norma nº 495/2007

;ALflEp 
CARAMBET 
OPURTUNIDADE PAPA T000S 
LE,! N' 495/2007 
SUMULA: Autotiza o Poder Executivo Municipal a 
procedcr a abertura de Créditos 
Adicionais Suplernentarcs. 
A Câmara Municipal dc Carambel, Estado do Paraná , aprovou e en, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei; 
Artigo P - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçarnento Octal do 
correiite exercieio, Crédito Adicional Suplernentar pam reforço de dotaçoes no valor de R$ 2.112.88 1,27 
(dois milboes, cento e doze rnil, oitocentos e oitenta e urn rcais e vinte e scte centavos), de acordo corn as 
seguintes especiflcaçOes: 
03 GOVERNO MUNICIPAL 
003 ASSESSORIA JURIDICA 
04.092.04062-006 - Manutençiio da Assessoria Juridica 
330— 3390.39.00.00- 0.3000 - Outros Scrviços Terceiros - Pcssoa Juridica 150.000,00 
04 SECRETARIAL DE ADMINISTRAçAO 
001 GABINETE DO sEcRETAmo 
04.122.04022-003 —Atividades Gabinete Seeretário Adrninistraçg 
560-4490.52.00.00- 0.3030 - Equipamento e Material Pcrmanente 6.835,29 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL 
20.601.2001 1-032-Apoio ao Produtor Rural - PequenQAg[jcultor 
1300 - 3390.30.00.00-0.3000 - Material de Consurno 10.000,00 
1340 - 4490.52.00.00-0.3000 - Equiparncntos eMaterial Perniunente 20.000,00 
003 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 
22.661.22011-037—Apojo aInstal. Unidadeslndusftiais e comcreiais 
1320- 3390.30.00.00-0.3000 - Material de Consunio 7.000,00 
1390-3390.39.00.00-0.3000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JurIdica 3.000,00 
1410-4490.52.00.00-0.3000-- Equiparnento e Material Permanence 30.000,00 
004 DEPARTAMENTO DE TURISMO 
23 .695.27012-oio a Eventos e Ativiclades (Ic Lazer e Turisrno 
1430-3390.39.00.00-0.3000 - Outros Scrviços de Terceiros-Pessoa Juridica 10.000,00 
06 SECRETARIA EDUcAçA0 c CULTURA 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.1201_1-053-An1[jçocrefonnad4j:edetsicadecnsino 
1450-4490.51.00.00-- 0.3103 - Obras e lnstalaçOes 100.000,00 
1450-4490.51.00.00-0.3107— Obras e lnstalaçocs 61.700,15 
12.361.12012-054-Atividades do Ensino Fundamental - 10 e 25% 
1630-3390.30.00.00-0.3104— Material de Consurno 1.408,09 
1630-3390.30.00.00-0.3103 - Material de Consuwo 30.479,38 
12.361.12012-057 - Atividades Ensino Fundamental - Fuadef/Fundeb 
1710-3190.11.00.00-0.3102 - Vencinicntos c Vant. Fixas - Pessoal Civil 45.974,10 
12.365.12022-064 - Manutencao de Centros de Educacäo Inflintil 
1870 - 3390.30.00.00-3.3116 - Material de Consurno 1.420,96 
CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60 
ilna das Aguas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 231-1866 - CEP: 84145-000 - Cararnbej - I'ararni 
LDEr 
CARAJVIBFI 
UPDTUNIDADE PAR; T000S 
07 SECRETARIA DR SAUDE 
0002 FUNDO MUNICIPAL DR SAUDE - EMS 
10.301.10012-097-Atividades de Assisténcia Médiea e Sanitária 
2560-3390.30.00.00-0.3303-Material tie Consurno 200.458,27 
2590-3390.39.00.00-3.33 14-Outros Scrv. Terceiros Pessoa Juridica 5613,61 
10.301.10012-105-- Acoes de assistência básica PAB-FMS 
2730-3390.30.00.00-0.3302-Material de Conswno 25.0 t4,97 
10.304.10012-103 - Acôes da Vigilaneia Sanitária 
2790-3190.11 .00.00-0.3308-Venehnentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 14.426,86 
2810-3390.30.00.00-3.3315-Material de Consumo 3.416,23 
10.305.10012-107 - Camp. Combate e Prevencäo-Eijiderniologia 
-Th .LC 2850-3390.30.00.00-3.33 10-Material de Consuino 4.514,05 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV1OS URBANOS 
0002 DEPARTAMENTO DE SERVIOS PUBLICOS 
15.451.16041-1 57-Pavitnentaciio e Reeuperacio tie Vias urbanas 
3620-4490.51 .00.00-0.3000-Obras e lnstalaçOes 910.000,00 
15.451.16041-157- Construcao de Pracas e Jarclins 
3630-4490.51.00.00-0.3000-Obras e lustalaçOes 100.000,00 
€ I5.452.16041-164-Construçio cia Capela Mortuária Municipal 
3840-4490.51 .00.00-0.3000-Obras e lnsLalaçOcs 50.000,00 
15.452.16042-1 63-Manutenção tie Cewitérios 
a 3880-3390.39.00.00-0.3000- Outros Serviços tie Terceiros Pessoa Juriclica 9.000,00 
01 0003 DEPARTAMENTO RODOVIARIO 
26.782.16041-174-Aquisic50 e recuperacäo tie eguiparnento rodoviario 
3980-4490.52.00.00- 0.3000 - Equipameato e Material Perinanente 50.000,00 
26.782.16041-176-Obi-as tie Infra-estrutura Transporte - CIDE 
0€ 3990-3390.30.00.00-0.3060- Material de Consurno 52.619,31 
26.782.160421-1 75-Restauraco e Revestirnento tie estracias vicinais 
4080-3390.30.00.00-0.3000- Material de Consurno 100.000,00 
4090-3390,39.00.00-0.3000-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 50.000,00 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
oo 0005 DEPARTAMENTO DE PROJETOS 
04.121.04072-204- Atividades Departarnento tie Projetos 20.000,00 
4320-3390.39.00.00-0.3000-Outros Serviços tie Terceiitos Pessoa Juridica 
06 - 12 SECRETAR1A DE ESPORTES 
000 . 002 DEPAWI'AMENTO DE ESPORTES 
27.812.27021-086-Ohms tie incentivo a prática Desportiva 
4620-4490.51 .00.00-0.3000-Obras e lnstalaçOes 40.000,00 
Total de suplementaçOes ................................................................. 2.112.881,27 
Art. 2° - Os créditos a severn abertos, .eonsoante a autorizaçâo eonticia no artigo 
anterior, serâo cobertos pelos recumsos oriundos do Superávit financeimo do exereieio tie 2006, conforme 
lontes tie recursos a seguir: 
0.3000 Recursos ordinários livres - Ex. Anteriores 1 .559.000,00 
0.3030 Royalties e outras compens. Financeiras näo previd. - Ex. Anteriores 6.83 5,29 
Rug 0.3060 CIDE(Lei 10866/04)—Ex. Anteriores 52.619,31 
0.3102 Fundef 40% - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores 45.974, I 0 
CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas. Marinhas, 450 - Telefone: (42) 231-1866 - CEP: 84145-000 - Carambel - Paranó 
ALOSp 
CARAMBEI 
UPURTUNIDADE PAPA rODOS 
0.3103 10% sobre Transferencias Constitucionais Ex. Anteriores 
0.3104 25% sobre demais receitas vinculadas a educaço 
0.3107 Salario l7ducaç5o - Ex. Anteriores 
3.3116 Tiansf. Rec. ENAS —Creche Betania 
0.3302 Sañdel PAB - AçOes dc Saüde - Ex. Anteriores 
0.3303 Sañde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Ex. Anteriores 
0.3308 Taxa de Vigildncia Sanitária - Recursos do Tesouro —lix. Anteriores 
3.3310 PAB/SUS - Prog. Nacional Vigilância Epideniiológica - Ex. Anter. 
3.3314 Serviços Ambulatoriais - Ex. Anterior 
3.3315 PAB/SUS - AçOes de Vigilflncia Sanitária —lix. Anteriores 
Total dos Recursos tie Superávit Utilizados ....................................... 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor nit data de sua publicaflo. 
c4ftRetr 
C￾1 30.479,38 
1.408,09 
61.700,15 
.420,96 
25.014,97 
200.458,27 
14.426,86 
451 l,05 
5.6 13,61 
3 .4 16,23 
2.112.881,27 
Gabinete do Piefeito Municipal de Carambel, listado do Paraná, cm 02 de malo 2007. 
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OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
CNITh (MF) 01.613.765/0001-60 
Pit. A,. Ann. n¼,I..,.i,,h.- IIfl - (1'fl '1 1Q'C '-'up. UII -I4C nfl-i