norma nº 181/2001

LEI 181/2001 
Súmula: Altera as Leis Municipais nº 001/97 e cria 
cargos de provimento em comissão. 
A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte 
 
L E I 
Artigo 1º - Ficam fazendo parte da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de 
Carambeí os departamentos abaixo discriminados: 
I - Departamento de Serviço Social pertencente à Secretaria Municipal de Assistência 
Social; 
II - Departamento de Saneamento Básico pertencente à Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos; 
Artigo 2º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de: 
I - Diretor do Departamento de Serviço Social; 
II - Diretor de Departamento de Saneamento Básico. 
Artigo 3º - O artigo 28 da Lei Municipal 001/97, alterado pela Lei 171/01, que dispõe 
sobre o número de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração 
do Prefeito Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 28 - ......................... 
Número denominação símbolo 
21 Diretor de Departamento DD 
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 22 DE MAIO DE 2001. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal