materia nº 96/2006

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
C.N.P.J. 01.613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei(abr10.com.br
Projeto de Lei nº.096/2006
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de
Educação de Carambeí para o período de 2007 a
2017.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito
Municipal de Carambeí, sanciono a seguinte
LEI
Art.1º. — Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do
documento em anexo, com duração de dez anos, para o período de 2007-
2017;
Art. 2º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime
de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil
organizada.
8 1º - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação
dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano.
82º - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de
Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e
Adultos e Educação Especial, integrantes da Rede Municipal de Ensino, em
articulação com as redes estadual e privada que compõem o Sistema
Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver
suas ações educativas com base no Plano Municipal de Educação.
8 3º - O Poder Legislativo, compondo função fiscalizatória examinará a a
execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º - O Município, em articulação com a União, o Estado e a sociedade
civil procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano
Municipal de Educação, que serão realizadas a partir do terceiro ano de
vigência desta Lei.
Parágrafo Único — O Poder Legislativo Municipal examinará as medidas legais
decorrentes com o objetivo de corrigir deficiências e distorções.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
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Art. 4º - O Poder Público Municipal instituirá o Sistema Municipal de
Avaliação e estabelecerá mecanismos necessários ao acompanhamento de
sua execução.
Art. 5º - Os Planos Plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar
suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 6º - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano
e da progressiva realização de seus objetivos e metas para que a sociedade o
conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 13 de dezembro de 2006.
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria o
02,
protocolado sob nº :
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PREFEITURA MUNICIPAL DE > 2
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DPORTUNIDADE PARA TODOS PR 6
PROJETO DE LEI Nº “8/2006
SUMULA: Dispõe sobre o Plano
Municipal de Educação de
Carambeí para o período de 2007
a 2017.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento
em anexo, com duração de dez anos, para o período de 2007-2017.
Art. 2º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de
colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil organizada.
81º - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos
objetivos e metas estabelecidos neste Plano.
82º - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de
Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e
Adultos e Educação Especial, integrantes da Rede Municipal de Ensino, em
articulação com as redes estadual e privada que compõem o Sistema Estadual de
Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações
educativas com base no Plano Municipal de Educação.
83º - O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º - O Município, em articulação com a União, o Estado e a sociedade civil
procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de
Educação, que serão realizadas a partir do terceiro ano de vigência desta Lei.
Parágrafo Único — Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas
legais decorrentes, com vista à correção de deficiências e distorções.
Art. 4º - O Poder Público Municipal instituirá o Sistema Municipal de Avaliação e
estabelecerá mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução. 64
tha,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ
Art. 5º - Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar
suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 6º - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da
progressiva realização de seus objetivos e metas para que a sociedade o conheça
amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambei em 21 de Novembro de 2006.
N
/
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 096 / 2006.
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade constituir em lei o Plano
Municipal de Educação, para valer ao período de 2007/2017.
O Plano Municipal de Educação faz uma análise da educação a partir
do contexto nacional, conjugado com o local, bem como com a extensa
legislação educacional pertinente, de modo a enfeixar os desafios e as
necessidades que se mostram presentes na educação contemporânea. A meta
é transpor todos os caminhos ou eventuais barreiras para a realização
educacional municipal.
O Plano Municipal traça objetivos para a implementação da educação em
Carambeí; como a melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis, o
acesso, a permanência e o sucesso do aluno, a garantia da gestão
democrática do ensino público, a garantia do ensino obrigatório de 08 e de
09 anos conforme a Legislação, a todas as crianças de 06 a 14 anos do
município, a valorização dos profissionais de educação.
O Plano Municipal de Carambeí é documento de imenso valor avaliativo
e de projeção de evolução, enquanto coliga todos os aspectos históricos do
município com a existência atual e efetiva da rede escolar. Traz estatística
valiosa e bem apropriada para quantificar a extensão das escolas, do corpo
de professores e do corpo de alunos. É uma efetiva demonstração e
quantificação das reais e efetivas necessidades para um planejamento
consentâneo com todos os demais instrumentos de planejamento municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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A execução do Plano Municipal de Educação congregará a iniciativa da
união, do estado, do município e da sociedade organizada, sendo o Poder
Público municipal o indutor na implementação dos objetivos e metas do
Plano.
Embora o projeto seja da melhor fundamentação e apropriado em todas
as condições previstas, no tocante ao Poder Legislativo, cabe uma pequena
modificação. Trata-se de não obrigar o Legislativo Municipal a aprovação de
eventuais correções ou adequações necessárias, justamente para não
modificar a própria essência do Poder, com sua capacidade de avaliação e
liberdade de votação, através de seu colégio.
Propõe então a Comissão que o parágrafo 3º do artigo 2º tenha a seguinte
redação: “ O Poder Legislativo compondo função fiscalizatória examinará a
execução do Plano Municipal de Educação”. Propõe mais que o parágrafo
único do artigo 3º tenha a seguinte redação: “ O Poder Legislativo Municipal
examinará as medidas legais decorrentes com o objetivo de corrigir
deficiências e distorções”.
Bem visto toda a substância do projeto em si, com toda a abrangência, a
Comissão o encontrou em boa ordem jurídica e constitucional.
Somos favoráveis.
Presiden Membro
IN
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Projeto de Lei nº 096 / 2006.
Senhor Presidente:
A Comissão de Justiça e Redação já analisou suficientemente o
presente projeto, por toda a sua extensão e em sua valiosa colaboração ao
planejamento do ensino municipal em conjunto com a s metas de ensino do
Estado e da União.
ZA O Plano Municipal de Educação tem o mérito de conjugar as reais
necessidades do ensino local e a congregação de todo o histórico do
município com o conjunto material de recursos postos na área do ensino e
educação.
Quer o Plano Municipal uma harmonia com todos os demais
planejamentos da área municipal, conclamando a sociedade civil organizada
a participar diretamente e também o Poder Legislativo Municipal para aferir a
execução de todas as metas propostas.
Dessa forma esta Comissão congratula-se com a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura de Carambeí, pela iniciativa feliz de traçar metas e
planejamentos eficazes ao desenvolvimento do ensino em nosso município.
, Somos favoráveis.
—
dd das Comissões da Câmara Municipal em 11 de dezembro OU
Roque do Amaral Lourdesde JM Ferreira Adalbeito SPO Filho
Presidente Membro mbro k
Daí
O:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ
OPORTUNIDADE PARA TODOS
PROJETO DE LEI NºS /2006
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano
Municipal de Educação de
Carambeí para o período de 2007
a 2017.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento
em anexo, com duração de dez anos, para o período de 2007-2017.
Art. 2º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de
colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil organizada.
8 1º - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos
objetivos e metas estabelecidos neste Plano.
82º - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de
Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e
Adultos e Educação Especial, integrantes da Rede Municipal de Ensino, em
articulação com as redes estadual e privada que compõem o Sistema Estadual de
Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações
educativas com base no Plano Municipal de Educação.
83º - O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º - O Município, em articulação com a União, o Estado e a sociedade civil
procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de
Educação, que serão realizadas a partir do terceiro ano de vigência desta Lei.
Parágrafo Único — Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas
legais decorrentes, com vista à correção de deficiências e distorções.
Art. 4º - O Poder Público Municipal instituirá o Sistema Municipal de Avaliação e
estabelecerá mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBE(Í
OPORTUNIDADE PARA TODOS
Art. 5º - Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar
suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 6º - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da
progressiva realização de seus objetivos e metas para que a sociedade o conheça
amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí em 21 de Novembro de 2006.
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal
CIPAL DE
CARAMBÉEÍ
DPORTUNIDADE PARA TODOS
LISTA DE SIGLAS
APDs — Ações Pedagógicas Descentralizadas
APMFs — Associação de Pais, Mestres e Funcionários.
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CACS — Conselho de Acompanhamento e Controle Social
CAEDA — Centro de Atendimento Especializado ao Deficiente Auditivo
CAEDV — Centro de Atendimento Especializado do Deficiente Visual
CEB — Câmara de Educação Básica
CES — Centro de Estudos Supletivos
CEE/PR — Conselho Estadual de Educação do Paraná
CEEBJA — Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CEI — Centro de Educação Infantil
CNE — Conselho Nacional de Educação
CF — Constituição Federal
FNAS — Fundo Nacional de Assistência Social
FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
CLT — Consolidação das Leis Trabalhistas
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA — Educação de Jovens e Adultos
ENEJA — Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos
FNDE — Fundo Nacional da Educação
FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério
IDH — Índice de Desenvolvimento Humano
INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ITDE — Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional
LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LIBRAS — Língua Brasileira de Sinais
MEC — Ministério de Educação e Cultura
MOBRAL — Movimento Brasileiro de Alfabetização
OMS — Organização Mundial de Saúde
ONG — Organização Não-governamental
ONU — Organização das Nações Unidas
PAC — Posto Avançado de Estudos Supletivos
PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola
PEJA — Projeto de Escolarização de Jovens e Adultos
PME — Plano Municipal de Educação
PNE — Plano Nacional de Educação
PCN — Parâmetros Curriculares Nacionais
«Sã E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ
OPORTUNIDADE PARA TODOS
RCN — Referencial Curricular Nacional
SAEB — Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
SEESP — Secretaria de educação Especial do MEC
SEF — Secretaria de Ensino Fundamental — MEC
SENAC — Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAR — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SENAI — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SEP — Secretaria de Ensino Especial
SINI — Sistema Nacional de Empregos
SMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social
SMEC — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SMS — Secretaria Municipal de Saúde
UEPG — Universidade Estadual de Ponta Grossa
UNESCO — United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
lí,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ
OPORTUNIDADE PARA TODOS
SUMÁRIO
|- APRESENTAÇÃO ........ eee
|| - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ..........
1 ASPECTOS HISTÓRICOS
2 ASPECTOS GEOGRÁFICOS........... eee
2uill Localização =sesmegresiopoes oraeaes cmpoalfore ano Veste o hai fair demanda ego robo a
2.2 Sistema hidrográfico
2.3 Relevo......................
ELA STgA Aco | sl te for (o HR DR PR
3 ASPECTOS POPULACIONAIS E SOCIOECONÔMICOS DE
CARAMBEÍ........... eee eee
4 ASPECTOS CULTURAIS.. .
4.1 Atrativos culturais........ .
4.1.1 Casa da Memória...
4.1.2 Fazenda Carambeí.......................
4.1.3 Capela N. SRA. Imaculada Conceição... pa
4.1.4 Fazenda São João...
4.1.5 Artistas e artesões............. iai
4.1.6 Grupos de dança...
4.2 Aspectos naturais...............
5 ASPECTOS EDUCACIONAIS..
Il — NÍVEIS DE ENSINO.......
A-— EDUCAÇÃO BÁSICA...
1 EDUCAÇÃO INFANTIL...
1.1 Diagnóstico............... .
1.2 Diretrizes................ee e ircerececereererreeeerererereenerranereaerrenneeranteranea
1.3 Objetivos e metas...................cc ir rerrereerrrererererecereaterarranera
2 ENSINO FUNDAMENTAL...
24 Diagnóstico..................
2.2 Diretrizes............
2.3 Objetivos e metas..................
3 ENSINO MÉDIO...
3.1 Diagnóstico.....
3.2 Diretrizes............ .
3.3 Objetivos emetas...................... si reeeeeeeaeeeceecrerreeneceerseeneenaeneado
IV — MODALIDADES DE ENSINO.............
4 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS...
OOOOCOCO CNN
Ale,
sa =
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ
OPORTUNIDADE PARA TO DOS
4.1 Diagnóstico... DE
4.2 Diretrizes............
4.3 Objetivos e metas.............. eee cerias
5 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL............
SMEDiagnósticor.........zosnepo. cobria Eeansoeê po oba aaa ERR bo Ar PRE Sa RR
5.2 Diretrizes............
5.3 Objetivos e metas......
6 EDUCAÇÃO ESPECIAL... eee
CHIEDiagnÓSticor: ae croarn as routine SN e de
6.2 Diretrizes............
6.3 Objetivos e metas.............
V — MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...
7 FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO... eee
7.1 Diagnóstico...
7.2 Diretrizes... eretas
7.3 Objetivos e metas............iienereeereriiers
VI — FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO...
8 FINANCIAMENTO.......... ee reneeaeeeecrencaerartaereinianio
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO........... ee
REFERÊNCIAS... siena
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ
OPORTUNIDADE PARA TODOS
|- APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Carambeí — PME surgiu de uma construção coletiva,
envolvendo os diferentes segmentos educacionais do Município de Carambeí,
analisando a educação a partir do contexto nacional e local, bem como a legislação
educacional pertinente, de modo a compreender os desafios e necessidades que se
mostram presentes na educação contemporânea, buscando caminhos para transpô-
los.
Tem seu ponto de partida no Plano Nacional de Educação, Lei Federal
n.10.172/2001, que determina que cada município construa seu Plano Municipal a
partir dos pressupostos, diretrizes e metas do PNE!, contudo, a construção desse
Plano não atende tão somente à legislação, mas é um instrumento de valia para a
educação municipal, pois possibilitou repensá-la em sua totalidade, conhecendo os
anseios da comunidade escolar e traçando metas exeguíveis que venham a atender
às necessidades que se impõem à educação municipal.
O PME foi pensado para a próxima década (2007-2017) e tem como ponto
relevante a participação dos vários segmentos sociais envolvidos com o processo
educacional, principalmente com as entidades escolares municipais, configurando-
se num projeto de ação que contempla as reais necessidades do ensino local.
Cabe dizer que a ação inicial coube à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura que, primeiramente, apresentou o Plano Nacional de Educação para todos
os profissionais da educação da rede municipal, no início do ano letivo de 2005, de
modo a contextualizar a eles a importância do mesmo, posteriormente, em 2006, a
SMEC? promoveu trabalhos em grupo, em que representantes de cada nível e/ou
modalidade de ensino discutiu e traçou metas específicas para seu segmento. A
partir desses estudos, ocorreram os primeiros encaminhamentos para o processo de
elaboração do PME, mobilizando-se ainda outros segmentos ligados à educação.
A versão preliminar do PME ficou concluída em outubro de 2006 e foi levada
para apreciação em Audiência Pública em novembro do mesmo ano, incorporando-
se as proposições advindas da Audiência quando relevantes.
Entre os principais objetivos do Plano Municipal de Educação de Carambeí
estão:
e A elevação do nível de escolaridade do maior contingente de pessoas do
Município;
e A melhoria da qualidade de ensino de todos os níveis e modalidades de
ensino da rede municipal;
* O acesso, permanência e sucesso do aluno na escola de qualidade;
e Garantia da gestão democrática do ensino público.
Os objetivos serão buscados através das seguintes metas:
e Garantia do ensino obrigatório de 08 e de 09 anos, conforme a legislação,
a todas as crianças de 6 a 14 anos do Município, assegurando o acesso e
permanência das mesmas;
* BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação — Lei n.10.172, de 09 de janeiro de
2001. Diário da União, 10 de janeiro de 2001. Brasília, 2001.
2 Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambei — PR.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 2
e Garantia de Ensino Fundamental, na modalidade da Educação de Jovens
e Adultos — EJA, a todos que não tiveram acesso na idade própria ou não
o concluíram;
e Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;
e Valorização dos profissionais da educação;
e Desenvolvimento de sistema de informação e de avaliação em todos os
níveis e modalidades de ensino.
O PME está organizado em seis capítulos, a saber;
e Caracterização geral do Município;
e Níveis de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio;
e Modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação
Tecnológica e Formação Profissional e Educação Especial;
e Magistério da Educação Básica: Formação de professores e
Valorização do Magistério;
e Financiamento e gestão;
e* Acompanhamento e avaliação do PME.
A construção do PME iniciou com o diagnóstico de cada nível e modalidade
de ensino no município, na sequência traçou-se as diretrizes relacionadas a cada
subtema, concluindo-se com as metas que visam atender às necessidades
apontadas pelo diagnóstico. Salientamos que algumas metas precisam de
regulamentação própria, a ser feita quando da necessidade.
Por ser o PME um instrumento que direciona as ações educacionais do
Município para os próximos dez anos, em todos os níveis e modalidades de ensino,
considera-se que, a partir da sua implantação, ocorrerá melhoria significativa da
qualidade da educação da população, atrelada ao compromisso dos dirigentes das
políticas públicas com a efetivação das metas estabelecidas pelo coletivo escolar.
IH - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
1 ASPECTOS HISTÓRICOSº
Carambeí está situada na região dos Campos Gerais, no segundo planalto
paranaense, a 1.050 metros acima do nível do mar, com clima temperado.
A história de Carambeí se confunde, até o início do século XX, com a de
Castro, Ponta Grossa, Tibagi, Piraí do Sul e Jaguariaíva.
Restos de cerâmicas achados pelos moradores durante seus trabalhos nos
campos ou preparação de terrenos para a construção de casas ou outras
edificações mostram que muito antes da colonização oficial dos Campos Gerais,
aborígines já viviam na região onde hoje fica o município de Carambeí.
O território era ocupado por índios dos troncos linguísticos Tupis e Gê. O
nome Carambeí deriva do Guarani e significa Rio das Tartarugas.
O primeiro europeu a chegar a esta região parece ter sido Álvaro Núnez
Cabeza de Vaca, em 1541, descobridor das Cataratas do Iguaçu e Vila Velha.
No começo do século XVIII, iniciou-se a colonização através da fixação de
colonos brancos com a formação de “currais”, legalmente autorizados pelas
* Texto adaptado da Lei Orgânica Municipal de Carambeí, de setembro de 1997.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 3
sesmarias concedidas. Assim começou o povoamento da região dos Campos
Gerais.
No início dos anos 1700, o Paraná ainda não tinha o status de Província,
mas a região era conhecida como a 5º comarca e era administrada pelo governo da
Província de São Paulo.
Apesar das medidas tomadas pela metrópole portuguesa na cobrança
rigorosa de tributos sobre o ouro e pedras preciosas, muitos colonos percorriam,
naqueles anos, a nossa região à procura desses minérios. No dia 19 de março de
1704, Pedro Taques de Almeida, pleiteou para si, seus filhos e genros a imensa área
de terras de campos e matos dos atuais municípios de Jaguariaíva, Piraí do Sul,
Castro, Tibagi e Ponta Grossa. O pedido de Pedro Taques de Almeida não foi
atendido pela Coroa, porque o tamanho excedia às normas legais vigentes de
doações de terras. Mesmo impossibilitado de obter o colossal latifúndio, o clã dos
Taques passou a povoar os melhores lugares da região com gado, currais e
plantações. Liderados pelo capitão-mor José de Góis e Moraes, filho de Pedro
Taques, cada um da família Taques requereu sua sesmaria, obedecendo assim os
limites de área estabelecidos pelas concessões da coroa. José Góis, apesar de não
chegar a viver na região, deve ser considerado um dos principais povoadores dos
Campos Gerais. Nas sesmarias de Carambeí, São João, Rio Verde, Itaiacoca e
Pitangui, todos pertencentes a José Góis de Moraes, os rebanhos cresciam,
atestando a boa qualidade dos pastos. Essas notícias estimularam o povoamento
em toda a região sul. Fazendas de gado se multiplicavam. José Góis faleceu em
1763. A Fazenda Carambeí passou a ser propriedade do Sargento-mor Joaquim
José Pinto de Moraes Leme, neto de José Góis.
A região de Castro sofria vários problemas que fortaleciam as idéias
emancipadoras, por isso, no dia 28 de novembro de 1842, a Câmara de Vereadores
da Vila de Castro, resolveu enviar um ofício a S. M. Imperial, pedindo a elevação de
5º Comarca à categoria de Província. Finalmente, em 29 de agosto de 1853, era
publicada a lei nº 704, desmembrando o território paranaense do paulista.
Estava criada a Província do Paraná, iniciando a organização política das
vilas e cidades.
Castro foi elevada à categoria de cidade em 1857.
Joaquim José Pinto de Moraes Leme arrendou a Fazenda Carambeí para o
Coronel Manoel Gonçalves Guimarães, após foi comprada por Francisco Teixeira de
Azevedo, o “Teixeirão”, em sociedade com seu cunhado, João da Silva Machado.
Teixeirão era casado com a filha do Coronel Manoel Guimarães, Francisca, mais
tarde conhecida como a Sinhara do Carambeí. A Fazenda prosperou
extraordinariamente. A hospitalidade da Sinhara ficou conhecida e o oratório do local
virou parada obrigatória para os viajantes da época.
Com o passar dos anos, a fazenda foi sendo subdividida entre os
descendentes de Sinhara e, com o advento da construção da estrada de ferro pela
Brazilian Railway Company, as terras foram permutadas por outra fazenda. Esta
Companhia fez um plano ousado de colonização da área, com o objetivo de
conseguir carga para seu comboio, principalmente produtos agrícolas, este plano
mudou a história de Carambeí.
A Companhia iniciou uma colonização alemã, em que apenas uma família
fixou residência definitiva, a família de Josef Ksinsik, o qual teve a sua disposição
um lote de terra, uma casa, uma canga de bois e também três vacas leiteiras; a
companhia também fornecia sementes e adubos para o primeiro cultivo.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 4
O primeiro holandês a firmar contrato com a Company foi Leendert
Verschoor, em 1911, considerada a data da fundação da colonização holandesa em
Carambeí.
Em 1909, com o projeto Gonçalves Júnior, inicia-se a vinda de imigrantes
alemães, poloneses, italianos e holandeses, todos atraídos por alistadores do
governo brasileiro, atiçados pela aventura.
Os irmãos Jan e Leendert Verschoor, quando chegaram a Carambeí,
perceberam que a região e o clima eram muito melhores que as condições
insalubres da Colônia de Gonçalves Júnior e decidiram tentar aqui a sua sorte.
Convenceram a família Vriesman a se mudar para Carambeí, era uma das
poucas famílias que tinha um passado de agricultura na Holanda, e que tinha
portanto experiência com a lida no campo, mais tarde em 1911, vieram os irmãos De
Geus e Jacob Voorsluys. A terra e o clima pareciam ideais para a criação de gado
leiteiro e para a agricultura. A ferrovia e a proximidade das cidades de Ponta Grossa
e Castro foram consideradas pontos positivos.
Mais tarde, em 1912, um novo grupo chega a Carambeí, agora a população
holandesa de Carambeí era composta de 52 pessoas, divididas entre as seguintes
famílias: Verschoor, Vriesman, De Geus, Voorsluys, Harms e Los.
As primeiras dificuldades surgiram em 1914, com início da 1º Guerra
Mundial, quando as coisas começaram a ficar mais difíceis, contudo, em 1916,
iniciou-se a venda de queijo em São Paulo com a firma De Geus & Cia. Com essa
abertura de mercado, a situação da comunidade voltou ao normal.
Muito importante para os imigrantes estrangeiros foram as informações que
recebiam dos brasileiros, que já moravam na região, que os ensinavam quais as
frutas do campo e mato que eram comestíveis e quais as plantas que eram
venenosas para o gado, assim como ensinavam a identificar certos insetos e a
tomar cuidado com os répteis peçonhentos.
Também se destacou a grande família dos Pedroso, que morava em
Catanduvas, a família Menarim, a família Oliveira, João Ribeiro, filho de
Emerenciano Ribeiro, Cândido Rosário, a família Rodrigues de Paula e outros. Pelo
fato de que trabalhavam com os holandeses, muitos entre eles compreendiam e até
aprenderam a falar a língua holandesa.
A família Ventura chegou em 1918, Carlos Ventura veio para ser capataz na
Fazenda do Francês Capelle, que tinha adquirido terras da Company, próximo à
Estação Carambeí, mais tarde Carlos Ventura comprou parte da Fazenda Capelle e
instalou todos os seus filhos em chácaras distintas.
Em 1920 chegaram os imigrantes alemães; o jovem George Schmidt chegou
em 1922, Walter Enger em 1924; a família Esser em 1928€e a família Gehrmann em
1929. Para a colônia foi muito importante a vinda dos alemães, considerando que
havia o perigo de casamento consangiúíneo entre os holandeses. Entre os que
passaram por Carambeí e fixaram residência, construindo uma família, estão os
Bosmiiller, Nolte, Degger e Hoflmann.
Um imigrante alemão muito importante foi Carl Voigt que veio nos anos
trinta, era enfermeiro e deu muita ajuda em casos de doença, tanto de pessoas
quanto de animais.
Nos início dos anos vinte, existiam três fábricas de queijo, que eram
concorrentes entre si e isso às vezes causava discórdias, daí a idéia dada por Gerrit
Los de se fundar uma cooperativa. Em julho de 1925, é fundada a “SOCIEDADE
COOPERATIVA HOLLANDEZA DE LACTICÍNIOS” com a sub denominação
“Sucessores De Geus & Cia. - Carambehy- Paraná”, o queijo continuava sendo
Plano Municipal de Educação de Carambeí 5
vendido com a marca “De Geus & Cia”, a produção de manteiga era toda vendida
em Ponta Grossa. E quando houve necessidade de recursos para a construção da
nova fábrica de laticínios, um fazendeiro brasileiro, Juca Pedro, proprietário da
Fazenda Areião, confiando no empreendimento dos colonos holandeses, emprestou
a eles um valor representativo em dinheiro, tornando possível a realização deste
projeto.
Essa Cooperativa, com seus treze associados, foi a primeira Cooperativa de
Produção fundada no Brasil. Em 1928 surgiu a idéia de se adotar a marca BATAVO,
nome derivado de “os batavos”, povo que habitava, na antiguidade, a região da
Holanda, origem das famílias De Geus, Los e Verschoor.
De 1933 a 1940, chegaram as famílias Valeton, Borger e Vermeulen. Essa
vinda trouxe pessoas com maior visão comercial, o que era importante para o
desenvolvimento da cooperativa e comunidade.
Assim, nos difíceis anos trinta, foram lançadas as primeiras sementes para
tornar Carambeí conhecida a nível nacional por sua bacia leiteira, seus produtos e
tecnologias agro-pecuárias.
Em 1930 foi construída a primeira igreja, com cultos dominicais, onde
colonos liam a pregação. Em 1933, chegou o pastor B. Bruxvoort da Igreja
Reformada de Três Arroyos, a fim de estudar a possibilidade da instituição de uma
igreja Reformada em Carambeí, que ocorreu em 14 de setembro de 1933, com a
solenidade da profissão de fé da Igreja Evangélica Reformada de Carambeí,
contando com trinta e um membros.
A valorização do ensino escolar sempre foi levada a sério. Nos primeiros
anos, o professor Voorsluys responsabilizou-se pela educação das crianças. Já em
1936, chegou o professor Keimpe van der Meer, da Holanda, para assumir o ensino
em Carambeí. Veio então a necessidade de construir uma nova fábrica de laticínios.
Lolke Dijkstra veio em 1939, pecuarista com conhecimento de indústrias de laticínios
holandesas, sendo que em 1941, a cooperativa foi registrada como: “Sociedade
Cooperativa de Laticínio Batavo”; toda a vida da colônia girava em torno da
Cooperativa, sendo seus primeiros cooperados os Ventura, Menarim, Spinardi,
Jesuíno de Oliveira e Eusébio Batista Rosas.
Carambeí pertencia ao município de Castro, porém a Cooperativa muitas
vezes fazia o papel que na verdade cabia ao Poder Municipal, cuidando das
necessidades comunitárias.
No dia 1º de janeiro de 1944, foi inaugurada a Estação Ferroviária do
Boqueirão.
No dia 18 de julho de 1944, o nome da cooperativa foi mudado para
“Cooperativa Mixta Batavo”, porque além da industrialização de leite também foi
iniciada a compra e venda de forragens e mantimentos.
Tivemos então a vinda de novos imigrantes pós-guerra: Aardoom. Dijkstra e
Kooy.
Houve o crescimento das atividades pecuárias e também a necessidade de
aumento da fabricação de rações balanceadas para suplementar a alimentação das
criações. Apareceram os tratores, iniciando-se a mecanização das propriedades.
Esta profissionalização teve uma influência positiva sobre todos e a comunidade
refloresceu.
No fim dos anos 40, a fábrica de laticínios lança seu primeiro produto
formulado, um leite achocolatado.
Com a fundação da colônia de Castrolanda e Carambeí, formou-se a
Coopperativa Central de Laticínios do Paraná, construída em Carambeí.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 6
No dia 1º de março de 1954, em Assembléia Geral, foi constituída a
Cooperativa Central de Laticínios do Paraná Ltda.
As populações de Carambeí haviam crescido muito e os maiores geradores
de emprego eram as chácaras dos produtores rurais, as fábricas de rações e a
indústria de laticínios. Entre os primeiros nomes de funcionários estão: Ramos,
Macedo e Pedroso.
Em 1956, Carambeí foi interligada à linha de alta tensão da Usina Cia Prada,
que até então gerava sua própria energia, mas com muitos problemas, colocando
em risco os produtos fabricados. Para o nível de vida dos habitantes foi um grande
passo, no que foi de inestimável importância o apoio do Dr. Eurico Batista Rosas,
Secretário de Viação e Obras Públicas do Governo do Paraná, naquela época.
Foi em 1955 que os produtores pecuaristas de leite pensaram em iniciar a
inseminação artificial, visando facilitar a melhoria da genética do rebanho leiteiro,
desde então existe o controle sistemático da tuberculose e brucelose em todo o
rebanho de Carambeí.
A comunidade crescia e a igreja tornou-se pequena. Decidiu-se construir
uma nova em alvenaria, concluída em 1958. Em 1959, recebeu-se a visita do
Príncipe Real da Holanda, Sua Alteza Príncipe Bernardo, acompanhado de uma
grande comitiva.
No fim de 1962, Carambeí sofreu uma vasta expansão territorial pela compra
das Fazendas Santa Cruz e Tabatinga.
Nos anos sessenta, surgiu a empresa transportadora Ardo, que transportava
toda a produção dos produtos Batavo para o mercado.
As velhas escolas rurais, uma em Pilatos outra em frente à nova fábrica de
laticínios, tornaram-se pequenas. Em 1962, o Governo Estadual construiu uma nova
escola, a “Júlia Wanderley”, ao lado da Igreja Evangélica Reformada, porém quando
concluída já se mostrou pequena para o número de alunos existentes. Nesta época,
chegou um novo professor da Holanda, Prof. Sijpkes. Em 1967, instalou-se um
Cartório.
Em 1968, a rede telefônica foi substituída por uma nova com 50 linhas,
sendo toda manutenção feita pela Cooperativa. Nesta época, foi fundado um
Departamento de Assistência Técnica (DAT), com isso iniciaram as engordas de
frango em grande escala, construindo-se um abatedouro de aves pela Cooperativa
Central. Surgiu aí a transportadora Moers.
No fim da década de sessenta, o governador Paulo Pimentel completou o
asfaltamento da rodovia PR 151, ligando Castro a Ponta Grossa, passando por
Carambeí, favorecendo o tráfego de automóveis, caminhões e ônibus.
A década de setenta será sempre lembrada como a década de ouro.
Ocorreu neste período um desenvolvimento grande em todas as atividades dos
produtores e todos cresceram economicamente.
Nesta época foi construído um Ginásio de Esportes para promover as
atividades esportivas da comunidade que crescia rapidamente, principalmente
devido ao crescente número de funcionários das cooperativas Batavo e Central,
inaugurado em 1º de maio de 1975, neste mesmo ano a Cooperativa Batavo
também construiu um supermercado com área de 1000m e depósito de 600m.
Grandes serviços foram prestados pelo Departamento de Assistência
Técnica das Cooperativas, fazendo com que Carambei atingisse níveis de
produtividade igualáveis aos do primeiro mundo, em todos os setores, o plantio
direto sobre a palha atingiu seu completo desenvolvimento, e também nas atividades
agrícolas.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 7
Em 1978, foi construído um frigorifico moderno para suínos.
Em 1981, uma nova escola é construída, a Escola Evangélica de Carambeí,
com recursos diversos.
A Vila Nova Holanda, que surgiu de um loteamento iniciado nos anos 50,
cresceu rapidamente a partir do final dos anos 60. Até o início dos anos 70, a
Cooperativa Batavo, através do seu poço artesiano, fornecia 400 mil litros mensais à
Vila por meio de uma torneira pública.
Em 1975, o Prefeito de Castro, Rivadávia Menarim, construiu um grupo
escolar nesta Vila, que cada vez mais se expandia, a Escola Municipal José Pedro
Novaes Rosas, construiu também uma Igreja Paroquial, dirigida pelo padre
Theodorus Kopp. Diversos lojistas se estabeleceram e muitas outras microempresas
surgiram, tais como: sapataria, casa de bicicletas, padaria, açougue e muitos bares.
A Prefeitura de Castro também instalou na vila um Posto de Saúde e uma sub-
delegacia de Polícia.
Por volta dos anos setenta, graças a um loteamento realizado por um
particular, surgiu a Vila Boqueirão.
Sendo as primeiras moradias extremamente modestas e precárias. Com a
ajuda das associações, serviços sociais e das igrejas locais, no decorrer dos anos a
nova Vila se tornou um lugar melhor para se morar.
Nos anos 70, a Associação de Funcionários da Cooperativa Batavo, realizou
um loteamento com água encanada e energia elétrica, que deu origem às vilas
AFCB, Vriesman e Banana.
Neste período, Adolfo Los fez um loteamento de parte de suas terras, ao
lado da PR 151, inicialmente conhecida como Vila Querosene, porque não possuía
água nem luz. Através da intervenção do Prefeito de Castro, foram feitas as ligações
de água e luz e também se viabilizou o registro oficial dos lotes, que recebeu
oficialmente o nome de Jardim Brasília.
Neste período áureo, praticamente todas as casas antigas de madeira dos
agricultores foram substituídas por novas casas em alvenaria, de grande conforto e
luxo.
No início dos anos 70, Carambeí iniciou sua atividade política. A comunidade
sempre se sentiu abandonada pela Prefeitura de Castro, visto que muitas
obrigações básicas da prefeitura tinham de ser realizadas pela Cooperativa. O
primeiro vereador de distrito de Carambeí foi Art Jan de Geus.
Desde então, Carambeí sempre teve representante na Câmara Municipal.
Muito importantes foram os trabalhos de Dick Carlos de Geus, Eloina Menarim,
Wemer Seyfarth, Guilherme Los, Alci Pedroso de Oliveira, Ennio Luz Júnior e
Orlando Francisco Los, que eleitos representantes do Distrito de Carambeí, na
Câmara Municipal de Castro, lutaram muito para que partes da arrecadação dos
impostos municipais retornassem a Carambeí na forma de obras de melhoria ou de
manutenção, já que a maior parte dos recursos de que o Município de Castro
dispunha era originária de Carambeí.
O cooperativismo praticado em Carambeí é citado como exemplar pelo
Brasil afora, constando em livros didáticos de escolas de ensino médio. Seu parque
industrial é reconhecido por estar entre as grandes indústrias de transformação de
produtos de origem agropecuária. Praticamente em todas as organizações centrais
cooperativistas do Paraná, há representantes de Carambeí. Citado Dick Carlos de
Geus, que foi Presidente da OCEPAR, durante alguns anos no início da década de
90.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 8
O modelo de cooperativismo praticado em Carambeí vai além, pois
transformaram Carambeí e os arredores numa localidade quase independente, com
infra-estrutura direta ou indireta proporcionada pelos seus serviços. O antigo núcleo,
que em 1911 era composto por apenas cinco familias, é agora dotado de
atendimento médico 24 horas, de farmácia, rede de água encanada, iluminação a
mercúrio na sua avenida principal, asfalto, linha de ônibus circular, telefone (DDD),
correios, supermercados, diversas lojas, bancos e postos de gasolina.
Nota-se que os descendentes dos pioneiros holandeses, a partir da terceira
geração, tiveram seus laços culturais e afetivos cada vez mais vinculados aos do
Brasil, a aculturação finalmente iniciou.
O movimento de emancipação, que já experimentara diversas ondas de
atividades nos anos 80, começou a forçar muito sua pressão no início dos anos 90.
Após um trabalho político bastante árduo, foi realizado o plebiscito, no dia 03
de dezembro de 1995. Foram treze sessões eleitorais no distrito de Carambeí e
quatro no Bairro do Boqueirão. No distrito de Carambeí, a responsabilidade estava
nas mãos da Juiza Eleitoral da 16º Zona Eleitoral, Dra. Lílian Romero sendo que o
Dr. Laertes Ferreira Gomes, da 198º Zona Eleitoral, responsabilizou-se pelo Bairro
do Boqueirão.
Neste dia, 95 % da população compareceu às umas. Do total dos 4104
votantes, 3844 votaram a favor da emancipação, representando 93,6%.
A primeira eleição para Prefeito Municipal de Carambeí ocorreu em 03 de
outubro de 1996. Concorreram o empresário local, Alci Pedroso de Oliveira e o
médico, Dr. Ennio Luz Júnior, e teve como vencedor Alci Pedroso de Oliveira, com
55,8% dos votos nominais.
2 ASPECTOS GEOGRÁFICOS
2.1 Localização
Carambeí está situado na região dos Campos Gerais, no Segundo Planalto
Paranaense, a 1050 metros acima do nível do mar.
Centro Urbano
Latitude: 24º 57'Sul
Longitude: 50º 02'W9Grw
Sua extensão geográfica é 64.425 há. Ou 64,42 Km?
Área urbana.- 812 há ou 8,12 Km?
Área rural.- 63.613 há ou 636,13 Km?
Carambeí tem como limites os seguintes municípios:
Norte Tibagi
Sul: Ponta Grossa
Leste: Castro
Oeste: Ponta Grossa
Noroeste: Tibagi
Nordeste: Castro
Sudeste: Ponta Grossa
Sudoeste: Ponta Grossa
2.2 Sistema hidrográfico
O município está situado na sua totalidade na bacia do rio Tibagi, com seu
principal afluente no rio Pitangui, no qual está localizada a represa de Alagados.
Rios que se encontram no município:
Tibagi 29,50 Km
Plano Municipal de Educação de Carambeí 9
Pitangui 43,50 Km
São João 30,75 Km
Jotuba 22,75 Km
Cotia 7,25 Kkm
Congonhas 3,75 Km
Prata 5,00 Km
Caçador 12,30 Km
Moquém 2,00 Km
São Francisco 19,00 km
Vassoura 13,50 Km
Passo Liso 5,75 Km
2.3 Relevo
O município está em sua maior parte situado no segundo Planalto e o
restante faz parte do primeiro Planalto do Estado. Portanto, o relevo é composto por
espigões alongados e vales em “V” profundos de formação arenítica.
2.4 Solo
Os principais solos da região são Latossolo vermelho/amarelo, Podzólico
vermelho/amarelo e solos orgânicos.
2.5 Clima
Seu clima é Subtropical Umido Mesotérmico, de verões frescos, com
ocorrência de geadas e não apresenta estação seca.
2.6 Vegetação
A vegetação originária do primeiro planalto é de mata atlântica, dos quais
ainda restam alguns capões com pinheiros, imbuais, etc. No segundo planalto
predominavam os campos gerais com os vales, onde ainda se encontram restos de
cobertura arbória nativa.
3 ASPECTOS POPULACIONAIS E SOCIOECONÔMICOS DE
CARAMBEÍ
População do Município de Carambeí — Pr
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
2000 2004 2005
População total 14.860 16.717 17.127
Urbana 10.494 12.088
Rural 4.366 5.039
Expectativa de vida 0,746
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento — 2005
IDH do Município de Carambeí — Pr — ano 2000
INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICÍPIO — BASE ANO 2000
Esperança de vida ao nascer 69,748
Taxa de alfabetização da população adulta 0,924
Taxa bruta de renda per capita 276,057
Frequência escolar 0,850
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento — 2005
Quadro dos indicadores de Qualidade de Vida no Município
INDICADORES DE QUALIDADE DE VIDA 2002 2003 2004 2005
Mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) 15,43/1000 | 13,65/1000 | 17/1000 | 12/1000
Abastecimento de água (nº de residências) S:275
Esgoto sanitário (nível de atendimento) 28%
Coleta de lixo (nível de atendimento) 85%
Plano Municipal de Educação de Carambeí 10
Padrão de vida digno (índice de pobreza) 35%
Emprego formal 72%
Índice de exclusão social 20%
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Carambei/Secretaria Municipal de Assistência Social de
Carambeí — 2005
Quadro Demonstrativo da Faixa Etária da População Censitária em 2000
9
FAIXA ETÁRIA Nº de pessoas Ya
0a3 anos .320 8,9%
4a6 anos 1.080 7,3%
7a 10 anos 1.291 8,6%
11a 14 anos 1.192 8%
15a 18 anos 167 7,9%
Até 18 anos 6.050 40,7%
Acima de 18 anos 8.810 59,3%
TOTAL 14.860 100%
Fonte: Cadernos Estatísticos Municipais — IPARDES - Curitiba, junho de 2005.
4 ASPECTOS CULTURAIS
4.1 Atrativos culturais
4.1.1 Casa da memória
A casa da Memória é a concretização da primeira etapa do projeto - Parque
Histórico de Carambeí - e foi inaugurada no dia 1º de setembro de 2001.
Visa manter viva a história de Carambeí, começando pela época das
sesmarias, a partir de 1911, da colonização, com a chegada dos primeiros
imigrantes holandeses.
Os móveis, utensílios diversos e máquinas antigas,como tratores, foram
doados pelos descendentes dos pioneiros, alguns trazidos da Holanda; retratam a
colônia de Carambeí até 1950.
É mantida pela Associação Parque Histórico de Carambeí, sendo diretor/
responsável o Sr. Dick Carlos de Geus.
4.1.2 Fazenda Carambeí
A Fazenda Carambei (lago ou rio da tartaruga), situa-se à margem do antigo
caminho de tropas que, passando pela Fazenda Pitangui (Capela de Santa Bárbara)
ou, mais tarde, Ponta Grossa, rumava para Castro...Sorocaba.
Encontra-se nas proximidades da, também antiga, estação da Brasil
Railway Company.
A Fazenda, ultimamente era conhecida como a “Fazenda Velha dos
Ventura”.
Seus atuais proprietários, os holandeses Johannes Jacobus Jelinses e senhora a
restauraram, na maior parte, preservando muitos detalhes arquitetônicos primitivos;
o costume é de os cavalheiros serem servidos primeiros; somente após, as damas
compartilham das refeições sentadas à mesa.
4.1.3 Capela N.SRA. Imaculada Conceição
Sua construção data de 1880, localizada em local de encruzilhada de
tropas, na estrada Catanduvas (significa lugar de mato ralo), o interior da Igreja
mantém seu aspecto e esculturas do tempo de sua construção.
Localizada na Estrada Catanduvas de Fora, Km 11.
4.1.4 Fazenda São João
É uma construção representativa remanescente na região que, apesar de ter
sofrido algumas reformas, ainda se pode perceber vários aspectos que trazem na
Plano Municipal de Educação de Carambeí 1
lembrança a história contada da época. Mantida pelo proprietário, é de taipa de pilão
e pau-a-pique, datada sua construção da segunda metade do século XVIII. Situada
em terras onde viveram anteriormente os índios Guaranis, onde teria existido a
Redução de São Miguel. “Paragem de São João”, situada entre os rios lapó, Tibagi e
Pitangui, é neste local recheado de histórias de tropas, idas e vindas que se
encontra a sede da fazenda nos Campos Gerais.
4.1.5 Artistas e Artesões
Artesão - Amim Rudolf Bósmúiller.
Artesanato decorativo: mimiaturas de moinho, latão de leite, poço, escada, casas,
porta colherinhas, porta jóia, porta chave.
Willem Kiewiet.
Artesanato decorativo; desenhos representativos da história da região e da Holanda.
4.1.6 Grupos de dança
- Grupo de dança Swing Mania
- Grupo de dança Street Máster B. Boys
- Grupo de Capoeira
- Grupo Teatral “SAMÁ” (Igreja Presbiteriana)
- Grupo da 3º idade
- Banda Kágados
- Banda Espelho das Águas
- Banda Pallermus
- Duplas Robson e Luan
- Dupla (moda de viola) Adão & Edson
- Conjunto Gaúcho Sopro Minuano
- Artee Pintura — Andréa Podolan
- Arte Pintura — Adilson Bueno
- 05 clubes de mães
4.2 Aspectos naturais
- Represa de Alagados
- Rio São João
- Foz do Rio Tamanduá
5 ASPECTOS EDUCACIONAIS
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988º estabelece:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Lei n.9394/96, de 20 de dezembro de 1996º, estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, art. 1º:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
Art. 21
A educação escolar compõe-se de:
* BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
E - Congresso Nacional. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.9394/96, de
20 de dezembro de 1996. Diário da União, 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 12
| — educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio;
1 — educação superior.
Art. 30:
A educação infantil será oferecida:
| — creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de
idade;
Il — pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.
Art. 32:
O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e
gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão
[..]
Art. 37:
A educação de jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na
idade própria.
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.8069, de 13 de julho de 1990º,
art. 53:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
| — igualdade de condições para o acesso e permanência na escola:
Il — direito de ser respeitado por seus educadores;
HI — direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores;
IV — direito de organização e participação em entidades estudantis:
V — acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A Prefeitura Municipal de Carambei, mantenedora da rede municipal de
ensino, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mantém seis
escolas municipais, que atendem à educação infantil e ao ensino fundamental (anos
iniciais), bem como a dois centros de educação infantil. Oferta ainda as modalidades
de: Educação de Jovens e Adultos — | Segmento; Educação Especial: Classe
Especial e Sala de Recursos.
Encontra-se ainda em fase de implantação a Escola Rural Municipal de
Santa Cruz (nome provisório que identifica a localidade rural), cujo funcionamento
ocorrerá em dualidade administrativa com o Estado do Paraná, ofertando o Ensino
Fundamental séries iniciais e finais.
Em conformidade com a Lei n.9394/96 — Lei das Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, a partir de 1998, os Centros de Educação Infantil — CEIs,
passaram a integrar o respectivo Sistema de Ensino e a oferta da Educação Infantil
pública passou para a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
Temos a considerar também que, as instituições filantrópicas citadas no
quadro abaixo, recebem subvenção social da Prefeitura Municipal de Carambeí, cujo
valor atual repassado é de R$7.500,00 para cada uma das entidades, a saber:
Centro de Educação Infantil Betel, Ação Social Albergue de Deus, Associação de
Assistência Social Evangélica de Carambeí Esco-lar, Escola de Educação Especial
* BRASIL. Ministério da Educação. Estatuto da criança e do adolescente. 3. ed São Paulo: Saraiva,
1993.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 13
Raio de Sol -
APAE, sem contar que a SMEC
cede também profissionais de
educação, com ônus para o Município, para atuarem em tais entidades.
A Prefeitura
Educação e Cultura,
de modo a diminuir o
Municipal de Carambeí,
vem buscando implantar
deslocamento de estudantes para as cidades vizinhas. Sem
através da Secretaria Municipal de
no Município extensão universitária,
contar que incentiva Parcerias para a implantação de um Curso de Ensino Médio da
localidades.
Rede de atendimento e número de alunos no município da rede municipal, estadual, CEIs,
particular e entidades
ESTABELECIMENTOS
Educação
Infantil
Contra-
turno
social
Educação
de Jovens
Ensino Ensino
Fundamen | Fundamental
tal (Anos Finais)
(Anos
Iniciais)
Educação
Especial
e
Adultos(1º
a 8º série
e Ensino
Médio)
Escola Municipal Prof.
Fátima Augusta Bosa -—
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
97 146 - E
Escola Municipal Prof
Geralda Harms Welbergen —
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
80 449 - -
Escola Municipal de Jardim
Brasília — Educação Infantil
e Ensino Fundamental
106 272 - -
Escola Municipal José
Pedro Novaes Rosas -—
Educação Infantil e Ensino
Fundamental
29 376 E -
Escola Rural Municipal de
Limpo Grande — Educação
Infantil e Ensino
Fundamental
54 149 á ,
Escola Municipal Prof. Tônia
Joanna Harms — Educação
Infantil e Ensino
Fundamental
86 240 - -
Centro de Educação Infantil
São Judas Tadeu
89 E E E
Centro de Educação Infantil
Betânia
35 E E E
Escola
Carambeí
Evangélica de
59 106
Educação de Jovens e|
Adultos
544
CEI Betel (ONG)
APAE (ONG)
Esco-lar (ONG)
160
Albergue de Deus (ONG)
- E E E 93
Colégio Estadual Júlia
Wanderley = Ensino
Fundamental e Médio
Carlos
Colégio Estadual
Plano Municipal de Educação de Carambeí 14
Ventura — Ensino
Fundamental e Médio
Escola Estadual Eurico - 301 - -
Batista Rosas —- Ensino
Fundamental
Total Geral 790 1.504 669 116 544 253
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
HI — NÍVEIS DE ENSINO
A — EDUCAÇÃO BÁSICA
1 EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Diagnóstico
De uma forma geral, podemos falar que a creche no Brasil surge
acompanhando a “estruturação do capitalismo, a crescente urbanização e a
necessidade de reprodução da força de trabalho”, ou seja, ia desde a liberação da
mulher-mãe para o mercado de trabalho até uma visão de mais longo prazo em
preparar pessoas nutridas e sem doença.
Do período colonial até o início do século XX pouco se fez, no Brasil, em
defesa das crianças que viviam na pobreza. Existiu institucionalmente a “Casa dos
Expostos”, também chamada de “Roda”. Tratava-se de um lugar onde eram
deixadas as crianças não desejadas. Não se sabe muito sobre esta instituição, mas
há um dado que assusta: em 13 anos de funcionamento, haviam entrado nas
“Rodas” aproximadamente 12 mil crianças e apenas mil tinham sobrevivido. O que
nos permite deduzir que as condições de atendimento eram muito precárias.
Podemos dizer que estas primeiras iniciativas voltadas ao cuidado das
crianças tinham caráter higienista e se dirigiam contra o alto índice de mortalidade
infantil.
No início do século XX, as fábricas passaram a absorver imigrantes
europeus. Muitos deles eram trabalhadores qualificados e politizados. Organizados
aqui no Brasil, os operários passaram a protestar contra as precárias condições de
vida e trabalho. Os empresários, por sua vez, procurando enfraquecer esses
movimentos, começaram a conceder alguns benefícios sociais e criaram vilas
operárias, clubes esportivos e também algumas creches e escolas maternais para
os filhos dos operários.
Acontecia também que as grandes cidades estavam se industrializando
muito rapidamente e como não dispunham de infra-estrutura urbana suficiente, em
termos de saneamento básico, moradias, etc., sofriam o perigo de constantes
epidemias. Assim, a creche passou a ser defendida por sanitaristas, preocupados
com as condições de vida da população operária.
A década de 30 reforça a “culpa da família” com relação às condições de
vida das crianças.
O papel do Estado em relação à educação e ao cuidado da criança passa a
ser defendido pelas próprias autoridades governamentais, na busca da formação de
uma raça forte e sadia.
Na década de 40, durante o governo de Getúlio Vargas, a legislação
trabalhista previu que deveriam ter creches em todos os estabelecimentos onde
trabalhassem 30 ou mais mulheres. Porém, com a criação do Departamento
Plano Municipal de Educação de Carambeí 15
Nacional da Criança, ligado ao Ministério da Saúde, deu-se um caráter de
assistência médico-higiênica ao atendimento à criança.
Passando para a década de 1960, observa-se a entrada de outra corrente
de pensamento nas creches: e educação compensatória — a creche e a pré-escola
iriam suprir todas as carências das crianças. Colocava-se a pré-escola como
responsável pela mudança social do país, e sabemos, muito bem, que esta
transformação social é complexa, e exige um conjunto de mudanças de caráter
político e econômico que não se resume à escola.
Na década de 80, houve um avanço considerável em relação à educação
infantil. Como por exemplo: foram produzidos estudos e pesquisas de relevante
interesse, inclusive discutindo e buscando a função da creche/pré-escola;
universalizou-se a idéia de que a educação da criança pequena é importante e que é
uma demanda social básica; a Constituição de 1988 definiu a creche e a pré-escola
como direito da família e é dever do Estado em oferecer esse serviço.
Já com os RCNs”, a educação da criança pequena envolve
simultaneamente dois processos complementares e indissociáveis: educar e cuidar.
As crianças dessa faixa etária, como sabemos, têm necessidades de atenção,
carinho, segurança, sem as quais elas dificilmente iriam sobreviver.
No Estado do Paraná, a história das creches não se diferencia do contexto
nacional. Sua origem está baseada em uma visão assistencialista, sem preocupar-
se com os aspectos pedagógicos. As maiores mudanças só ocorreram na década de
1990, com a implantação efetiva do Currículo Básico para as Escolas Públicas do
Paraná, que institui a concepção educativa, sem qualquer distinção dos trabalhos
da pré-escola, ocasionando a redefinição dos seus objetivos e sua função frente ao
desenvolvimento infantil.
No Município de Carambeí, a educação infantil foi assumida pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, no ano de 1998, até então estava subjugada à
Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo ao dispositivo da LDB n.9394/96, art.
89, que diz “as creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas,
deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao
respectivo sistema de ensino”, que passaram de creche à denominação de centro de
educação infantil, conforme Decreto Municipal n.033/04º, que cria o Centro de
Educação Infantil São Judas Tadeu.
O Município de Carambeí conta com dois Centros de Educação Infantil —
Centro de Educação Infantil São Judas Tadeu e Centro de Educação Infantil
Betânia, cuja mantenedora é a Prefeitura Municipal de Carambeí.
O desafio assumido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao
assumir a educação infantil (CEI) foi o de buscar soluções educativas que
superassem o enfoque assistencialista e construir uma proposta pedagógica que
integrasse cuidado e educação.
De acordo com o censo escolar de 2004'º, temos o seguinte quadro de
distribuição da população infantil matriculada em instituições que ofertam Educação
Infantil:
iá BRASIL. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília, 1998. v. 1,2 e 3.
* PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Currículo Básico para a Escola Pública do Estado
do Paraná. Curitiba, 1990.
º CARAMBEI — PR. Decreto n.033/04 de 04 de junho de 2004. Gazeta de Pirahy. Piraí do Sul, 2004.
'º BRASIL. MEC-INEP. Censo Escolar (1999 e 2000). Disponível em: www.inep.gov.br. Acesso em
29/09/2006.
Plano Municipal de Educação de Carambeí
I6
Dados de alunos matriculados em instituições do Município
Instituições conveniadas com o
Faixa etária | Instituições públicas Instituições privadas
Poder Público Municipal
0a3 anos 83 07 -
4a6anos 448 sá 115
Total 531 58 115
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Dados da população infantil de 0 a 6 anos de Carambeí
Faixa etária População infantil de | Crianças atendidas em Crianças fora do
Carambeí instituições sistema
0a3anos 83
4a 6 anos 448
fe Total 531
Fonte: Cadernos Estatísticos Municipais — IPARDES - Curitiba, junho de 2005.
Segundo o levantamento realizado por Comissão constituída para esse fim,
quanto à formação dos profissionais que atuam na Educação Infantil, observa-se o
seguinte quadro:
Dados da formação dos educadores da Educação Infantil de Carambeí - 2005
FORMAÇÃO
Instituições | Ensino | Magistério | Graduação Pedagogia | Graduação | Graduação | Número de
Médio em e pós-|em outros |em outros | professores
Pedagogia | graduação | cursos cursos e
pós-
graduação
CEI — 01 06 04 11
públicos
Creche 05 03 08
conveniada
Educação 01 07 08 16
Infantil em
escolas
públicas
Educação 02 01 03
Infantil em
escolas
privadas
Total
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Quadro demonstrativo da formação dos dirigentes que atuam na Educação Infantil de
Carambeí — 2004
Instituições FORMAÇÃO
Graduação Pedagogia e Graduação em Graduação em
em pós-graduação | outros cursos outros cursos e
Pedagogia pós-graduação
CEls e escolas da rede 01
municipal de ensino
Creche conveniada 01
Educação Infantil em
escolas privadas
01
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
A partir da incorporação da Educação Infantil pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura iniciou-se um amplo projeto de formação continuada dos
profissionais que atuam nesse nível de ensino, através de cursos, oficinas e
Plano Municipal de Educação de Carambeí 17
encontros, voltados ao Projeto Político-Pedagógico e às especificidades de cada
faixa etária. Nas escolas privadas e conveniadas, a formação continuada ocorre de
acordo com as propostas da mantenedora.
Em Carambeí, busca-se organizar as turmas com o número de crianças para
cada educador, segundo os critérios estabelecidos na legislação do CEE/PR,
Deliberação n.02/2005, art.9º!!. De acordo com esses critérios, é recomendada a
seguinte proporção:
IDADE Nº DE CRIANÇAS Nº DE PROFESSORES
O a 03 anos 05 01
03 a 05 anos 10 01
06 anos 20 01
1.2 Diretrizes
A Educação Infantil é um tema que vem, gradativamente, alcançando
espaço na legislação brasileira. No Brasil, a Educação Infantil, somente no final dos
anos 80, adquiriu status de serviço educacional e de direito da criança.
Anteriormente, a legislação existente sobre o tema separava a creche e a pré-
escola, conforme veremos a seguir.
Promulgada em 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
determinava que as empresas, com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos,
deveriam oferecer espaço para a guarda das crianças lactantes, ou seja, creches,
muito embora essa lei raramente tenha se cumprido.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, reconhece o direito da criança
de O a 6 anos de idade à educação em creches e pré-escolas. Tal reconhecimento
foi fruto de uma história de lutas e reivindicações de diferentes setores da sociedade
civil. O artigo constitucional nº 208, ressalta que “o dever do Estado com a educação
será efetivado mediante garantia de: [...] IV — atendimento em creche e pré-escola
às crianças de zero a seis anos de idade” (Brasil, 1988), o que vem caracterizar a
creche como equipamento primordialmente educacional. A definição legal aponta
para a superação do caráter assistencial, até aqui dominante, e passa a exigir uma
atuação efetiva do sistema educacional nas suas diferentes instâncias: federal,
estadual e municipal. Em relação a essas três esferas definem-se os percentuais
mínimos da receita de impostos que devem ser destinados ao ensino: 18% pela
União e 25% pelos Estados e Municípios (Art. 212), prevendo a intervenção, em
caso de não-cumprimento de tal exigência (Art. 35).
No caso específico dos Municípios, estabelece-se que “...] atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar” (Art. 211, parágrafo 2º), sendo
que é de sua competência a manutenção, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado, de programas de educação pré-escolar e ensino fundamental
(Art. 30, inciso VI). A Constituição de 1988 reafirma e reforça, portanto, a idéia de
que a criança é um sujeito possuidor de direitos. O texto da Constituição Federal de
1988 (capítulo VII, Art. 227) legitima novos princípios e diretrizes de ação em relação
à infância e juventude, reconhecendo a condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento e a necessidade de proteção contra toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão e com prioridade para os
direitos fundamentais: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
“ PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação n.02/2005, de 06 de junho de 2005:
normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Paraná. Curitiba, 2005.
>
Plano Municipal de Educação de Carambeí 18
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e
à proteção especial.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, criado por meio da Lei
n.8069, de 13 de julho de 1990, sob intensa mobilização da sociedade civil, visa
regulamentar o direito constitucional da criança e do adolescente. Com a
preocupação de garantir tal direito, o Estatuto parte do pressuposto de que a criança
e o adolescente são cidadãos, independentes de sua condição social, concepção
que o diferencia fundamentalmente das legislações anteriores voltadas
exclusivamente para o atendimento à infância pobre, daqueles considerados em
“estado de risco” (Código de Menores de 1927) ou em “situação irregular” (Código
de Menores de 1979). O ECA configura-se, portanto, num grande instrumento para
efetivação de uma democracia participativa no trato dos interesses das crianças e
dos adolescentes.
Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB n.9394/96,
concebe-se o atendimento à criança de O a 6 anos de idade como “primeira etapa da
Educação Básica” (Art. 29), trazendo em seu texto uma seção dedicada à Educação
Infantil, sendo a primeira destinada às crianças de zero a três anos e a segunda às
crianças de quatro a seis anos (Art. 30).
Uma outra preocupação que tem se acentuado na última década, e que
também está contemplada na lei, é quanto à Formação de Profissional da Educação
em Creche. A LDB determina que a formação de docentes para atuar na educação
básica far-se-á em nível superior, [...] admitida como formação mínima para o
exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino
fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. (Art. 62)
A Lei Orgânica Municipal de Carambeí (set. 1997) prevê o “atendimento em
creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (Art. 120), inciso III.
Para garantir o acesso e a qualidade nas Instituições que ofertam a
Educação Infantil, faz-se necessário o regime de co-responsabilidade das três
esferas de governo, conjuntamente com a família, na articulação das políticas e dos
programas destinados à criança. Entretanto, a responsabilidade maior é da esfera
Municipal, sendo que o Estado e a União devem cooperar, visto que os 10% dos
recursos que os municípios podem investir é insuficiente, conforme o Plano Nacional
de Educação, que dispõe: “Exercer a ação supletiva da União e do Estado junto aos
Municípios que apresentem maiores necessidades técnicas e financeiras”.
Com a promulgação da Lei n.10172/01, que trata do Plano Nacional de
Educação, temos um avanço na garantia de direitos às crianças, ao se dizer que:
Considera-se, no âmbito internacional, que a educação infantil terá um papel
cada vez maior na formação integral da pessoa, no desenvolvimento de sua
capacidade de aprendizagem e na elevação do nível de inteligência das
pessoas. [...]. Avaliações longitudinais, embora ainda em pequeno número,
indicam os efeitos positivos da ação educacional nos primeiros anos de vida
[...] quer sobre a vida acadêmica superior, quer sobre outros aspectos da
vida social. Há bastante segurança em afirmar que o investimento em
educação infantil obtém uma taxa de retorno econômico superior a qualquer
outro.
E ainda esclarece que: “Educação e cuidados constituem um todo indivisível
para crianças indivisíveis, num processo de desenvolvimento marcado por etapas ou
estágios em que rupturas são bases e possibilidades para a seguência”.
No atual contexto, a Educação Infantil compreende a importância das
funções de “cuidar e educar” como aspectos indissociáveis na ação pedagógica,
fundamentada na concepção da criança como ser social, histórico, cultural e um
cidadão de direitos.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 19
Assim sendo, a Proposta Pedagógica para a educação infantil deverá
assegurar o contido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil,
respeitando os seguintes principios norteadores, previstos na Deliberação 02/2005 —
CEE/PR:
| — Princípios éticos da autonomia, responsabilidade, solidariedade e
respeito ao bem comum.
H — Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da
criticidade e do respeito à ordem democrática.
ll — Princípios estéticos da sensibilidade, criatividade, ludicidade e
diversidade de manifestações artísticas e culturais.
Em conformidade com a LDB e com a Deliberação 02/2005 do Conselho
Estadual de Educação, no que se refere à habilitação e à formação continuada, para
atuar na Educação Infantil, o professor que irá atuar na Educação Infantil deverá ter
a formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em
instituições de ensino superior, admitida, como formação mínima, a oferecida em
nível médio, na modalidade Normal.
Reconhecer a especificidade da infância — sua capacidade de criação e
imaginação — requer que medidas concretas sejam tomadas e que posturas
concretas sejam assumidas. A educação da criança de O a 6 anos tem o papel de
valorizar os conhecimentos que as crianças possuem e garantir a aquisição de
novos conhecimentos, mas para tanto, é fundamental um profissional que reconheça
as características da infância. Observar as particularidades infantis, promovendo a
construção coletiva de espaços de discussão da prática exige embeber a formação
na crença de que não há “déficit” na criança, nem no profissional que a ela se
dedica, a ser compensado; há saberes plurais e diferentes modos de pensar a
realidade. Apesar de, com ou sem projetos do MEC ou de Secretarias, os
profissionais designados para esta tarefa, os que atuam com crianças precisam
assumir a reflexão sobre a prática, o estudo crítico das teorias que ajudam a
compreender as práticas, criando estratégias de ação, rechaçando receitas ou
manuais. O eixo norteador precisa ser a prática aliada à reflexão crítica, tendo a
linguagem como elemento central que possibilita a reflexão, interação e
transformação dos processos de formação em espaços de pluralidade de vozes e
conquista da palavra.
Quanto às crianças com deficiência/necessidades especiais, a norma
constitucional que trata da inclusão aponta para o seu atendimento,
preferencialmente no sistema regular de ensino, que deve ser, na Educação Infantil,
implementada através de programas específicos de orientação aos pais, qualificação
dos profissionais da educação, adaptação dos estabelecimentos quanto às
condições físicas, mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e outros que se
fizerem necessários.
Entre as diretrizes expressas no Plano Estadual de Educação para a
Educação Infantil temos:
1. Ofertar a Educação — primeira etapa da educação básica, com qualidade [...] para
todos e ao alcance de todos, independente das condições sócio-econômicas.
2. Definir parâmetros de qualidade do serviço de Educação Infantil, garantindo que
as instituições que ofertam essa modalidade de ensino, atendam às especificidades
das faixas etárias — zero a três anos e quatro a seis anos.
'2 BRASIL. Conselho Nacional de Ensino. Resolução CEB n. 01/1999: diretrizes curriculares
nacionais para a educação infantil. Brasília, 1998.
Plano Municipal de Educação de Carambeí
20
3. Estabelecer padrões mínimos de infra-estrutura dos estabelecimentos de
Educação Infantil para atendimento às crianças com necessidades especiais [...]
4. Garantir, na formação docente para a Educação Infantil, aspectos que habilitem o
professor a exercer as funções de educar e cuidar de forma integrada.
3. Valorizar o profissional de Educação Infantil no que diz respeito às condições de
trabalho, plano de carreira, remuneração, formação e valorização.
6. Garantir o atendimento em tempo integral para as crianças da educação infantil
para todas as famílias que necessitam desse atendimento.
1.3 Objetivos e metas
QUADRO 1 — METAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DO
MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ — 2007 A 2017
METAS
CURTO
PRAZO
(até 02 anos)
MÉDIO
PRAZO
(até 05 anos)
LONGO
PRAZO
(até 10
anos)
Formação continuada para os profissionais da
educação infantil, no mínimo duas vezes ao ano.
x
x
x
Parcerias da SMEC com a Secretaria de Assistência
Social referente à equipe técnica (fonoaudióloga,
assistente social, psicóloga e equipe multidisciplinar).
x
x
x
Manter parcerias entre a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a Secretaria de Esportes, a de
Saúde e a Social, garantindo o pleno desenvolvimento
da criança, implementando políticas de atendimento e
acesso à educação, à cultura, ao lúdico, ao lazer e
esporte, saúde e nutrição.
Assegurar programas de orientação e apoio para as
famílias das crianças da Educação Infantil.
Conscientização da comunidade para a importância do
desenvolvimento sócio-psico-educacional da criança
na Educação Infantil, através de seminários,
conferências, palestras etc.
Fortalecer e difundir a idéia de Educação Infantil, como
processo de aprendizagem básica para o
desenvolvimento infantil, incentivando, sobretudo, a
matrícula de crianças em situação de risco.
Regulamentação de critérios para a matrícula de
criança nos CEIs.
Assegurar a expansão anual de pelo menos 5% na
oferta de vagas nas pré-escolas mantidas
gratuitamente pelo poder público municipal, em
consonância com a abertura de novas salas de aula.
Garantir espaço físico adequado ao número de
crianças atendidas.
Adequação de infra-estrutura, mobiliário, espaço físico
nas instituições que já oferecem Educação Infantil
(quadras esportivas, áreas cobertas, parques infantis,
áreas verdes).
Construção de um Centro de Educação Infantil na Vila
AFCB, obedecendo às normas de construção para a
Educação Infantil.
Construção de um Centro de Educação Infantil no
Bairro Jardim Brasília, obedecendo às normas de
construção para a Educação Infantil, bem como
equipá-lo.
Construção de um Centro de Educação Infantil no
Plano Municipal de Educação de Carambeí 21
Jardim Eldorado, um Centro de Educação Infantil no
Centro, um em Catanduvas de Fora ou Tronco,
obedecendo às normas de construção para a
Educação Infantil, bem como equipá-los.
Realizar adaptações de infra-estrutura nos XxX
estabelecimentos e educação infantil para os
ortadores de necessidades especiais.
Assegurar uma alimentação balanceada, variada e de XxX XxX x
qualidade supervisionada por uma nutricionista em
cada instituição.
Acervo bibliográfico específico para a área de x
educação infantil.
Aquisição frequente de jogos educativos de qualidade, X x X
material pedagógico de consumo diário, bem como
livros de literatura infantil adequados a cada faixa
etária.
Designar um professor de Educação Física específico x
para atuar nos centros de educação infantil.
Criação de conselhos escolares e APM. X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2006
2 ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Diagnóstico
O Brasil tem investido em educação muito menos do que outras nações em
situação político-econômica semelhante à nossa. A partir da década de 90 do século
XX, intensificou-se um processo de transformações científicas e tecnológicas e de
globalização dos mercados. A automatização está tornando descartável a mão-de-
obra-não-qualificada e tem exigido uma mudança profunda na educação
fundamental, tendo em vista o trabalhador que as comunidades necessitam, com
novas competências para o enfrentamento desse novo mundo que se descortina.
Em nenhum outro período da História, a escola foi tão questionada, debatida
e criticada como nos últimos anos. A oralidade assume, cada vez mais, papel
importante no conhecimento dos fatos e o “ler e escrever”, que sempre sustentou a
escola, passa a ser apenas uma das maneiras de se comunicar, aprender e
conhecer.
A lei diz que a escola fundamental é obrigatória e gratuita para todos,
independente da idade. Pelo menos no papel, a escola democrática está presente,
assegurando a educação para ricos e pobres, art. nº208, Constituição Federativa do
Brasil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)! tem
realizado estudos estatísticos sobre o acesso à escola, que apontam para um
crescimento significativo no atendimento à população de 7 a 14 anos, faixa etária
ideal para cursar o Ensino fundamental. Os números apontam para uma taxa de
atendimento de cerca de 80,9%, em 1990, tendo crescido para 98,4%, no ano 2000.
Porém em 2001, havia cerca de 39,1% de alunos que frequentavam as aulas, cuja
idade estava acima do esperado. Dentro desta média percentual, a maior distorção
foi verificada na 5º série, que tinha a metade dos matriculados (50%) na faixa etária
acima do esperado.
“ BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Geografia da educação
brasileira. Brasília: MEC/INEP, 2002.
Plano Municipal de Educação de Carambeí EMA
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR — TAXAS DE DISTORÇÃO - IDADE-SÉRIE-BRASIL-2001
1º SÉRIE | 25,30%
2º SÉRIE 31,90%
3º SÉRIE | 38,00%
4º SÉRIE 39,40%
0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% — 50,00%
Fonte: MEC/INEP
Distorção idade-série — dados 2005 rede municipal de ensino de Carambeí
Rural Urbana
1 26% 2%
2º 34% 14%
3º 48% 25%
4º 36% 32%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Várias ações governamentais em todo o Brasil têm sido implementadas para
reduzir estes índices, assegurando a permanência da criança na escola e
estimulando os processos de aprovação escolar. Entre eles o sistema de ciclos,
adotada em várias cidades brasileiras, bem como as classes de aceleração que
também foram criadas com o mesmo objetivo. Mesmo assim, no ano de 2000, ainda
tínhamos cerca de 21,7% de estudantes do Ensino Fundamental considerados como
repetentes da série que cursavam em 1999.
Contudo, a escolarização é um patrimônio da sociedade, devendo o Estado
garanti-la com qualidade social para todos, o que requer uma oferta com padrões de
excelência e adequação aos interesses da população. No Brasil, apesar do grande
número de matrículas no Ensino Fundamental, o acesso à escolarização na faixa
dos 7 a 14 anos não é ainda para todos, nem ocorre da mesma forma, sendo que,
para outros, já foi interrompido. A dívida do Brasil com a população brasileira,
portanto, só será liquidada quando todas as crianças de 6 a 14 anos puderem entrar
e permanecer numa escola fundamental de qualidade pelo tempo necessário a
cumprir essa etapa.
Os resultados do SAEB 2001'*, divulgados pelo MEC, em 2003, mostram,
entretanto, que essa divida não só é muito alta como aumentou nos últimos anos,
dos 22,5% alunos avaliados encontram-se em situação muito critica em relação à
Língua Portuguesa. Nesta situação estão os alunos que, segundo o MEC, não
desenvolveram, apesar de estarem na 4º série, habilidades de leitura ou não foram
** BRASIL. MEC/INEP. SAEB 2001. Relatório Nacional: versão preliminar. Brasília, 2002.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 2
alfabetizados adequadamente. Apenas 44% do total encontram-se em nível
adequado.
A situação dos alunos em Matemática também mostrou-se grave, embora
menos aguda do que no caso da Lingua Portuguesa. Os dados do SAEB, 2001
indicam que 12,5% dos alunos estão em situação muito crítica, 39,8% em estágio
crítico, 40,9% em nível intermediário, 6,8% em nível adequado. Esses desempenhos
estão associados a muitos fatores. Mais do que isso, estão fortemente relacionados
ao modelo de sociedade excludente em que vivemos.
Em Carambeí, as escolas da rede municipal de ensino adotam o Ciclo
Básico de Alfabetização em 66% da rede municipal, em que o aluno é promovido
automaticamente da 1º para 2º série do ensino fundamental; contanto, a 32 e 42
série, funcionam pelo sistema seriado.
Quadro demonstrativo do número de estabelecimentos de ensino do município
Rede Região Creche Centro de 1?a 4º série [57 a 8º série | Ensino Médio
Educação
Infantil
Municipal Urbana 02 05
Rural 01
Estadual Urbana 03 1
Rural o
Privada Urbana 01 01 01 1
Total 01 02 07 05 01
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Quadro demonstrativo das matrículas na rede de ensino municipal
Segmento de 2002 2003 2004 2005
ensino
Pré Urbana 407 405 348 377
Rural 56 65 74 86
Total 463 470 422 463
1? a 4º série Urbana 1308 1342 1300 1404
Rural 134 148 180 183
Total 1442 1490 1480 1587
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Taxa de evasão, reprovação e promoção de 1º a 4º
série da rede municipal de ensino
Aprovação Reprovação Evasão
2002 88% 12% 0%
2003 92% 8% 0%
2004 88% 12% 0%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Quadro demonstrativo dos padrões de infra-estrutura do ambiente escolar
Otimo Bom Regular Inadequado
1. Iluminação artificial 17% 50% 17% 16%
2. Huminação natural 33% 50% 17%
3. Ventilação 33% 50% 17%
4. Visão para espaço externo 34% 33% 33%
5. Rede elétrica e segurança 17% 33% 33% 17%
6. Temperatura ambiente 17% 83%
7. Esgoto sanitário 50% 17% 33%
8. Instalações sanitárias e local para 17% 33% 33% 17%
higiene pessoal
9. Instalação para preparo e/ou serviço 17% 50% 33%
Plano Municipal de Educação de Carambei 24
de alimentação
10. Atualização e ampliação do acervo 34% 33% 33%
da biblioteca
11. Mobiliário e equipamentos 33%, 50% 17%
12. Materiais pedagógicos 33% 67%
13. Linha telefônica 33% 67%
14. Serviço de reprodução de textos 17% 49% 17% 17%
15. Informática e equipamento 50% 33% 17%
multimídia para o ensino
16. Adequação do espaço para alunos 17% 33% 50%
portadores de necessidades especiais
17. Parques infantis 17% 17% 66%
18. Ambiente para o desenvolvimento 33% 67%
das atividades esportivas e recreativas
19. Poluição sonora externa (ruido de 50% 33% 17%
carros, barulho na rua...)
Fonte: Escolas da rede municipal de ensino — 2005
Avaliação dos recursos financeiros recebidos pelas escolas da rede municipal em 2005
Programa Dinheiro Direto Associação de pais, Pronto Pagamento
na Escola (PDDE) mestres e funcionários
(APME)
suficiente insuficiente | suficiente [insuficiente suficiente | insuficiente
50% 50% 50% 50% 17% 83%
Fonte: Escolas da rede municipal de ensino — 2005
Quadro demonstrativo da formação dos dirigentes que atuam no Ensino Fundamental
FORMAÇÃO
Graduação em Pedagogia e Graduação em | Graduação em
Pedagogia pós-graduação outros cursos | outros cursos e
pós-graduação
50% 50%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
2.2 Diretrizes
As diretrizes que norteiam o Ensino Fundamental estão contidas na
Constituição Federal, na LDB e nas Diretrizes Nacionais para o Ensino
Fundamental,
Desse modo, é de responsabilidade do Estado e do Município, garanti-lo, com
duração minima de oito anos e de nove anos, obrigatório e gratuito na escola
pública, tendo como objetivo a formação básica do cidadão, mediante a capacidade
de aprender, viabilizando o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Cabe
ao governo, ainda, atender a esse aluno com programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
O direito ao Ensino Fundamental não se refere apenas à matrícula, mas a um
ensino de qualidade até a sua conclusão, harmonizando-se com o texto do Plano
Nacional de Educação.
A oferta de um Ensino Fundamental de qualidade deverá permitir às crianças
e adolescentes o tempo necessário para concluir esse nível de ensino, eliminando
mais rapidamente o analfabetismo, corrigindo as distorções idade-série e elevando
gradativamente a escolaridade da população local. Entre as ações que visam
'º BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n.2, de 7/04/98: diretrizes
curriculares nacionais para o ensino fundamental. Brasília, 1998.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 25
minimizar os problemas de repetência e evasão, tornando o acesso mais
universalizado, estão as políticas de oferta de práticas desportivas, desenvolvimento
de atividades artísticas e culturais, atividades em contra-turno escolar, atendimento
em entidades filantrópicas, qualidade da alimentação, formação docente, entre
outras, que garantem os padrões mínimos de qualidade.
A fim de garantir a oferta qualitativa, o município dispõe de processo de
avaliação das instituições educacionais pela mantenedora, para acompanhamento
da situação escolar, do processo ensino-aprendizagem e da qualificação
profissional, de modo a garantir as condições de acesso, permanência e qualidade.
A ampliação do Ensino Fundamental — pela extensão da faixa etária de
frequência obrigatória, com a inclusão das crianças de 6 anos de idade — encontra
respaldo legal na LDB e no Plano Nacional de Educação — PNE.
[...] séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de
períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na
competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização,
sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o
recomendar. (art. 23, LDB)
Constata-se um interesse crescente no Brasil em aumentar o número de
anos do ensino obrigatório, cujo objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo
mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso,
uma aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior aprendizagem não depende
do aumento do tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz
do tempo disponível, mas a associação de ambos deve contribuir significativamente
para que os educandos aprendam mais.
A opção pela faixa etária dos 6 aos 14 anos segue a tendência das famílias
e dos sistemas de ensino de inserir progressivamente as crianças de 6 anos na rede
escolar. Hoje, 81,7% das crianças dessa idade estão na escola, sendo que 38,9%
frequenta a educação infantil, 13,06% as classes de alfabetização e 29,6% já estão
no ensino fundamental (IBGE, Censo Demográfico 2000). Sem contar que a adoção
de um ensino obrigatório de nove anos, iniciando aos 6 anos de idade, pode produzir
uma mudança radical na estrutura e na cultura escolar de exclusão, de seleção e de
segregação social. Os setores populares deverão ser os mais beneficiados, uma vez
que as crianças de 6 anos das classes médias e alta já se encontram
majoritariamente incorporadas ao sistema de ensino.
No entanto, não se trata de transferir para as crianças de 6 anos os
conteúdos e atividades da tradicional primeira série, mas de conceber uma nova
estrutura de organização dos conteúdos em um ensino fundamental de 9 anos,
considerando o perfil de seus alunos. Descarta-se, também, a proposição de fazer
do primeiro ano — ou das turmas de 6 anos de idade — um período de
“compensação” das diferenças sociais de acesso à escola básica.
Seu ingresso no ensino fundamental obrigatório não é medida meramente
administrativa. O cuidado na sequência do processo de desenvolvimento e
aprendizagem das crianças de 6 anos de idade implica o conhecimento e a atenção
às suas características etárias, sociais e psicológicas.
As ciências do desenvolvimento apontam ainda um argumento
complementar à inclusão das crianças de 6 anos no ensino fundamental: em torno
dessa idade elas já constroem conceitos genuínos que as tornam capazes de
categorizar a realidade. Esse nível de ensino instaura, para elas a possibilidade de
construção de conceitos científicos, abrindo novos caminhos para um raciocínio
mais elaborado sobre a realidade.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 26
A determinação legal de implantar gradativamente o ensino fundamental de
9 anos, pela inclusão das crianças de 6 anos de idade, tem duas intenções: oferecer
maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e
assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam
nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
O PNE estabelece que a implantação progressiva do ensino fundamental de
9 anos deve se dar em consonância com a universalização do atendimento na faixa
etária de 7 a 14 anos. Ressalta também que esta ação requer planejamento e
diretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, além de metas para a expansão do
atendimento, com garantia de qualidade. Essa qualidade implica assegurar um
processo educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões e na
especificidade do tempo da infância, do qual também fazem parte as crianças de 7 e
8 anos.
Encontra respaldo legal ainda na Lei n.11.114/05'º, que define a
obrigatoriedade do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; Lei n.11.274/067”, que
estabelece o prazo até o ano de 2010 para implantação do Ensino Fundamental de
9 anos; Resolução n.03/05', que define as normas para a ampliação do Ensino
Fundamental para 9 anos de duração; Parecer CNE/CEB, de 06'º e 18/05?, que
dão, respectivamente, orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de
idade no Ensino Fundamental obrigatório; Resolução CEB n.01/1999, que
estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Parecer
n.04/2000?', que define as Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil;
Deliberação n.02/05, que estabelece as normas para oferta da Educação Infantil e a
Deliberação n.03/06??, que estabelece as normas para a implantação do Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos de duração no Sistema Estadual de Ensino do
Estado do Paraná.
'* BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.11.114/2005, de 16 de maio de 2005. Diário da União, 17
de maio de 2005. Brasília, 2005.
a - Ministério da Educação. Lei n.11.274/2006, de 6 de fevereiro de 2006. Brasília, 2006.
