norma nº 114/1999

LEI MUNICIPAL Nº 114/99 
SÚMULA: Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e 
 Ocupação do solo Urbano – Anexo IV da Lei 
 Municipal nº 110/99. 
A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu, prefeito Municipal 
sanciono a seguinte 
 
 LEI 
Art. 1º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do 
solo Urbano do Município de Carambeí, para modificar a destinação 
da área indicada anteriormente como “Zona de Interesse para Lazer” 
para constar como “Zona de Expansão Urbana I” conforme mapa 
anexo integrante desta lei. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ EM 01 DE JULHO DE 
1999. 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL