norma nº 735/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
€G.C. (M.F,) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
LEINº. 735/09
SÚMULA: Altera a Lei 542/2007, na forma
que especifica e dá outras providências.
Proposição: Vereadora Lourdes de Jesus M. Ferreira
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art, 1º. Fica alterado o art. 5º da Lei Municipal nº 542/2007, no inciso 1 — letra b e
letra d, passando a ter a seguinte redação:
b) um representante das instituições de atendimento em sistema aberto
de defesa dos idosos ou grupo de idosos.
d) dois membros da Sociedade Civil, com idade superior a 60 anos,
residentes no município.
Art. 2º. Fica alterado o art. 7º da referida lei, no inciso I - ficando com a seguinte
redação:
I- Diretoria Executiva, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário
e 2º Secretário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
EM 25 DE SETEMBRO DE 200
! DR) )
Prefeito Municipal