materia nº 56/2013

Em 
PROJETO DE LEI NO cS /2013 
CAMARA MUNICIPAL Secrtaria 
ProtocoI2do sob n0 j 
APROVA E HOMOLOGA 0 PLANO Em2iJ2j.jj MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
DECARAMBEI. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBE!, Estado de 
Paraná, Senhor OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO, no uso de suas 
atribuiçOes legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprova a seguinte 
LEI: 
Art. 1 1 - Fica aprovado e homologado o PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BASICO - PMSB no MunicIpio de Carambel, cujos 
anexos ficam fazendo partes integrantes da presente Lei. 
Art. 2° - A partir da publicação desta Lei, o Piano Municipal de 
Saneamento Básico - PMSB no MunicIpio de CarambeI estará 
disponIveI para consulta no site oficial do MunicIpio. 
Art. 31 - As eventuais despesas decorrentes da execução desta 
Lei correrão a conta das dotaçoes orçamentárias próprias. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua pubIicação. 
Prefeitura Municipal de Carambel, em 05 de agosto de 2.013. 
OSMAR 
Prefeitc 
HINATO 
arambel 
Rua das Aguas Marinhas, 450, Centro, CarambeI, Paraná CEP.: 84145-000 
Fone/Fax: (42) 3915-1031 gabinete@carambeLpr.gov.br www.carambei.pr.gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambel— Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambel@brlO.com.br 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI No 056/2013 
APROVA E HOMOLOGA 0 PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BASICO DE CARAMBEI. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO submete a apreciacão 
desta Colenda Câmara, Projeto de lei epigrafado acima. 
Cumpre destacar que o artigo 7 0 , inciso I da Lei Orgânica do 
MunicIpio dispöe que compete ao MunicIpio legislar sobre assuntos de interesse 
local. 
A proposiçäo em 
decorrentes da execucao do presente 
dotacOes orçamentárias proprias. 
análise especifica que as despesas 
Projeto de Lei correrão por conta das 
Por essas razöes, a COMISSAO DE FINANAS E 
0RcAMENTO, reunida nesta data, manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei 
n° 056/2013, reservando-se o direito de opinar sobre o mérito por ocasião de sua 
deliberacao pelo Soberano Plenário. 
SALA DAS COMISSO em 19 de agosto de 2.013. 
Vereador ILSON HEGL PEDROSO DE OLIVEIRA 
Presldente 
1 LO - C,Ili4', 
Vereador DO HARMS Vëreadoi A. CARDOSO 
Membro Membro 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - CarambeI - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambel@brlO.com.br 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
PARECER AO PROJETO DE LEI No 056/2013 
APROVA E HOMOLOGA 0 PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BASICO DE CARAMBEI. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO submete a apreciacão 
desta Colenda Câmara, Projeto de lei epigrafado acima. 
0 Projeto veio acompanhado de Oficios do Secretário Municipal 
de Saüde e de RecomendaçOes do Ministérlo Püblico do Paraná. 
Cumpre destacar que o artigo 70, inciso I da Lei Orgânica do 
Municipio dispOe que compete ao Municipio legislar sobre assuntos de interesse 
local. 
Corn estes fundarnentos, a Proposicao em exame está revestida 
dos critérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando￾Se, esta COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO, pela admissibilidade do Projeto 
de Lei n° 056/2013, reservando-se a direito de opinar sobre a mérito por ocasião de 
sua deliberacao pelo Soberano Plenário. 
SALA DAS COMISSOES, em 19 de agosto de 2.013. 
Veread AZ 
Preside nte 
Vere~ 
11 
 d ra qJSSA TONON Verea 
Me 10 Memb 
)ROSO 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99- Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - CarambeI - Paraná 
CARAUBE , C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambel@brlO.com.br 
PARECER JURIDICO no 097/ 2013 
Interessado: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO 
Assunto: Projeto de Lei no 056/2013 - APROVA E HOMOLOGA 0 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BASICO DE CARAM BEt 
Proponente: Poder Executivo 
0 Projeto de Lei no 056/2013, de origem do Poder Executivo Municipal coloca a apreciacâo 
urn Projeto de Lei que estabelece a criação do Piano de Sanearnento Básico do MunicIpio de 
Carambel, ja elaborado na gestao anterior. 
In casu, em relaçao aos aspectos constitucional, legal e jurIdico, aspecto que nos cabe 
examinar, manifestamo-nos favoravelmente a aprovacao do Projeto de Lei no 056/2013, pelas 
razOes de fato e direito que passo a expor. 
Conforme Inquerito Civil do Ministério Püblico no MPPR -0031.12.00060-4, o Senhor 
Promotor Püblico da Comarca de Castro, recomenda que no prazo de 90 dias sejam aprovados na 
Câmara o Piano de Saneamento Básico, e posteriormente o Poder Executivo efetive sua 
irnplernentacao sob pena de cometer ato de improbidade administrativa. 
0 presente Projeto foi protocoiado e encaminba a Secretaria desta Casa de Leis em 06 de 
agosto de 2013, e corretamente lido pelo Secretário da mesa em sessão do dia 13 de agosto, deve 
em seguida ser remetido as Comissöes de Justica e Redacão, além da de Financas e Orçamento 
para manifestarem-se, para que sejam colocadas na em apreciacao peios demais vereadores na 
ordem do dia das prOximas sessöes. 
Carambef, 14 de agosto de 2013. 
GRA7J CZY 
prcjcuradora Jur1 
OAB-PR 28119 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MTJNICiPIO DE CARAMI3EI - PARANA 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI I PR 
1 EoIçAo 
2012 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
2 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICiPIO DE CARAMBEI - PARANA 
EQUIPE DE ELABORAcAO 
Coordenação Geral 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento 
Prefeitura Municipal de Carambei/PR 
Gestão 2009-2012: Prefeito Municipal: OSMAR RICKLI 
Vice-Prefeito: Leon Denis Carvaiho 
Endereco: Av. Das Aguas Marinhas 450 
Carambel - Paranã - Brasil 
CEP: 84.145-000 
E-mail: asscom@carambei . r.gov.br 
Home page: http://www.carambei.pr.gov.br 
Telefone/Fax: (42) 3915-1100 
Grupo de Trabaiho de Eiaboraçao do Piano Municipal de Saneamento 
Administraçao interna 
Aline Teixeira Valer de Macedo - Secretária Municipal de Meio Ambiente 
Edison Cesar Gaida - Secretário Municipal de Administracao e Planejamento 
Participacão Externa 
Companhia de Saneamento do Paraná - SAN EPAR 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
INDICE 
EQUTPE DE ELABORAçAO............................................................................ 
INDICE................................................................................................................ 
1NTRODUçAO................................................................................................... 
OBJETIVOS E PRIORIDADES......................................................................... 
METODOLOGIA ............................ 
............ 
................................................ 
CARACTERISTICAS DO MUNICIPIO DE CARAMBEf........................ 
DadosGerais ........................................................................................... 
Evoluçao Populacional . ............................................................................ 
Distâncias dos Principais Pontos . ............................................................. 
Dados Geográficos .................................................................................. 
Clima: 
2 
3 
5 
5 
6 
8 
8 
10 
10 
10 
10 
Aspectos Econômicos ............................................................................................. 10 
Mapa do MunicIpio de Carambei ........................................................................... 12 
DIAGNOSTICO DO SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE CARAMBEI 
.................................................................................................. 13 
Sistema de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário ........................... 13 
InformaçoesGerais.................................................................................................. 13 
Descricào do Sistema de Abastecimento de Agua Existente .................................. 14 
SEDE MUNICIPAL............................................................................................ 14 
COMUNIDADES ISOLADAS ...................................... ..................................... 16 
indice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Agua.............................. 16 
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Agua......................... 16 
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda...... 17 
Populacional Futura................................................................................................. 17 
SEDEMUNICIPAL ........................................................ .................................... 17 
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Agua............................ 18 
SEDE MUNICIPAL............................................................................................ 18 
DescriçAo do Sistema de Esgotamento Sanitário - Existente.................................. 18 
Indice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário ................................ 19 
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário ........................... 20 
Investimentos em Andamento no Sistema de Esgotamento Sanitário .................... 20 
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitario .............................. 20 
OBJETIVOS E METAS PARA 0 SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE 
CARAMBEf................................................. ............................................................... 22 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.................................................... 22 
Objetivo............................................................................................................... 22 
Metas................................................................................................................... 22 
MetaGeral........................................................................................................... 22 
MetasEspecIficas ................................................................................................ 22 
Qualidade............................................................................................................. 22 
Continuidade........................................................................................................ 22 
Usoracional da água ............................................................................................ 22 
Conservacao dos Mananciais............................................................................... 23 
Programas, Projetos e AcOes ............................................................................... 23 
UniversalizacAo Acesso da Populacao Urbana: PerIodo 2012 —2042 ................ 23 
Qualidade do Produto: PerIodo 2012 - 2042....................................................... 23 
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2009-2012 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
A aferiçao da qualidade da água distribulda será realizada por meio de análise da 
arnostra de água coletada em pontos da rede de distribuiçao existente, conforme 
determinarn a Portaria N° 2914/2011 e a ResolucAo CONAMA N° 430/2011, 
sendo que os resultados continuarAo a serem impressos nas faturas das contas de 
água entregues a populaçAo ................................................................................. 23 
Continuidade do Abastecimento: PerIodo 2012— 2042.......................................23 
Uso Racional da Agua: PerIodo 2012 - 2042......................................................23 
Visando incentivar o uso racional da água, serAo implementadas açôes do 
Prograrna de Educacao Socioambiental corn base no método adotado pela 
prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria corn a 
Prefeitura local e a sociedade civil......................................................................23 
ConservacAo de Mananciais: PerIodo 2012 - 2042.............................................23 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO....................................................24 
Objetivo...................................................................................................................24 
Metas.......................................................................................................................24 
Programas, Projetos e AçOes ................................................................................... 25 
Sisterna Individual de Tratarnento de Esgotos Sanitários ................................... 25 
Universalizacao do Acesso a SoluçAo Individual de Tratarnento: PerIodo 2012 - 
2042.....................................................................................................................25 
Sisterna Püblico de Coleta, Tratarnento e DisposicAo Final de Esgotos Sanitários 
...........................................................................................25 
UniversalizacAo do Acesso por Metas Progressivas: PerIodo 2012 - 2014........25 
Universalizacao do Acesso por Metas Progressivas: PerIodo 2014 - 2017........25 
Programa de EducaçAo Socioarnbiental: PerIodo 2012 - 2042...........................25 
PLANO DE CONTINGENCIAS PARA A PREsTAçA0 DE SERVIOS DE 
ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO .................... 26 
Diretrizes.................................................................................................................31 
Estratégias de AçAo para a ImplantacAo do Piano Municipal de Sanearnento ........ 31 
ENCERRAMENTO................................................................................................33 
ANEXOS.................................................................................................................34 
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2009-2012 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
INTR0DucA0 
o presente trabaiho foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela 
Prefeitura Municipal, corn o apoio da equipe técnica da Companhia de Saneamento do 
Paraná - Sanepar, em decorrência de ser essa a concessionária prestadora dos 
servicos de saneamento de água e esgoto deste MunicIpio desde o ano de 1997. 
Vislumbra-se corn este trabalho, a definiçao de critérios para a implementacao de 
poilticas püblicas municipais na area de saneamento, de forma a promover a 
universalizaçao do atendimento, que compreende o conjunto de todas as atividades 
que propiciem a populaçao local o acesso aos serviços básicos de que necessita, 
maximizando a eficãcia das açöes e resultados. 
Almeja-se, também, corn este trabaiho a implantacao de instrumentos norteadores de 
planejarnento relativos as açoes que envolvarn a ampliaçao dos servicos e a 
racionalizaçao dos sisternas existentes, obtendo-se o major beneficio ao menor custo, 
aliado ao desafio de oferecimento de serviço pUblico de saneamento compativel. 
OBJETIVOS E PRIORIDADES 
o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB tern por objetivo apresentar o 
diagnOstico do saneamento básico no territOrio do MunicIpio e definir o planejamento 
paraosetor1 . 
Destina-se a formular as linhas de açöes estruturantes e operacionais referentes ao 
Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao abastecimento de água 
em quantidade e qualidade e a coleta e tratamento de esgotos sanitários. 
o trabalho abrange a Sede Municipal e as Comunidades Isoladas de Catanduvas e 
Santa Cruz. 0 PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e 
longo prazo para a universalizaçao do acesso da populacao aos serviços de 
Os pianos de saneamento básico serào revistos periodicamente, em prazo nAo superior a 4 (quatro) anos, 
anteriormente a elaboraçâo do Piano Piurianual. (Lei NO 11.445/2007, art. 19, § 40). 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEi - PARANA 
sanearnento, bern corno Os programas, projetos e açoes necessárias para o seu 
alcance, nos termos da Lei N° 11.445/2007 - Lei do Sanearnento. 
MET000LOGIA 
o Plano Municipal de Sanearnento Básico foi elaborado a partir de urna instância 
deliberativa de caráter popular, no qual a opiniäo da populacao somou-se ao 
conhecirnento e planejarnento técnico da concessionária de serviços de abastecimento 
de água e esgotarnento sanitário, no sentido de retratar interesses de forma precisa e 
responder dernandas relevantes da cornunidade envolvida. 
o rnétodo utilizado partiu do levantarnento de dados cadastrais da concessionária, da 
realizaçao de reuniöes técnicas corn a equipe da Prefeitura Municipal 2, da realizacao 
de pesquisas de campo para a atualizacao de inforrnaçOes e dados, associadas a 
reuniöes corn moradores e representantes de entidades da sociedade civil local, 
visando a apresentacao e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo 
do desenvolvirnento do trabalho. 
o processo de elaboracão do Plano, ao envolver a rnobilizacao e participaçao de 
técnicos locais, principalmente os do Poder Püblico Municipal e de instituicoes 
estaduais, representa a oportunidade inicial para a integraçao intra e interinstitucional, 
bern corno para o diálogo e engajamento da sociedade civil organ izada. 
o Plano contempla, ern urna perspectiva integrada, a avaliacao quali-quantitativa dos 
recursos hIdricos e o licenciamento ambiental das atividades especificas - água, 
esgoto, para o distrito administrativo da sede municipal e as comunidaes isoladas de 
Catanduvas e Santa Cruz, açoes locals de abastecirnento de água e coleta e 
tratamento de esgotos sanitários, considerando, além da sustentabilidade arnbiental, a 
sustentabilidade adrninistrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilizacao de 
tecnologias apropriadas. 
Assirn, a partir do conjunto de elernentos de informacao, diagnóstico, definicao de 
objetivos, metas e instrumentos, prograrnas, execuçao, avaliacao e controle social, foi 
2 ForrnaçAo de urn Grupo Executivo composto por técnicos dos órgaos do rnunicipio responsáveis pelo 
sanearnento ambiental, de técnicos da concessionária dos servicos de abastecimento de água e de 
esgotarnento sanitário e de representantes da sociedade civil. 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
possIvel construir o planejamento para executar açoes de Saneamento no âmbito 
territorial do MunicIpio de Carambel e submetê-io a apreciaçào da sociedade civil. 
Desse Modo, o produto rnateriaiizado pelo reiatOrio do PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE CARAMBEI e de grande utilidade para o 
pianejamento e gestao dos servicos locais de saneamento ambiental, se constituindo 
em urn norteador das açöes a serem irnpiementadas. 
importante destacar que se prevé a continuidade, avaIiaço e cornpiementaçao 
perrnanente do presente Piano, na rnedida em que este é concebido como processo 
de pianejarnento e nao corno urn documento que se finaliza nos limites de urn reiatOrio 
co nd usivo. 
Desdobrarnentos a serern propostos, acoes pontuais, ernergenciais, bern como outros 
estudos complementares deverao ser executados e submetidos a análise conjunta de 
todos os envolvidos, para que observados os prindIpios norteadores da elaboracao 
original do Piano não interrornpa ou altere em demasia o processo planejarnento 
pactuado. 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUT4ICIPIO DE CARAMBE! - PARANA 
CARACTERISTICAS DO MUNICIPIO DE CARAMBEI 
Dados Gerais': 
Carambel em 1713 era uma fazenda que começava no rio iapO e se estendia ate o rio 
Pitangui. Corn uma casa sede, entre Ponta Grossa e Castro. Por ma administraçao de 
seu proprietário, José Goes, a fazenda acabou indo a Ieilão, e dessa época a meados 
de 1854, ela foi arrendada por diversas vezes, ate que foi permutada por outra 
fazenda, pelos descendentes de Francisca Teixeira de Azevedo, a Sinhara do 
CarambeI. 
Foi a Brazil Railway Company que adquiriu a fazenda. Essa companhia fez pianos de 
coionizaçao para a area, pretendendo conseguir carga para os seus comboios, afinai, 
acabara de construir uma iinha férrea, que cortava a fazenda. 
Basicamente, era entregue ao coiono urn iote de terra, urna casa, uma canga de bois e 
três vacas ieiteiras, as quais poderiam ser em nümero maior, de acordo corn a 
capacidade na sustentaçao do gado. A companhia fornecia também sementes e 
adubos para a primeira semeacao. A própria comprava toda a produçao. Em 1905 
alistadores do governo brasiieiro percorriam a Europa a procura de imigrantes. 
Os primeiros holandeses foram enviados para uma povoacao perto de irati. A maioria 
acabou retornando para a Hoianda. Os que ficaram procuraram outro lugar para se 
instalar. Leonardo Verschoor, seu irmão e Jan Vriesrnan mudaram-se para 0 
loteamento aberto peia Brazil Railway Company entre Castro e Ponta Grossa, no local 
Chamado Carambel, nome que vem do Guarani, que quer dizer tartaruga no rio. 
Assinaram contrato em 04 de abrii de 1911, data que marca o inIcio do Viiarejo 
Carambehy. 
Em seguida Jan Verschoor vai para Hoianda trazer novos imigrantes, que chegaram a 
Carambel em 11 de dezembro de 1911. 
A partir de 1916, a firma De Geus & Cia fabricava seu prOprio queijo. Coube a esses 
pioneiros urna das primeiras iniciativas de criar urna cooperativa de produçao do Brasil 
Disponivel em http://www.paranacidade.org.br/inunicipios/municipios.php, acesso em 30/05/2011. 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
em 1925, corn sete sOcios, produzindo rnanteiga e queijo formava-se a Sociedade 
Cooperativa Holandesa de LaticInios. 
Em 1941 a cooperativa mudou sua razão social para Cooperativa mista Batavo Ltda e 
em 1 de marco de 1954 surgiu a Cooperativa de Laticinios do Paraná Ltda. 
Ainda nos anos 50 urn colono deixou de registrar urn terreno, corn a intençao de 
vender em lotes, para a construçao de casas, surgindo a Vila Nova Holanda. ApOs isso 
surgiram novas vilas: Vila Boqueirao, Vila Vriesman, Vila A.F.C.B. e Jardim Brasilia. 
Finalmente em 1994 o Jardim Novo Horizonte. 
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2009-2012 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI — PARANA 
Evolucao Populacional 4 : 
CARAMBEi 1.991 J 2.000 
Toou.AcAou00000 6203 10494 13918 30.593 
5.02 2.80 -2.39 2.49 
POPU.000080000 1540 4366 5245 9333 
11.96 j_ 1,65 1,82 --- 
TOTAL 7.783 - 14.880 19.183 39.926 - 
8049 Occeae.1O 98522 AIAL (RI a.aJ 2.58 2 32 2.32 -- 
04.0 0.719 I 0.785 04 
FONTE PAROE (BASE 0€ DADOS -PR) 
CENSO 2010-18GE 
•080JEcAo POPULACIONAL - SANEPAR 
Distâncias dos Principais Pontos: 
Capital Curitiba: 135 Km 
Porto de Paranaguá: 234 Km 
Aeroporto mais prôximo: 21 Km (Ponta Grossa) 
Dados Geogr6ficos 5 : 
Area: 645,42 Km 2 
Altitude: 1.120,00 metros 
Latitude : 24 0 55' 04" Sul 
Longitude : 50'05'50" W-GR 
- CIima6 : 
Clima Subtropical Umido Mesotérmico, verOes quentes com tendência de 
concentraçao das chuvas (temperatura media superior a 22 C), invernos corn geadas 
pouco frequentes (temperatura media inferior a 17 °C), sem estaçao seca definida. 
Aspectos Econ6micos 7 : 
Dados disponiveis em www.ipardes.gov.br, www.ibge.ov.br, acessos em 06/11/2012. 
Dados disponIveis em www.ipardes.ov.br acesso em 06/11/2012. 
6 Dados disponiveis em www.ipardes.gov.br acesso em 06/11/2012. 
Dados disponIveis em www.ipardes.gov.br acesso em 06/11/2012. 
GESTAO MUNICIPAL 
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PLAJ40 MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
PRODIJTO INTERNO BRUTO (PIB) PER CAPITA E A PREOS CORRENTES - 2809 
PRODUTO INTERNO BRUTO (P18) VALOR UNIDADE 
Per Capita 49.027 R$ 1,00 
A Preps Correntes 859.779 R$ 1000,00 
VALOR ADICIONADO BRUTO A PREc0S BASICOS SEGUNDO 05 RAMOS DE ATIVIDADES - 2009 
RAMOS DE ATIVIDADES VALOR (R$ 1000,00) 
Agropecthria 85.266 
Indistha 407.141 
Servcos 294.319 
TOTAL 786.727 
RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2010 
CATEGORIAS VALOR (RSI,00) 
Receitas correntes 41660.485,95 
Receitas de capital 1.829.07013 
Deducôes da receita corrente - FUNDEB (l) 6.311.57191 
TOTAL 38.177.984,17 
GESTAO MUNICIPAL 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
Mapa do MunicIplo de Carambel: 
GESTAO MUNICIPAL 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNIC!PIO DE CARAMBEi - PARANA 
DIAGNOSTICO DO SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO 
DE CARAMBEf 
Sistema de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitârio 
Informacoes Gerais 
o municipio de Carambel atua no setor por melo de deiegaçao da prestacao 
dos servicos de água e esgoto, sendo que desde 1997 Os serviços de 
abastecimento de água são prestados pela Companhia de Saneamento do 
Paraná - SANEPAR, por meio de Contrato de Concessäo de Servicos 
PU bi icos. 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
14 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICiPIO DE CARAMBE! - PARANA 
o abastecimento püblico de água tern sido prestado de rnaneira satisfatOria a 
populaçao em todas as regioes urbanas do municIpio, dentro dos padroes de 
qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saüde. 
Descricao do Sistema de Abastecimento de Agua Existente 
0 sistema de abastecimento de água do municipio de Cararnbei e cornposto 
p0 r: 
SEDE MUNICIPAL 
0APTAcA0 
Os mananciais para abastecimento de água são os pocos nürneros 02, 03, 04 
e o Rio São João. 
A vazão total de captaçao e de 157 M3 /h, suficiente para o abastecirnento da 
populaçao de 19.996 habitantes ate o ano 2019. 
ADUcAO 
Pocos nümero 02 e 03 - A água bruta captada é recalcada através de estaçao 
elevatôria e transportada por urna tubulaçao, denominada adutora, ate a rede 
de distribuição de água. A adutora é em PVC, corn diãrnetro nominal de 75 
milIrnetros e extensão total de 764,84 metros. 
Pogo nümero 04 - A agua bruta captada e recalcada através de estacao 
elevatória e transportada por uma tubulaçao, denominada adutora, ate a 
estacao de tratamento de água. A adutora é em ferro, com diãmetro nominal de 
150 milImetros e extensão total de 30 metros. 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
15 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
Rio São João - A água bruta captada e transportada via gravidade por uma 
tubulaçao, denorninada adutora, ate a estacao de tratamento de água. A 
adutora é em ferro, corn diârnetro nominal 150 rnilimetros e extensão total de 
15 metros. 
A vazão total de aducao e de 157 rn 3Ih, suficiente para o abastecirnento da 
populacao de 19.996 habitantes ate o ano 2019. 
TRATAMENTO 
0 sisterna de tratarnento é composto por uma estaçao de tratamento de agua 
corn capacidade total de 108 M3 /h e tratarnento nos poços 02, 03 e 04, 
suficiente para o abastecimento da populaçao de 19.996 habitantes ate o ano 
2019. 
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende 
aos parârnetros estabelecidos pela Portaria N° 2914/2011 do Ministério da 
SaUde. 
RESERVAçA0 
0 sisterna de reservaçao é composto por cinco reservatOrios corn capacidade 
total de 905 m3 , suficiente para o abastecimento da população de 18.153 
habitantes ate o ano de 2015. 
REDE DE DISTRIBuIcAO 
A rede de distribuicao de água e composta por 56.287 metros de tubulacOes 
que atendem as condicoes atuais de demanda. 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
16 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
LIGAçOES 
0 sistema de abastecirnento de água e conta corn 4.582 ligacOes, todas corn 
hidrôrnetro. 
COMUNIDADES ISOLADAS 
As cornunidades isoladas de Catanduvas e Santa Cruz possuem sisterna de 
tratamento através de pocos ou captacOes superficiais as quais são operadas e 
mantidas pela comunidade local corn apoio do rnunicipio, sem intervencão de 
prestadora de servicos. 
Indice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Agua 
o sistema de abastecimento de água de Cararnbej atende a 100%8 da 
populacão urbana do municIpio corn disponibilidade de rede de distribuicao de 
âgua. 
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Agua 
Durante o perlodo compreendido entre 1997 e seternbro/2012, foram 
realizados investirnentos na ordern de R$ 3.427.681,74 (Trés milhöes, 
quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e urn reais e setenta e 
quatro centavos). 
8 Percentual calculado a partir do !ndice de Atendimento por Rede de Distribuição de Agua - IARDA, 
fonte SIS WEB Sanepar, referéncia setembro/2012. 
Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponivel no sistema SIS WEB, ref 09/2012. 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
17 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBE! - PARANA 
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda 
Populacional Futura 
SEDE MUNICIPAL 
0APTAcA0 
Em 2017 será necessário ampliar ou implantar novo manancial para 
abastecirnento da sede municipal, corn horizonte de atendirnento a uma 
população de 30.593 habitantes ate a ano de 2042. 
ADUçAO 
Em 2017 será necessário arnpliar ou implantar nova adutora para 
abastecirnento da sede urbana, corn horizonte de atendirnento a uma 
populaçao de 30.593 habitantes ate o ano de 2042. 
TRATAMENTO 
Em 2017 será necessário ampliar a capacidade de tratamento para 
abastecirnento da sede urbana, corn horizonte de atendimento a uma 
populacão de 30.593 habitantes ate o ano de 2042. 
REsERvAçA0 
Em 2017 será necessário ampliar a reservacao na sede urbana em 900 rn 3 , 
corn horizonte de atendirnento a uma populacäo de 30.593 habitantes ate o 
ano de 2042. 
DISTRIBuIçA0 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
18 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
Não ha necessidade de intervencao para atendimento da demanda futura ate o 
ano 2042, tendo em vista nao haver previsao de crescimento populacional fora 
da area urbana já consolidada. 
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Agua. 
SEDE MUNICIPAL 
Para garantir a continuidade e qualidade nos serviços de abastecimento de água do 
Municipio são necessários os seguintes investimentos, conforme o cronograrna 
descrito a seguir: 
2013: Projeto básico para aumento da capacidade de produçao de ãgua tratada (1.700 
rn3/dia), ampliação da reservação (900 m3 ) e adequação da rede de distribuiçao do 
Sistema de Abastecimento de Agua de Carambel, corn valor previsto de R$ 
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). 
Nota: fonte de recursos assegurados pela operadora. 
2015: Projetos complementares para aumento da capacidade de producao de água 
tratada (1.700 rn3/dia), ampliacao da reservacão (900 m 3 ) e adequação da rede de 
distribuição do Sistema de Abastecirnento de Agua de Carambel, corn valor previsto 
de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). 
Nota: fonte de recursos assegurados pela operadora. 
2017: Obra para aumento da capacidade de produçao de água tratada (1.700 m 3/dia), 
ampliacao da reservação (900 m 3) e adequaçao da rede de distribuicao do Sistema de 
Abastecimento de Agua de CarambeI, corn valor previsto de R$ 3.600.000,00 (Trés 
milhoes e seiscentos mil reais). 
Nota: sem fonte de recurso definida para este invest/men to. 
Descriçao do Sistema de Esgotamento Sanitário - Existente 
0 sistema de esgotamento sanitário do municIpio de Carambel é composto por: 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
19 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICiPIO DE CARAMBEI - PARANA 
SEDE MUNICIPAL 
LIGAçOES 
0 sistema de esgotamento sanitário conta corn 3.065 Iigaçoes. 
REDES 
A rede coletora de esgoto é cornposta por 56.758 metros de tubulaçoes que atendern 
os bairros Centro, Vila Centenário, Vila dos Funcionários, Vila v. Risman, Vila Iraque, 
Vila Boqueirao, Vila Lageado, Vila Nova Holanda, Vila Cristina, Jardirn Bela Vista I, 
Jardim Bela Vista II, Jardim Bela Vista Ill, Jardirn Novo Horizonte, Jardim Eldorado, 
Jardim Brasilia todos pertencentes a sede municipal. 
ESTAçOES DE TRATAMENTO 
o sistema de esgotarnento sanitário conta corn duas estaçoes de tratamento de 
esgoto corn capacidade maxima de tratamento de 108 m 3/hora. 
EsTAçOEs ELEVATORIAS DE ESGOTOS 
0 sistema de esgotamento sanitário conta corn duas estaçOes elevatórias de esgoto 
corn capacidade maxima de aduçao de 26,30 m 3/hora. 
COMUNIDADES RURAIS 
As comunidades isoladas não possuern sisterna de coleta e tratarnento de esgotos 
sanitarios, tendo sido adotada, ate o mornento a soluçao individual de esgotamento 
sanitário, em conforrnidade corn as Normas Técnicas brasileiras. 
Indice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
20 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
o sistema de esgotamento sanitário de Carambel atende a 76,48% da pouIação 
urbana do rnunicioio 1° corn disponibilidade de rede coletora de esgoto. 
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário 11 
Durante o perlodo compreendido entre 1997 e setembro/2012, foram realizados 
investimentos na ordem de R$ 7.733.934,16 (Sete milhöes, setecentos e trinta e três 
mu, novecentos e trinta e quatro reals e dezesseis centavos). 
Investimentos em Andamento no Sistema de Esgotamento San itário 
2013: Conclusão da obra de implantaçao de Estacao Elevatória de Esgotos 03, 274,40 
metros de Linha de Recalque, 4.485 metros de Rede Coletora e 226 LigaçOes Predials 
de Esgoto do Sistema de Esgotarnento Sanitário de Carambel, corn valor estirnado de 
R$ 284.384,66 (Duzentos e oltenta e quatro mu, trezentos e oitenta e quatro reals e 
sessenta e seis centavos). 
Nota: fonte de recursos assegurados pela operadora prestadora de servicos - Paraná Urbano II. 
2013: Conclusão da obra de convênio para irnplantacao de 5.000 metros de Rede 
Coletora de Esgoto e 250 Ligaçoes Predials de Esgoto do Sisterna de Esgotarnento 
Sanitário de Carambel, corn valor estimado de R$ 310.420,00 (Trezentos e dez mil 
quatrocentos e vinte reals). 
Nota: fonte de recursos assegurados pela operadora. 
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário 
Para irnplantar e garantir a qualidade nos servicos de coleta e tratamento de esgoto do 
Municipio serão necessários os seguintes investirnentos, conforme o cronograma 
descrito a seguir: 
° Percentual calculado a partir do fndice de Atendimento por Rede Coletora de Esgoto— JARCE, fonte 
Sanepar, referência Setembro/20 12. 
II Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponIvel no sistema SIS WEB, ref 09/2012. 
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- 2009-2012 
21 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
2014: Projeto básico para ampliacao do Sistema de Tratamento de Esgoto do Sistema 
de Esgotamento Sanitário de Carambel, corn valor estimado de R$ 60.000,00 
(Sessenta mil reais). 
Nota: recursos próprios assegurados pela operadora prestadora de servicos. 
2015: Obra de convenio para implantaçao de 5.000 metros de Rede Coletora de 
Esgoto e 250 LigaçOes Prediais de Esgoto do Sistema de Esgotamento Sanitário de 
Carambel, corn valor estimado de R$ 427.000,00 (Quatrocentos e vinte e sete mil e 
seiscentos reais). 
Note: sem fonte de recursos definida pare este empreendimento. 
2016: Projetos complementares para ampliacao do Sistema de Tratamento de Esgoto 
do Sistema de Esgotamento Sanitário de Carambel, corn valor estimado de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reals). 
Nota: sem fonte de recurso definida para este investimento. 
2016: Obra de convênio para implantaçao de 5.000 metros de Rede Coletora de 
Esgoto e 250 Ligaçoes Prediais de Esgoto do Sistema de Esgotamento Sanitário de 
Carambel, corn valor estimado de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil 
reais). 
Note: sem fonte de recurso definida para este investimento. 
2018: Obra de ampliacao do Sistema de Tratamento de Esgoto do Sistema de 
Esgotarnento Sanitário de Carambel, corn valor estimado de R$ 2.800,000,00 (Dois 
milhöes e oitocentos mil reals). 
Note: sem fonte de recurso definida pare este investimento. 
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2009-2012 
22 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
OBJETIVOS E METAS PARA 0 SANEAMENTO BASICO NO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 
Objetivo 
Universalizac5o12do acesso da população ao sisterna de abastecirnento de água 
pUblico, de forma adequada a saüde püblica e a protecao do rneio ambiente. 
Metas 
Meta Geral 
Manter o atendimento de 100% da populacao urbana do Municipio corn água tratada. 
Metas Especificas 
Qualidade 
Manter o atendimento a Portaria NO 2914/2011 do Ministério da SaUde. 
Continuidade 
Manter o fornecimento de água de maneira continua a populaçao, restringindo os 
casos de interrnitência no abastecirnento apenas as situacOes de necessária 
manutencao corretiva ou preventiva do sisterna. 
Uso racional da água 
Implantar, em conjunto corn a sociedade civil, Programa de Educacao 
Socioarnbiental visando incentivar o uso racional da água. 
Universalizaçao: ampliaçâo progressiva do acesso de todos os domicIlios ocupados ao saneamento 
básico. (Lei N° 11.445/2007, Art. 30, inciso III). 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
23 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
Conservaçao dos Mananciais 
Implantar e manter de forma permanente e integrada corn os Comitês de Bacia 
Hidrografica, Orgaos governamentais rnunicipais e estaduais e sociedade civil, 
Programa de Conservaçao dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros. 
Programas, Projetos e Acôes 
Universalizaçao Acesso da Populacao Urbana: PerIodo 2012 - 2042 
A rnanutencao da meta de atendimento de 100% da populaçao urbana corn 
disponibilidade de água tratada será garantida por rneio de investirnentos no Programa 
de Ampliaçao do Sisterna Produtor, da prestadora de serviços. 
Qualidade do Produto: PerIodo 2012 - 2042 
A afericao da qualidade da água distribulda será realizada por meio de análise da 
amostra de água coletada em pontos da rede de distribuiçao existente, conforrne 
determinarn a Portaria N°2914/2011 e a Resolucao CO NAMA N°430/2011, sendo 
que Os resultados continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água 
entregues a populaçao. 
Continuidade do Abastecimento: PerIodo 2012— 2042 
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por melo de prograrna de 
manutencao preventiva e corretiva, que serão informadas a populaçao pela midia 
local. 
Uso Racional da Agua: PerIodo 2012 - 2042 
Visando incentivar o uso racional da água, serão implernentadas açöes do Prograrna 
de Educação Socioarnbiental corn base no método adotado pela prestadora de 
serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria corn a Prefeitura local e 
a sociedade civil. 
Conservaçao de Mananciais: PerIodo 2012 - 2042 
A partir da realizaçao do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e 
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será 
implernentado Programa de Conservaçao de Mananciais, visando a garantia da 
qualidade e disponibilidade de água para a populaçao atual e futura de Ventania. 0 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
referido prograrna será concebido, implementado e gerenciado de forma integrada 
corn os Comitês de Bacia, organisrnos municipais e estaduais e sociedade civil. 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO 
Objetivo 
Universalizac5o13do acesso da população ao sistema de Esgotarnento Sanitário, de 
forma adequada a saüde püblica e a proteçao do rneio arnbiente, mediante consulta 
prévia a populaçao a ser beneficiada. 
A consulta prévia a populaçao somente será dispensada nas areas localizadas nas 
bacias hidrográficas de manancial de abastecirnento pUblico, nas quais a implantacao 
do sistema pUblico de coleta e tratarnento de esgoto destinar-se-á conservacao 
ambiental do manancial. 
Metas 
No caso de adoçao e/ou perrnanência da utilizaçao da soluçao individual de 
tratarnento de esgotos, a populacao receberá orientação técnica acerca dos métodos 
construtivos, dimensionamento, operacao e rnanutencao do sisterna de tratarnento 
individual de esgotos sanitários, por rneio de material informativo a ser distribudo pela 
prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em conjunto corn a Prefeitura 
Municipal e Sociedade Civil. 
Em funçao do resultado da consulta popular a implantaçao do sistema pUblico de 
coleta, tratarnento e disposiçao final dos esgotos sanitários, as metas progressivas de 
implantação da infraestrutura serão definidas, observada a sustentabilidade 
econômica e financeira do sistema14 , conforme indicado a seguir: 
• Atingir e manter em 79% o Indice de atendimento com rede coletora de esgoto 
- IARCE ate o ano 2014; 
' Universalizaçào: ampliacao progressiva do acesso de todos os domicIlios ocupados ao saneamento 
básico. (Lei N° 11.445/2007, Art. 30, inciso III). 
" Conforme disposiçao prevista no art. 29, caput, da Lei N° 11.445/2007 - Lei do Saneamento. 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
25 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBE! - PARANA 
Atingir e manter em 84% o indice de atendimento corn rede coletora de esgoto 
- IARCE ate o ano 2017, mantendo este Indice ate o ano de 2042. 
Programas, Projetos e Açôes 
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários 
Universalizaçao do Acesso a Soluçao Individual de Tratamento: PerIodo 2012 - 
- 2042 
Manter programa permanente de orientacao técnica acerca dos métodos construtivos, 
dimensionamento, operação e manutençào do sistema, em parceria corn a Prefeitura 
Municipal e Sociedade Civil. 
Sistema Püblico de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: PerIodo 2012 - 2014 
Concluir a obra de irnplantaçao da estação elevatôria de esgoto 03 e redes coletoras 
de esgoto do Sistema de Esgotarnento Sanitário de Cararnbei para atingimento da 
meta para o ano de 2014. 
Universalizacao do Acesso por Metas Progressivas: PerIodo 2014 - 2017 
Elaborar projetos básicos e complernentares para a ampliacao do Sisterna de 
Esgotamento Sanitário de Carambei para atingirnento da meta para o ano de 2017. 
Programa de Educacão Socioambiental: PerIodo 2012 - 2042 
lrnplantar concomitante corn a execucao das obras e, posteriormente, rnanter como 
prograrna permanente o Prograrna se Ligue na Rede, corn o objetivo de orientar a 
populacao quanto a necessidade do uso correto da rede coletora de esgotos. 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
- 26 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNIC!PIO DE CARAMBEI - PARANA 
PLANO DE CONTINGENCIAS PARA A PREsTAçA0 DE SERVIOS DE 
ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO 
1. As contingências podem ter origem no ârnbito dos prOprios sisternas de 
abastecimento de água ou de esgotarnento sanitário, ou de eventos externos, 
assirn como, as providências para minirnizar os efeitos negativos e restabelecer a 
normalidade, podern ser tornadas exclusivamente pela prestadora de serviços, ou 
por outras entidades püblicas e da sociedade civil, de acordo corn as atribuiçOes 
institucionais de cada parte. 
2. Este piano visa descrever as estruturas disponIveis e estabelecer os 
procedirnentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando 
elevar o grau de segurança na continuidade operacional das instaiaçoes afetas aos 
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 
3. Na operaçao e manutençao dos sisternas de abastecirnento de água e de 
esgotarnento sanitário peia prestadora dos serviços, serão utiiizados mecanismos 
locals e corporativos de gestao, no sentido de se rninimizar as situaçoes de 
contingèncias, que concluam peia interrupçao da prestaçao dos serviços, através 
de controles e rnonitoramentos das condicOes operacionais e fisicas das 
instaiacoes, equipamentos e tubuiacoes. 
4. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos serviços, não 
apresente capacidade para o atendimento de suas atribuicoes especIficas, a 
direcao da prestadora dos serviços deverá disponibilizar todas as estruturas 
necessárias de apoio, tais como: mao de obra, materials, equiparnentos, projetos 
especials, controle de quaiidade, desenvolvirnento operacional, cornunicação, 
marketing, tecnoiogia da inforrnaçao, dentre outras, visando a correcao dessas 
ocorrências em tempo hábil. 
5. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários das 
iocaiidades operadas pela prestadora dos servicos, nos Quadros I e 2 foram 
visiurnbrados os tipos de contingencias de malor probabiiidade de ocorréncia e 
GESTAO MUNICIPAL 
____ 2009-2012 
27 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
identificadas as possIveis origens e açoes a serem desencadeadas, no que, 
institucionalmente Ihe cabe. 
6. Para novos tipos de ocorréncias que porventura venham a surgir, a Prefeitura 
Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil e governamental, 
assim como, a prestadora dos servicos de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário promoveräo a elaboraçao de novos pIanos de ação. 
GESTAO MUNICIPAL 
2009-2012 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
Quadra 3 - Sistema de Esgotamento Sanitário 
RISCOS ORIGEM PLANO DE CONTINGENCIAS 
POTENCIAIS 
1. Paralisaçao da • Interrupçao no fornecimento • Comunicaçao a concessionária de energia elétrica 
estacao de de energia elétrica nas • Comunicacao aos órgäos de controle ambiental 
tratamento de instalaçOes 
esgotos de tratamento • Comunicacao a PolIcia 
• Danos em equipamentos • lnstalacao de equipamentos reserva 
eletromecânicos elou • Reparo das instalacoes danificadas 
estruturas 
• Utilizaçao de caminhöes limpa fossa 
• Açoes por agentes externos 
(vandalismo) 
2. Vazamento de • lnterrupcao no fornecimento • Comunicaçao a concessionária de energia elétrica 
esgotos em de energia elétrica nas • Comunicaçao aos ôrgãos de controle ambiental 
estacoes instalaçOes de bombeamento 
elevatórias • Comunicaçao a PolIcia 
• Danos em equipamentos 
eletromecânicos e/ou • lnstalaçao de equipamentos reserva 
estruturas 
• Reparo das instalaçOes danificadas - 
!• Açoes por agentes externos 
(vandalismo) • Acionamento imediato das equipes de atendimento 
emergen ci al 
LigaçOes irregulares 
• Acionamento de sistema autônomo de geraçao de 
energ a 
3. Rompimento de • Desmoronamentos de • Comunicaçao aos órgãos de controle ambiental 
linhas de taludes/paredes de canais 
recaique, • Acionamento imediato das equipes de atendimento 
coletores tronco, • Erosöes de fundos de vale emergencial 
interceptores e 
emissários • Rompimento de travessias • Reparo das instalaçoes danificadas 
4. Ocorréncia de • Lançamento indevido de • Comunicacao a vigilância sanitária 
retorno de águas pluviais em redes 
esgotos em coletoras de esgotos • Acionamento das equipes de atendimento 
imôveis emergência 
• ObstrucOes em coletores de 
esgoto • Execução dos trabaihos de limpeza 
• Reparo das instalaçoes danificadas 
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2009-2012 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
DIRETRIZES E ESTRATEGIAS DE AcAo PARA 0 SANEAMENTO BASICO 
NO MUNICIPIO DE CARAMBE1 
Diretrizes 
1. Garantir como medida profiiática a saUde pUblica o acesso da populacao urbana 
ao saneamento básico, composto peios serviços de abastecimento de água, de 
coleta e tratamento de esgotos sanitários, corn qualidade, regularidade, 
atendirnento as norrnas legais e modicidade das tarifas; 
2. Desenvoiver educaçäo socioambientai tendo como premissa a participação da 
comunidade no processo de promocao de mudancas, objetivando a melhoria da 
qualidade de vida de todos e a conforrnacao de urn ambiente sustentável para as 
presentes e futuras geraçöes; 
3. Manter a universaiizacao do acesso ao sistema de abastecimento de água pela 
populacao urbana e definir soluçOes para o abastecimento das comunidades 
isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais entes federados (Governo do 
Estado e Uniao); 
4. Garantir a universalizacao do acesso ao sisterna de esgotamento sanitário, 
mediante a irnpiantaçao soiucao individual de esgotamento ou por meio de 
metas graduais e progressivas de implantaçao do sisterna püblico de coleta e 
tratarnento; 
Estrategias de Açâo para a impiantação do Piano Municipal de Saneamento 
o presente Piano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado no 
perIodo 2012 - 2042, se constituirá por iinhas de ação que devem se articular corn as 
demais instituiçoes pUbiicas estaduais e privadas visando a superacao dos problemas 
diagnosticados. 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICiPIO DE CARAMBEI - PARANA 
Tais linhas de açao se desdobrarão em programas especIficos a serem desenvolvidos 
pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos, conforme diretrizes 
propostas e metas estabelecidas. 
Os prograrnas, por sua vez, seräo constituidos por urn conjunto de açoes (projetos, 
atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e serviços oferecidos a 
sociedade. 
Nesse sentido, as linhas de açao para a operacionalização do Piano Municipal de 
Sanearnento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposiçao breve está a seguir 
a presentada: 
1. Gestão municipal do saneamento básico 
A adrninistraçäo pübiica municipal deverá ser reestruturada, visando a busca da 
eficiência e eficácia dos serviços de sanearnento prestados. Assirn, esta linha de açao 
compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar a gestão do Piano 
Municipal de Sanearnento a determinada estrutura adrninistrativa. 
2. lnclusäo Social 
A atual dinâmica econôrnica e social das comunidades locais indica que a geraçao de 
renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão social dos menos 
favorecidos. 
3. lnfraestrutura, meio ambiente e saLide püblica 
Esta linha de ação tern por objetivo garantir a prestacao dos serviços de água e 
esgotos a populaçao mediante a observância das disposicoes legais pertinentes e a 
capacidade de pagamento da populacao sobre a prestacao desses serviços. PolIticas 
püblicas e acesso as linhas de financiamento são fatores essenciais para a 
persecucão da melhoria dos indicadores de saUde püblica, de desenvolvimento 
econômico e social e de preservacäo ambiental. 
4. Educacao Socioambiental 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICiPIO DE CARAMBEI - PARANA 
Urn ambiente nao saneado implica na proliferaçao de vetores e doenças de veiculaçao 
hIdrica, consumindo recursos pUblicos em açOes curativas. Assim, para a reversão 
desse quadra é preciso desenvolver na sociedade a preocupacão corn o equilibria 
ecológico e arnbiental em função das atividades humanas, por melo de urn programa 
de educaçäo socioarnbiental a firn de minimizar as impactos ambientais. A sociedade 
deve ser orientada a garantir a sustentabilidade arnbiental, econômica e social, 
prirneirarnente no meio ambiente no qual está inserida. 
ENCERRAMENTO 
o presente relatório final do Piano Municipal de Saneamento do MunicIpio de 
Carambel é constituido de 32 páginas e foi aprovado mediante participaçao popular 
em Audiência Püblica realizada na data de xx/xx12012. 
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
MUNICIPIO DE CARAMBEI - PARANA 
ANEXOS 
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PREFETURA MUNICIPAL , 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CARAMBEI 
OfIcio n° 740/2013-SMS CarambeI, 19 de Juiho de 2013. 
Excelentissimo Senhor Prefeito. 
Pelo presente, encaminhamos em anexo a Oficio n° 558/2013 3a Promotoria 
da Comarca de Castro - Ministérlo PUblico a qual solicita que o Piano Municipal de 
Saneamento Básico seja apresentado e aprovado pela Câmara Municipal de 
Vereadores e também que sejam tomadas as devidas providéncias para aplicaçao do 
mesmo, instruindo a lnquerito Civil no MPPR-0031.12.00060-4. 
Sem mais para o momenta, nos colocamos a disposicao para mais 
esclarecimentos e manifestamos nossos votos de elevada estima e consideracao. 
Atenciosamente, 
MpioAvais de Mello Filho 
Secretário Municipal de Saüde 
Portaria n° 12/2013 
Exmo. Senhor 
Osmar José Chinato 
Prefeito Municipal 
Nesta 
Rua dos Brilhantes, 135 - Centro - Carambel - Paraná 
Fone: 42 3231-1122 wwwcarambei.prgov.br 
I 
MINISTERIO PUBLICO 
do Estado do Parand 
CASTRO - 3a PROMOTORIA DA COMARCA DE CASTRO 
OfIcio fl.° 3a P3 558/2013 
Ref: Inquérito Civil fl.° MPPR-0031.12.00060-4 
(Favor mencionar o n.° do procedimento na resposta) 
Castro, 10 de juiho de 2013. 
Senhor Presidente: 
0 Ministério Piblico encaminha a Vossa Senhoria cópia da 
Recomendaçào Administrativa n.° 11/2013, expedida flOS autos em epIgrafe, para 
ciêricia e fiscalizacào de seus termos. 
Atenciosament\"\ 
u1 VVY•'J II, 
LEONARIO MKE BUSATTO, 
Pro) ri\otr de Jusica. 
I 
IlustrIssimo Senhor ALBERT WIPERS, 
M.D. Presidente do Conseiho Municipal de SaLide de Carambel, 
Caixa Postal 1094 - CEP 84145-000, 
Ca ram be 1-PR. 
3a Promotoria de Justica - Rua Coronel Jorge Marcondes, s/n 0 , Vila Rio Branco. 84.172-020, Castro-PR 
Fone: (42) 3223-3282 
.0 
E 
0 
0 
C 
C 
E 
C 
0 
0. 
MINIS TE R.I.O P (TB L I CO 
do Estado do Parand 
REc0MENDAcA0N.°11/2o13 . 
(INQUERITO CIVIL N.° MPPR-0031.12.000060-4) 
DESTINATARIO 
AC EXCELENTISSIMO SEN HOR OSMAR JOSÉ CHINATO, .- 
DD. PREFEflO MUNICIPAL, . 
CARAMBEI-PR. .. . ..
. 
0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA, por seu. 
Proriiotor de Justica signatário, no uso de suas atribuig6es legais e corn 
fundarnento no artigo 127, caput, e artigo 129, inciso II è III, ambos da 
Constituicào Federal; artigo 120, incisos II e III, da Constituico do Estado do 
Paraná; artigo 27, parágrafo tinico, inciso IV, da Lei n.° 8.625/93; e artigo 58, 
inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.° 85/99, e 
CONSIDERANDO que rëstou instaurado pela 3a Prornotoria 
de Justica de Castro o Inquérito Civil n.° MPPR-0031.12.0000060-4, corn a 
finaIidade de averiguar a existência e implernentaçäo do Piano Municipal de 
• Saneamento Básico pelo MunicIpio deCarambel; 
CONSIDERANDO que todos tern' direito ao melo ambiente 
ecologicamente equilibrado, bern de uso comum do povo e essencial a sadia 
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pijblico e a coletividade o dever de 
defendê-lo e preservá-!Q para as presentes e futuras gera'çôes, conforme 
estabelece o artigo 225, caput, daCnstituico Federal; 
CONSIDERANDO que a.formulaçào da polltica e da éxecucão 
das acöes de sanearnento básico integra o Sisterna Unico de Satde, na forma 
do artigo 200, inciso 1V. da Constituiço Federal; . ] 
/ 1 
Mi 1\J IS YE RIO P (TB L i c o• 
do Estado do Parand 
CONSIDERANDO que a saide é direitade todos e dever do 
Estado, garantido mediante polIticas soclais e econômicas que visem à re \duço 
do risco de doençaede outros agravos e ao acësso universal e igualitário as 
açöes e serviços para sua promoco, protecão e recuperacäo E saD de 
relevância, piiblica as açöes e serviços de sake, cabendo ao Poder Piiblico 
dispor, nos termos da lei, sabre sua reulamentaçaa, fiscalizaçäo e controle 
(artigos 196 e 197 da Constituicäo Federal); 
CONSIDERANDO a vigência ha mais de 5 (cinco) anos da Lei 
n.° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para a saneamento - 
básico e para a poiftica federal de saneamento básico; 
CONSIDERANDO que a artigo 19 da Lei n.° 11.445/2007 
assEm dispöe a réspeito da elaboracao de piano de saneamento: 
Art. 19. A prestação de serviços ptblicos de sanearnento bsico 
observará piano, que poderser especIfico para cadaservico, o qual 
abrangerá, no minima: 
I - diagnóstico da situaco e de seus impactos nas condicôes dé vida, 
util izando sisterna de indicadores sa nitâ rios, epidemioiógicos, ambientais 
e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; 
II - bjetivos e metas de curto, rnédio e Jongo prazos para a 
universahzaçào, admitidas soiuçöes graduais e progressivas, observando 
a compatibilidade corn as demais pianos setoriais, 
III - programas, projetos e acöes necessárias para atingir as objetivos e 
asrnetas, de modocornpatIvei corn as respectivos pianos plurianuais e 
corn outros pianos governamentais correiatos, identificando possiveis 
fontes de financiamento, 
2 
MI]VISWERIO PUREICO 
do Estado do Parand 
IV açôes para emergências e contingéncias; 
V - mecanismos e procedimentos para a availação sistemética da 
efidência e eficácia das açâes programadas. 
§ 10 Os pianos de saneamento básco sero editados pelos tituiares, 
podendo ser eiaborados corn base em estudos fornecidos pelos 
prestadores de cada serviço. 
§ 2o A consoJidaco e compatibiiizaço dos pianos espeIficos de cada 
servico sero efetuadas pelos respectivos titulares. 
§ 3o Os pianos de sanearnento básico devero ser compatIveis corn os 
pianos das bacias hidrogrâficas em que estiverem inseridos. 
§ 400s pianos de sanearnento bsico serão revistos periodicarnente, em 
prazo no superior a 4 (quatro) anos, anteriormente a eiaboraçao do 
Piano Piurianual. 
§ 5o Será assegurada ampla divulgaçào das propostas dos pianos de 
saneamento básico e dos estudos que as fundarnentem, inciusive corn a 
realizaçao de audiências ou consuitas pCibiicas. 
§ 6o A deiegaço de' servico de saneamento básico' não dispensa 0 
cumprimento pelo prestador do respectivo piano de sanearnento bâsico 
em vigor .6 epoca da deiegaçäo 
§ 70 Quando envolverem servicos regionahzados, os pianos de' 
saneamento 'básico devem ser editados em conforrnidade Wm a 
estabelecido no art. 14 desta Lei. - - 
§ 8o Exceto quando regional,- o piano de saneamento básicodeverá 
englobar Integraimente o território do ente da Federacao que o elaborcu. 
Nor- MIlVIS TE RIO P UB L i c 0 
do Estado do Parand 
CONSIDERANDO que a aiocacào de recursos pibiicos 
federais e os flnanciamentos corn recursos da União ou corn recursos geridos 
ou operados por órgãos ou entidades da Uniào, em matéria de saneamento, 
seräo feitos em conformidade corn as diretrizes e objetivos dos pianos de 
saneamento básico (artigo 50, caput, da Lei 'n. 0 11.445/2007); 
CONSIDERANDO que a Administraco Ptiblica direta e 
indireta de quaiquer dos Poderes da Uniào, dos Estados, do Distrito Federal e 
dos MunicIpios Obedecerá aos princIpios de legalidade, impessoaHdade, 
morafidade, publicidade e eficiência (artigo 37, capiit, da onstituiço Federal), 
dentre outros, e sua violaço poderá tipificar a prática deatos de improbidade 
administrativa, passIveis de responsabilizacäo, o que inclul a possibilidade de 
pagamerltd de multa civil e perda da funcào piibhca (Lei n.° 8.429/92); 
CONSIDERANDO que o MunicIplo de CarambeI informou a 
este Ministério. Pjblico já ter conciuldo e apresentado em audiência ptiblica o 
seu Piano Municipal de Saneamento Básico (OfIcio n.° 122/2013-AJ); 
RECOMENDA a Vossa Excelência que, no prazo de 90 
(noventa) dias, apos as deliberaçöes tomadas em audiência publica, submeta 
o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO a aprovaço da Câmara 
Municipal de Caram_b.ef e postenormente efetue sua efetiva implementação no 
MunicIpio, prestando informaçöes nesse mesmo prazo a esta 
Promotoria de Justica quanto as medidas adotadäs para cumprimento 
da presente recomendaçäo, sob pena de possivel responsabiiizaçao pessoal 
por ato de improbidade administrativa em caso de inercia, alem do ajuizamento 
de açao civil publica em face do Municipio de Carambei 
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