| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2019 |
| Date | 2019-12-04 |
| Ementa | ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2016. |
| native_id | 1354 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3231-8397 – CEP 84145-000 – Carambeí – Paraná 1 LEI Nº 1308/2019 SÚMULA: ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2016. A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° - Altera a alínea "a" do art. 6º da Lei Municipal nº. 980/2013, alterada pela Lei Municipal nº. 1128/2016, que passa a contar com a seguinte redação: a) Mapa 1 - Mapa do Uso e Ocupação do Solo Urbano representado pela prancha 104. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019. OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO PREFEITO MUNICIPAL