| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1999 |
| Date | 1999-07-01 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 001/97. GHLG |
| native_id | 1125 |
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LEI MUNICIPAL N.º 115/99 Súmula: Altera o artigo 28 da Lei Municipal 001/97. A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Conforme o disposto nas Leis 001/97, 097/98 e 105/99, o artigo 28 da Lei Municipal 001/97, que dispõe sobre o número de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘’ Art. 28......................................................................................................................... ..................... Número ............................................ ....... 16 ............................................ ....... Denominação ............................................ ....... Diretor de Departamento ............................................ ....... Símbolo ............................................ ....... DD ............................................ ....... Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 01 DE JUNHO DE 1999. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal