norma nº 89/1998

 
 
 LEI Nº 089/98 
 
 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a 
 Proceder aquisição de imóvel. 
 A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu Prefeito Municipal de Carambeí, 
sanciono a seguinte 
 LEI 
 Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a proceder aquisição imóvel abaixo 
relacionado objeto da matrícula nº 11.835 do CRI de Castro, mediante desapropriação 
via amigável ou judicial, destinado a implantação de creche e posto de saúde, conforme a 
seguir: 
1 - “Lote de terreno rural denominado 1-B com área de 24.200,00 metros quadrados, ou 
sejam 1,00 alqueire paulista, pertencente a Erica Ana Hoffmann Esser, localizado na 
Rua da Campina, neste Município, com os seguintes limites e confrontações: da estaca 
inicial 1ª, que ficou cravada junto a cerca da rua da Campina, ponto este distante 920,00 
metros da avenida dos Pioneiros, segue o caminhamento ao longo desta cerca, nos 
seguintes rumos e distâncias: 45º16,8’ NE e 73,89 metros; 50º55,8’ NE e 47,00 metros 
até a estaca 3; daí, segue o caminhamento em linha seca, no rumo de 66º21,9’ SE e 
distância de 310,87 metros, na confrontação com terras de Irene Elizabeth de Geus 
Gomes, sucessora de Jan Willem de Geus, até a estaca 4 cravada junto ao arroio da 
piscina; daí segue o caminhamento arroio acima, com uma distância de 123,49 metros, 
na confrontação com as terras de sucessores de Arie de Geus, até a estaca 9; daí, segue o 
caminhamento em linha seca, no rumo de 77º24,9’SE e distância de 279,39 metros, na 
confrontação com o lote nº 1-A, do mesmo imóvel, até a estaca inicial, fechando assim o 
perímetro, sem benfeitorias. Imóvel avaliado em R$ 20.000,00.” 
 Artigo 2º - As despesas relativas as desapropriações, correrão por conta da 
dotação orçamentária do orçamento vigente. 
 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 082/98 de 30.06.98. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 
 EM 27 DE OUTUBRO DE 1998. 
 
ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA 
 Prefeito Municipal