| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1997 |
| Date | 1997-05-26 |
| Ementa | ALTERAR DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 012 DE 14 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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LEI Nº 022/97. Súmula: Alterar Disposições Constantes da Lei nº 012 de 14 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde. Art. 1º - A Composição do Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei nº 012/97 de 14 de abril de 1997, contará com “Um representante dos Programas Privados de Assistência a Saúde Rural” e “Um Representante do Governo Municipal”. Art 2º - Ficam revogados os incisos IV e IX do Artigo 3º do Capítulo II Lei supra - referida. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições especificamente declaradas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, EM 26 DE MAIO DE 1997. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal