| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1997 |
| Date | 1997-09-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS VENTURA, ENSINO DE 1 º GRAU. GHLG |
| native_id | 1085 |
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LEI Nº 045/97 Súmula: Declara de Utilidade Pública a APM da Escola Estadual Carlos Ventura, ensino de 1 º Grau. A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a APM da Escola Estadual Carlos Ventura. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL