norma nº 90/1998

 
LEI Nº 090/98 
 
 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a 
 Receber imóvel em doação. 
 A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu Prefeito Municipal de Carambeí, 
sanciono a seguinte 
 LEI 
 Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o imóvel 
objeto da matrícula nº 11.833 do CRI de Castro pertencente a Erica Ana Hoffmann Esser, 
conforme abaixo relacionado. 
1 – “Lote de terreno rural denominado 1-A com área de 24.200,00 metros quadrados, ou 
sejam 1,00 alqueire paulista, pertencente a Erica Ana Hoffmann Esser, localizado na Rua 
da Campina, neste Município, com os seguintes limites e confrontações: da estaca inicial 
0=PP, que ficou cravada junto a cerca da rua da Campina, ponto este distante 800,00 
metros da Avenida dos Pioneiros segue o caminhamento ao longo desta cerca, nos 
seguintes rumos e distâncias: 40º57,3’NE e 87,02 metros; 45º16,8’NE e 32,44 metros até a 
estaca 1-A; daí, segue o caminhamento em linha seca, no rumo de 77º24,9’SE e distância 
de 279,39 metros, na confrontação com o lote doravante denominado 1-B, pertencente a 
Janetje Vriesman de Geus, até a estaca 04 cravada junto ao arroio da piscina; daí segue o 
caminhamento arroio acima, com uma distância de 124,05 metros,na confrontação com as 
terras de sucessores de Arie de Geus, até a estaca 14; ainda na mesma confrontação, segue 
o caminhamento ao longo de uma cerca nos seguintes rumos e distâncias: 
82º55,4’NW e 32,83 metros; 81º25,8’e 39,78 metros; 82º17,8’NW e 79,13 metros; 82º4’NW 
e 84,67 metros e 75º51,5’NW e 28,39 metros , até a estaca inicial, fechando assim o 
perímetro, sem benfeitorias. Matricula nº 11.833 do Cartório de Registro de Imóveis de 
Castro. 
 Artigo 2º - O imóvel acima referido será destinado ao uso assistencial e comunitário 
pela entidade. 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFETIO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 
 EM 27 DE OUTUBRO DE 1998. 
 ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
 Prefeito Municipal