materia nº 70/2011

Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
GikMR* MUY"" 
SBcretata \o 
protocolado SOb 
Em 
PROJETO DE LEI N° /2011 
SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
unicipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
ciooasegL.iIte Lei: 
Art. U - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do corrente 
exercício, um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 983.160,00 (novecentos e 
oitenta e três mil, cento e sessenta reais) para reforço das dotações orçamentárias que seguem: 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
001 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 
080.3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 105.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
090.3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais 38.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
100- 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 30.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
002 02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA 
04.031.04042-005 - Manutenção Assessoria Legislativa 
260- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 15.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
270-3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais 1.250,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
004 02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 
24.131.04052-007 - Atividades da Assessoria de Imprensa 
330- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00 
340- 3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais 6.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
350- 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 8.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
001 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-003 - Atividades do Gabinete do Secretário de Administração 
420- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
430- 3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.500,00 
440- 3.1.90.16.00.00—Outras despesas variáveis — pessoal civil 
1 d ~--1 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
. C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
AM8 -j.. 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
002 04.122.04022-012 — Atividades do Departamento de Recursos Humanos 
590- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
500- 3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais 8.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03 03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
003 04.122.04022-014 — Atividades do Departamento de Material e Patrimonio 
700- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.650,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
710- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
004 03.004 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.122.04022-015 - Atividades do Departamento de Compras e Licitações 
770-3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 26.590,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
780- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres 
790- 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 11.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03 03.005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 
005 04.126.04022-016 - Atividades de Informação e sua Tecnologia 
870- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
880- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
006 03.006 - ASSESSORIA JURIDICA 
04.092.04062-006 - Manutenção da Assessoria Jurídica 
960- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 48.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
970- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.600,00 
04 04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
001 04.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.123.04032-021 - Atividades do Gabinete do Secretário de Finanças 
2 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) O 1.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 — CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
1010-3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.250,00 
04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 002 04.123.04032-024 - Atividades do Departamento de Contabilidade 
1110-3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.200,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
003 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.125.04032-023 - Atividades do Depto. Tributação e Fiscalização 
1190-3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1200- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1210-3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 6.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
001 05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.20012-031 - Atividades Gabinete do Secretário de Desenvolvimento 
1280- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.380,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1290- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.150,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
002 05.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 
20.601.20011-032 - Apoio ao Produtor Rural - Pequeno Agricultor 
1370- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 15.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1380- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.650,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
001 07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS 
10.122.10012-091 —Atividades do Gabinete do Secretário 
2900- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 15.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
002 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 
10.301.10012-097 —Atividades de Assistência Médica e Sanitária - FMS 
3190- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas —pessoal civil 130.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3200- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
- C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
07 07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS 
003 10.301.10012-106 - Manutenção do Atendimento Odontológico-Incid.Bucal 
3740- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 65.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
001 08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
08.243.08012-134 —Manutenção do Conselho Tutelar 
3900- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 42.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3910- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.650,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.244.08012-189 - Manutencão dos Dento. Protecão Básica e Especial 
3970- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3980- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.004 - FUNDO MUNIC. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 
08.244.08012-197 - Manutenção do Depto. de Habitação de Interesse Social 
4410- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.610,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 09-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
002 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.16042-153 —Atividades do Departamento de Serviços Públicos 
4980- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.100,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.451.16042-158 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas 
5090- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 49.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
5100- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.950,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
26.782.16042-171 - Atividades do Departamento Rodoviário 
5440- 33.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.890,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 10-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
001 10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
06.452.04072-296 - Posto do Corpo de Bombeiro Comunitário 
4 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Cararnbeí - Paraná 
5680- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05.452.04072-201 - Atividades do Gabinete do Secretário 
5830- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
002 10.002 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS 
15.452.04072-204 - Atividades do Denartamento de Projetos 
5930- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas —pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
001 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-211 - Atividades de Preservação Ambiental 
6150- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
6160-3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12 12-SECRETARIA DE ESPORTES 
002 12.002 - Departamento de Esportes 
27.122.27022-293 —Atividades do Gabinete do Secretário 
6500- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
27.812.27022-085 - Atividades do Departamento de Esportes 
6600- 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
7.500,00 
2.500,00 
14.900,00 
5.500,00 
2.650,00 
1.890,00 
12.000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................................... 983.160,00 
Ai-t. 2° - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo Municipal 
autorizado a utilizar-se da anulação de igual quantia das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
001 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-018 - Atividades da Controladoria Interna 
170- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
180- 3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
190- 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
220- 3.3.90.33.00.00 - Passagens e despesas com locomoção 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
37.000,00 
18.000,00 
6.500,00 
iIIIIIXIII] 
5 (~? 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
-. Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
- 
- . 
230- 3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
001 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-003 - Atividades do Gabinete do Secretário de Administração 
480- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
002 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-012 - Atividades do Departamento de Recursos Humanos 
620-3.1.90.94.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
003 03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
04.122.04022-014 — Atividades do Depto. Material e Patrimonio 
730- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
760- 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente 4.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
002 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.04032-024 - Atividades do Departamento de Contabilidade 
1090- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 35.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1180- 4.4. 90. 52.00.00 - Equipamentos e material permanente 15.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
003 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.125.04032-023 - Atividades do Depto. Tributação e Fiscalização 
1230- 3.3.90.35.00.00 - Serviços de consultoria 6.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1240- 3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1270- 4.4. 90. 52.00.00 - Equipamentos e material permanente 5.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
004 05.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
23.695.27012-03 8 —Apoio aEventos e Atividades de Lazer 
1700- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas —pessoal civil 20.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
L
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
001 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-051 —Atividades do Gabinete do Secretário 
1860- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoa! civil 29.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
002 06.002 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
12.361.12012-066 - Manutenção da Merenda Escolar 
2630- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas — pessoa! civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
2640- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
2650- 3.1.90.16.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
001 07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS 
10.122.10012-091 - Atividades do Gabinete do Secretário 
2910- 3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
002 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 
10.301.10012-097 —Atividades de Assistência Médica e Sanitária - FMS 
3180- 3.1.90.04.00.00 - Contratação por tempo determinado 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10.304.10012-103 - Ações de Vigilância Sanitária 
3690- 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 08 - SECRETARIA DE ASS1STENCIA SOCIAL 
001 08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
08.122.08012-121 - Atividades da Secretaria de Assistência Social 
3850- 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3870- 3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.244.08012-274 - Manutenção da Unidade de Assistência Jurídica Gratuita 
4050-3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros —pessoa jurídica 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
002 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS 
08.241.0801-191 - Construção de Centro de Convivência nara Idosos 
4090-4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente 
01000 - Recursos Ordinários (livres) 
65.000,00 
35.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
45.300,00 
16.000,00 
F:iIIIi', 
5.560,00 
50.000,00 
22.300,00 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
W C.N.P.J. (M.F.) 01.613.76510001-60 
Rua das Águas Marinhas. 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000-- Carambei - Paraná 
08.241.08012-127 - Apoio a Entidades de Assistência Social 
4100- 3.3.50.43.00.00 - Subvenções sociais 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA 
4230- 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.244.08012-194 - Manutenção do CRAS - Centro de Refer.Assist.Social 
4290- 3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
002 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.16041-179 - Rede de Esgotos - Manutenção e Ampliação 
4910- 3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.451.16041-187 - Constr.Reforma Ampl.Prç, M. Pg. E Portal 
4960 - 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4970- 4.4.90.5 1.00.00 - Obras e instalações 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.452.16041-184 - Instal. E Manut.Redutor Eletronico de Velocidade 
5200- 4.4.90.5 1.00.00 - Obras e instalações 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.452.16041-291 - PAVIMENTAÇÃO 
5310- 4.4.90.5 1.00.00 - Obras e instalações 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 09-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
003 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
26.782.16041-174 - Auuisicão e Recuoeracão de Eauivamento Rodoviário 
5410- 4.4.90.52.00.00—Equipamento e Material permanente 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
26.782.16042-175 - Restauração e Revestimento de Estradas Vicinais 
5530- 4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
5535 - 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
001 10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
15.451.04072-283 - Atividades do Denartamento de Transito 
5780- 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
36.000,00 
18.000,00 
IIxsIIIIx,I,J 
20.000,00 
ItIxII,IIxIII] 
55.000,00 
7.700,00 
120.800,00 
30.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
18.000,00 
65? 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Cararnbeí - Paraná 
5790- 3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.452.04072-202 - ATIVIDADES DE URBANISMO 
5890- 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12 12 - SECRETARIA DE ESPORTES 
002 12.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.122.27022-293 - Atividades do Gabinete do Secretário 
6530- 3.3.90.30.00.00 —Material de consumo 
01000 - Recursos Ordinários (Livres 
rszixsr.x 
8.000,00 
15.000,00 
TOTAL DOS CANCELAMENTOS ................................. 983.160,000 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub1icaço. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambei, 14 de outubro de 2011. 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
ÚNICA VOTAÇÃO 
/ 
20 
s;< rio 
POR UNANMD, 
) / JÀ1 I-fJoIi 
mer 
€O.2aSeC,tána 
:2O11 
ANO HOLANDA BRASIL C.AR.A.BEÍ 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA 
DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 983.160,00. 
Estamos apresentando o Projeto de Lei solicitando autorização para suplementação de 
dotações orçamentárias destinadas ao empenho de despesas com a folha de pagamento o 130 salário e 
férias de professores e servidores, com os respectivos encargos sociais, no valor de R$ 983.160,00 
(novecentos oitenta e três mil, cento e sessenta reais). 
Esclarecemos que tais suplementações são necessárias para empenho da folha de 
pagamento já a partir do mês de outubro de 2011, e o presente Projeto de Lei trata somente de recursos 
próprios do Município (fonte 01.000). 
Para que pudéssemos efetuar estas suplementações, tornou-se necessário fazer um 
estudo geral da situação orçamentária atual, o que nos levou a indicar dotações diversas para 
cancelamento, inclusive de compras e obras que estavam programadas ainda para o corrente exercício 
e nos vimos na necessidade de adiar para uma época oportuna. 
Solicitamos portanto de Vossas Excelências a apreciação do presente Projeto de Lei em 
REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista que o pagamento dos salários aos servidores deste 
Município somente poderá ser efetuado em dia com as suplementações previstas neste Projeto. 
Esperamos poder contar com a aprovação de Vossas Excelências e nos colocamos à 
disposição para esclarecer dúvidas que porventura possam surgir. 
Carambeí, 14 de outubro de 2011. 
SMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
ír'Á 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
DF C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brl 0.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°70/2011 
Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O Chefe do Poder Executivo Municipal submete à apreciação desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Abre um CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR. ". 
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser 
autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 70/2011, vem à esta Comissão 
Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei Orgânica do Município 
e o contido no Regimento interno desta Casa de Leis. 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição em 
análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em síntese, que se trata de 
suplementação de dotações orçamentárias destinadas ao empenho de despesas com a folha de 
pagamento do 13° salário e férias de professores e servidores, com os respectivos encargos 
sociais. 
É importante ressaltar o mérito da Proposição em tela, haja vista que se 
trata de adequação dentro do Orçamento Geral do Município, este já aprovado por esta Casa de 
Leis. 
Por essas razões, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
reunida nesta data, manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei n° 70/2011. 
SALA DAS COMISSÕES, em 24 de outubro de 2.011. 
Vereador INA ILHO 
Presidente 
Vereador ILSOP. DE OLIVEIRA Vereado r T JANSSEN
Me ro Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99—Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brl 0.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 07012011 
Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O Chefe do Poder Executivo Municipal submete à apreciação desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Abre um CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ". 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição em 
análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em síntese, que se trata de 
suplementação de dotações orçamentárias destinadas ao empenho de despesas com a folha de 
pagamento do 130 salário e férias de pçGfèsrsares servi res, com os respectivos encargos 
sociais. )/2IVI)YJ/3 OQ a 7icca, i41.Áj &Q 
Ademais, cumjre d'destacar que o art. 14 da Lei Orgânica do Município 
dispõe que cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência 
do Município e, especialmente, votar o orçamento anual e plurianual de investimentos bem 
como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais. 
Com estes fundamentos, a Proposição em exame está revestida dos 
critérios exigidos no tocante a constitucional idade e legalidade, manifestando-se, esta 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 
070/2011, reservando-se o direito de opinar sobre o mérito por ocasião de sua deliberação 
pelo Soberano Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES, em 24 de outubro de 2.011. 
Vereador PATRI KREMER 
Presid n 
Vereador P DRO VO BIJENO Vereador INA~AZILHO 
Membro Membro