| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1997 |
| Date | 1997-08-19 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AS APMS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORA GERALDA HARMS WELBERGEN, JOSÉ PEDRO NOVAES ROSAS, PROFESSORA TONIA JOANA HARMS E ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM BRASÍLIA. GHLG |
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LEI Nº 028/97 Súmula: Declara utilidade Pública as APMs das Escolas Municipais Professora Geralda Harms Welbergen, José Pedro Novaes Rosas, Professora Tonia Joana Harms e Escola Municipal do Jardim Brasília. A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Geralda Harms Welbergen, ensino de 1º grau ; a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Pedro Novaes Rosas, ensino de 1º grau; a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal do Jardim Brasília, ensino de 1º grau e a Associação de Pais e Mestres da Escola Professora Tonia Joana Harms, ensino de Pré e 1º a 4º séries. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 19 DE AGOSTO DE 1997. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal