materia nº 48/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
CNPJ.01.613 “766/0001-04 e-mail: camaracarambei(Obr10.com.br
PROJETO DE LEINº 048/2006.
SUMULA: Autoriza O Executivo Municipal a
proceder a doação de bens imóveis.
Considerando o disposto no artigo 81 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal de
Carambeí, a Câmara Municipal, aprovou € Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a proceder doação com cláusula restritiva dos
imóveis abaixos discriminados , matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Castro, à
Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR.
Matrícula nº20.586 — O lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com à área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com lote nº02; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com O lote
nº04; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.587 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com à área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº03; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº05; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.588 - O lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com à área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº04; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com O lote
nº06; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
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es
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CN.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei(br10.com.br
Matrícula nº20.589 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº05; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº07; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.590 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº06; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº08; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.591 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº07; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº09; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.592 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº08; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº10; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.593 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº09; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº11; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.594 - o lote de terreno urbano sob o nº11, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com lote nº10; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº12; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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Matrícula nº20.595 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº64, do
loteamento denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do
Município de Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo
10,00 metros de frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o
lote , onde mede 20,50 metros, com lote nº11; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50
metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de
Antonio Izael.
Matrícula nº20.596 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com lote nº12; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº14; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.597 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº13; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com a rua
R33; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.598 - o lote de terreno urbano sob o nº01, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 244,20 metros quadrados medindo 14,46 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com lote nº28; ao lado esquerdo; onde também mede 16,85 metros, com a rua
R32; e no fundo, onde mede 12,10 metros, com lote nº02.
Matrícula nº20.599 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 223,76 metros quadrados medindo 9,73 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,64 metros, com a rua R32; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote
nº03; e no fundo, onde mede 12,10 metros, com lote nº01.
Matrícula nº20.600 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº04; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº28.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
CN.PJ.01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei(Obr10.com.br
Matrícula nº20.601 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº27.
Matrícula nº20.602 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº26.
Matrícula nº20.603 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº07; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº25.
Matrícula nº20.604 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº08; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº24.
Matrícula nº20.605 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº23.
Matrícula nº20.606 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº10; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº22.
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Matrícula nº20.607 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº65, do
loteamento denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do
Município de Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo
10,00 metros de frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o
lote , onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros,
com o lote nº11; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº21.
Matrícula nº20.608 - o lote de terreno urbano sob o nº11, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº12; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº20.
Matrícula nº20.609 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº19.
Matrícula nº20.610 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº14; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº18.
Matrícula nº20.611 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº17.
Matrícula nº20.612 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº16.
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Matrícula nº20.613 - o lote de terreno urbano sob o nº16, da quadra nº65, do
loteamento denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do
Município de Carambeí, nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo
13.00 metros de frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o
lote , onde mede 20,50 metros, com a rua R33; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros,
com o lote nº17; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº15.
Matrícula nº20.614 - o lote de terreno urbano sob o nº17, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº16; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº18; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº14.
Matrícula nº20.615 - o lote de terreno urbano sob o nº18, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº17; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº19; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº13.
Matrícula nº20.616 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº18; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.617 - o lote de terreno urbano sob o nº20, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº19; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº21; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº11.
Matrícula nº20.618 - o lote de terreno urbano sob o nº21, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº20; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº22; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº10.
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Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
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Matrícula nº20.619 - o lote de terreno urbano sob o nº22, da quadra nº65, do
loteamento denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do
Município de Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo
10,00 metros de frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o
lote , onde mede 20,50 metros, com o lote nº21; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros,
com o lote nº23; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº09.
Matrícula nº20.620 - o lote de terreno urbano sob o nº23, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº22; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº24; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº08.
Matrícula nº20.621 - o lote de terreno urbano sob o nº24, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº23; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº25; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº07.
Matrícula nº20.622 - o lote de terreno urbano sob o nº25, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº24; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº26; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº06.
Matrícula nº20.623 - o lote de terreno urbano sob o nº26, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº25; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº27, e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº05.
Matrícula nº20.624 - o lote de terreno urbano sob o nº27, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº26; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº28; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.625 - o lote de terreno urbano sob o nº28, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
C.N.PJJ. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei(a)br 10.com.br
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00
metros de frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote ,
onde mede 20,50 metros, com o lote nº27; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o
lote nº01; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.626 - o lote de terreno urbano sob o nº01, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº28; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº02.
Matrícula nº20.627 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº01.
Matrícula nº20.628 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº28.
Matrícula nº20.629 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº27.
Matrícula nº20.630 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº26.
Matrícula nº20.631 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote,
onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com O
lote nº07; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº25.
Matrícula nº20.632 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com O lote nº08; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº24.
Matrícula nº20.633 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com O lote nº09; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº23.
Matrícula nº20.634 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com O lote nº10; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº22.
Matrícula nº20.635 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com O lote nº11; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº21.
Matrícula nº20.636 - o lote de terreno urbano sob o nº11, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com O lote nº12; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº20.
Matrícula nº20.637 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
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20,50 metros, com o lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o
lote nº13; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº19.
Matrícula nº20.637 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº19.
Matrícula nº20.638 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº14; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº18.
Matrícula nº20.639 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº17.
Matrícula nº20.640 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de
frente para a rua R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R42; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº16.
Matrícula nº20.641 - o lote de terreno urbano sob o nº16, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com a rua R42; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº17; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº15.
Matrícula nº20.642 - o lote de terreno urbano sob o nº17, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº16; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº18; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº14.
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Matrícula nº20.643 - o lote de terreno urbano sob o nº18, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº17; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº19; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº13.
Matrícula nº20.644 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº18; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.644 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº18; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.645 - o lote de terreno urbano sob o nº20, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº19; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº21; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº11.
Matrícula nº20.646 - o lote de terreno urbano sob o nº21, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº20; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº22; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº10.
Matrícula nº20.647 - o lote de terreno urbano sob o nº22, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº21; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº23; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº09.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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Matrícula nº20.648 - o lote de terreno urbano sob o nº23, da quadra nº74, do
loteamento denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do
Município de Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo
10,00 metros de frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o
lote , onde mede 20,50 metros, com o lote nº22; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros,
com o lote nº24; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº08.
Matrícula nº20.649 - o lote de terreno urbano sob o nº24, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº23; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº25; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº07.
Matrícula nº20.650 - o lote de terreno urbano sob o nº25, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº24; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº26; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº06.
Matrícula nº20.651 - o lote de terreno urbano sob o nº26, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº25; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº27; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº05.
Matrícula nº20.652 - o lote de terreno urbano sob o nº27, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº26; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº28; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.653 - o lote de terreno urbano sob o nº28, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº27; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº01; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com o lote nº03.
Matrícula nº20.654 - o lote de terreno urbano sob o nº01, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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Carambeí, nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00
metros de frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote,
onde mede 20,50 metros, com a rua R33; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o
lote nº02; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.655 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº01; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº03; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.656 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº04; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.657 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.658 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.659 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº07; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.660 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
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frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote,
onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o
lote nº08; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.661 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.662 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº10; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.663 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº11; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.664 - o lote de terreno urbano sob o nº11, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº12; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.665 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede
20,50 metros, com o lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.666 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
C.N.P.J. 01.613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei(a)br10.com.br
20,50 metros, com o lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o
lote nº14; e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.667 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de
frente para a rua R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e
no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.668 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de
Carambeí, nesta Comarca, com a área de 287,00 metros quadrados medindo 14,00 metros de
frente para a rua R42, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede
20,50 metros, com o lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a quadra nº76;
e no fundo, onde tem a mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Art. 2º - Os imóveis serão destinados para realização do Projeto “Jardim Eldorado” na
edificação de casas populares, na forma do projeto aprovado.
Art. 3º - A doação é clausulada com o encargo de atendimento único da destinação constante
do artigo anterior, operando-se a reversão ao patrimônio do Município, independendo de
qualquer notificação, se não edificado no prazo de 01 (um) ano contados da data da
escritura. O município doador não indenizará eventuais benfeitorias agregadas ao bem
doado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 19 de maio de 2006.
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A
PROJETO DE LEI Nº O 2006. APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL
ad
Protocolado sob nº
ETR IOS! Ç SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder
a doação de bens imóveis.
a
/
Considerando o disposto no artigo 81 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal de
Carambeí, a Câmara Municipal, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a proceder doação com cláusula restritiva dos imóveis
abaixos discriminados , matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Castro, à Companhia
de Habitação do Paraná — COHAPAR,
Matrícula nº20.586 — o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº02; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº04; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.587 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº03; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº05; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.588 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº04; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº06; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.589 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
Re
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nº05; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº07; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.590 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº06; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº08; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.591 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº07; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº09; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.592 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº08; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº10; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.593 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº09; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº11; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.594 - o lote de terreno urbano sob o nº11, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº10; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº12; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.595 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº11; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.596 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
Fº
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R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº12; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº14; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.597 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº64, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº13; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Antonio Izael.
Matrícula nº20.598 - o lote de terreno urbano sob o nº01, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 244,20 metros quadrados medindo 14,46 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com lote
nº28; ao lado esquerdo; onde também mede 16,85 metros, com a rua R32; e no fundo, onde mede
12,10 metros, com lote nº02.
Matrícula nº20.599 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 223,76 metros quadrados medindo 9,73 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,64 metros, com a
rua R32; ao lado esquerdo; onde também mede 20,50 metros, com o lote nº03; e no fundo, onde
mede 12,10 metros, com lote nº01.
Matrícula nº20.600 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº04; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº28.
Matrícula nº20.601 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº27.
Matrícula nº20.602 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº26.
GS
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Matrícula nº20.603 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº07; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº25.
Matrícula nº20.604 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº08; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº24.
Matrícula nº20.605 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº23.
Matrícula nº20.606 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº10; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº22.
Matrícula nº20.607 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº11; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº21.
Matrícula nº20.608 - o lote de terreno urbano sob o nº11, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº12; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº20.
Matrícula nº20.609 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº19.
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Matrícula nº20.610 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº14; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº18.
Matrícula nº20.611 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº17.
Matrícula nº20.612 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº16.
Matrícula nº20.613 - o lote de terreno urbano sob o nº16, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com a
rua R33; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº17; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº15.
Matrícula nº20.614 - o lote de terreno urbano sob o nº17, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº16; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº18; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº14.
Matrícula nº20.615 - o lote de terreno urbano sob o nº18, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº17; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº19; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº13.
Matrícula nº20.616 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
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lote nº18; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.617 - o lote de terreno urbano sob o nº20, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº19; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº21; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº11.
Matrícula nº20.618 - o lote de terreno urbano sob o nº21, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº20; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº22; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº10.
Matrícula nº20.619 - o lote de terreno urbano sob o nº22, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº21; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº23; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº09.
Matrícula nº20.620 - o lote de terreno urbano sob o nº23, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº22; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº24; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº08.
Matrícula nº20.621 - o lote de terreno urbano sob o nº24, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº23; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº25; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº07.
Matrícula nº20.622 - o lote de terreno urbano sob o nº25, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº24; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº26; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº06.
Matrícula nº20.623 - o lote de terreno urbano sob o nº26, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
V
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lote nº25; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº27; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº05.
Matrícula nº20.624 - o lote de terreno urbano sob o nº27, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote + onde mede 20,50 metros, com o
lote nº26; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº28; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.625 - o lote de terreno urbano sob o nº28, da quadra nº65, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº27; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº01; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.626 - o lote de terreno urbano sob o nº01, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote + onde mede 20,50 metros, com o
lote nº28; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº02.
Matrícula nº20.627 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº01.
Matrícula nº20.628 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R33; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº28.
Matrícula nº20.629 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº27.
Matrícula nº20.630 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote + onde mede 20,50 metros, com o
lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº26.
Matrícula nº20.631 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº07; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº25.
Matrícula nº20.632 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº08; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº24.
Matrícula nº20.633 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº23.
Matrícula nº20.634 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº10; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº22.
Matrícula nº20.635 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº11; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº21.
Matrícula nº20.636 - o lote de terreno urbano sob o nº1 1, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº12; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº20.
Matrícula nº20.637 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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nesta, Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº19.
Matrícula nº20.637 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº19.
Matrícula nº20.638 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº14; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº18.
Matrícula nº20.639 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10.00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº17.
Matrícula nº20.640 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R39, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a rua R42: e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº16.
Matrícula nº20.641 - o lote de terreno urbano sob o nº16, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote, onde mede 20,50 metros, com a
rua R42; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº17; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº15.
Matrícula nº20.642 - o lote de terreno urbano sob o nº17, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº16; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº18; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº14.
Matrícula nº20.643 - o lote de terreno urbano sob o nº18, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
É
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nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20, 50 metros, com o
lote nº17; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº19; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº13.
Matrícula nº20.644 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº18: ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.644 - o lote de terreno urbano sob o nº19, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº18; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº20; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº12.
Matrícula nº20.645 - o lote de terreno urbano sob o nº20, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº19; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o oie nº21; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº11.
Matrícula nº20.646 - o lote de terreno urbano sob o nº21, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº20; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº22; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº10.
Matrícula nº20.647 - o lote de terreno urbano sob o nº22, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº21; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº23; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº09.
Matrícula nº20.648 - o lote de terreno urbano sob o nº23, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº22; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº24; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº08.
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Matrícula nº20.649 - o lote de terreno urbano sob o nº24, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº23; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº25; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº07.
Matrícula nº20.650 - o lote de terreno urbano sob o nº25, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº24; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº26; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº06.
Matrícula nº20.651 - o lote de terreno urbano sob o nº26, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº25; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº27; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº05.
Matrícula nº20.652 - o lote de terreno urbano sob o nº27, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº26; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº28; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com lote nº04.
Matrícula nº20.653 - o lote de terreno urbano sob o nº28, da quadra nº74, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº27; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº01; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com o lote nº03.
Matrícula nº20.654 - o lote de terreno urbano sob o nº01, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 266,50 metros quadrados medindo 13,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com a
rua R33; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº02:; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.655 - o lote de terreno urbano sob o nº02, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº01; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº03; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
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Matrícula nº20.656 - o lote de terreno urbano sob o nº03, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº02; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº04; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.657 - o lote de terreno urbano sob o nº04, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº03; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº05; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.658 - o lote de terreno urbano sob o nº05, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº04; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº06; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.659 - o lote de terreno urbano sob o nº06, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº05; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº07; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.660 - o lote de terreno urbano sob o nº07, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº06; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº08; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.661 - o lote de terreno urbano sob o nº08, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº07; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº09; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.662 - o lote de terreno urbano sob o nº09, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº08; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº10; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
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Matrícula nº20.663 - o lote de terreno urbano sob o nº10, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº09; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº11; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.664 - o lote de terreno urbano sob o nº11, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº10; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº12; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.665 - o lote de terreno urbano sob o nº12, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº11; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº13; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.666 - o lote de terreno urbano sob o nº13, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº12; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº14; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.667 - o lote de terreno urbano sob o nº14, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 205,00 metros quadrados medindo 10,00 metros de frente para a rua
R40, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº13; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com o lote nº15; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Matrícula nº20.668 - o lote de terreno urbano sob o nº15, da quadra nº75, do loteamento
denominado “Jardim Eldorado”, situado no perímetro urbano da sede do Município de Carambeí,
nesta Comarca, com a área de 287,00 metros quadrados medindo 14,00 metros de frente para a rua
R42, confrontando ao lado direito de quem de frente olha o lote , onde mede 20,50 metros, com o
lote nº14; ao lado esquerdo; onde mede 20,50 metros, com a quadra nº76; e no fundo, onde tem a
mesma medida da frente, com terreno de Oswaldo Rogoski.
Art. 2º - Os imóveis serão destinados para realização do Projeto “Jardim Eldorado”.
Art. 3º - A doação é clausulada com o encargo de atendimento único da destinação constante do
artigo anterior, operando-se a reversão ao patrimônio do Município, independendo de qualquer
notificação, se não edificado no prazo de 01 (um) ano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ,
EM 27 DE ABRIL DE 2006.
Loro RAR
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES
Respeitosamente, encaminho à apreciação dos Nobres
Edis, o Projeto de Lei que dispõem sobre a doação de imóveis a COHAPAR,
Este Projeto de Lei se faz necessário visto que um dos
princípios da política de atendimento as pessoas menos favorecidas economicamente
prevista na LDO no Programa “Residir com Dignidade” é construir casas populares
no Município.
Desta forma, estamos cientes da aprovação deste Projeto de
Lei, vez que o Legislativo assim como o Executivo Municipal tem como escopo
maior a defesa dos interesses da comunidade carambeiense e entre esses encontra-se
a assistência aos menos favorecidos economicamente.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 27 DE ABRIL DE 2006
SB.
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí(Dbrl0.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 048 / 2006.
Senhor Presidente:
O Poder Executivo através do presente projeto e de justificativa que o
acompanha, propõe a doação de bens imóveis consistentes em lotes urbanos do Jardim
Eldorado — para a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR -— e destinados a
construção de casas populares, em execução ao programa “ Residir com Dignidade” e como já
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Município pode fazer doações de bens móveis ou imóveis desafetados do
uso público, e comumente o faz para incentivar construções e atividades particulares de
interesse local e conveniência à comunidade.
No caso de doações simples, dependerão de autorização Legislativa que
estabeleça as condições para sua efetivação. No caso de doações com encargos e ou
clausuladas, o instrumento de transferência de domínio deverá conter, obrigatoriamente, os
encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade (tudo de
acordo com a Lei 8666/93 e seus artigos 17 — parágrafos).
Justifica o Sr Prefeito Municipal, a necessidade da doação, para atender a
edificação de casas populares e assim dar execução ao programa antes mencionado de
moradia com dignidade. Contudo a proposta de autorização legislativa não se fez acompanhar
de competente avaliação dos lotes, que se constituem nos bens imóveis a serem doados. A
doação é perfeitamente admissível, na forma da lei, mas é imprescindível ser conhecido o
valor correspondente ao patrimônio em doação.
Para sanar a falta e para não ocasionar o retardamento da aprovação do projeto,
o que redundaria em despesa administrativa maiores no aviamento de todas as certidões com
prazo de vigência respeitado, esta Casa deve considerar a emenda proposta por esta Comissão,
qual estabelece a obrigatoriedade da escritura de doação, com os valores atribuídos as
unidades do loteamento, ser encaminhada a esta Câmara para referendação.
Adicionalmente a Comissão entende necessário complementar, por emenda, o
artigo 2º e fazer nele constar: “na edificação de casas populares, na forma do
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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projeto aprovado ”. No artigo 3º - “ contados da data da escritura”. “ O
município doador não indenizará eventuais benfeitorias agregadas ao bem doado”.
Com estas modificações, essenciais e para atendimento da lei, portanto com as
emendas, a Comissão se coloca favorável a aprovação do presente Projeto de doação de bens
imóveis destinados a Edificação de Casas Populares no município.
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 11 de maio 2006.
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Patrícia Kremer Lourdes deJ M Ferreira Adalberto pi Filho
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