| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2000 |
| Date | 2000-07-18 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 009/1997. GHLG |
| native_id | 1087 |
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LEI MUNICIPAL Nº 149/00 Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 009/1997. A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e eu Prefeito Municipal de Carambeí, sanciono a seguinte L E I Artigo. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Nº 009/1997 da concessão de auxílio financeiro, de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de subvenção social a instituição APROEC - Associação de Proteção ao Excepcional de Carambeí. Artigo. 2º - Os demais artigos da Lei municipal Nº 009/1997 permanecerão inalterados. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e especificamente o artigo 1º da Lei municipal Nº 009/1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 18 DE JULHO DE 2000. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal