norma nº 194/2001

 
 
LEI Nº 194/2001 
 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito 
 Adicional Suplementar no valor de R$ 
 558.500,00. 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 
LEI 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Carambeí, 
autorizado a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 558.500,00 (quinhentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), para 
reforço nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
 03.07.0202-002 – Atividade do Gabinete 
 3111.01– Vencimentos e vantagens fixas 16.000,00 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 10.000,00 
03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 03.07.0212-005 – Atividade da Administração Geral
 3120.09 – Diversos materiais de consumo 70.000,00 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 40.000,00 
04.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
 03.08.0302-012 – Atividade da Secretaria de Finanças 
 3111.01 – Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 28.000,00 
 03.08.0332-013 – Atividade Administração da Dívida Interna 
 4351.00 – Amortização dívida contratada 10.000,00 
04.02 DEPARTAMENTO DE CONTAB.E CONTROLE INTERNO 
 03.08.0322-014 – Atividade Controle Interno 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 10.000,00
04.04 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO 
 03.08.0302-016 – Atividade do Departamento 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 2.000,00 
 
 
05.02 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 
 04.18.1112-018 – Atividade do Departamento 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 2.000,00 
 04.14.0762-019 – Atividade Incentivo a Produção 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 1.000,00 
06.01 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES 
 08.42.0202-024 – Atividade da Secretaria Educação Cultura e Esportes 
 3111.01 – Vencimentos e vantagens fixas 25.000,00 
 3113.00 – Obrigações patronais 15.000,00 
 08.42.4272-026 – Atividade Merenda Escolar 
 3120.03 – Gêneros alimentícios merenda 15.000,00 
 08.49.2522-028 – Atividade Educação Especial 
 3231.00 – Subvenções sociais 5.000,00 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 08.42.1882-029 – Ensino Fundamental – 60% do FUNDEF 
 3111.01 – Vencimentos e vantagens fixas 50.000,00 
 3113.00 – Obrigações patronais 35.000,00 
 08.42.1882-030 – Ativ. Manut. Ensino Fundamental – 40% FUNDEF 
 3120.09 – Diversos materiais de consumo 5.000,00 
 08.42.1882-032 – Ativ.Manut.Ens.Fund.Outras Fontes de Recursos 
 3120.09 – Diversos materiais de consumo 30.000,00 
 3231.00 – Subvenções sociais 5.000,00 
07.01 SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
 13.07.0212-034 – Atividade Gabinete da Secretaria de Saúde 
 3111.01 – Vencimentos e vantagens fixas 15.000,00 
 3120.09 – Diversos materiais de consumo 15.000,00 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 5.000,00
 3231.00 – Subvenções sociais 1.500,00 
07.02 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
 13.75.4282-036 – Atividade Posto de Saúde 24 horas 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 38.000,00 
07.03 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
 13.81.4862-040 – Atividade Promoção Social 
 3231.00 – Subvenções sociais 5.000,00 
08.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 10.60.3252-008 – Coleta de Lixo 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 5.000,00 
 10.07.0212-043 – Atividade Gabinete do Secretário
 3111.01 – Vencimentos e vantagens fixas 15.000,00 
 3120.09 – Diversos materiais de consumo 15.000,00 
 
 
08.02 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 
 16.88.5312-046 – Atividade do Departamento 
 3120.01 – Aquis. de peças e combustíveis 50.000,00 
 3120.09 – Diversos materiais de consumo 15.000,00 
SOMA R$ 558.500,00 
 Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto e 
autorizado no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do 
cancelamento de dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme 
discriminamos: 
02.01 ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA 
 03.07.0202-002 – Atividade do Gabinete 
 4120.00 – Equip. e material permanente 15.000,00 
02.02 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
 03.30.1772-003 – Atividade do serviço militar 
 4120.00 – Equip. e material permanente 1.000,00 
03.02 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
 03.07.0212-009 – Atividade do Departamento 
 4120.00 – Equip. e material permanente 2.000,00 
04.03 DEPARTAMENTO CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
 03.08.0322-014 – Atividade Controle Interno 
 4120.00 – Equip e material permanente 5.000,00 
04.04 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO 
 03.08.0302-016 – Atividade do Departamento 
 4120.00 – Equip. e material permanente 2.000,00 
05.01 SECRETARIA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMÉRCIO 
 07.40.0202-017 – Atividade do Gabinete 
 3131.00 – Remuneração de serv. Pessoais 3.000,00 
05.02 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 
 04.14.0762-019 – Atividade de Incentivo a Produção 
 4120.00 – Equip. e material permanente 2.000,00 
 04.14.0782-020 – Atividade Mecanização Agrícola 
 4120.00 – Equip e material permanente 7.000,00 
06.01 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES 
 08.42.0202-024 – Atividade Secret.Educação Cultura e Esporte 
 4120.00 – Equip. e material permanente 10.000,00 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 08.42.1882-030 – Atividade Manutenção Ensino Fund. – 40% FUNDEF 
 3254.00 – Apoio financeiro a estudantes 15.000,00 
 
 
 4120.00 – Equip e material permanente 30.000,00 
 08.42.1882-032 – Atividade Manut Ensino Fund. Outras Fontes de Recurso 
 4110.00 – Obras e instalações 30.000,00 
 4120.00 – Equip. e material permanente 15.000,00 
 4210.00 – Aquisição de imóveis 10.000,00 
07.01 SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
 13.75.4281-001 – Unidade de Saúde- Rede Física 
 4110.00 – Obras e instalações 10.000,00 
 4120.00 – Equip. e material permanente 10.000,00 
 13.76.4491-006 – Projeto Sistema de Esgoto Sanitário 
 4110.00 – Obras e instalações 40.000,00 
07.02 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
 13.75.4282-037 – Atividade Manutenção Postos Saúde Bairro/Interior 
 4110.00 – Obras e instalações 5.000,00 
 13.75.4592-038 – Atividade Cont. Doenças Transmissíveis 
 4120.00 – Equip e material permanente 5.000,00 
 13.75.4302-039 – Atividade Vigilância Sanitária 
 4120.00 – Equip. e material permanente 5.000,00 
07.03 DEPARTAMENTO DEPROMOÇÃO SOCIAL 
 13.81.4862-040 – Atividade Promoção Social 
 4110.00 – Obras e instalações 40.000,00 
 4210.00 – Aquisição de imóveis 10.000,00 
07.04 DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA 
 13.75.4282-042 – Atividade Centro de Odontologia 
 4120.00 – Equip. e material permanente 5.000,00 
08.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 16.88.5351-002 – Projeto Pavimentação de vias urbanas 
 4110.00 – Obras e instalações 55.000,00
 03.07.0251-004 – Projeto Edificações Públicas 
 4210.00 – Aquisição de imóveis 60.000,00 
 16.88.5381-006 – Projeto Aquisição de Máquinas/Caminhões 
 4120.00 – Equip. e material permanente 44.000,00 
 13.77.4552-045 – Atividade Controle e Erosão Urbana 
 3132.00 – Outros serviços e encargos 5.000,00 
 10.60.3272-044 – Atividade Iluminação pública 22.500,00 
08.02 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 16.88.5312-046 – Atividade do Departamento 
 4120.00 – Equip. e material permanente 10.000,00 
 
 
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
 10.57.3161-011 – Projeto Habitações Urbanas 
 4110.00 – Obras e instalações 10.000,00 
 4210.00 – Aquisição de imóveis 20.000,00 
 10.60.3261-010 – Projeto Adm.Cemitérios/Capela Mortuária 
 4110.00 – Obras e instalações 25.000,00 
 03.09.0442-048 – Atividade do Gabinete 
 3131.00 – Remuneração de serv.pessoais 3.000,00 
 4120.00 – Equip. e material permanente 15.000,00 
 10.58.3232 -049 – Atividade Planejamento Urbano 
 4120.00 – Equip e material permanente 2.000,00 
 10.60.3282-051 – Atividade Praças e Jardins 
 4110.00 – Obras e instalações 10.000,00 
SOMA R$ 558.500,00 
 
 
 Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado nesta Lei, será baixado 
por Decreto do Executivo Municipal. 
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2001. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE 
DEZEMBRO DE 2001. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal