norma nº 930/2012

Prefeitura Municipal de Carambeí
CNPJ. (MF) 01.613.785/0001-60
LEINº 930/2012
PRIEEENTRA MUNICIPAL
SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento Geral do corrente
exercício, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 151.540,90 (cento e
cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e noventa centavos) .
Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Corrente
Exercício a Fonte de Recursos 747 — Transferências -
Convivência, de acordo com as seguintes especificações:
Convenio com a União- Centro de
A z ID/USO
CODIGOS DESCRIÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS + 4
08.241.08011-191 Construção de Centro Convivência para Idosos
3880.4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 01.000 91.983,83
3880.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31.747 59.557,07
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 151.540,90
Art. 3º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, ficam
anuladas iguais quantias das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
A ã ID/USO
CODIGOS DESCRIÇÃO FONTE VALOR
02 “| GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002 GABINETE DO PREFEITO
0180.4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e material permanente 01.000 | 10.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.04032-024 Atividades do Departamento de Contabilidade
1170.4.4.90.52.00.00 | | Equipamentos e material permanente 01.000 10.000,00
)
[08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002 FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL — EMAS
08.244.08012-125 Enfrentando a Pobreza L
4020.3.3.50.43.00.00 | | Subvenções sociais 01.000 46.169,92
q SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
11.001 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.18012-211 Atividades de Preservação Ambiental
$870.3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 01.000 35.000,00
5880.3.1.90.13.00.00 | Obrigações patronais 01.000 25.000,00
5890.3.1.90.16.00.00 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 01.000 11.000,00
18.541.18012.218 Arborização e Paisagismo Urbano
5980.4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e material permanente 01.000 3.370,98
18.542.18011-223 Readequação e Ampliação do Cemitério Municipal
(poe
Prefeitura Municipal de Carambeí
CNP. (M.F)01.613.765/0001-60
PREFIETORA MENICIPAL.
6020.4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações [01.000 11.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS 151.540,90
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2012.
mil nro VOA.
Prefeito Municipal