| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1999 |
| Date | 1999-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ AMPLIAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. GHLG |
| native_id | 1126 |
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LEI MUNICIPAL Nº 105/99 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal de Carambeí ampliar sua estrutura administrativa. A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito Municipal de Carambeí, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica acrescido no artigo 8º da Lei Municipal 097/98, o seguinte Departamento: I - Departamento de Manutenção Art. 2º - Fica acrescido no artigo 9º da Lei Municipal 097/98, o seguinte Departamento: I - Departamento de Cadastro Técnico Municipal Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE MAIO DE 1999. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal