| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | FICA REVOGADO O ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 10/97. |
| native_id | 1361 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3231-8397 – CEP 84145-000 – Carambeí – Paraná 1 LEI Nº 1310/2019 SÚMULA: FICA REVOGADO O ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 10/97. A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° - Fica revogado o artigo 44 da Lei Municipal nº. 10/97. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019. OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO PREFEITO MUNICIPAL