- Conselho Nacional de Educação. Resolução n.3/2005, de 3 de agosto de 2005: define
normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. Brasília,
2005.
19
18
- Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n.6/2005, de 14 de julho de 2005;
orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental
obrigatório. Brasília, 2005.
zo - Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n.18/2005, de 15 de setembro de
2005: orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental
obrigatório, em atendimento à Lei n.11.1 14, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da
Lei n.9394/96. Brasília, 2005.
el - Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Parecer n.04/2000: Diretrizes
Operacionais para a Educação Infantil. Brasília, 2000.
22 PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação n.03/06, de 09 de junho de 2006: institui
as normas para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração no Sistema
Estadual de Ensino do Estado do Paraná. Curitiba, 2006.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 27
2.3 Objetivos e metas
QUADRO 1 - METAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DO
MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ — 2007 A 2017
METAS CURTO MEDIO LONGO
PRAZO PRAZO PRAZO
(até 02 anos) | (até 05 anos) (até 10
anos)
Formação continuada de profissionais da educação.
Parcerias com instituições superiores.
Promover a formação de grupos de estudo, na própria
instituição, para os professores e comunidade escolar.
Implantação de uma biblioteca com acervo
bibliográfico exclusivo para uso do professor.
Formação continuada de auxiliares de serviços gerais.
X|x| x| xxx
x|x| x] xxx
x|x| x] xlx|x
Formação continuada para os secretários dos
estabelecimentos de ensino — parcerias com o
SENAC, SENAI etc.
x
x
x
Reformular sempre que necessário o Currículo,
adequando-o à realidade da escola.
Realizar acompanhamento do desempenho das x X X
turmas por meio de avaliações aplicadas pela
instituição e pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
Acompanhamento de nutricionista na merenda
escolar.
Adquirir jogos e materiais pedagógicos para os
estabelecimentos escolares.
Aquisição de acervo bibliográfico para a Escola
Municipal Prof2 Fátima Augusta Bosa.
Aquisição de acervo bibliográfico para a Escola
Municipal José Pedro Novaes Rosas.
Aquisição de acervo bibliográfico para a Escola Rural
Municipal de Limpo Grande.
X| XxX) x x) x) x
Manter parcerias entre a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a Secretaria de Esportes, a de
Saúde e a Social, garantindo o pleno desenvolvimento
da criança, implementando políticas de atendimento e
acesso à educação, à cultura, ao lúdico, ao lazer e
esporte, saúde e nutrição.
x
x
x
Parcerias da SMEC com a Secretaria de Assistência
Social referente à equipe técnica (fonoaudióloga,
assistente social, psicóloga).
onstrução da Escola Municipal de Santa Cruz.
Dar autonomia à escola na escolha é realização de
projetos.
Oferta de oficinas profissionalizantes em parceria com
o SENAI, SESI.
Garantir o número máximo de 30 alunos por salas de
aula.
x) x) x| xlx
Conscientizar as famílias da importância da
permanência da criança na escola, efetivando a
participação da comunidade escolar.
Parceria com empresas para o desenvolvimento de x x X
projetos de áreas afins.
Garantia da hora-atividade nas unidades escolares, x x X
com efetivo aproveitamento do tempo com questões
pedagógicas.
Reuniões mensais com a comunidade escolar, X X x
Plano Municipal de Educação de Carambei
28
+
H
aero
+
principalmente os assistidos pela Bolsa-família.
Promover e incentivar atividades escolares em contra- x X
turno em todas as escolas da rede municipal.
Investir em melhorias no espaço físico, promovendo x X
[condições adequadas para a execução de atividades
artísticas, recreativas e esportivas, entre elas as ações
sócio-educativas.
Melhoria das condições de espaço físico das Escolas X x
da Rede Municipal de Ensino.
Reforma e manutenção da Escola Municipal de Jardim
À ) A rasta (cozinha, saguão, restauração elétrica, pintura,
í adaptação e cobertura do pátio).
Reforma e manutenção da Escola Municipal José
1 Pedro Novaes Rosas.
Construção de quadra esportiva na Escola Municipal
Atrofs Fátima Augusta Bosa.
Construção de quadra esportiva na Escola Rural
unicipal de Limpo Grande, buscando a contra-
partida do Governo Estadual.
Construção de quadra esportiva na Escola Municipal x
de Jardim Brasília.
Melhoria da quadra esportiva na Escola Municipal x
Profº Geralda Harms Welbergen.
Cobertura da quadra esportiva na Escola Municipal X
Profê Fátima Augusta Bosa.
Cobertura da quadra esportiva na Escola Rural XxX
—— [Municipal Profº de Limpo Grande.
Construção de sala própria para laboratório de XxX
informática na Escola Municipal Profº Fátima Augusta
Bosa.
Ampliação do laboratório de informática da Escola X XxX
Rural Municipal de Limpo Grande.
Viabilizar a escola de pais.
Parceria com a Secretaria Municipal de Administração x XxX
para disponibilizar transporte para professores de
outros municípios a Carambeí.
Jogos esportivos, música, artes, balé, dança no x XxX
contra-turno escolar, em parceria com o Departamento
de Cultura e Secretaria Municipal de Esportes.
Construção de um refeitório na Escola Municipal José X
Pedro Novaes Rosas.
Favorecer policiamento na saida das escolas,
mediante parceria com a Polícia Militar.
Construção de cobertura para abrigar crianças que x
utilizam o transporte escolar na Escola Municipal José
Pedro Rosas, em parceria com a Secretaria de Obras.
Adequação de espaço físico para ministrar aulas de x
Artes na Escola Municipal Prof? Tônia Joanna Harms.
Inspetor de alunos para a Escola Rural Municipal de
Limpo Grande.
Equipar biblioteca das escolas. X x
Instalação de gabinete odontológico na Escola de
Santa Cruz.
Instalação de gabinete odontológico na Escola x
Municipal Profº Geralda Harms Welbergen.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2006
Plano Municipal de Educação de Carambeí 29
3 ENSINO MÉDIO
3.1 Diagnóstico
Na LDB, o Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica, indispensável
para o desenvolvimento pessoal, o exercício da cidadania, o acesso às atividades
produtivas e aos níveis mais elevados do estudo. No entanto, apesar de o Ensino
Médio ser a Educação Básica, tal escolarização está ainda longe de ser alcançada
no país, pois 46% dos jovens que fregúentam o Ensino Médio estão fora da
idade/série.
Para compreender melhor a atual situação do Ensino Médio é preciso voltar
no tempo, percorrer a história da Educação Brasileira. É aí que vamos encontrar a
diferença de duas ofertas diferenciadas de Ensino Médio: uma escolarização para as
classes mais altas da sociedade (preparação para a universidade), e outra para
camadas populares (preparação para o trabalho). Se é verdade que as diferenças
sociais não nascem na escola não é possível deixar de observar que a oferta
diferenciada de escolarização promove diferenças presentes na estrutura da
sociedade.
Vale lembrar que nossa herança escravocrata e senhorial excluiu por
séculos a maior parte dos brasileiros do direito à educação. Destinada ao preparo
das elites, a educação não precisava se ocupar nem dos escravos, nem dos índios e
nem dos caboclos. Olhando sob este enfoque, fica mais claro compreender por que
o Ensino Médio ou Ensino Secundário, não esteve disponível para a maioria.
Apesar da expansão da oferta pública pelas redes estaduais de ensino,
ainda existem muitos jovens brasileiros sem acesso ao Ensino Médio. No ano de
2000, um terço dos brasileiros entre 15 e 19 anos estava fora da escola. Na
realidade, uma boa parte destes jovens já estava trabalhando para garantir seu
sustento ou de sua família. Entre aqueles que estavam estudando, o Censo de
2000, do IBGE, mostrou que menos da metade (46%) estava nas Classes de Ensino
Médio. A maior parte deles (48%) estavam ainda no Ensino Fundamental.
Para os que conseguem estudar, há que se buscar incansavelmente a
qualidade da oferta de Ensino Médio, principalmente no tocante às condições, em
especial da escola noturna, garantindo aos alunos laboratórios de informática e de
ciências, disponibilidade da biblioteca, e boas condições de trabalho para o
professor.
Quanto ao financiamento do Ensino Médio, as instituições públicas, além
dos recursos recebidos pelo Governo do Estado, buscam também recursos com as
APMFSs, o que, muitas vezes, torna precário o atendimento de qualidade.
Em Carambeí, há dois colégios da rede estadual de ensino que ofertam o
Ensino Médio, Colégio Estadual Júlia Wanderley e Colégio Estadual Carlos Ventura,
respectivamente.
Quadro demonstrativo do número de salas existentes no Ensino Médio de 2002 a 2005
SALA DE AULA
E 2002 2003 2004 2005
1º série 5 8 8 7
2º série 6 E 4 6 5
3º série, 4 4 4 5
Fonte: Censo escolar — 2000 a 2005
“
Plano Municipal de Educação de Carambeí 30
Quadro demonstrativo do número de matrículas do Ensino Médio de 2002 a 2005
MATRÍCULAS
2002 2003 2004 2005
1º série 235 303 242 261
2º série 196 161 195 173
3º série 162 154 138 167
Fonte: Censo escolar — 2000 a 2005
Quadro demonstrativo da taxa de a
provação, reprovação, evasão no Ensino Médio de 2002 a
2005
APROVAÇÃO
2002 2003 2004 2005
1º série 173 208 149 153
2º série 140 147 149 133
3º série 124 135 124 148
REPROVAÇÃO
2002 2003 2004 2005
1º série 36, 42 74 80
2º série 24 15 39 28
3º série 6 15) 28) 18
EVASÃO
2002 2003 2004 2005
12º série 2 44 41 30
2º série 14 19 16 16
3º série 16 19 21 15
Fonte: Censo escolar — 2000 a 2005
3.2 Diretrizes
A LDB trouxe mudanças para o Ensino Médio, assim como as Diretrizes
Curriculares Nacionais definidas em 1998 pelo Conselho Nacional da Educação?.
No quadro abaixo, verificam-se algumas alterações que repercutiram no dia-a-dia
das escolas:
Características Ensino Médio depois da LDB
Carga horária Mínimo de 2400 h
Dias letivos Minimo de 200 dias
Carga horária anual Mínimo de 800 h
Áreas de conteúdo Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da
Natureza, Matemática e suas Tecnologias, Ciências
Humanas e suas Tecnologias
Organização curricular Base nacional comum e parte diversificada
Responsabilidade maior pela oferta Sistemas Estaduais de Educação
Projeto pedagógico Autonomia escolar
No seu Art. 10º, a LDB
define que os Estados devem oferecer, com
prioridade, o Ensino Médio. Aos municípios cabe oferecer a Educação Infantil em
creches e pré-escolas, e, com prior
em outros níveis de ensino some
idade o Ensino Fundamental, permitida a atuação
nte quando estiverem atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais
mínimos veiculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento de
ensino.
Assim como no caso do
Ensino Fundamental, vs estabelecimentos de
Ensino Médio, a partir da LDB, deverão criar e desenvolver, com a participação da
* BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB n. 3, de 26 de junho de 1998:
diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. Brasília, 1998.
=.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 31
Assim como no caso do Ensino Fundamental, os estabelecimentos de
Ensino Médio, a partir da LDB, deverão criar e desenvolver, com a participação da
equipe docente e da comunidade, alternativas institucionais com identidade própria,
voltadas para a educação do jovem, usando ampla e destemidamente as várias
possibilidades de organização pedagógica, espacial e temporal, e de articulações e
parcerias com instituições públicas ou privadas, amparadas pela LDB.
Toda escola de Ensino Médio deve ter seu projeto pedagógico, respeitando
as diretrizes gerais definidas pela LDB e buscando atender as demandas dos alunos
que a procuram.
A LDB, prevê em seu artigo 36, $ 2º que “o ensino médio, atendida a
formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões
técnicas”.
Ao pensar na realidade do Estado do Paraná, segundo o censo de 2000,
24,8% dos jovens com idade entre 15 a 17 anos trabalhavam e estudavam ao
mesmo tempo e outros 12,5% só trabalhavam.
No seu Art. 36, a LDB prevê que o currículo do Ensino Médio destacará a
educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e
das artes; o processo histórico da transformação da sociedade e da cultura: a língua
portuguesa como instrumento de comunicação, o acesso ao conhecimento e ao
exercício da cidadania. Prevê, ainda, que o Ensino Médio adotará metodologias de
ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes e que será incluída
uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória escolhida pela
comunidade escolar e, uma segunda, de caráter optativo, de acordo com as
possibilidades da instituição.
Quando relembramos a realidade do Ensino Fundamental, as dificuldades
pelas quais passam as escolas e os professores, de forma geral, compreender que
avançar na direção de uma escola mais democrática de Ensino Médio no nosso
modelo de sociedade, tão excludente e repleto de desigualdades, não é tarefa fácil.
Por isso mesmo, acreditamos, como Kuenzer (2001, p.37):
[...] não há que se tomar de desânimo, e sim buscar o avanço possível, em
face aos recursos disponíveis da escola concreta com suas possibilidades
e limitações, na contramaré da exclusão.
Estamos aqui propondo que se reflita nas possibilidades de avançar na
direção da escola média e democrática para todos nas condições concretas e
historicamente dadas da nossa sociedade.
Assim, entende-se que a escola média deverá ser capaz de, articulando
ciência, trabalho e cultura, exercer a função universalizadora e que as finalidades
postas para o ensino médio na LDB devem ser tomadas como ponto de chegada,
orientando as ações que consideram a escola e o jovem como referência.
Para tanto, a escola de Ensino Médio precisa deixar de ser enciclopédica
para ser capaz de oferecer a todos que a procuram uma proposta que integre
conhecimentos capazes de articular teoria e prática, pensamento e ação.
Ainda segundo a atual legislação, os currículos do Ensino Fundamental e
Médio devem ter uma base nacional comum a ser contemplada, em cada sistema
educacional de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada do
currículo, que não deverá passar de 25% da carga horária total, isto é, 600h exigida
pelas características regionais e locais da sociedade, da ciutura. A parte específica,
articulada à parte geral do currículo, não se apresenta necessariamente na forma de
disciplinas, podendo inclusive ser desenvolvida com base em projetos que envolvam
vários professores de diferentes disciplinas. Para professores e alunos, discutir e
propor formas diferenciadas de ensinar e aprender que extrapolem os próprios
Plano Municipal de Educação de Carambei 32
muros da escola, é uma possibilidade concreta de articular a escola com a
comunidade.
De acordo com a nova legislação, o Ensino Médio não prepara para
nenhuma profissão. Tal preparação está no âmbito da Educação Profissional. Mas o
Ensino Médio, diz a LDB, deve preparar para o trabalho.
Mencionados no Art 35 da LDB, vinculado a esta preparação há
posteriores, o assunto foi detalhado nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Nível
Médio: a preparação será básica, ou Seja, aquela que deve ser base para a
formação de todos e para todos os tipos de trabalho.
Acredita-se que na atual realidade, a proposta mais democrática de Ensino
estreito, do tipo tecnocrático, voltado para a produção em série de especialistas que
aprendem a fazer, apenas, mantendo-se condenados à pobreza cultural.
É esse o desafio maior da escola de Ensino Médio, o ponto de chegada de
propostas mais democráticas e que não acentuam as desigualdades já existentes na
nossa sociedade. O ponto de partida será sempre o nosso aluno e suas demandas.
3.3 Objetivos e metas
O Ensino Médio Público é de competência de Estado. Em Carambeí, o
Ensino Médio é ofertado pela rede pública estadual. As metas e objetivos aqui
propostos, buscam no âmbito municipal a articulação entre as diversas instâncias
envolvidas buscando uma melhor qualidade, compromisso com a expansão da
oferta e ampliação das condições de acesso a este nível de ensino aos cidadãos de
Carambeí.
e Estender aos professores da rede estadual cursos, encontros, seminários e
afins promovidos pela SMEC para a rede municipal;
* Propiciar momentos de exposição e valorização de talentos de alunos e
professores, através de parceria entre o Município e o Estado;
e Estimular a troca de experiências entre as esferas municipal e estadual, de
modo a manter os currículos atualizados, buscando a garantia da educação
de qualidade para todos, num continuum de aprendizado;
atendimento, de acordo com a demanda existente;
º Articular, junto aos órgãos competentes, a adequação progressiva das
escolas que ofertam o Ensino Médio e que não estão reconhecidas, para que
atendam aos padrões mínimos de estrutura, estabelecidos na legislação
vigente;
e Articular, junto ao Estado, a possibilidade de ofertar Ensino Médio em todas
as escolas localizadas no campo, para atender à demanda de alunos que não
concluem esta etapa da Educação Básica;
e Articular, junto ao Estado, a possibilidade de ofertar o Ensino Normal nível
médio;
Plano Municipal de Educação de Carambeí 33
e Articular parcerias junto às empresas com o intuito de proporcionar vagas
para estágio, conforme legislação vigente, a alunos que frequentam o Ensino
Médio profissionalizante ou não;
e Incentivar e apoiar a inclusão e a permanência dos educandos com
necessidades especiais em classes comuns, cabendo a cada mantenedora
garantir as condições para que a escola possa receber este estudante e
oferecer-lhe um ensino de qualidade, conforme a legislação vigente.
IV — MODALIDADES DE ENSINO
4 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
4.1 Diagnóstico
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Brasil, é recente nos sistemas
educativos, com um caráter estritamente compensatório e quase que exclusivo dos
desprovidos de valor social, que não concluíram o Ensino Fundamental na idade
própria, nos cursos diurnos. Os currículos, métodos e materiais didáticos utilizados
na Educação de Jovens e Adultos geralmente reproduzem de forma inadequada os
modelos voltados às crianças.
No Brasil, na década de 80, com o início da abertura política, várias políticas
voltadas à EJA foram sendo realizadas. Mas em 1985, o MOBRAL (Movimento
Brasileiro de Alfabetização), criado no ano de 1967, foi extinto por descrédito junto
aos meios políticos e educacionais, criando-se a Fundação Nacional para a
Educação de Jovens e Adultos — FUNDAÇÃO EDUCAR, que objetivava apoiar
financeira e tecnicamente as iniciativas de governos, entidades civis e empresas a
ela conveniadas.
As ações definidas para a Educação de Jovens e Adultos configuram-se
como campanhas ou movimentos, em geral desenvolvidos pelo próprio governo,
com envolvimento de organizações da sociedade civil para a realização de
propostas de eliminação do analfabetismo ou de formação de mão-de-obra, em
curtos espaços de tempo. Essas políticas não têm atingido as causas do problema,
perdem-se na descontinuidade administrativa e são associadas ao ensino noturno
supletivo que absorve jovens e adultos que não conseguiram concluir o ensino
básico na idade regular.
Atualmente, para se pensar políticas nacionais de EJA, no Brasil, torna-se
significativo entender o processo que vem ganhando visibilidade, desde o início da
década de noventa: a realocação das atribuições da educação básica em geral, e da
EJA em particular, das esferas federal e estadual para a esfera municipal. Esse
deslocamento foi reforçado pelas novas Diretrizes e Bases da Educação Nacional —
Lei n.9394/96, que conferem maior responsabilidade aos Municípios no que diz
respeito ao ensino fundamental. Coerente com a Constituição Federal de 1988, cujo
texto salienta que constitui um direito constitucional da população o acesso a essa
formação, e isto representa um desafio que só poderá ser vencido com uma
estratégia de política educacional que envolva ampla mobilização da sociedade, a
LDB estabelece também que os sistemas de ensino deverão assegurar
gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade
regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do
alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho. A lei determina ainda que
os sistemas de ensino devem viabilizar e estimular o acesso e permanência do
Plano Municipal de Educação de Carambeí 34
trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre as
diversas esferas públicas.
É importante verificar que a LDB apresenta recuos significativos em relação
ao texto da Constituição de 1988, no sentido da quebra da obrigação do Estado com
essa modalidade educativa, em especial, não mantendo o compromisso de
eliminação do analfabetismo em dez anos, como constava do texto original da
Constituição Federal e foi alterado por emenda constitucional. O Art 208 da
Constituição afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante
a garantia de “ensino fundamental obrigatório, assegurada, inclusive sua oferta
gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. O Art. 37 da
LDB, porém, referente à educação de jovens e adultos, estabelece que “os sistemas
de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar
os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas”. A mudança
parece mínima, já que mantém a gratuidade, mas retira a obrigatoriedade que
estava assegurada no texto da Constituição, e há que se considerar ainda que, o
“número de analfabetos é excessivo e envergonha o País, atingindo 16 milhões de
brasileiros maiores de 15 anos” (PNE), como se vê nos quadros abaixo:
Número Médio de Séries Concluídas da População de 15 anos ou mais — 2000
Localização
Brasil 6,23
Paraná 6,53
Carambeí 6,11
Fonte: MEC/INEP — Censo Escolar de 2000
Nível Educacional da População Jovem, 1991 e 2000
Faixa Taxa de % com menos de 4 | % com menos de 8 % frequentando a
Etária Analfabetismo anos de estudo anos de estudo escola
(anos) 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000
7ai4 10,3 2,8 - - - - 79,3 97,9
10 a 14 32 0,8 44,9 25,7 - - 80,6 97,4
15a 17 49 0,1 22,3 8,1 78,9 31,5 4741 73,3
18a 24 57 155) 24,6 9,2 rá) 36,8 - -
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2000, Perfil Municipal
Nível Educacional da População Adulta, 1991 e 2000
Faixa Taxa de % com menos de 4 % com menos de 8 Média de anos de
Etária Analfabetismo anos de estudo anos de estudo estudo
(anos) 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000
25 anos 18,5 10,1 51,3 34,6 83,5 70,6 3,9 5,3
ou mais
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2000, Perfil Municipal
As inúmeras estatísticas mostram que, ano após ano, apesar de algumas
modificações postas em prática pelos sistemas educacionais, as taxas de
permanência na escola e dos anos de escolarização persistem, muito aquém do
minimo esperado, em todos os Estados do Brasil.
Taxa de analfabetismo por faixa etária — 2000
Faixa etária Brasil Paraná Carambeí
10a 14 (EE) 1,6 15;
15 anos e mais 13,6 9;5 7,6
15a 19 5,0 1,6 1,6
20a 29 TÊ) 2,9 24
30a 44 10,9 6,2 Sal
Plano Municipal de Educação de Carambeí 35
45a 59 19,7 15,6 15,3
60 anos e mais 35,2 31,8 31,9
Fonte: MEC/INEP — Censo Escolar de 2000
Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos ou mais — 2000 Ê
RENDIMENTO DOMICILIAR EM SALÁRIOS MÍNIMOS
Até 1 SM Mais de 1 SM | Mais de 3 SM | Mais de 5 SM | Mais de 10 SM
até 3 SM até 5 SM até 10 SM
Brasil 30,5 20,1 10,6 a16 ;9
Paraná 21,8 14,6 8,5 4,6 1,6
Carambeí 15,4 11,5 8,1 4,2 0,9
Fonte: MEC/INEP — Censo Escolar de 2000
Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos ou mais — 2000
Gênero Localização RaçaíCor
Masculino [Feminino | Urbana Rural Branca e Amarela [Pardae Negra
Brasil 13,8 13,5 10,2 29,8 8,3 18,7
Paraná 81 10,9 8,2 15,4 te 15,5
Carambeí 6,1 9,1 6,3 10,8 5,2 14,7
Fonte: MEC/INEP — Censo Escolar de 2000
Analfabetos Funcionais — 2000
Localização Número Taxa
Brasil 33.221.192 27,8
Paraná 1.669.624 24,5
Carambeí 2.570 25,8
Fonte: MEC/INEP -— Censo Escolar de 2000
voluntariamente auxiliava a professora na aprendizagem dos alunos.
Em 1972, com a construção da Escola Municipal José Pedro Novaes Rosas,
a Educação de Jovens e Adultos ganha duas salas de aula para ampliar o
atendimento aos educandos, e em 1979, houve uma tentativa, por parte de alguns
Secretaria Municipal de Educação de Castro.
Com a emancipação política do município, em 1996, a EJA ganha impulso e
passa a atender como modalidade de “supletivo”, em que se vê a parceria da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o CES (Centro de Estudos
Supletivos). Através do projeto de descentralização — Fase |, eram atendidos 65
alunos, com atuação de professores da rede municipal.
Em 1998, o Município passa a ofertar o PAC (Posto Avançado do CEEBJA), Il
segmento e Ensino Médio. Ao Municipio compete a cedência do espaço físico, o
levantamento da clientela, a organização das turmas e a efetivação das matrículas
dos interessados. A Secretaria de Educação do Estado, através do CEEBJA,
contrata os professores para o atendimento, orienta e acompanha o processo de
escolarização e certifica os concluintes.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 36
Hoje, a EJA atende a 145 educandos — Fase |, distribuídos nas escolas
municipais. Conta com sete professores e um coordenador. A escola credenciada é
a Escola Municipal José Pedro Novaes Rosas. À EJA - Fase |, do Municipio de
Carambei, possui Proposta Pedagógica e Currículo Próprio.
A EJA, além da Fase |, é complementada com a APDs (Ações Pedagógicas
Descentralizadas), parceria entre Secretaria Municipal de Educação e Cultura de
Carambeí com o CEEBJA — UEPG. A Prefeitura do município cede o espaço físico, o
transporte escolar, a merenda e um coordenador.
Número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos — 2002
Modalidade de ensino Nº de alunos Concluintes Desistentes
matriculados
PEJA — FASE | 85 20 23
PAC — FASE II
PAC — ENSINO
MEDIO
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos — 2003
Modalidade de ensino Nº de alunos Concluintes Desistentes
matriculados
PEJA - Fase | 101 40 27
PAC — Fase Il 68
PAC — ENSINO 105
MÉDIO
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos - 2004
Modalidade de ensino Nº de alunos Concluintes Desistentes
matriculados
PEJA — Fase | 147 71 26
PAC — Fase |] 66
PAC — ENSINO 104
MÉDIO
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Número de alunos matriculados na Educa ão de Jovens e Adultos — 2005
Modalidade de ensino Nº de alunos Concluintes Desistentes
matriculados
PEJA - Fase | 156 39 18
PAC — Fase Il oq
PAC — ENSINO 86
MÉDIO
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos — 2006
Modalidade de ensino Nº de alunos Concluintes Desistentes
matriculados
PEJA - Fase | 145
APDs — Fase |]
APDs — ENSINO
MÉDIO
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
Com implantação do programa próprio do Município e a criação do
CEEBJA, os educandos terão mais acesso à Educação, pois muitos educandos
concluem a Fase | e não continuam seus estudos por motivo de trabalho. Com
ES
Plano Municipal de Educação de Carambeí 37
abertura do CEEBJA para 2007, o atendimento para os educandos terá horário
flexível de manhã, tarde e noite.
4.2 Diretrizes
A LDB reserva os Arts. 37 e 38 para a EJA e determina que o poder público
viabilizará e estimulará o acesso e permanência do trabalhador na escola, além de
reduzir a idade de acesso aos exames supletivos para quinze e dezoito anos,
respectivamente, para o ensino fundamental e o médio. Esta diminuição da idade
vem trazendo sérios problemas, pelo afastamento do ensino regular dos jovens com
15 anos; e da ampliação desordenada, na rede particular, de “cursinhos” de
educação supletiva, permitindo lucros fáceis, pelos baixos custos e pela baixíssima
qualidade desses “cursinhos”.
Ainda no campo das legislações, deve-se considerar o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEF — Lei n.9424/96)”, que regulamenta a redistribuição dos recursos
financeiros destinados ao ensino fundamental para os Estados e Municípios. O
FUNDEF não considera as crianças da educação infantil e os alunos da EJA na
contagem do censo educativo nas redes estaduais e municipais, o que significa que
essas modalidades não estão vinculadas.
Em termos de iniciativas brasileiras atuais para a EJA, algumas ações
merecem destaque, entre elas: a formulação das diretrizes curriculares, aprovadas
pelo Conselho Nacional de Educação, de autoria do Prof. Carlos Roberto Jamil Cury;
os fóruns estaduais e os encontros nacionais de EJA, como o VIII Encontro Nacional
de Educação de Jovens e Adultos — VIII ENEJA.
A Resolução que estabeleceu as Diretrizes Curriculares para a Educação de
Jovens e Adultos? significou um avanço no campo democrático da elaboração de
políticas da EJA no Brasil.
O Parecer reafirma que a titularidade do direito público subjetivo face ao
ensino fundamental, estabelecido pelo $ 2º do Art. 208 da Constituição Federal de
1988, continua plena para todos os jovens, adultos e idosos, desde que queiram se
valer dele. Destaca que a EJA não pode mais ser tratada em termos de “suplência”,
sendo agora uma modalidade da educação básica, nas suas etapas fundamental e
média. Entende essa modalidade com perfil próprio e feição especial. Ressalta,
ainda, que dizer que os cursos da EJA e os exames supletivos devem habilitar ao
prosseguimento de estudos em caráter regular (Art. 38 da LDB) significa dizer que
os estudantes da EJA devem se equiparar aos que tiveram acesso à escolaridade
regular e nela puderam permanecer.
O contingente de jovens e adultos, predominantemente marcado pelo
trabalho, é o destinatário primeiro e maior da EJA. Muitos já estão trabalhando,
outros tantos querendo e precisando se inserir no mercado de trabalho. Cabe aos
sistemas de ensino assegurar a oferta adequada, específica a este contingente que
não teve acesso à escolarização no momento da escolaridade universal obrigatória,
via oportunidades educacionais apropriadas. Para tanto, os estabelecimentos
públicos dos respectivos sistemas deverão viabilizar e estimular a igualdade de
oportunidades e de acesso aos cursos e exames, sob o princípio da igualdade. Cabe
também às instituições formadoras o papel de propiciar profissionalização e
* BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.9424, de 24 de dezembro de 1996. Brasília, 1996.
ee - Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n.1, de 5 de julho de 2000:
diretrizes curriculares para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília, 2000.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 38
qualificação de docentes dentro de um projeto pedagógico em que as diretrizes
considerem os perfis dos destinatários da EJA.
Atualmente, o contexto histórico é marcado pelo grande avanço tecnológico,
que exige dos trabalhadores capacidades que vão além da mera alfabetização, é
necessário formá-los para autonomia e iniciativa, e que possa, sobretudo, ser capaz
de resolver problemas de forma coletiva, para um mercado de trabalho cada vez
mais exigente.
Pesquisas recentes demonstram que se o sistema de ensino público
conseguiu avançar nas propostas de atendimento à população de jovens e adultos,
no ensino fundamental, mas ainda não avançou em termos de qualidade
educacional, contudo, observa-se ainda a necessidade de se aprimorar a leitura e
escrita desses alunos, a fim de inseri-los na vivência social com mais autonomia.
Em termos de EJA, considerando-se a Constituição de 1988, as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei n.9394/96) e da legislação que a complementa,
pode-se afirmar que tanto as ações desenvolvidas pelo MEC, como as políticas e
práticas locais são com elas conflitantes. Contata-se forte tensão/contradição entre o
direito constituído e as políticas públicas para a área. A insegurança dos recursos
financeiros interfere tanto na continuidade quanto no cumprimento de prazos e no
atendimento realizado.
O Plano Municipal de Educação aponta para esta questão, ao dizer que as
políticas devem ser formuladas a partir de um conceito ampliado de alfabetização.
Não se trata de apenas ensinar a ler e a escrever. Para inserir esta população no
exercício pleno da cidadania e ampliar suas oportunidades de colocação no
mercado de trabalho, a alfabetização deve compreender a oferta de uma formação
equivalente, envolvendo as séries iniciais do Ensino fundamental.
4.3 Objetivos e metas
QUADRO 1 - METAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA A MODALIDADE DE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ — 2007 A 2017
METAS CURTO MEDIO LONGO
PRAZO PRAZO PRAZO
(até 02 anos) | (até 05 anos) | (até 10 anos)
Designação de um professor de educação física para X X X
atuar na modalidade da EJA, na Escola Municipal José
Pedro Novaes Rosas — período noturno.
Viabilizar dotação orçamentária para a Educação de X X x
Jovens e Adultos, além do CACS-FUNDEF.
Viabilização de projetos e oficinas na área artesanal XxX XxX x
com fins lucrativos, em contra-turo (música, canto,
dança, entre outras).
Parcerias com secretarias, empresas públicas e x XxX x
privadas para implantar programas na área da saúde
e/ou outras áreas quando necessárias.
Permanente acompanhamento e avaliação do x x x
processo educativo.
Incentivar a formação dos professores através de X x
cursos, seminários e capacitação.
Recursos necessários como: material didático próprio x X X
para o EJA, além de apostilas próprias.
Propostas curriculares flexíveis, condizentes com x x XxX
jovens, adultos e idosos, em consonância ao Projeto
Político Pedagógico.
Ampliação da oferta em lugares estratégicos através x x XxX
de parcerias (locais como: igrejas, escola, rádio).
Plano Municipal de Educação de Carambeí 39
Assegurar os direitos aos alunos com necessidades x x x
especiais nos cursos de EJA.
Oferecer palestras aos alunos da EJA. X X X
Viabilizar cursos de informática aos alunos em X X x
parceria com a rede regular de ensino.
Estabelecimento de mecanismos de controle e x XxX X
monitoramento da frequência dos alunos.
Aquisição de material para subsídio didático- x x X
pedagógico dos professores.
Espaço físico para a equipe de coordenação da EJA. X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2006.
5 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
5.1 Diagnóstico
As grandes mudanças que têm ocorrido no mundo do trabalho trazem
constantemente novos desafios para a educação em todos os âmbitos. São
mudanças que se operam no campo econômico-social, ético-político, cultural e
educacional. Vivemos num mundo capitalista que vive um novo padrão de
acumulação decorrente da globalização da economia e da reestruturação produtiva
que, por sua vez, determina novas relações sociais.
No plano socioeconômico, o capital globaliza-se de forma violenta e
excludente e sem precedentes. A nova base científico-técnica permite que as
economias cresçam, aumentem a produtividade, diminuindo o número de postos de
trabalho, gerando desemprego estrutural. Sob a vigência de relações de propriedade
privada, isto significa aumento da miséria, da fome, da barbárie social. (FRIGOTTO,
1998).
Em resposta às novas exigências de competitividade que marcam o mundo
globalizado, exige-se do trabalhador a marca da flexibilidade, o que impõe à escola
o desafio de formar intelectuais/trabalhadores, cidadãos/produtores para atender às
novas demandas impostas pela globalização da economia e pela reestruturação
produtiva.
No contexto nacional, em 2003, o MEC, o Conselho Nacional de Educação e
os Sistemas de Ensino iniciaram a revisão da legislação da Educação Profissional,
na perspectiva de oferecer uma proposta de Educação Profissional de forma
integrada ao Ensino Médio, além daquela subsequente a ele. Desse modo, foi
proposta a revogação do Decreto n.2208/97, bem como sua adequação à
realidade atual do ensino.
Diante disso, as Diretrizes do Ensino Profissional de Nível Técnico e
Tecnológico?” são garantidas por lei, voltadas às escolas técnicas e ainda aos
sistemas nacionais de aprendizagem. Somando-se a isso existem ainda os cursos
profissionalizantes de curta e média duração, que buscam qualificar e requalificar os
trabalhadores, os quais não estão sujeitos à regulamentação, bem como não exigem
do aluno escolaridade prévia e, como ressalta a LDB, são oferecidos de forma livre
“em função das necessidades do mundo do trabalho e da sociedade”.
2º BRASIL. Presidência da República. Decreto n.2208/97. Diário Oficial da União, abril de 1997.
Brasília, 1997.
Er - Conselho Nacional de Educação. Parecer n.16/99, de 05 de outubro de 1999: diretrizes
curriculares nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Brasília, 1999.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 40
É importante frisar que a Educação Profissional de nível técnico, de acordo
com a LDB, não se confunde mais com o Ensino Médio, mas uma modalidade de
educação, complementar à escolarização regular da Educação Básica, preparando o
cidadão para o trabalho e exercício da cidadania.
No município de Carambeí, o ensino técnico é ofertado pelo Colégio
Estadual Júlia Wanderley — Ensino Fundamental e Médio, pós-médio em Técnico em
Administração, é ofertado ainda pelo ITDE (Instituto Tecnológico de
Desenvolvimento Educacional), convênio entre a Universidade Federal do Paraná e
Prefeitura Municipal de Carambeí.
Pelo fato de o município contar com grandes empresas no ramo
agropecuário e de laticínios, bem como várias propriedades voltadas à agricultura e
pecuária leiteira, vemos uma certa carência de mão-de-obra local, qualificada, para
trabalhar em tais setores. Assim, é importante que a Prefeitura Municipal, através da
SMEC, incentive a criação de cursos voltados à realidade econômica do município,
capacitando e qualificando seus munícipes.
Número de alunos matriculados em Cursos Técnicos — pós-médio — 2004 e 2005
Rede de Ensino Nº de matriculados
2005 2006
Colégio Estadual Júlia 40 138
Wanderley pa Ensino
Fundamental (E) Médio
Técnico em Administração
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Júlia Wanderley — 2006
Número de alunos matriculados em Cursos Técnicos — pós-médio — 2006
Rede de Ensino Nº de matriculados
Gestão Pública Secretariado Administração | Contabilidade
ITDE 25, 12 27 | 11
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2006
5.2 Diretrizes
Na LDB n.9394/96, o Capítulo Il define a Educação Profissional, integrada
às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O aluno matriculado
ou egresso do ensino fundamental médio e superior, bem como o trabalhador em
geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação
profissional (Art. 39).
Como modalidade de ensino, a Educação Profissional será desenvolvida em
articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação
continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho (Art. 40). O
conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser
objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou
conclusão de estudos (Art. 41).
Em abril de 1997, o Governo Federal tratou da Educação Profissional por
meio do Decreto nº 2208/97, que regulamenta a Educação Profissional de Nível
Técnico em três níveis: básico, técnico e tecnológico.
Separada e agora posterior ao ensino médio, admitindo-se a concomitância,
a educação profissional de nível técnico transforma-se em modalidade de educação.
Deixam de existir os cursos técnicos de nível médio e que articulam a formação
profissional à formação geral (ensino médio).
Hoje, portanto, para se fazer Educação Profissional é preciso considerar:
Plano Municipal de Educação de Carambeí 41
e ALDB- Lei das Diretrizes da Educação Nacional.
e O Decreto nº 2208/97.
e As Diretrizes Curriculares Nacionais de Nível Técnico (Parecer nº 16/99/CNE)
e a Resolução CNE/CEB nº 04/99? e seus anexos, em que estão definidos
os perfis de competências, acompanhados das respectivas cargas horárias
mínimas a serem obedecidas pelas escolas.
e A regulamentação do Conselho Estadual de Educação.
As competências a serem desenvolvidas pela Educação Profissional de nível
técnico, segundo a Resolução CNE/CEB, nº04/99, que trata das respectivas
diretrizes curriculares, se distribuem em três níveis:
e Competências básicas, desenvolvidas no Ensino Fundamental e Médio;
e Competências gerais, comuns aos técnicos de cada grande área profissional;
e Competências profissionais específicas de cada qualificação ou habilitação.
O Parecer CNE/CEB nº16/99 tem como princípios específicos para a
Educação Profissional de nível técnico:
Independência e articulação com o Ensino Médio
Tanto a Educação Profissional quanto o Ensino Médio ganham identidades
próprias. O Ensino Médio, embora inclua entre seus objetivos a preparação geral
para o trabalho, não objetiva a qualificação ou habilitação técnica específica. A
Educação Profissional é complementar à Educação Básica e tem na
profissionalização o seu foco específico. Entretanto, em 20083, discutiu-se a questão
da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio para a modalidade Normal.
Respeito aos valores da Estética da Sensibilidade
A Estética da Sensibilidade orienta para uma organização curricular de
acordo com valores que fomentem a criatividade, o espírito inventivo e a liberdade
de expressão, a curiosidade e a afetividade para facilitar a constituição de
identidades capazes de suportar a inquietação, conviver com o incerto, O
imprevisível e o diferente e implica no desenvolvimento de uma cultura do trabalho
centrada no gosto pelo trabalho bem feito e acabado.
Respeito aos valores da Política da Igualdade
A Política da Igualdade coloca a educação profissional na conjunção de dois
direitos fundamentais do cidadão: educação e trabalho, cujo exercicio permite à
pessoas prover a sua própria subsistência e com isso alcançar a dignidade, auto-
respeito e reconhecimento social como seres produtivos.
Respeito aos valores da Ética da Identidade
A Ética da Identidade centra-se na constituição de competências que
orientem o desenvolvimento da autonomia no gerenciamento da vida profissional e
de seus itinerários de profissionalização, em condições de monitorar desempenhos,
julgar competências, trabalhar em equipe, eleger e tomar decisões, propor e resolver
desafios. Supõe um trabalho continuo e permanente com os valores da
competência, do mérito, da capacidade de fazer bem feito, com solidariedade,
responsabilidade, integridade e respeito ao bem comum.
2 BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB n.04/99, de 08 de dezembro de 1999:
institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 42
Flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização
Estes princípios estão diretamente ligados ao grau de autonomia
conquistado pela escola na concepção, elaboração, execução e avaliação do seu
projeto pedagógico, fruto e instrumento de trabalho do conjunto dos seus agentes
educacionais, de modo especial dos docentes, os quais abrem um horizonte de
liberdade e, em contrapartida, de maior responsabilidade para a escola. Ao elaborar
seu plano de curso, cabe à escola construir seu respectivo currículo, estruturado em
função do perfil profissional de conclusão que se deseja, conciliando as aspirações e
demandas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade.
Estabelecimento de perfis profissionais de conclusão dos cursos
Estes deverão ser estabelecidos a partir das competências específicas de
cada habilitação profissional, das competências profissionais gerais comuns a todos
os técnicos da área objeto de estudo, bem como das competências básicas,
constituídas no Ensino Fundamental e Médio, em função das condições locais e
regionais. Os perfis profissionais devem ser identificáveis no mercado de trabalho e
de utilidade para o cidadão, a sociedade e o mundo do trabalho.
Atualização permanente dos cursos e currículos
Esta atualização permanente é exigida para que os programas ofertados
pelas escolas mantenham a necessária consistência. A escola deve permanecer
atenta às novas demandas, dando-lhes respostas adequadas, mas evitando
concessões a apelos circunstanciais e imediatistas. Quanto à nomenclatura dos
cursos, é fundamental desconsiderar os modismos ou denominações com
finalidades exclusivamente mercadológicas, bem como considerar como essenciais
o binômio identidade e utilidade do curso proposto.
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº04/99, em seu artigo 6º, a nova
Educação Profissional deve ser orientada pelo seguinte conceito de competência
profissional: “capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores,
conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de
atividades requeridas pela natureza do trabalho”, a ser desenvolvida e garantida ao
final dos cursos de Educação Profissional de nível técnico.
Para complementar as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Conselho
Estadual de Educação fixou as normas complementares através da Deliberação
nº002/00?º, válidos para o Sistema Estadual de Ensino.
5.3 Objetivos e metas
A oferta de Educação Profissional e Tecnológica é de responsabilidade
igualmente compartilhada entre o Setor Educacional e as três instâncias
governamentais configurando, portanto, numa tarefa que exige a colaboração de
múltiplas instâncias do Poder Público e da sociedade civil organizada. Embora essa
modalidade de ensino não seja da responsabilidade direta da Prefeitura Municipal,
prevê-se a garantia da execução das seguintes metas:
e Estimular a ampliação para o desenvolvimento de cursos profissionalizantes
integrados ao Ensino Médio e subsequente ao Ensino Médio.
e Articular, em parceria com agências governamentais e instituições privadas,
formas de oferecer à comunidade trabalhadora e aos cidadãos que se
2º PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação n.002/00, de 28 de setembro de 2000:
normas complementares às diretrizes curriculares nacionais da Educação Profissional em Nível
Técnico. Curitiba, 2000.
a
Plano Municipal de Educação de Carambeí 43
encontram fora do mercado de trabalho, um sistema integrado de
informações, que oriente a política educacional para satisfazer as
necessidades de formação inicial e continuada da força de trabalho.
e Articular, junto aos órgãos como o SINE, Associação Comercial, dentre
outros, uma periódica revisão e adequação de desenvolvimento dos cursos
básicos, técnicos e superiores da educação profissional, observadas as
ofertas de mercado de trabalho, em elaboração com empresários e
trabalhadores.
e Estabelecer junto as Secretarias de Meio Ambiente do Município e do Estado,
bem como instituições afins, cursos livres para pecuaristas, voltados para a
melhoria do nível técnico das práticas pecuárias e da preservação ambiental,
dentro da perspectiva de desenvolvimento auto-sustentável.
e Apoiar tecnicamente as instituições que oferecem à população em geral
cursos profissionalmente gratuitos com vistas a inserir as pessoas no
mercado de trabalho, para que estas obtenham renda própria.
e Estimular a capacitação específica e diversificada para as pessoas com
deficiência e/ou necessidades especiais.
e Estimular o uso de estruturas públicas e privadas, quando necessário, para
treinamento e/ou retreinamento de pessoas com deficiência e/ou
necessidades especiais.
*. Incentivar parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a
Secretaria Municipal de Assistência Social para a oferta de Cursos
profissionalizantes com conteúdos e programação adaptados, objetivando
atender às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
e Incentivar as instituições que priorizam e ofertam cursos de formação
profissional para qualificação e requalificação dos trabalhadores com vistas a
inseri-los no mercado de trabalho com condições de produtividade,
possibilitando a diminuição do desemprego.
e Estimular a implementação de cursos técnicos como os oferecidos do
SEBRAE, SENAR, etc, conforme a necessidade do município, observando os
padrões mínimos de exigência estabelecidos pela legislação vigente.
6 EDUCAÇÃO ESPECIAL
6.1 Diagnóstico
A educação de pessoas portadoras de necessidades especiais, que,
tradicionalmente se pautava num modelo de atendimento clínico e segregado, tem
se voltado, cada vez mais, para a chamada educação inclusiva. Esta proposta
afirma que todos os alunos, mesmo os portadores de condições que afetam
diretamente a aprendizagem — deficiências sensoriais (surdez e cegueira), mental ou
cognitiva, e os transtornos severos de comportamento (autismo e psicoses) — devem
ter a possibilidade de integrar-se ao ensino regular, preferencialmente sem
defasagem idade-série.
Dessa forma, a Educação Especial que por muito tempo configurou-se como
um sistema de ensino à parte, deixa de ser a única responsável em atender aos
educandos com deficiências ou outras problemáticas de aprendizagem servindo, a
partir de agora, como suporte ao sistema regular para recebimento deste alunado.
Esta nova tendência começou a se delinear, no Brasil, no processo de
redemocratização. A partir da metade dos anos 80, as discussões sobre os direitos
sociais, que precederam a Constituinte, enfatizaram as reivindicações populares e
Plano Municipal de Educação de Carambeí 44
as demandas de grupos ou categorias até então excluídos dos espaços sociais, e
neste movimento tomou vulto a luta pela ampliação do acesso e da qualidade da
educação das pessoas portadoras de deficiência.
Os dados abaixo, publicados pelo MEC/SEESP, registram o aumento de
matrículas reservadas aos alunos com necessidades especiais em classes
regulares, mas é notória a persistência do atendimento especializado e segregativo.
Dos 503.570 alunos com necessidades educacionais especiais,
matriculados no ano de 2003, 29% já são atendidos em classes comuns da
rede regular de ensino. Os demais 71% estão matriculados em classes
especiais e escolas especializadas. [...] O censo indica que o número de
crianças com deficiência fora das escolas é mais do que o dobro do
número de crianças normais que não estão na escola; e que O número de
crianças com deficiência não-alfabetizadas é o dobro das crianças sem
deficiências não-alfabetizadas. (MEC/SEESP/2003).
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que, em torno
de 10% da população dos países em desenvolvimento, tem algum tipo de
deficiência. No Brasil, entretanto, o Censo Demográfico 2000 (IBGE), aponta para
14,5% da população brasileira com deficiência ou mobilidade reduzida, cerca de
24,5 milhões de pessoas para uma população total de 177 milhões. Quanto ao
município de Carambeí, temos o seguinte quadro:
Pessoas Portadoras de Deficiência
Deficiência 2000 2001 2002 2005
Auditiva 01 02 02 16
Visual 020 02 02 23
Física 03 03 03 28
Mental oi 43 47 107
Condutas típicas - - - 03
Deficiência múltipla - = - 13
Estimulação Precoce |- - - 35
Paralisia Cerebral 02 02 02 10
Total 59 52 56 235
Fonte: Diagnóstico Municipal de 2002 (dados 2000, 2001 e 2002 APAE de Carambeí (dados
2005)/Secretaria Municipal de Educação e Cultura (dados 2005)
O Município de Carambeí possui atualmente seis escolas da rede municipal
de ensino, nos níveis de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Destas, cinco
estabelecimentos oferecem atendimento em Educação Especial — Classe Especial e
Sala de Recursos.
A escola especializada — APAE — recebe subvenção social da Prefeitura
Municipal de Carambeí e conta também com professores cedidos pela SMEC, com
ônus para a Prefeitura Municipal.
Número de alunos matriculados na Educação Especial - 2003 e 2005
Rede de Ensino Nº de escolas Nº de matriculados
2003 2005 2003 2005
Municipal 05 05 68 106
ONGs 01 01 102 116
Total 06 06 170 116
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — 2003
A rede de ensino municipal conta também com equipe especializada que
atua na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pelas avaliações e
acompanhamento das classes especiais e sala de recursos.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 45
Número de alunos matriculados na Educação Especial — 2003 e 2005
Rede de Ensino EDUCAÇÃO ESPECIAL
Classe Especial Sala de Recursos
Escola Municipal José Pedro Novaes Rosas 09 08 21
Escola Municipal de Jardim Brasília 1 09
Escola Municipal Prof? Tônia J. Harms 13 14
Escola Municipal Profº Geralda Harms 09 08 19
Welbergen
Escola Rural Municipal de Limpo Grande 14 07
Total 72 60
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2005
O atendimento nas Classes Especiais e Sala de Recursos ocorre na área
mental. As áreas visual e auditiva são atendidas: no Centro de Atendimento
Especializado ao Deficiente Auditivo (CAEDA) e no Centro de Atendimento ao
Deficiente Visual (CAEDV).
6.2 Diretrizes
A Educação Inclusiva”? em suas diversas modalidades, é hoje proposta de
intervenção amparada e fomentada pela legislação em vigor, e determinante das
políticas públicas educacionais tanto em nível federal, quanto estadual e municipal.
A proposta de educação inclusiva tem sua gênese na Conferência Mundial
de Educação para Todos, promovida pela UNESCO”, em 1990, na Tailândia. Nesse
evento, por meio de um Plano de Ação, foi estabelecida uma orientação político-
filosófica relativa às propostas educacionais dirigidas aos alunos com necessidades
especiais para contemplar questões básicas de aprendizagem.
A referida Conferência, cujos resultados foram assinados por todos os
países presentes, pretendeu ampliar o conceito de aprendizagem para todas as
crianças, jovens e adultos incluindo aqueles com necessidades especiais. Esse
documento que ficou conhecido internacionalmente como a Declaração de
Salamanca, aponta para a necessidade de os países reverem as bases filosóficas e
metodológicas de suas políticas educacionais no sentido de garantirem,
efetivamente, educação para todos, sem discriminações ou privilégios. A esse
respeito, cabe lembrar o seu Art. |:
Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para
a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, O cálculo, a
solução de problemas) quanto os conteúdos básicos da aprendizagem
(como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes) necessários para
que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas
potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do
desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões
fundamentadas e continuar aprendendo. (p. 1)
A concepção de inclusão, na Declaração de Salamanca, considera também
a existência de diferenças sob a perspectiva da diversidade sociocultural e da
desiguladade econômica. Assim, além das chamadas crianças deficientes, passam
a ser consideradas alvo das políticas de inclusão: “[...] crianças [...] superdotadas,
crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população
0 Essa expressão foi cunhada a partir da Declaração de Salamanca, que foi o documento resultante
da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, promovida pela UNESCO, do
qual o Brasil é signatário, e que lançou os princípios fundamentais da Educação Inclusiva.
3 UNESCO. Declaração de Salamanca. Salamanca: Conferência Mundial de Educação Especial,
1994.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 46
nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, crianças
de outros grupos marginalizados”. (Declaração de Salamanca, 1994)
Em âmbito federal, podemos citar, dentre outras iniciativas, O inciso III, do
Art. 208 da Constituição Brasileira que se refere ao atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiências, “preferencialmente na rede regular de
ensino”, e a Política Nacional de Educação Especial??, onde o MEC estabelece,
como diretrizes da Educação Especial, apoiar o sistema regular de ensino para a
inserção dos portadores de deficiências e dar prioridade ao financiamento de
projetos institucionais que envolvam ações de integração. Esta mesma posição foi
posteriormente reforçada na LDB n.9394/96 e, recentemente, nas Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica?.
Embora a inserção de alunos com necessidades especiais no ensino regular
seja denominada, genericamente, de Educação Inclusiva, há de se destacar,
tecnicamente, dois modelos distintos em que essa inserção é efetivada. Na maioria
dos sistemas escolares, utiliza-se de uma combinação dos dois modelos.
No primeiro modelo, denominado de integração e que começou a ser
implementado no Brasil desde o final da década de 70, os alunos com necessidades
especiais, geralmente oriundos do ensino especial, são inseridos na sala regular na
medida em que demonstrem condições para acompanhar a turma, recebendo
atendimento especializado paralelo, em horário alternativo, individualmente ou em
sala de recursos.
No segundo modelo, inclusão propriamente dita, esses alunos, independente
do tipo ou grau de comprometimento, devem ser matriculados diretamente no ensino
regular, cabendo à escola se adaptar para atender às suas necessidades na própria
classe regular.
O conceito de Escola Inclusiva, de acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Especial”, implica uma nova postura da escola comum
que propõe, no projeto político-pedagógico, no currículo, na metodologia de ensino,
na avaliação e na atitude dos educadores, ações que favoreçam a integração social
e a sua opção por práticas heterogêneas. A escola capacita seus professores,
prepara-se, organiza-se e adapta-se para oferecer educação de qualidade para
todos, inclusive, para os educandos com necessidades especiais.
Assim sendo, a Escola Especial já não é mais concebida como um sistema
educacional paralelo ou segregado, mas como um conjunto de medidas que a
escola regular põe a serviço de uma resposta adaptada à diversidade dos alunos.
No Brasil, a necessidade de se pensar um currículo para a escola inclusiva
foi oficializada a partir das medidas desenvolvidas junto à Secretaria de Educação
Especial do Ministério da Educação com a criação dos Parâmetros Curriculares
Nacionais. Neste documento explicita-se o conceito de adaptações curriculares,
consideradas como:
[...] estratégias e critérios de atuação docente, admitindo decisões que
oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras peculiares de
32 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de
educação especial. Brasília: SEESP, 1994.
se . Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº2, de
11 de setembro de 2001: institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica.
Diário Oficial da União, Brasília, 14 de setembro de 2001. Seção 1E, p.39-40.
Ee . Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes curriculares
nacionais para a educação especial, Brasília, 1998.
e . Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Secretaria de Educação
Básica. Parâmetros curriculares nacionais: adaptações curriculares. Brasília, 1998.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 47
aprendizagem dos alunos, considerando que o processo de ensino-
aprendizagem pressupõe atender à diversificação de necessidades dos
alunos na escola.
Com relação à Educação Especial, o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei n.9394/96) apresenta as condições que os sistemas de
ensino devem assegurar aos educandos com necessidades educacionais especiais.
As Diretrizes Curriculares da Educação Especial na Educação Básica, em
consonância com a LDB e com a Política Nacional de Educação Especial (1994),
garantem que esses serviços continuarão a ser oferecidos nas escolas na forma de
equipamentos materiais e humanos capazes de atuar na relação pedagógica no
sentido de assegurar uma resposta educativa de qualidade às necessidades
educacionais especiais. Os serviços estarão disponíveis não só ao público-alvo, mas
a todos os alunos que necessitarem de apoio em qualquer etapa ou modalidade da
educação básica. O documento recomenda que os sistemas de ensino implantem
um setor responsável pela Educação Especial, dotado de condições materiais e
humanas que possam viabilizar e sustentar um processo de educação inclusiva.
6.1 Objetivos e metas
QUADRO 1 —- METAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA A MODALIDADE DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEI — 2007 A 2017
METAS CURTO MÉDIO LONGO
PRAZO PRAZO PRAZO
(até 02 anos) | (até 05 anos) | (até 10 anos)
Projeto integrado a SMS, SMAS, APAE para prevenir x X X
e diagnosticar deficiências em crianças de O a 5 anos,
não matriculados nos CEIs.
Projeto integrado a SMS -— diagnóstico de x x x
toxoplasmose e serviços de neurologista.
x
x
Projetos integrados a SMS para ampliar a oferta de
atendimento especializado (neurológico, psicológico e
fonoaudiológico).
Projeto visando recursos junto à UNIÃO — FNDE.
Ampliação de recursos de informática para portador de
necessidades especiais, mediante programas federais.
Transporte escolar adaptado para portador de
necessidades especiais, quando necessário.
Parcerias para qualificação profissional (SENAR,
SENAC e SENAI).
x, x| x) x|x
x| x) x) xx
Campanha de sensibilização da sociedade quanto ao
potencial dos portador de necessidades especiais.
Disponibilizar no município o instrutor de libras.
x
Ampliar a oferta de atendimento especializado no X
Ensino Regular.
x) xjx| x) x) x) xx
Oferecer acervo bibliográfico específico de educação
especial para professores e alunos da educação
especial (vídeo, revistas, livros, TV escola e
informática).
ingresso e acompanhamento do portador de
necessidades especiais no mercado de trabalho.
Criação do Conselho Municipal dos Portadores de
Necessidades Especiais.
ensino regular, quando houver alunos incluídos.
X
x
Redução do número de alunos por turma na rede de X X XxX
X
Adequar espaço físico na rede municipal com vistas à
inclusão.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 48
Aquisição de livros técnicos para os profissionais da x XxX XxX
Modalidade de Educação Especial.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2006.
V — MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO
7.1 Diagnóstico
Em 1996, com a criação da Lei n.9424 — Lei do FUNDEF, que define o prazo
máximo de três anos a todos os municípios para a elaboração e aprovação de seus
Planos de Cargos, Carreiras, Remuneração e de Valorização do Magistério, o
município de Carambeí, através da Lei Municipal n.099/98*, publicada em
14/12/1998, institui o seu Plano que organiza o Magistério Público do Ensino
Regular e Supletivo de 1º a 4º Séries do 1º Grau e Pré-escolar, estrutura as
respectivas séries de classes e o sistema de classificação de cargos do Grupo
Ocupacional Magistério, fixa seu número e níveis de vencimentos, formas de acesso
e dá outras providências.
A lei em questão tinha como objetivo oportunizar o crescimento e
desenvolvimento funcional através de promoção horizontal e vertical. A promoção
horizontal era concedida a cada três anos, mediante avaliação de títulos e
desempenho profissional, já a promoção vertical ocorria mediante a passagem de
um para outro nível dentro da mesma carreira, após comprovação de habilitação e
vencido o estágio probatório. Previa ainda o pagamento de 5% aos profissionais que
já contavam com 05 (cinco) anos de efetivo trabalho como profissional da educação.
Na época, o salário-base inicial era de R$300,00 para Nível | (Magistério),
padrão de 20h/semanais, com elevação de nível a cada 3 (três) anos, podendo
chegar ao Nível IV (Pós-graduação — lato sensu), salário final de R$552,00, valores
para a referência 00.
Em 2004, revogou-se esse Plano pela Lei Municipal n.312/04”. Houve
mudanças significativas em relação ao Plano anterior no que se refere à valorização
do magistério. Na promoção horizontal, a mudança de uma referência a outra,
passou de 3 (três) anos de efetivo exercício para 2 (dois) anos, mediante a avaliação
do desempenho profissional e avaliação de títulos de participação em cursos de
capacitação profissional específicos da área de atuação. Quanto à promoção
vertical, passou a ser concedida automaticamente, podendo o professor ir
diretamente ao nível de sua maior habilitação já a partir da data de sua admissão, o
que não ocorria anteriormente.
Garantiu-se também a hora-atividade correspondente a 20% (vinte por
cento) da jornada de trabalho, das quais o mínimo de 02 (duas) horas foi destinado
ao trabalho coletivo. Abriu-se ainda a possibilidade de o professor usufruir de licença
com vencimentos para qualificação profissional, bem como licença sem vencimentos
a 01 (um) professor por unidade escolar e/ou instituição de educação infantil, por até
02 (dois) anos.
3º CARAMBEÍ — PR. Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí. Lei n.099/98, de 14 de dezembro
de 1998. Gazeta de Pirahy: Piraí do Sul, 1998.
Sã . Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí. Lei n.312/04, de 05 de abril de
2004. Gazeta de Pirahy: Piraí do Sul, 2004.
Plano Municipal de Educação de Carambeí 49
Garantiu-se ainda adicional por tempo de serviço, a razão de 5% (cinco por
cento), cumulativo a cada 05 anos de efetivo exercício e gratificação de função para
direção, equipe pedagógica, professores de classe especial e sala de recursos, bem
como aos professores lotados na SMEC. A concessão, mediante aprovação do
Executivo Municipal, de auxílios financeiros para qualquer atividade em que seja
reconhecido o interesse de aperfeiçoamento ou especialização, como viagens de
estudo, congressos, encontros, simpósios, convenções, publicações e similares.
Com relação ao profissional que se habilitar em Curso de pós-graduação (stricto
sensu) de Mestrado, na área de educação, perceberá um adicional de 40%
(quarenta por cento), não cumulativo, sobre o nível D-00. E ainda, a concessão,
mediante regulamentação, de licença especial de até três meses, a cada 05 (cinco)
anos de efetivo exercício profissional.
Com relação aos vencimentos, o salário base inicial para o nível |
(Magistério) é de R$456,26 e Nível IV (Pós-graduação — lato sensu) é de R$839,79,
valores para a referência 00.
Habilitação dos professores da Rede Pública Municipal de Carambeí — 2006
HABILITAÇÃO Nº DE PROFESSORES Yo
Leigos Nenhum -
[Magistério 06 4,19%
Magistério + estudos adicionais em Educação 01 0,69
Especial e/ou Educação Infantil
Graduação 27 18,88%
Pós-graduação em Educação 109 76,22%
TOTAL 143
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambeí — 2006
De acordo com o quadro anterior, é possível concluir que os professores, em
sua maioria, são graduados e com pós-graduação na área de Educação. Quanto
aos professores com graduação, constata-se que a maioria está cursando a pós —
graduação (lato sensu).
No que diz respeito aos servidores que atuam nos Centros de Educação
Infantil, temos a considerar que, a Lei n.312/04, que revoga a Lei n.099/98,
contempla em seu texto as instituições de educação infantil, como integrantes da
rede municipal de ensino, arts. 2º e 3º, inclusive no que diz respeito ao profissional
que atuará nos centros de educação infantil, art. 5º e 6º, de modo a adequar-se à
Legislação Federal.
Quanto à formação dos profissionais que atuarão na educação infantil,
podemos citar a Deliberação n.02/2005, aprovada em 06/06/2005, que trata das
Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Paraná, cujo
texto diz:
Art. 13 — O professor para atuar na educação infantil deverá ter a formação
em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em
instituições de ensino superior, admitida, como formação mínima, a
oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Art. 18 — Além dos professores e especialistas a instituição poderá contar
com outros profissionais de atividades específicas como os de saúde,
higiene, assistência social e serviços especializados, de acordo com o
atendimento a ser ofertado e a proposta pedagógica da instituição.
Os centros de educação infantil trabalham com professores e com
profissionais de outras áreas afins, buscando adequar-se à legislação
continuamente. Assim sendo, dos professores que atuam nesse nível de ensino,
temos:
Plano Municipal de Educação de Carambeí 50
Habilitação dos servidores dos Centros de Educação Infantil
FORMAÇÃO CONCLUÍDO EM CURSO/CURSANDO
Prof. Outros Outras Prof. Outros Outras
profissionais | funções profissionais | funções
Pós-graduação 11 03
Pedagogia 02 01
Curso Normal Superior 02 01
Programa de Capacitação
para a Docência dos anos
iniciais do Ensino
Fundamental e da Educação
Infantil
Outras licenciaturas 01
Magistério 01
Ensino Médio 01
Ensino Fundamental 05
Analfabeto
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2006
A capacitação em serviço ocorre na forma de cursos, seminários, encontros
entre outros, envolvendo todos os profissionais da educação.
7.2 Diretrizes
A formação dos profissionais de educação está intimamente ligada à
qualidade do ensino. Dessa forma, o município busca continuamente investir na
valorização do magistério, por reconhecer a importância dos profissionais da
educação no processo educacional.
A política de formação dos profissionais da educação prima pela formação
teórica sólida, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a gestão democrática,
a formação cultural, o compromisso cultural, ético e político dos docentes e
servidores da educação.
Entre os princípios da valorização do magistério e formação docente
constam:
e Possibilitar a compreensão da importância da educação e da sua gestão na
formação profissional e humana de futuros cidadãos e cidadás que
conduzirão os destinos do mundo;
e Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa, do
educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos,
objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam
a aprendizagem;
e Articular os conhecimentos sobre educação, economia, política e sociedade,
e suas relações, tomadas em seu desenvolvimento histórico, ao mesmo
tempo em que se contempla as formas de organização dos espaços e
processos educativos escolares e não-escolares;
e Aliar o conteúdo teórico-prático, integrando os conhecimentos relativos a
teorias e práticas pedagógicas, gerais e específicas, incluindo cognição,
aprendizagem e desenvolvimento humano;
e Compreensão das finalidades e responsabilidades sociais e individuais no
campo da educação, em sua relação com a construção de relações sociais e
produtivas segundo os princípios de solidariedade, da democracia e da justiça
social;
Plano Municipal de Educação de Carambeí 51
Formação continuada que permita ao professor um crescimento constante
dentro de uma visão crítica e da perspectiva humanista;
Salário condigno, competitivo no mercado de trabalho com outras ocupações
que requerem nível equivalente de formação;
Compromisso com a aprendizagem dos alunos, interesse pelo trabalho de
equipe na escola;
Garantir a efetivação do Plano de Carreira que leve em conta as condições de
trabalho, formação continuada e avaliação de desempenho dos professores;
O domínio de novas tecnologias de comunicação e da informação e
capacidade de integrá-las à prática do magistério;
A inclusão das questões relativas à educação dos alunos com necessidades
especiais e das questões de gênero e de etnia nos programas de formação;
O trabalho coletivo interdisciplinar; bem como o conhecimento e aplicação
das Diretrizes Curriculares Nacionais dos níveis e modalidades da Educação
Básica.
7.3 Objetivos e metas
Garantir a discussão e revisão do Plano de Carreira anualmente,
assegurando mecanismos para sua constante atualização.
Reorganizar a distribuição do período destinado à hora-atividade dos
professores regentes da rede pública municipal de ensino, na forma da Lei
n.312/04.
A partir da vigência do Plano Municipal de Educação, exigir que os
educadores que atuam como dirigentes na Educação Infantil — 0a 6 anos,
possuam graduação em Pedagogia, com habilitação nas séries iniciais ou
Educação Infantil e/ou Curso Normal Superior | com licenciatura
correspondente ao cargo em exercício.
Incentivar, conforme legislação específica, os profissionais do magistério da
rede pública municipal a cursarem pós-graduação, scricto-sensu, na área de
educação, em instituições credenciadas pelo MEC.
Incentivar os profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino
e os da rede privada de ensino, para que, por meio de parcerias promovidas
pelas mantenedoras com as Instituições de Ensino Superior, frequentem
cursos de Educação Especial para atender alunos com necessidades
especiais.
Manter o compromisso do Município em ofertar a todos os profissionais da
educação da rede pública municipal de ensino, o mínimo de 24 horas de
capacitação anual, de acordo com sua área de atuação.
Buscar mecanismos, em regime de colaboração, entre as mantenedoras para
identificar e mapear as necessidades de formação inicial e continuada dos
profissionais da educação, atualizando os dados a cada dois anos.
Criar meios para implementar, no prazo de dois anos, o sistema de avaliação
de desempenho dos profissionais da educação, visando atingir maiores
índices, tanto nos aspectos qualitativos como nos quantitativos do ensino
público municipal, a partir de normas estabelecidas pela SMEC.
Elaborar programas de incentivo à pesquisa e produção acadêmica e/ou
científica, para os professores da rede pública municipal, cujos trabalhos
resultem em contribuição com a educação municipal, buscando parcerias
Plano Municipal de Educação de Carambeí So
para que esses possam apresentar e divulgar seus projetos e publicar seus
artigos e/ou livros.
e Realizar seminários e/ou conferências municipais de educação para tratar de
assuntos educacionais relevantes, envolvendo os profissionais da educação e
a comunidade.
e Incentivar a todos os profissionais do magistério da rede pública municipal
que busquem o conhecimento e a incorporação de novas tecnologias,
possibilitando a sua utilização na implementação do planejamento e execução
das suas atividades profissionais.
e Possibilitar que o profissional de educação participe anualmente de eventos
regionais, estaduais e nacionais, na área da educação, conforme regulamento
da SMEC.
VI - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
8 FINANCIAMENTO
A questão do financiamento em educação é sempre alvo de grandes
discussões, por se constituir numa prioridade para os governantes na área
educacional.
A nova Lei das Diretrizes e Bases, Lei n.9394/06 representa um avanço em
relação às leis anteriores, pois explicita claramente o que significa “manutenção e
desenvolvimento de ensino” (art.70), explicitando ainda o que não se caracteriza
como sendo manutenção e desenvolvimento (art.71), de modo a se evitar que as
verbas destinadas à educação sejam utilizadas em outros setores.
Já no artigo 68, temos clareza da origem dos recursos destinados à
educação, a saber: receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios; receita de transferências constitucionais e voluntárias;
receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; receita de incentivos
fiscais: e de outros recursos previstos em lei. Esse cuidado com a redação do texto
legal confirma a importância que assume a questão financeira da educação na
atualidade, evitando o uso incorreto dos recursos da educação. Acrescente-se,
ainda, nesta questão a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei n.9424 de
24/12/96.
QUADRO 1 — METAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA O FINANCIAMENTO DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ — 2007 A 2017 — AO ANO
METAS OBS. cusTO ANO
Projetos integrados a SMS para ampliar a oferta de | Sem custo para
atendimento especializado (neurológico, psicológico | a Educação
e fonoaudiológico).
Projeto visando recursos junto à UNIÃO — FNDE. R$10.000,00 Ao ano
Ampliação de recursos de informática para | Convênio R$1.500,00 A cada três
portadores de necessidades especiais, mediante anos
programas federais.
Parcerias para qualificação profissional (SENAR, | Capacitação na | R$1.000,00 Ao ano
SENAC e SENAI) — secretárias das escolas | Semana
municipais. Pedagógica
Disponibilizar no município o instrutor de LIBRAS. Salário e | R$10.000,00
vantagens (ao
ano)
Plano Municipal de Educação de Carambeí 53
Oferecer acervo bibliográfico específico de educação R$2.000,00 Ao ano
especial para professores e alunos da educação
especial (vídeo, revistas, livros, TV escola e
informática).
Viabilizar dotação orçamentária para a Educação de R$20.000,00 Ao ano
Jovens e Adultos, além do CACS-FUNDEF.
Viabilização de projetos e oficinas na área artesanal R$2.000,00 Ao ano
com fins lucrativos, em contra-turno (música, canto, |
dança).
Parcerias com secretarias, empresas públicas e| Sem custo para
privadas para implantar programas na área da saúde | a Educação
e/ou outras áreas quando necessárias.
Incentivar a formação dos professores através de R$2.000,00 Ao ano
cursos, seminários e capacitação.
Recursos necessários como: material didático | Convênio R$13.000,00 Ao ano
próprio para o EJA. “Fazendo
Escola”
Oferecer palestras aos alunos da EJA. R$500,00 Ao ano
Viabilizar cursos de informática aos alunos. Salário do | R$7.000,00 Ao ano
instrutor
Aquisição de material para subsídio didático- R$10.000,00 Ao ano
pedagógico dos professores.
Formação continuada de profissionais da educação. R$2.000,00 Ao ano
Formação continuada de auxiliares de serviços Sem custo
gerais. direto para a
Educação
Acompanhamento de nutricionista na merenda | Custo fixo atual | R$1.475,00
escolar. do profissional | por mês
Adquirir jogos e materiais pedagógicos para os R$2.000,00 Ao ano
estabelecimentos escolares.
Oferta de oficinas profissionalizantes em parceria | Antigo Centro R$15.000,00 Ao ano
com o SENAI, SESI. Social —
despesas com
recursos
administrativos,
físicos )
humanos
Parceria com empresas para o desenvolvimento de | Sem custo
projetos de áreas afins. direto para a
Educação
Reuniões com a comunidade escolar, principalmente | Viagens, R$1.000,00 Ao ano
os assistidos pela Bolsa-família. palestras,
seminários
Formação continuada para os profissionais da R$1.000,00 Ao ano
educação infantil
Assegurar a expansão anual de pelo menos 5% na | Implica em uma |13 meses de| Aoano
oferta de vagas nas pré-escolas mantidas | vaga de | salário x
gratuitamente pelo poder público municipal. professor por | R$900,00
ano
Adequação de infra-estrutura, mobiliário, espaço | Recursos R$10.000,00 Ao ano
físico nas instituições que já oferecem Educação | Próprios e
Infantil (quadras esportivas, áreas cobertas, | Convênios
parques, áreas verdes).
Acervo bibliográfico específico para a área de | Convênio R$10.000,00 Ao ano
educação infantil. (FNAS) e
Recursos
Próprios.
Aquisição frequente de jogos educativos de R$1.000,00 Ão ano
qualidade, material pedagógico de consumo diário,
TN
Plano Municipal de Educação de Carambeí
54
QUADRO 2 — METAS A CURTO PRAZO PARA
MUNICÍPIO DE CARAMBEI — 2007/2008
bem como livros de literatura infantil adequados a
cada faixa etária.
Transporte escolar gratuito mediante comprovação R$100.000,00 Ao ano
da necessidade: Carambeií-Ponta Grossa;
Carambei-Castro.
Investir no acervo bibliográfico das escolas com R$1.000,00 Ao ano
livros de artes e demais materiais necessários.
Garantir recursos financeiros e materiais Custo de um
necessários à execução dos projetos artísticos e | professor por
culturais das escolas públicas. unidade escolar.
Oportunizar aos alunos oficinas artísticas com R$1.500,00 Ao ano
profissionais na área (desenho, pintura, teatro, balé,
coral, violão...).
Proporcionar gradativamente a formação continuada R$1.000,00 Ao ano
dos professores de educação física, através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em
parceria com a Secretaria de Esportes.
Disponibilizar material adequado e suficiente para a R$500,00 por Ao ano
prática esportiva nas escolas. escola
Transporte de alunos advindos da zona rural. R$1.200.000, 2007
00 (valor
anual aprox.)
Aquisição de livros técnicos para os profissionais da R$2.000,00 R$2.000,00 | R$2.000,00
Modalidade de Educação Especial.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2006
O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DO
Boqueirão.
(parcelado)
METAS OBS. cusTO ANO
Designação de um professor de educação física | Salário e R$10.000,00 2007
para atuar na modalidade da EJA, na Escola | vantagens (ao
Municipal José Pedro Novaes Rosas — período | ano)
noturno.
Investir em melhorias no espaço físico, promovendo | Salas anexas à R$50.000,00 2007
condições adequadas para a execução de atividades | Biblioteca (orçamento do
artísticas, recreativas e esportivas, entre elas as | Municipal Depart. da
ações sócio-educativas. Cultura)
Reforma e manutenção da Escola Municipal de R$20.000,00 2007
Jardim Brasília (cozinha, saguão, restauração R$20.000,00 2008
elétrica, pintura, adaptação e cobertura do pátio).
Reforma e manutenção da Escola Municipal Profº R$60.000,00 2008
Tônia J. Harms.
Reforma e manutenção da Escola Municipal José R$60.000,00 2007
Pedro Novaes Rosas.
Construção de quadra esportiva na Escola Municipal R$50.000,00 2007
Prof? Fátima Augusta Bosa.
Construção de quadra esportiva na Escola Rural R$20.000,00 2007
Municipal de Limpo Grande e alambrado, buscando (parceria com o
a contra-partida do Governo Estadual. Governo
Estadual)
Construção de um Centro de Educação Infantil na | 1º Parcela R$80.000,00 2007
Vila AFCB, obedecendo às normas de construção
para a Educação Infantil.
Aquisição de acervo bibliográfico para a Escola R$3.000,00 2007-2008
Municipal Prof? Fátima Augusta Bosa.
Aquisição de acervo bibliográfico para a Escola R$3.000,00 2008
Municipal José Pedro Novaes Rosas.
Construção da Escola Municipal de Santa Cruz ou R$400.000,00 2008-2009
Plano Municipal de Educação de Carambeí
Construção de um Centro de Educação Infantil no
Bairro Jardim Brasília, obedecendo às normas de
construção para a Educação Infantil, bem como
equipá-lo.
R$350.000,00
2008-2010
Arborização das áreas externas dos
estabelecimentos escolares — CEI da Vila AFCB.
R$5.000,00
2008
Construção de um Centro de Educação Infantil na
Vila AFCB, obedecendo às normas de construção
para a Educação Infantil.
|2º parcela
R$100.000,00
2008
Rural Municipal de Limpo Grande.
Aquisição de acervo bibliográfico para a Escola,
R$1.500,00
2008
Instalação de gabinete odontológico na Escola de
Santa Cruz.
R$30.000,00
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2
QUADRO 3 - METAS A MÉDIO PRAZO PARA
MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ - 2009/2012
006
O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DO
Municipal de Limpo Grande.
METAS OBS. CUSTO ANO
Arborização das áreas externas dos| Uma escola, R$5.000,00 2009
estabelecimentos escolares. por ano
Construção de um Centro de Educação Infantil na | 3º parcela R$100.000,00 2009
Vila AFCB, obedecendo às normas de construção
para a Educação Infantil.
Construção de quadra esportiva na Escola Municipal R$30.000,00 2009
Prof2 Tônia Joanna Harms.
Laboratório de informática. R$50.000,00 2009
Ampliação do laboratório de informática da Escola R$50.000,00 2009
Rural Municipal de Limpo Grande ou biblioteca.
Melhoria da quadra esportiva na Escola Municipal R$50.000,00 | 2009-2010
Prof? Geralda Harms Welbergen.
Construção de sala própria para laboratório de R$70.000,00 2010
informática na Escola Municipal Profº Fátima
Augusta Bosa.
Transporte escolar adaptado para portadores de R$30.000,00 2010
necessidades especiais, quando necessário.
Construção de um Centro de Educação Infantil na | 4º parcela R$100.000,00 2010
Vila AFCB, obedecendo às normas de construção
para a Educação Infantil.
Construção de Escola de Ensino Fundamental no R$550.000,00 2010
Bairro do Boqueirão.
Construção de área coberta na Escola Municipal de R$60.000,00 2011
Jardim Brasília.
Cobertura da quadra esportiva na Escola Municipal R$60.000,00 2011
Prof? Fátima Augusta Bosa.
Construção de um Centro de Educação Infantil na | 5º parcela R$100.000,00 2011
Vila AFCB, obedecendo às normas de construção
para a Educação Infantil.
Cobertura da quadra esportiva na Escola Rural R$70.000,00 2012
Construção de um Centro de Educação Infantil no
Centro, em Catanduvas de Fora ou Tronco,
obedecendo às normas de construção para a
Educação Infantil, bem como equipá-lo.
R$400.000,00 | 2012-2015
Conexão em Rede das Escolas com a Secretaria
Municipal de Educação.
R$15.000,00
2012
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2
006
Plano Municipal de Educação de Carambeí 56
QUADRO 4 — METAS A LONGO PRAZO PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ — 2003/2017
METAS OBS. CUSTO ANO
Construção de um Centro de Educação Infantil no R$400.000,00 | 2017
Jardim Eldorado, obedecendo às normas de
construção para a Educação Infantil, bem como
equipá-lo.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura — 2006
VI — ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
A implantação e o sucesso desse Plano Municipal de Educação no
Município de Carambeí não depende apenas das políticas públicas, mas também do
monitoramento das instâncias sociais, buscando acompanhar e avaliar
constantemente as ações nele traçadas para os próximos dez anos.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é responsável pela
coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, através do
Secretário Municipal de Educação e Cultura, bem como o Poder Legislativo, o Poder
Judiciário, os Conselhos Municipais ligados à educação e a sociedade civil
organizada.
Assim, é possível acolher o compromisso de instituições governamentais ou
não, na perspectiva de acompanhar e avaliar as diretrizes, objetivos e metas aqui
estabelecidos, sugerindo sempre que necessário, as intervenções para correção ou
adaptação no desenvolvimento do que foi planejado. Esse acompanhamento é a
garantia da efetivação das mudanças no quadro educacional do Município, no que
se refere à melhoria da qualidade de ensino, aos aspectos da inclusão e da
cidadania plena.
Portanto, o PME é um documento de estratégias e políticas de educação
que incluem a intenção de avaliação conforme o previsto na Constituição Federal, na
LDB e nas metas do Plano Nacional de Educação.
Desse modo, o Poder Público Municipal deverá instituir um sistema de
avaliação do PME, instituindo mecanismos necessários ao acompanhamento da
execução do Plano, de forma periódica, em consonância com a legislação
pertinente.
Plano Municipal de Educação de Carambeí
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setembro de 2005: orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de
idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei n.11.114, de 16 de
maio de 2005, que altera os Arís. 6º, 32 e 87 da Lei n.9394/96.
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no Ensino Fundamental obrigatório. Brasília, 2005.
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Técnico. Brasília, 1999.
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Profissional de Nível Técnico.
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2000.
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diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental. Brasília, 1998.
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