norma nº 104/1999

LEI MUNICIPAL Nº 104/99
SÚMULA: Altera o anexo I da Lei 
Municipal 098/98.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu Prefeito Municipal de Carambeí, sanciono a seguinte: 
LEI
Art. 1º : - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal 098/98, conforme a 
seguir:
I - O acréscimo de vagas nos seguintes cargos:
01 - Grupo Ocupacional - ADMINISTRAÇÃO GERAL
vagas denominação/classe 
10 Auxiliar Administrativo I
05 Motorista I
01 Jornalista I
10 Servente Escolar I
02 Telefonista I
05 Oficial Administrativo I 
02 - Grupo Ocupacional – OPERACIONAL
vaga denominação/classe 
02 Motorista I 
10 Trabalhador Braçal I
03 - Grupo Ocupacional - MAGISTÉRIO
vaga denominação/classe 
20 Professor
04 - Grupo Ocupacional - SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
 
vaga denominação/classe
05 Monitoras de Creche I
02 Médico Plantonista
01 Inspetor Sanitário
II - Fica alterada a redação relativa ao nível e acesso de vencimentos dos 
cargos constantes dos grupos abaixo, passando a constar: 
a) Grupo Ocupacional - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
denominação/classe nível acesso carga horária
Oficial Administrativo I J Oficial Administrativo II 40h
Oficial Administrativo II L Oficial Administrativo III 40h
Oficial Administrativo III M sem acesso 40h 
b) Grupo Ocupacional - SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
denominação/classe nível acesso carga horária 
dentista AI L dentista AII 20h
dentista AII M dentista AIII 20h
dentista AIII N sem acesso 20h
dentista BI Q dentista BII 40h
dentista BII R sem acesso 40h
Art. 2º - No anexo I da Lei Municipal 098/98, ficam criados os seguintes 
cargos de provimento efetivo:
I - Grupo Ocupacional - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Vaga denominação/classe nível acesso carga horária
02 Fiscal de Tributos I C Fisc.de Tributos II 40h
Fiscal de Tributos II D Fisc. De TributosIII 40h
Fiscal de Tributos III E sem acesso 40h 
II - Grupo Ocupacional - OPERACIONAL
02 Fiscal de Obras I C Fiscal de Obras II 40h
Fiscal de Obras II D Fiscal de Obras III 40h
Fiscal de Obras III E sem acesso 40h
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 
EM 22 ABRIL DE 1999.
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal