 
Desta forma a infra-estrutura da Secretaria de Obras e Serviços Municipais necessita 
estar melhor aparelhada para atender os serviços de manutenção e recuperação das vias e 
estradas do Município. 
Sendo assim o objetivo e renovar a frota de Maquinas e Equipamentos diminuindo o 
valor gasto com manutenções e a perca de horas paradas de nossos servidores. 
E~ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Av. do Ouro, 385 - Centro - Carambeí, Paraná CEP: 84145-000 
Fone: (42)3915-1038/ 3231-1158 emaffiobras@cararribei.pr.gov.br www.carambei.pr.gov.br 
: 
CA.RAMI3E! 
PREFEITURA %U. 
Lembramos que com esta medida poderemos oferecer serviços de melhor qualidade aos 
nossos Munícipes e desta maneira atendermos a toda comunidade tanto Urbana quanto Rural. 
Assim sendo o parecer favorável a realização da operação de credito pretendida, por 
estar em consonância com os princípios básicos que norteiam a administração publica. 
Carambeí, 08 de junho de 2011 
- Pedro a'ulo Card5/so Pereira Leite 
Sfetario Municipal de Obras 
De acordo 
smar ckli 
Prefeito Municipal de Carambei 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Av. do Ouro, 385 - Centro - Carambeí, Paraná CEP: 84145-000 
Fone: (42) 3915-1038 / 3231-1158 email: obras@carambei.pr.gov.br www.carambei.pr.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brIO.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 039/2011 
Autoriza o Poder Executivo a contratar 
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras 
providências correlatas. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O Chefe do Poder Executivo Municipal submete à apreciação 
desta Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que " Autoriza o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas". 
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao 
ser autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 3912011, vem a esta 
Comissão Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei 
Orgânica do Município e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição 
em análise, o Chefe do Poder Executivo assinala, em síntese, que "visa autorização de 
crédito para a aquisição de máquinas e equipamentos, p. ex. motoniveladora, 
retroescavadeira, cavalo mecânico acoplado com caçamba basculante e caminhão 
equipado com caçamba basculante". 
Por essas razões, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
reunida nesta data, manifesta-se pela admissão do Projeto de Lei n° 3912011. 
SALA DAS COMISSÕES, em 31 de outubro de 2011. 
Vereador IN LHO 
Presidente 
Vereador ILSON 
Me 
.
bro 
DE OLIVEIRA erea or RT JANSSEN 
Membro 
À 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@br]O.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°03912011 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar 
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá 
outras providências correlatas. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO submete à apreciação desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza o Poder Executivo a contratar 
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências corre/atas". 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição em 
análise, o Chefe do Poder Executivo assinala em síntese, que "visa autorização de crédito 
para a aquisição de máquinas e equipamentos, p. ex. motoniveladora, retroescavadeira, 
cavalo mecânico acoplado com caçamba basculante e caminhão equipado com caçamba 
basculante". 
Ademais, cumpre destacar que o inciso 14 da Lei Orgânica do Município 
dispõe que cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência 
do Município e, especialmente, deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e 
operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento. 
Com estes fundamentos, a Proposição em exame está revestida dos 
critérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 
03912011, reservando-se o direito de opinar sobre o mérito por ocasião de sua deliberação 
pelo Soberano Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES, em 31 de outubro de 2.011. 
Vereador PAT(REMER 
Pre d nte 
Vereador PEDRO IVO BUENO Vereador I FILHO 
Membro Membro 
2O11 
ANO HOLANDA BRASIL 
Ofício n. O 229/2011- SF Carambeí, 27 de julho de 2011. 
Senhor Presidente, 
Em resposta ao Oficio n° 121/2011 de 27 de junho de 2011, estamos encaminhando a 
Vossa Excelência a justificativa complementar ao Projeto de Lei 039/2011, que trata da 
" autorização legislativa para contratação de Operação de Crédito no valor de R$ 1.250.000,00 
(um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), para aquisição de ônibus para o transporte 
escolar. 
Sendo o que ternos para a oportunidade, renovamos nossos votos do maior apreço e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CÂMARA MC!P.L DE CARAM2E 
Sew' dr Proto:;oo 
Protocoiq sob n, ,l4,
4 11 
Em 1 asj: 
SMAR R CKLI 
PREFEITO MUNICIPAL 
EXMO. SR. 
JOÃO ESMAEL PENTEADO 
Digníssimo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
NESTA 
Rua das Águas Marinhas, 450, Centro, Cararnbeí, Paraná CEP.: 84145-000 
Fone: (42) 3915-1014 3915-1017- financas@cararnbei.pr.gov.br www.cararnbei.pr.gov.br 
. 2011 
ANO HOLANDA BRASIL WI1lLL 
PROJETO DE LEI 039111 
REF. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE R$ 1.250.000,00 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 
Conforme solicitado pelo Ofício 121/2011 de 27/06/2011, temos a informar: 
- Prazo de Carência para início de pagamento: 6 (seis) meses 
2 - Encargos e Juros para serem quitados durante o período de carência: durante o período de 
carência os encargos financeiros deverão ser pagos a cada três meses 
3 - Prazo para pagamento: 54 meses, incluída a carência de 6 meses 
4 - Encargos financeiros: Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mais juros de 4% ao ano. 
5 - Limite financiável: até 100% do valor dos bens adquiridos 
6 - Teto de financiamento: até R$ 1.250.000,00 para município com até 50.000 habitantes 
7 - Teto do Município de Carambeí para realização de Operações de Crédito: 120% das Receitas 
Correntes Líquidas = R$ 38.544.894,05 x 120% = 46.253.872,86 
A Resolução 43/2001 do Senado Federal limita também as operações de Crédito em 16% da 
Receita Corrente Líquida para um único exercício, isto é, 38.544.894,05 x 16% = 6.167.183,05 
A Resolução 43/2001 limita também o valor anual das amortizações, juros e encargos da dívida já 
contratadas e a contratar, ao teto de 11,5% das Receitas Correntes Líquidas, resultando no valor como segue: 
38.544.894,05 x 11,5% = 4.432.662,82 
OBS.: A Receita Corrente Líquida levada em consideração foi apurada com base no período de Julho de 
2010 a Junho de 2011, conforme demonstrativo anexo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, em 27 dejulho de 2011. 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
Município de Carambei- PR 
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JANEIRO A JUNHO DE 2011 
ANEXO 16 
Pagina 01102 
INSCRIÇAO INSCRIÇÃO 
CONTA PATRIMONIAL OBRIGAÇÃO SALDO ANTERIOR MUTAÇÃO VARIAÇÃO BAIXAS SALDO ATUAL 
2.2.01.01.13. 0 0. 0 0.0 0 82000 Empréstimo Operação do Crédito AFPR Contrato 1005106 -PLANO DIRETOR Operação de crédito13 
PRINCIPAL 4.320,41 0.00 0,00 4.320.41 
ENCARGOS 0.00 0.00 86.68 86,68 
SOMA 4.320.41 0.00 86.68 4.407,09 
2.2.01.01.14.00.00.00 83000 Empréstimo AFPR do contrato n1 102312006- PAVIMENTAÇÃO Operação de crêdito14 
PRINCIPAL 528.562.47 0,00 0,00 55.154.47 
ENCARGOS 0,00 0,00 41.435,31 41.435.31 
SOMA 528.562.47 0,00 41.435.31 96.569.78 
2.2.01.01.15.00.00.00 84000 Empr.stlmo AFPR contrato n 1 1033106. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Operação de crédíio15 
PRINCIPAL 240.015,72 0.00 0.00 30.204,32 
ENCARGOS 0.00 0,00 13.654.60 13.654.60 
SOMA 240.015,72 0.00 13.654,60 43.858,92 
2,2.01.01.16.00.00.00 87000 Empréstimo AFPR do contrato n°117612006. CMEI- CRECHE VILA AFCB Operação de crédiIo16 
PRINCIPAL 365.600,32 0,00 0.00 22.190,48 
ENCARGOS 0.00 0,00 21.372,88 21.372,88 
SOMA 365.600,32 0,00 21.372,88 44.163,36 
2.2.01.01.17.00.00.00 85000 Empréstimo AFPR n°110012006. PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS Operação de crédiloil 
PRINCIPAL 223.038,98 0.00 0.00 24.293,79 
ENCARGOS 0.00 0,00 12.782,03 12,782.03 
SOMA 223.038.98 0,00 12.782,03 37,075,82 
2.2.01,01,18.00.00.00 86000 Empréstimo AFPR contrato n°114612006.-PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS Operação de crédiIo19 
PRINCIPAL 15.796.02 0,00 0,00 1.720,75 
ENCARGOS 0.00 0,00 905,35 905,35 
SOMA 15.798,02 0,00 905.35 2.626,10 
2.2.01.01.19.00.00.00 88000 DIVIDA FUNDADA O. C. SE CONTRATO 40101208-5 ONIBUS CAMINHOS DA ESCOLA Operação de crédilo20 
PRINCIPAL 299.491.28 0,00 - 0.00 41.763.60 
ENCARGOS 0,00 0,00 13,678,12 13.678.12 
SOMA 299.491.28 0,00 13.678,12 55.441.72 
2.2.01.01.20.00.00.00 89005 CONTRATO AFPR 247612010- EQUIPAMENTOS R000VIARIOS- MOTONIVELADORA Operação de crédllo26 
PRINCIPAL 365.500.00 0,00 0,00 19.858.9 1 
ENCARGOS 0.00 0.00 18.978,36 18.978,36 
SOMA 385.500,00 0.00 18.978.36 38.837,27 
2.2.01.01.21.00.00.00 89002 Contrato 2473-2010. CONTRUÇÃOCORPO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIOS Operação de crêdlto23 
PRINCIPAL 146,527.24 57.427.72 0.00 0.00 
ENCARGOS 0.00 0,00 10.902.46 10,902,46 
SOMA 148.527.24 57.427.72 10.902,48 10.902,46 
2.2.01.01.22.00.00.00 89006 contrato 2475- EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS CAMINHÕES Operação de crédilo27 
PRINCIPAL 407.881,82 0,00 0,00 21,001.60 386.680.22 
ENCARGOS 0.00 0.00 20.070,36 20.070,38 0,00 
SOMA 407.661.82 0,00 20.070,38 41,071,96 386.680,22 
2.2.01.01.23.00.00.00 89001 EMPRÉSTIMO CONT. N° AFPR 2417-2009- EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RETROESCAVAD EIRA Operação de crédiio22 
PRINCIPAL 151,000.00 0.00 0.00 15.753.53 135.246.47 
ENCARGOS 0,00 0,00 7.224,96 7.224,96 0.00 
SOMA 151,000.00 0,00 7,224.96 22,976.49 135.246.47 
SEGUE 
Município de Carambeí - PR 
DEMONSTRATIVO DA Di VIDA FUNDADA INTERNA JANEIRO A JUNHO DE 2011 
ANEXO 16 
Página: 02/02 
INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO 
CONTA PATRIMONIAL OBRIGAÇÃO SALDO ANTERIOR MUTAÇÃO VARIAÇÃO BAIXAS SALDO ATUAL 
2.2.01.01.2400.0000 89004 Contrato 2512.2010. PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS ROTATÓRIA 
PRINCIPAL 144.351.01 0.00 
ENCARGOS 0.00 0.00 
SOMA 144.351,01 0,00 
2.2.01.01.2 S. 00.00. 00 89003 Contrato 2511-2010 CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL SANTA CRUZ 
PRINCIPAL 668.250,06 240.370,97 
ENCARGOS 0.00 0.00 
SOMA 568.250,06 240.370.97 
2.2.02.01.01.02.00.00 89000 Parcelamento INSS-2009 
PRINCIPAL 1.800.186,30 0.00 
ENCARGOS 0,00 0,00 
SOMA 1.800.186.30 0,00 
TOTAL PRINCIPAL 8.282.343,63 291.79869 
ENCARGOS 0.00 0,00 
SOMA 5.282.343,63 297.798,69 
Operação de crédilo25 
0.00 0.00 144.351,01 
8.681,06 8.661,06 0.00 
8.661,06 8.661,06 144.351.01 
Operação de crédilo24 
0,00 6.804,23 801.816.80 
40.138,50 40.138.50 0.00 
40.138,50 46.942,73 801.816.80 
Operação de crédito21 
0,00 799.915,11 1.000.271,19 
143.051.16 143.061,16 0.00 
143.051,16 942.966,27 1.000.271.19 
0,00 1.043.581,20 4.536.561,12 
352.941.85 352.941,85 0.00 
352.941,85 1.396.523,05 4.536.561,12 
~e 
a: 
W 2 o 
i(I) 
< Luw 
o - 
a: 
o 
O a: 
O<(1) 
'Li )< w 
W'., 
<tu 
O 
o 
O US 
o 
u) CO 
tU 
LJ 
a: 
r (n 
z < 
•O O 
<tu 
a: 
tu 
a: 
O 
tu 
O 
O 
a. 
O 
z 
o 
x 
z 
o 
o 
tu 
O 
O 
1 
-J 
-, 
'k I 
8 8 8 8 8 8 8 8 8 
W o 
oø e oe § § W e 000 
CO o 
R e R 88 
ee 
O O O 
000 
8 88 
O 
CO 00 
CO 
C4 0 
- ja. q 88 8 8 8 Q 8 8 8 8 8 
Ir 
00 
00 O 000 
o 
ci 
oo,qw r. 
e e e e e 
888 88 e 
eo e eo 
co 
. o. c' • 8 8 8 8 8 . 
«. ' . 8 8 8 8 8 8 8 
d 16 
ni— — 
Z9 g 
- 
vi c; o o e o o o e o Z o 
— - • 111 
.. .1 • CI LI .I 
o 
88 oo 
aí d 
1 
o 1') cli 
— °. . 4 8 O 8 C e e e e o r i O 
000 
- 
8 88 8 888 8 8 - 
e 8W o oee oo 
o 
e 
U. 
2 
• 
8 
CO 0 Z CO 
2 O - - j -i LL 
•O_ 1.) a 
IC aa a a a 2 
w 0 00O 
• 
3 
o O o 
e 
O oo< 
e e O 
NOI, 
fit 
r 
•5 
-J 
0 
1- 
o 
N 
e 
e 
P1 
e 
o 
P1 
e 
o 
P1 
e, 
(o 
o 
tu 
W0 0 00 
.- 
tI, 
; o 
-á 
tu 
WWQ< ; 
<WW 0 w 
EL cm 
- 
0 
o o 
o 
OLU' 
- 
•0 O < 
o 
o 
o 
o 
tI 
e 
o 
o 
e 
1- 
o 
1 O 
o! 2 
cl 
<1 
O 
tu 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99—Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí— Paraná 
C.N.P.J. 01 £13 .76610001-04 www .eamarac.arambeLpr.gpv.hr 
Oficio n°: 121 /2011 
Carainbeí, 27 de junho de20 1 1. 
Vimos por meio deste, a pedido das Comissões Internas desta Casa de 
Leis, que em reunião na data de hoje, estudou o Projeto de Lei n° 039/2011 
que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do 
Brasil, no valor de R$ 1.250.000.00 (Uni milhão e duzentos e cinquenta mil 
reais), solicitou informações para que este seja votado na Sessão Ordinária de 
amanhã. 
As informações ora solicitadas são quanto ao tempo de carência para o 
inicio do pagamento, se neste período haverá encargos de juros para serem 
quitados, e o prazo para, pagamento, citando quando está prevista a última 
parcela a ser quitada. Também se solicita relatório do Sistema de Informações 
Municipais.
, quanto a capacidade de endividamento, informando o valor 
utilizado e o limite que se pode utilizar 
Entretanto, precisamos que estas informações seja entregue até às 1.8 
horas do dia 28 de junho, pois se trata de última sessão ordinária do semestre, 
e os vereadores pretendem votar e já encaminhar ao Executivo para que seja 
dada prosseguimento ao pedido de financiamento. 
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos 
votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
JOÃO ESM .L PENTEADO 
Presidente 
limo Sr. 
OSMAR RICK.L1 
Prefeito Municipal de Caral 
_>L2_.. . Nesta 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
CARTÃO DE PROTOCOLO NO j5 94 
REQUERENTE: e1L 
ASSUNTO: _LY 
DATA: )2 1 6_ lii 
Para obter qualquer informação sobre a tramitação do seu processo apresente este cartão no protocolo da Prefeitura Municipal 
PREVISTO PARA CONCLUSÃO-- /______ /______ 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99—Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 www.camaracararnhei.pr .gpvbr 
Oficio n°: 121 /201.1 
Carambei, 27 de junho de20 11. 
Vimos por meio deste, a pedido das Comissões Internas desta Casa de 
Leis, que em reunião na data de hoje, estudou o Projeto de Lei n° 039/2011 
que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do 
Brasil, no valor de R$ 1.250.000,00 (Um milhão e duzentos e cinquenta mil 
reais), solicitou informações para que este seja votado na Sessão Ordinária de 
amanha. 
As informações ora solicitadas são quanto ao tempo de carência para o 
início do pagamento, se neste período haverá encargos de juros para serem 
quitados, e o prazo para pagamento, citando quando está prevista a última 
parcela a ser quitada. Também se solicita relatório do Sistema de Informações 
Municipais, quanto a capacidade de endividamento, informando o valor 
utilizado e o limite que se pode utilizar. 
Entretanto, precisamos que estas informações seja entregue até às 18 
horas do dia 28 de junho, pois se trata de última sessão ordinária do semestre, 
e os vereadores pretendem votar e já encaminhar ao Executivo para que seja 
dada prosseguimento ao pedido de financiamento. 
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos 
votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
JOÃO ESMAEL PENTEADO 
Presidente 
limo Sr. 
OSMAR RICKL1 
Prefeito Municipal de Carambeí 
Nesta.